As gestantes a partir do 3º mês de gestação e crianças com até um ano de idade terão direito ao uso de vaga especial de estacionamento em estabelecimentos comerciais como shoppings, centros comerciais, hipermercados e supermercados. A medida consta no Decreto nº 18.945 de 20 de agosto deste ano assinado pelo prefeito Firmino Filho.

A Strans informa que o direito ao uso da vaga especial é exercido mediante a utilização de cartão de estacionamento da gestante ou do bebê. O cartão da gestante perde a validade com o nascimento do bebê, mas a criança tem direito a um cartão até completar um ano de idade. Para ter direito ao cartão da criança deve ser apresentada a certidão de nascimento do bebê e qualquer pessoa poderá usá-lo desde que esteja com a criança. A Strans vai expedir gratuitamente os dois tipos de cartões a partir da próxima segunda-feira, dia 09.

Para a obtenção do cartão da gestante é preciso apresentar o laudo médico que indique a idade gestacional a partir do terceiro mês, documentos pessoais e comprovante de residência. No caso do cartão da criança, além dos documentos pessoais do responsável é necessária a apresentação da certidão de nascimento do bebê. No cartão vai constar o prazo de validade e o mesmo deverá ser colocado no painel do carro nas vagas especiais.