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Representantes das secretarias municipais de planejamento e de finanças, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros representantes da sociedade civil, estiveram presentes na manhã desta terça-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Teresina, em audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado para a Casa no mês de abril e que deverá ser aprovado pelos vereadores até a primeira quinzena de julho. Um dos principais pontos de discussão foi a reserva de metade do valor das emendas parlamentares para serem aplicadas na área da saúde.

A audiência foi iniciada com a apresentação feita pelo coordenador de orçamento da Prefeitura de Teresina, Eduardo Speeden, que mostrou os principais pontos previstos no projeto da LDO 2020. No documento que foi enviado à Câmara Municipal, consta a previsão de R$ 650 milhões para investimentos em obras, como a Via Marginal Sul, a requalificação urbana e ambiental do bairro Vila da Paz, implantação do Parque Floresta Fóssil, construção do Museu da Imagem e Som, urbanização de quatro lagoas na Zona Norte da cidade, entre outras.

Um dos pontos mais discutidos pelos presentes na audiência foi relacionado às emendas parlamentares, que pelo projeto estão com valor definido em R$ 874 mil por vereador. No projeto da LDO está fixado que 50% do valor das emendas deverá ser destinado para ações na área da saúde, atendendo a uma determinação prevista no artigo 166 da Constituição Federal. O secretário municipal de planejamento e coordenação, José João Braga, destacou a importância de seguir o preceito constitucional, mas abriu a proposta para o debate.

“Teresina é a terceira cidade que mais investe em saúde no Brasil, uma das áreas de vital importância para garantir a qualidade de vida da população. A definição deste percentual é uma proposta para adequar o orçamento municipal à lei federal, mas isto será objeto de entendimento entre o executivo e os vereadores, após a análise das propostas de alterações feitas”, afirmou.

Após a audiência pública, os vereadores tem até o mês de julho para discutir entre si as possíveis alterações no projeto da LDO, que será colocado em votação no plenário e posteriormente enviado para sanção do prefeito Firmino Filho. A LDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tradicionalmente é votada em dezembro.