O prefeito Firmino Filho assinou decreto que trata sobre autorização do funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de saúde em Teresina. O Decreto Nº19.741 de 10 de maio de 2020 segue recomendações do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI) e autoriza, entre outros serviços, atendimentos clínicos ou cirúrgicos em situação de urgência e emergência em qualquer especialidade médica ou local de atendimento (hospital, pronto atendimento, clínica e consultório).

Segundo o prefeito, o CRM tinha considerado e foi contemplado em um decreto anterior, a autorização de funcionamento de seis áreas de saúde.  Com este novo decreto, mais um item entrará em vigor, além de algumas orientações de proteção, limpeza e comunicação. “Já tínhamos considerado no Decreto 19.548 as situações que deveriam ser adequadamente contempladas e garantidas para funcionamento na área de saúde, e neste novo decreto foi acrescentado o item relacionado aos casos ambulatoriais, que poderão funcionar após teletriagem quando o atendimento presencial for absolutamente necessário. Atendemos as solicitações e definimos especificações para que possamos garantir a segurança do teresinense”, disse o prefeito.

Assim, conforme o decreto, estão autorizadas a funcionar:  atendimentos clínicos e/ou cirúrgicos em situação de urgência e emergência, em qualquer especialidade médica ou local de atendimento; procedimentos e exames para o suporte aos atendimentos realizados (laboratórios de exames, clínicas de radiologia e demais exames complementares); consultas, exames laboratoriais e de imagem e procedimentos ambulatoriais relacionados à oncologia, hemodiálise, pré-natal e qualquer especialidade de doenças crônicas com risco de descompensação, ou acometimento agudo com necessidade de ação do especialista, de acordo com as recomendações vigentes de cada sociedade de especialidade.

Além disso, estão autorizados a funcionar também o retorno pós-operatório recente (menos de 60 dias após a realização da cirurgia) em qualquer especialidade; cirurgias que não caracterizem urgência, mas inadiáveis, como cirurgias oncológicas, cardiovasculares e transplantes de órgãos e tecidos; atendimento de pacientes portadores de doenças crônicas e/ou participantes de programas que necessitem de curativos e dispensação de fármacos, órteses e próteses, garantindo a continuidade do cuidado; casos ambulatoriais, após teletriagem e/ou teleorientação, quando o atendimento presencial for imperativo.

O documento especifica também algumas regras para o funcionamento dos estabelecimentos. Os atendimentos eletivos funcionarão de segunda-feira a quinta-feira, no horário das 14h às 18h; fica proibido o atendimento por demanda espontânea; todas as consultas, exames e procedimentos deverão ter agendamento prévio; cada especialidade médica funcionará apenas dias por semana de modo presencial, não havendo qualquer restrição para a prática da telemedicina.

No decreto consta ainda que os serviços que mantiverem atendimento presencial devem, obrigatoriamente, disponibilizar atendimento por teleconsulta, nos termos da regulamentação do Conselho Federal de Medicina – CFM. Já no que diz respeito aos atendimentos, estes ficam limitados ao máximo de quatro pacientes por profissional por hora. Quanto aos pacientes, terão acesso aos ambulatórios e clínicas apenas uma hora antes do horário previamente agendado para a consulta.

“O nosso polo de saúde neste momento não tem condições de voltar a funcionar como antes. Tivemos que impor restrições para este funcionamento, pois precisamos ter responsabilidade sanitária. Estamos em um momento de pandemia e devemos garantir a segurança nesses atendimentos de saúde que voltam a funcionar, de forma que estes estabelecimentos não se transformem em locais de propagação da Covid-19”, finalizou o prefeito.

Decreto Nº19.741 de 10 de maio de 2020