Pré-candidatos a Conselheiros Tutelares durante seminário de capacitação. (Foto: Ascom/Semcaspi)

O auditório da Ação Social Arquidiocesana (ASA) recebeu hoje (11), o seminário de capacitação direcionado aos pré-candidatos a Conselheiros Tutelares do município. O evento aconteceu das 8h às 13h e buscou esclarecer aspectos legislativos e funcionais do cargo de Conselheiro Tutelar. A segunda parte do seminário acontece nesta sexta-feira (12), no mesmo horário e local.

O evento contou com apresentações referentes a duas temáticas, sendo elas: “Conhecendo a Legislação – Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, exposta por Antônio José Mendes, e “A política de Assistência Social na perspectiva do Sistema único de Assistência Social (SUAS) e a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente em Teresina”, exposta por Kelma Jeana Modestina de Oliveira.

A presidente da Comissão Eleitoral, Agnelma Fernanda, esteve presente, esclarecendo o processo. “Serão dois dias de seminário. Os candidatos que ficarem irão para a próxima etapa, que será a prova escrita, no dia 30 de julho. Lembrando que a prova oral foi retirada do certame e que, no evento de hoje, deve-se haver no mínimo 75% de frequência”, explica. As eleições acontecem no dia 6 de outubro, sendo a posse dos eleitos prevista para 10 de janeiro de 2020.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Cada Conselho Tutelar é composto por 05 conselheiros totalizando 20 conselheiros tutelares e 20 suplentes. Estes podem ser convocados em substituição de férias e licença (saúde e maternidade). Em caso de desistência de titulares, os suplentes serão convocados para assumir a vaga conforme ordem de classificação.

Os demais editais referentes ao processo eleitoral estão disponibilizados no site da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). Mais informações também podem ser obtidas por meio de contato com o CMDCAT. O telefone do órgão é o (86) 3215-9312.