Mais de 3 mil trabalhadores terceirizados da Prefeitura farão teste da Covid-19

Em nova etapa de testagem dos trabalhadores que continuam exercendo suas atividades presencialmente nos órgãos da Prefeitura de Teresina, cerca de 3.300 terceirizados farão o teste da Covid-19 ao longo desta semana. A ação acontece com o apoio do sindicato da categoria.

O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, destaca que a medida faz parte da estratégia do município para monitorar o comportamento do vírus na cidade e, assim, nortear as ações de combate e prevenção à doença.

“Em maio iniciamos os testes nos servidores efetivos, comissionados e terceirizados que estão trabalhando presencialmente neste período de pandemia. Ao todo, mais de 10 mil servidores, incluindo as equipes da Fundação Municipal de Saúde, já foram testados e agora vamos ampliar a ação”, detalha.

Além dos trabalhadores terceirizados, mais 700 servidores do município serão testados até sexta-feira (12), entre eles servidores da educação e dos demais órgãos que não haviam sido submetidos ao testes no mês passado. “Assim, vamos chegar a quase 14 mil servidores efetivos, comissionados, estagiários e terceirizados testados”, finaliza o gestor.

 

Prefeitura de Teresina anuncia ajustes para pagamento dos servidores municipais

O cenário de pandemia do novo coronavírus provocou uma queda de 37% na arrecadação do município e, para garantir o pagamento dos seus servidores, a Prefeitura de Teresina está fazendo alguns ajustes a partir do mês de abril. Um deles é a suspensão temporária do pagamento do abono férias e da antecipação da primeira parcela do 13º salário. A medida permitiu uma redução de cerca de R$ 1,2 milhão já na folha desse mês.

Tradicionalmente, a Prefeitura de Teresina depositava a primeira parcela do 13º nas férias dos servidores, ainda que o prazo legal para pagamento do benefício seja no final do ano. “Contudo, como estamos enfrentando um cenário totalmente atípico, tivemos que suspender essa antecipação. Mas os servidores não precisam se preocupar, pois assim que a economia começar a responder positivamente, anunciaremos um calendário para retomar os pagamentos desse benefício ou faremos no final do ano, conforme estabelece a lei”, garante o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura.

O gestor explica que também ficou definido que não haverá pagamento de horas extras, a partir de abril, para os servidores que estão afastados do seu posto de trabalho ou exercendo suas funções em home office. “A queda na arrecadação da Prefeitura de Teresina já chega a 37% e ainda não sabemos como será o cenário em maio. A Prefeitura aguarda um suporte financeiro vindo do Governo Federal para que possamos continuar prestando, pelo menos, os serviços básicos”, pondera.

Nonato Moura ressalta ainda que as medidas anunciadas não incluem os servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS), pois eles continuam desenvolvendo suas atividades normalmente.

O pagamento dos servidores municipais referente ao mês de abril inicia nesta quarta-feira (29), quando serão pagos os trabalhadores da Semec. Na quinta-feira (30) é a vez dos servidores da Arsete, Sema, Semf, Semplan, Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Semgov, PGM, FCMC, IPMT e Câmara Municipal.

Na segunda-feira (04/05), os servidores da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM), da Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias (Semcop), Semduh, Semcom, Semjuv, Semdec, Semel, Semcaspi, Semam, Semest, Fundação Wall Ferraz, SDR, Strans, SDUs, Eturb e Prodater recebem seus salários. E, por fim, na terça-feira (05/05), o pagamento da folha é encerrado com o repasse aos servidores FMS.

Prefeitura estuda planejamento para retomada gradual das atividades econômicas em Teresina

A Prefeitura de Teresina iniciou há cerca de duas semanas uma discussão com as entidades representativas de empresários, industriais e trabalhadores para planejar uma eventual retomada das atividades econômicas da cidade. Todas as medidas adotadas levarão em conta as determinações da OMS (Organização Mundial da Saúde), de forma a garantir padrões mínimos de segurança para todos durante a pandemia do novo coronavírus.

“A ideia é gerar um planejamento para uma eventual saída do atual estágio de isolamento social, com protocolos corretos para o retorno das atividades. O processo exige o respeito a algumas condicionantes, baseadas nas regras gerais da Organização Mundial da Saúde (OMS); na capacidade de atendimento do sistema hospitalar, especialmente UTIs; e na velocidade de disseminação do vírus para que possamos ter modelos de previsão mais acurados”, explicou o prefeito Firmino Fillho.

O planejamento vai levar em conta também as pesquisas sanitárias que estão em andamento em Teresina, que incluem testes para a COVID-19.  “O objetivo é conhecer a situação da pandemia na cidade, já que a testagem ainda é insuficiente e não há dados concretos sobre o número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus”, ressalta o professor Washington Bonfim, membro do Comitê Gestor de Medidas para Enfrentamento da Pandemia Coronavírus-COVID-19 da Prefeitura de Teresina.

Bonfim também integra um grupo formado pelo prefeito para manter o diálogo com representantes dos empresários e dos trabalhadores. Esse grupo inclui os secretários de Governo, Fernando Said; de Finanças, Francisco Canindé; e de Educação, Kleber Montezuma.

Decreto municipal suspende prazos tributários por 60 dias e dá outras providências

Os contribuintes de Teresina devem ficar atentos às mudanças estabelecidas pelo Decreto Nº 19.547, publicado no Diário Oficial do Município de 27 de março de 2020. Considerando o atual cenário de pandemia do novo coronavírus, o prefeito Firmino Filho decidiu suspender por 60 dias, a contar de 19 de março de 2020, os prazos previstos na legislação tributária para reclamações contra lançamentos de tributos e impugnações de autos de infração.

Também ficam suspensos, pelo mesmo período, os prazos relativos aos pedidos de reconsideração em face do indeferimento, pela administração tributária, de pedido de restituição de tributo ou penalidades; bem como o reexame, recurso voluntário, pedido de esclarecimento e cumprimento de exigências de processos administrativos relativos a tributos.

“Em consonância com uma série de medidas que estão sendo tomadas a fim de conter o coronavírus na nossa cidade, estabelecemos essa suspensão de prazos para evitar prejuízos aos contribuintes”, explica o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé.

Ficam suspensos ainda, até o dia 29 de maio deste ano, os seguintes procedimentos administrativos: notificação de lançamento de débito na modalidade de cobrança de créditos tributários já constituídos ou denunciados pelo sujeito passivo e o cancelamento de parcelamento em atraso referente a crédito tributário.

Validade das certidões

O decreto também prorroga, até o dia 29 de maio deste ano, os prazos de validade das Certidões Conjuntas Negativas de Débitos Municipais e da Dívida Ativa do Município, bem como das Certidões Conjuntas Positivas com Efeito de Negativas de Débitos Municipais e da Dívida Ativa do Município.

Nota fiscal eletrônica

Excepcionalmente, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) emitida com a informação “mês de competência” março de 2020 poderá ser cancelada pelo emitente, por meio eletrônico, até 29 de maio, sem a necessidade de requerimento formalizado perante a Secretaria Municipal de Finanças (Semf).

Fins probatórios

O decreto estabelece ainda que, para os processos protocolados até o dia 29 de maio, excepcionalmente, serão aceitas, para fins probatórios, as certidões emitidas por Cartórios de Registro de Imóveis até 24 meses antes de sua apresentação à administração tributária. Também serão aceitas, independente da data de sua emissão, as certidões que apontem titularidade idêntica à constante do cadastro do IPTU na data de sua apresentação, sem prejuízo da possibilidade de a autoridade fiscal, em caso de dúvida, exigir certidão mais recente.