Ascom/Semplan

Técnicos parlamentares da Câmara Municipal de Teresina receberam um treinamento sobre o novo sistema de cadastro das emendas parlamentares na manhã desta segunda-feira (17). A atividade, executada por uma equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), teve como objetivo esclarecer as principais alterações trazidas pelo decreto 19.434, emitido este mês e que regulamenta todo o processo relativo às emendas.

Os técnicos parlamentares aprenderam o passo a passo de como cadastrar as propostas de emendas parlamentares no SECIEPI (Sistema de Cadastro de Indicação de Emendas Parlamentares Individuais). Essa ferramenta foi  desenvolvida pela Prefeitura de Teresina e despertou interesse em outras gestões de cidades vizinhas. Além da parte técnica, foram tiradas algumas dúvidas sobre as novas regras vigentes neste mês.

Entre as principais alterações pode-se destacar o estabelecimento de certos critérios para destinação de emendas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs); a limitação de alterações nas propostas cadastradas, que agora só podem ser mudadas uma vez e para outra obra ou projeto executado pelo mesmo órgão; e a destinação de um mínimo de 20% das emendas de cada vereador para a área da saúde. O objetivo das mudanças trazidas pelo Decreto 19.434 é possibilitar um maior controle das verbas públicas e mais agilidade e eficiência na execução.

Katiara Moura, secretária executiva de planejamento e gestão da Semplan, explica que o sistema das emendas funciona desde 2014, mas foi necessário apresentar as mudanças com o novo decreto em vigor. “Buscamos melhorar o processo de cadastro e execução das emendas parlamentares com esse novo decreto, e o sistema agiliza não só o cadastro como o acompanhamento da execução dessas emendas”, destacou.

David da Costa, assessor parlamentar, participou do treinamento e tirou todas as suas dúvidas. “Foi muito bom, porque serviu para tirar várias dúvidas. Esse treinamento vai facilitar muito o nosso trabalho”, comentou.