Prefeitura de Teresina anuncia novas datas do concurso da Procuradoria Geral do Município; confira o cronograma

A Prefeitura de Teresina publicou, nesta segunda-feira (2), as novas datas do concurso público da Procuradoria Geral do Município de Teresina, no Diário Oficial do Município. O surgimento da crise sanitária, em março de 2020, foi o fator determinante para a suspensão do certame que previa vagas para os cargos de procurador do município (edital 02/2020) e técnico de nível superior na área de fiscal de serviços públicos (edital 01/2020).

De acordo com o procurador-geral do município de Teresina, Aurélio Lobão Lopes, o avanço da vacinação e a queda nos números da pandemia, proporcionam um cenário favorável para que as provas possam ser realizadas com a devida segurança.

“Nossa preocupação é preservar a saúde de todos os participantes, por isso, sempre seguimos as orientações técnicas. Recebemos a autorização da Fundação Municipal de Saúde para retomar o concurso. E agora, com a população vacinada, podemos aplicar as provas em segurança”, explicou.

VAGAS

O concurso público prevê o preenchimento das seguintes vagas: seis para procurador do município de Teresina e 20 para fiscal de serviços públicos.

CONCURSO – PROCURADOR DO MUNICÍPIO:

No dia 22 de junho, ocorre a publicação do Edital de Convocação para a realização da Prova Objetiva. A aplicação da prova objetiva deve acontecer no dia 3 de julho e a divulgação do gabarito será no dia 4 de julho, no site da Fundação Carlos Chagas, a partir das 17h. A aplicação da prova discursiva está prevista para o dia 4 setembro.

Confira o cronograma completo:

Foto: Divulgação (PMT)

Veja o documento completo clicando no link abaixo:
Edital de Retificação do Procurador 2904 – de 29.04.2022 – PMT

CONCURSO – TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – ESPECIALIDADE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

No dia 22 de junho, ocorre a publicação do Edital de Convocação para a realização da Prova Objetiva. As aplicações da prova objetiva e discursiva devem acontecer no dia 3 de julho e a divulgação dos gabaritos serão no dia 4 de julho, no site da Fundação Carlos Chagas, a partir das 17h. Apresentação de títulos será realizada de 11 e 13 de julho.

Confira o cronograma completo:

Foto: Divulgação (PMT)

Veja o documento completo clicando no link abaixo:
Edital de Retificação Fiscal 2904 – de 29.04.2022 – PMT

Prefeitura de Teresina mediou as negociações do fim da greve dos trabalhadores do transporte público

A Prefeitura de Teresina participou, nesta segunda-feira, 11, da reunião entre Sindicato das Empresas de Transporte Público (Setut) e Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintetro) e intermediou as negociações que culminaram com o fim da greve dos motoristas e cobradores de ônibus.

“A mediação da negociação aconteceu, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Governo (Semgov), com o secretário André Lopes,  e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), com o superintendente major Cláudio Pessoa, que entenderam a pauta de reivindicação dos trabalhadores e buscaram mediar o entendimento com as possibilidades do sindicato patronal”, disse o procurador-geral de Teresina, Aurélio Lobão.

As negociações tiveram início, ainda pela manhã, na sede da PGM. A Prefeitura de Teresina ouviu as duas partes envolvidas e buscou o entendimento durante toda a tarde e início da noite. Com o avanço das negociações, as partes chegaram a um acordo e a proposta foi levada para votação dos trabalhadores na sede do Sintetro, por volta das 20h.

A proposta foi acolhida e aprovada pela unanimidade dos trabalhadores. “É o momento de exaltar a importância do papel de mediação que a PMT teve, na pessoa dos três agentes, ressaltar a sensibilidade dos sindicatos envolvidos e reforçar que essa é mais uma etapa na busca de uma retomada da credibilidade e da qualidade do transporte público de Teresina, que é uma bandeira do prefeito Dr. Pessoa”, disse o procurador.

Os trabalhadores aguardam a assinatura da Convenção Coletiva na manhã desta terça-feira (12) para voltarem ao trabalho nas ruas e avenidas da capital.

Concurso da Procuradoria Geral do Munícipio é retomado, após ser suspenso por causa da pandemia 

O concurso público da Procuradoria Geral do Município de Teresina que se encontrava suspenso desde 2020, foi retomado nessa semana.  

O surgimento da crise sanitária, em março de 2020, foi o fator determinante para a suspensão do certame que previa vagas para os cargos de Procurador do Município (Edital 02/2020) e técnico de nível superior na área de fiscal de serviços públicos (Edital 01/2020).  

Em 2020, com o avanço desenfreado da pandemia de SARS-CoV-2 (Covid-19), o presidente da república sancionou a Lei Complementar nº 173, no dia 27 de maio, estabelecendo o programa federativo de enfretamento ao coronavírus. A referida lei proibiu a contratação de novos servidores públicos até o final do ano de 2021 e deu ensejo à edição de normas impondo restrições e a adoção de medidas sanitárias como formas de enfrentamento à pandemia, repercutindo, dessa forma, na suspensão do concurso da procuradoria.  

Nesse sentido, a administração municipal também precisou atender às exigências orçamentárias e jurídicas da resolução número 23/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).  

Os certames estavam na fase de homologação das inscrições, as avaliações tanto objetivas quanto subjetivas para os dois cargos estavam previstas para acontecerem no dia 5 de abril de 2020.  

Portanto, já se encontrava encerrada a etapa de realização das inscrições, sendo este o motivo que impossibilita a reabertura das inscrições nesta retomada, de forma que o concurso retornará da etapa em foi que suspenso. 

De acordo com o procurador-geral do município de Teresina, Aurélio Lobão Lopes, o avanço da vacinação e a queda nos números da pandemia, proporcionam um cenário favorável para que as provas possam ser realizadas com a devida segurança. “Nossa preocupação é preservar a saúde de todos os participantes, por isso, sempre seguimos as orientações técnicas. Recebemos a autorização da Fundação Municipal de Saúde para retomar o concurso. E agora, com a população vacinada, podemos aplicar as provas em segurança”, explicou. 

Desta forma, todas as inconsistências pertinentes à seleção foram sanadas, agora em 2022, e um novo cronograma será definido e divulgado nos próximos dias. “Assim, tão logo recebamos o novo cronograma da Fundação Carlos Chagas, banca responsável, estaremos anunciando as etapas dos certames de PGM e Fiscal de Serviços”, disse o procurador. 

Vagas 

O concurso público prevê o preenchimento das seguintes vagas: seis para procurador do município de Teresina e vinte para fiscal de serviços públicos. 

Dr. Pessoa visita áreas de risco com governador e garante recursos para assistência às famílias afetadas

Dr. Pessoa enfatizou que o intuito da agenda é mostrar mais de perto ao governador a situação de emergência de Teresina Fotos: Rômulo Piauilino/SEMCOM

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, visitou novamente, nesta sexta-feira (7), as áreas de risco para alagamentos e as famílias vulneráveis que estão temporariamente em abrigos na zona Norte da capital. Desta vez, o chefe do executivo municipal foi acompanhado pelo governador do Estado, Wellington Dias.

Na ocasião, Dr. Pessoa enfatizou que o intuito da agenda é mostrar mais de perto ao governador a situação de emergência pela qual a cidade está passando neste momento, por conta das fortes chuvas e do aumento no nível dos rios e lagoas, e alinhar ações assistenciais em parceria entre as duas instâncias administrativas.

“Queremos ajudar aqueles ou aquelas que estão precisando da assistência do poder público. As comunidades vulneráveis precisam de lençóis, alimentação, abrigo e casas acolhedoras, por exemplo. O governo tem a sua programação estadual e vai discutir conosco o que podemos fazer juntos”, disse o prefeito.

Além da visita às áreas críticas para alagamentos na região que estão sendo monitoradas pela Defesa Civil Municipal, a comitiva visitou alguns abrigos improvisados, como o instalado na Escola Municipal Antônio Dilson Fernandes, na Vila Apolônia, onde atualmente estão alojadas seis famílias.

Ao elogiar o trabalho das equipes de assistência, Wellington Dias também destacou a importância do programa Aluguel Solidário, iniciativa da Prefeitura de Teresina, que permite às pessoas em situação de vulnerabilidade ficar abrigadas na casa de parentes ou alugadas por meio de um benefício social.

“Vejo as pessoas bem atendidas e toda a dedicação das equipes. Todo o foco é na pessoa humana, cuidar para que elas, no momento de transtorno, tenham um bom atendimento. Vamos cuidar das outras coisas materiais, da infraestrutura e nas soluções que for preciso, sempre integrado. Queremos trabalhar integrado com o município”, afirmou o governador.

Ao término da visita, a Secretaria Estadual da Assistência Social (SASC-PI) anunciou que, além dos suprimentos já distribuídos diretamente às famílias abrigadas temporariamente nos alojamentos da capital, fará o pagamento das parcelas do co-financiamento social vencidas e antecipação de parcelas referentes ao ano de 2022.

“O objetivo é que esses recursos, exatamente para esse tipo de eventualidade, possam ser utilizados nesse momento de dificuldade e melhorar o sofrimento dos nossos irmãos atingidos pelas enchentes. Devemos passar nesse momento um montante no valor de R$ 1 milhão”, informou o secretário Zé Santana.

Dr. Pessoa faz visita institucional ao procurador-geral de Justiça do Piauí

Dr. Pessoa destacou a importância do encontro para reforçar o bom relacionamento entre as duas instituições Fotos(Rômulo Piauilino / Semcom)

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, realizou, na manhã desta quarta-feira (21), mais uma visita institucional. Desta vez, o gestor participou de uma audiência com o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, na sede do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), localizado na zona Leste da capital.

Acompanhado do vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios; do procurador-geral do município, Aurélio Lobão; e do secretário municipal de Comunicação, Lucas Pereira, o chefe do executivo municipal destacou a importância do encontro para reforçar o bom relacionamento entre as duas instituições.

“O Ministério Público é uma importante instituição representativa. Não tratamos de nada específico nessa agenda institucional, nada pontuado. Fui muito bem recebido. Como prefeito de uma capital não poderia deixar de ter este encontro, como fizemos com outras instituições”, afirmou Dr. Pessoa.

Para Moura, a intenção é reforçar e aprofundar parcerias entre o Ministério Público e a Prefeitura de Teresina. “Temos a intenção de contribuir com a melhoria dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, oferecer essa expertise no que diz respeito ao recebimento de reclames da sociedade”, pontuou o procurador-geral.

Recentemente o prefeito de Teresina também esteve reunido com os presidentes do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e da seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI).

Inscrições para concurso de fotografia encerram neste domingo (18)

As inscrições para a 1ª Edição do concurso fotográfico, “Meu Cartão-Postal”, encerram neste domingo (18). O concurso que é promovido pela Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), premiará o melhor registro de algum ponto turístico da capital.

Os interessados podem realizar sua inscrição de forma gratuita através do email: concursosemdec@gmail.com. Cada foto deve ser devidamente identificada, com descrição do ponto turístico, nome do autor, endereço residencial completo, CPF, telefone e e-mail. O participante não pode esquecer também, de no ato da sua inscrição, informar sua conta no instagram (@).

As fotos devem ser recentes e inéditas e não terem sido apresentadas em nenhum livro ou amostra, tampouco premiadas em outros concursos.

Ao todo, serão selecionadas 25 fotos, que serão divulgadas no Instagram da secretaria @SEMDEC. “Antes da divulgação em rede social a comissão interna fará contato com cada participante, buscando sensibilizá-lo para apoiar na divulgação de sua fotografia. Caberá ao participante divulgar a sua foto nas redes sociais e vencerá e consequentemente receberá o prêmio, o candidato que obtiver a maior pontuação de engajamento público da sua foto em nossa página, por meio de likes, compartilhamentos e comentários”, esclarece coordenadora da comissão avaliadora do concurso e secretária executiva da SEMDEC, Lenôra Campelo.

O vencedor será premiado com uma bicicleta, no dia 25 de agosto em atividade a ser realizada no mirante da Ponte Estaiada, durante a programação do aniversário de Teresina.

Foto: Divulgação (Semdec)

Prefeitura de Teresina permite a abertura do comércio nesta sexta-feira (19)

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, assinou nesta quarta-feira, 17, decreto municipal nº 20.754, de 17 de março, autorizando o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19).

A decisão ocorre após amplo debate com a classe empresarial, além de setores da saúde.

O decreto autoriza o funcionamento do comércio em geral por até nove horas diárias, devendo cada estabelecimento informar à Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) de sua região o horário de funcionamento.
Ainda segundo o texto, os shoppings centers poderão funcionar para atendimento ao público, de 12 às 20h, na próxima sexta-feira (19).

O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Município.

DOM2983-17032021

Decreto municipal disciplina funcionamento do comércio e empresas

Empresas e estabelecimentos comerciais devem ficar atentos ao que prevê o Decreto Municipal 20556/2021, publicado dia 30 de janeiro. De acordo com o decreto municipal, o comércio em geral pode funcionar por até nove horas diárias, por livre escolha de cada segmento empresarial, devendo cada estabelecimento informar à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) de sua região, o horário de funcionamento, bem como afixar e divulgar em local visível.

“Todo decreto municipal, antes de ser publicado, considera as informações do COE, da Fundação Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária e os dados epidemiológicos de Teresina. O decreto municipal 20556/2021 adequa as disposições do decreto estadual à realidade de Teresina, flexibilizando alguns pontos do decreto estadual. Importante dizer que os dois decretos possuem o mesmo objetivo: evitar a propagação do coronavírus, conter o aumento de casos da doença e proibir situações e eventos que causem aglomerações”, explica Aurélio Lobão, procurador geral do município.

Segundo o procurador, a determinação de funcionamento do comércio por até nove horas, à escolha do segmento empresarial, dilui o fluxo de circulação de pessoas nos estabelecimentos comerciais: “Em relação ao decreto estadual, o municipal é mais restritivo porque só permite o funcionamento do comércio por até nove horas. O estadual permite por dez horas. A diferença é que, pelo decreto municipal, as empresas vão funcionar em horários diferenciados, ou seja, a tendência é que as pessoas tenham mais possibilidade de escolha para fazer suas compras e resolver suas demandas, diminuindo a aglomeração nesses lugares”, comenta Aurélio Lobão.

Mesmo autorizando o uso de som ambiente ou ao vivo em bares e restaurantes, o decreto municipal proíbe expressamente a aglomeração e prevê a aplicação de multa, suspensão total da atividade e até a cassação de alvará de localização e funcionamento do estabelecimento em casos de descumprimento.

“Nesse ponto, o decreto municipal também é mais rígido que o estadual porque, além de proibir aglomeração de qualquer tipo, proíbe ainda a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência após as 23h, atuando justamente numa conduta muito comum em Teresina e que poderia causar aglomerações nos postos de gasolina”, alerta Aurélio Lobão.

A fiscalização do cumprimento das medidas impostas ficará a cargo das respectivas SDUs e da vigilância sanitária.

PGM e Controladoria acertam duplo olhar sobre atos administrativos

Gestores trataram de atos administrativos e de fiscalização /Fotos Ascom PGM

Otimizar a gestão e fiscalização de contratos administrativos no município de Teresina. Com esse objetivo, o procurador-geral do município, Aurélio Lobão, e o controlador-geral do município, Ricardo Teixeira, trataram nesta terça-feira (19) da ação conjunta entre os dois órgãos da Prefeitura de Teresina.

“A PGM e a Controladoria irão unir forças, já no início da gestão, para que todos os atos administrativos tenham esse duplo olhar, em busca da legalidade e dos demais preceitos da administração pública”, explica o procurador-geral Aurélio Lobão.

Os gestores discutiram, especificamente, a gestão e fiscalização de contratos administrativos, a prorrogação de prazos de execução de projetos da Lei Aldir Blanc e a fiscalização de repasses a organizações da sociedade civil.

“É importante que os órgãos da administração trabalhem em uníssono. A Procuradoria Geral do Município (PGM) faz o controle jurídico e a Controladoria (CGM) realiza o controle técnico, contábil e financeiro no planejamento e na execução dos contratos. Quem ganha com esse trabalho em conjunto é a cidade de Teresina, o cidadão, com a certeza de que os recursos serão bem aplicados”, declara Ricardo Teixeira, controlador-geral do município.

Os representantes da PGM e da Controladoria falaram ainda sobre a regulamentação da gestão de contratos municipais: “Será editado um decreto com a regulamentação e a PGM e a Controladoria serão responsáveis pela elaboração de manuais de procedimentos, que nortearão os gestores de cada secretaria na gestão e fiscalização dos contratos”, completa Ricardo Teixeira.

PGM e IPMT discutem melhoria de rotinas administrativas e judiciais

O procurador-geral do município, Aurélio Lobão, e o presidente do IPMT, Kennedy Glauber, discutiram nesta quarta-feira, 13, a melhoria das rotinas administrativas e a dinamização dos processos que envolvem o Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT), durante reunião na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM).

“Essa reunião de trabalho visa à otimização das atividades do IPMT e da PGM. Para isso, faremos um levantamento das demandas jurídicas e administrativas relativas ao Instituto e definiremos em conjunto as novas rotinas, dando maior celeridade aos processos e melhorando a qualidade na prestação dos serviços”, destacou o procurador-geral Aurélio Lobão.

Segundo o presidente do IPMT, o levantamento de atividades desenvolvidas pela PGM Teresina é essencial tanto para a garantia da transparência nas ações do poder público, como para melhoria do planejamento de demais atividades que serão desenvolvidas a partir dos dados coletados.

“O monitoramento objetiva promover avaliações do que está sendo desenvolvido e configura uma forma de ensejar maior eficiência às demandas realizadas em prol do desenvolvimento de políticas públicas municipais”, finalizou Kennedy Glauber.

O procurador-geral do município, Aurélio Lobão, e o presidente do IPMT, Kennedy Glauber, discutiram sobre rotinas administrativas Fotos: (Ascom/PGM)