A Superintendência de Ações Administrativa Descentralizada Sul (SAAD Sul) por meio de sua Gerência de Controle e Fiscalização (GCF), intensifica a limpeza de terrenos baldios. Só esse ano já foram 20 imóveis notificados na zona Sul acerca do acúmulo de lixo, mato e desleixo com o muro de imóveis e terrenos desamparados.

Essa prática é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município onde prevê que os terrenos devem ser conservados limpos, murados e com calçada construída. Caso não atenda as determinações, o dono será notificado e deverá regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade, podendo ser multado no valor de R$ 287,00 até R$ 958,00.

O Superintendente da SAAD Sul, Juca Alves, destacou a importância dos cumprimentos das medidas notificadas pelos proprietários. “Nesse período chuvoso contamos mais ainda com a colaboração dos proprietários na hora da regularização dos processos de limpeza de seus terrenos, pois essa ação evita a proliferação de doenças, como, a dengue e a leptospirose. Sabemos que os terrenos sem fiscalização geram o aumento desse problema, por isso é importante a fiscalização para evitar transtorno coletivo”, informou o superintendente.

O gerente de Fiscalização e controle da SAAD Sul, Maxsuel Santilio, explica que todo território edificado ou não localizado em via pavimentada é obrigatório ter sua extensão conservada e, caso contrário, está sujeito a multa.