Mulheres vítimas de violência, que estejam em situação de medida protetiva, agora possuem um dispositivo legal que lhes garante 5% em vagas de unidades habitacionais dos programas implementados pela Prefeitura de Teresina. O cadastro deve ser feito junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH).

“Esse trabalho vai ser feito em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e, dessa forma, as vítimas de violência doméstica e que possuam medidas protetivas concedidas ou que sejam atendidas por instituições de referência em assistência à mulher devem procurar a SEMDUH para fazer um cadastro de identificação de demanda”, explica Rogéria Sousa, coordenadora de habitação da SEMDUH.

A coordenadora destaca ainda que por meio do cadastro é possível identificar a real situação da mulher, recolher a documentação pessoal, de benefícios sociais, documentos de medida protetiva ou declaração da instituição onde ela está sendo atendida.

“Assim teremos a identificação da demanda e, à medida que existam programas habitacionais de competência do município, serão obedecidos os critérios e a cota dos 5%”, completa Rogéria.

Para mais informações, a sede da SEMDUH fica localizada na Rua Desembargador Pires de Castro, nº 688, Centro/Sul. O telefone para contato é o (86) 3221-7050.