A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Comissão Municipal das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) está promovendo, a partir deste mês de maio, uma campanha de combate ao trabalho infantil, especialmente, em sinais de trânsito em Teresina. Ao total, 12 placas educativas foram instaladas em pontos de maior movimentação do trânsito na capital.

A ação é idealizada pela Semcaspi, tendo como parceiros o Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). As placas trazem o seguinte informe: “Mendicância, malabarismo e venda de produtos por crianças e adolescentes é trabalho infantil. É ilegal! Não apoie!”.

De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, a Assistência Social oferece benefícios por meio dos programas sociais de distribuição de renda e de combate à pobreza, que dão possibilidades para que as famílias possam ter uma renda temporária.

“O nosso dever enquanto família, enquanto sociedade, enquanto poder público, é assegurar os direitos das crianças e adolescentes, para que eles possam se desenvolver. É o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nós, enquanto poder público, reforçamos sobre a ilegalidade do trabalho e exploração infanto-juvenil. Mas ao mesmo tempo, reforçamos sobre a rede de proteção oferecida na Assistência Social. Temos ações de prevenção, com os serviços oferecidos nos CRAS, que insere nos benefícios sociais e em programas de acompanhamento; e de combate às violências com os CREAS e Conselhos Tutelares, que atuam após a violação de direitos ter ocorrido”, esclareceu.

Franciana Beleense, coordenadora da AEPETI, explica que ao contribuir com a mendicância de crianças e adolescentes a sociedade contribui com a permanência no ciclo da pobreza.

“Os benefícios sociais são para amenizar as dificuldades financeiras e as famílias têm acesso a eles por meio de cadastro nos CRAS, seja benefício municipal, estadual e federal. Quem se sentir sensibilizado diante a prática do trabalho e exploração do trabalho infantil pode ajudar de duas formas: no acompanhamento, na vigilância, monitoramento e no enfrentamento desta mazela; e na doação para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), recurso gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT)”, pontuou.

Para quem pretende fazer doações ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA), basta fazer depósitos ou transferência, de qualquer valor, para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente: Banco do Brasil de Conta 79764-2 e a Agência 3791-5.

DENUNCIAR

Caso tenha conhecimento de alguma criança ou adolescente em situação de trabalho infantil, denunciar para a Gerência de Direitos Humanos/Semcaspi pelo contato: (86) 3223-5974; e para o Conselho Tutelar da região, onde a criança ou adolescente se encontra.

I Conselho Tutelar – 3215-9313/99490-7886

II Conselho Tutelar – 3215-9360/99460-3138

III Conselho Tutelar – 3227-6714/99454-2102

IV Conselho Tutelar – 3233-8841/99470-0654

V Conselho Tutelar – 99404-1192

Foto: Divulgação (Semcaspi)