FMS

Tomou posse, hoje, a nova presidente do Conselho Municipal de Saúde, Acilinara Feitosa Moura. Ela assumiu o cargo após a renúncia do presidente Ivan Neves Cabral. O conselho foi criado em 1991 pela lei municipal nº 2.046. O cargo de vice-presidente do Conselho está vago e o novo representante será escolhido na próxima reunião ordinária. A primeira secretária é Sâmia Barros e o segundo secretário, Antônio José Cruz.

O Conselho Municipal de Saúde tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. Formado por 64 representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, prestadores e governo. A distribuição das vagas é paritária, com 50% das vagas para representantes dos usuários, 25% para trabalhadores de saúde e 25% para prestadores de serviço e gestores.

O Controle Social, entendido como acompanhamento, fiscalização e controle das políticas públicas no SUS, tem sido fundamental na construção e no fortalecimento do SUS, pois a participação popular é garantida na constituição de 1988. “Os cidadãos têm direito e dever de participar, discutir e fiscalizar o governo das três esferas (nacional, estadual e municipal) por meio dos conselhos e conferências municipais de saúde, espaços conquistados pelas sociedades civis organizadas”, disse Francisco Pádua, presidente interino da Fundação Municipal de Saúde.

A função de Conselheiro Municipal de Saúde não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público, conforme legislação pertinente. O Conselho Municipal de Saúde é órgão permanente, deliberativo e normativo do SUS no âmbito municipal, que tem por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Os conselheiros atuam no controle social do SUS, colaborando na construção de políticas públicas em saúde e contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população.