Desde maio deste ano a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), consolidou o projeto “Tira Entulho”, que vem realizando o cadastro legal das empresas transportadoras e de áreas de disposição final de resíduos situados em Teresina. A etapa de cadastro, feita no site da Secretaria, encerra nesta quinta-feira (15) e empresas que continuem em atividade sem estarem legalizadas junto ao município poderão ser penalizadas.

De acordo com o secretário executivo da SEMDUH, Vicente Moreira, inicialmente foi feita uma regulamentação de como os transportadores de resíduos em Teresina e quem tem área de disposição, quer seja central de tratamento de resíduos ou aterros, devem atuar. Em seguida, as empresas foram orientadas a realizar um cadastro no site da SEMDUH, legalizando esta atuação. Agora, a Prefeitura parte para a etapa de fiscalização dessas empresas e dos geradores de resíduos, que também podem ser penalizados caso contratem empresas não legalizadas.

“A responsabilidade dos resíduos produzidos é tanto dos geradores, quanto das empresas que realizam a coleta e destinação. Por exemplo, os empresários do ramo de construção civil devem ficar atentos e exigir a documentação que comprove a legalidade das empresas de coleta. Eles podem ser penalizados pela contratação de empresas que não estejam regularizadas e também responderão por crime ambiental, junto com a empresa que esteja atuando ilegalmente”, explica o secretário executivo.

Dessa forma, Vicente Moreira alerta que só podem transportar resíduos de tira entulho e resíduos extradomiciliares em geral as empresas que forem cadastradas na Prefeitura e que tiverem declarado a área ambientalmente adequada em que os resíduos serão dispostos.

“A Prefeitura, a partir do dia 15 de agosto, passa a atuar de forma mais intensa na fiscalização dessas empresas. Assim, para garantir mais clareza sobre aquelas que já estão legalizadas, disponibilizamos no site da SEMDUH – https://semduh.teresina.pi.gov.br/celimp/  a lista das empresas regularizadas junto à Prefeitura, de acordo com cada tipo de resíduo. Assim, os contratantes podem ter mais segurança e garantia da legalidade dos serviços que estão contratando”, conclui o secretário executivo da SEMDUH.

Sobre a nova regulamentação

A principal mudança é a necessidade de se adequarem às regras instituídas por meio dos Decretos n° 18.060, n° 18.061 e n° 18.062, todos de 18 de outubro de 2018, e ainda das Resoluções COMDEMA n° 001 e n° 002, de 25 de fevereiro de 2019.

Com o intuito de garantir uma Teresina mais limpa e com menor disposição irregular de resíduos, as empresas tiveram três meses para se adequarem às disposições e durante esse período a SEMDUH esteve atuando educativamente a fim orientá-los  e auxiliá-los no processo de adequação e cadastro.