Lixo acumulado, mato alto e risco de proliferação de dengue e outras doenças. São muitos os transtornos causados pelos terrenos baldios em situação inadequada. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sudeste, através da Gerência de Controle e Fiscalização (GCF), realizou 71 notificações em 2019, resultando em 44 autuações e aplicação de 19 multas.

As propriedades não cumpriam as orientações da Lei Complementar nº 3.610/07 do Código de Postura do Município, que determina como dever do proprietário conservar o terreno limpo, murado e com calçada. O não cumprimento das normas implica em notificação para que haja a regularização do terreno. Caso o proprietário não faça as devidas correções no prazo estabelecido, será autuado e, se novamente desobedecer a orientação, receberá multa que pode chegar a R$ 5 mil.

O gerente de Controle de Fiscalização, Alexandre Nogueira, destaca que as ações fiscalizatórias impactam positivamente na qualidade de vida nos bairros. “Um dos nossos principais focos em 2019 foi o monitoramento dos terrenos baldios e, com isso, tivemos um aumento no número de propriedades que passaram por adequações. Nos períodos de seca, agimos principalmente para evitar incêndios e queimadas e no período chuvoso para prevenir a proliferação do mosquito da dengue e de demais doenças contagiosas”, afirma.

Qualquer cidadão pode fazer a denúncia de um terreno baldio em situação imprópria, como explica o superintendente da SDU Sudeste, Evandro Hidd. “A Prefeitura tem o cidadão teresinense como o seu principal aliado para o desenvolvimento urbano. Por isso, é sempre muito bem-vinda e esperada a participação dos moradores que devem agir como fiscais sociais na sua própria comunidade. Para isso, os moradores  podem protocolar uma denúncia pessoalmente na sede da SDU ou pelo aplicativo Colab, que tem nos aproximado, sendo um canal eficaz de comunicação”, enfatiza.

O recebimento de denúncias na SDU-Sudeste está à disposição de segunda a sexta, de 8h às 13h, e o aplicativo Colab está disponível para download na App e Play Store.