SEMA

Recadastramento dos servidores da PMT segue até dia 26

A Prefeitura de Teresina reuniu-se com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) para discutir a necessidade da imposição da prestação dos dados dos pais dos servidores ao realizar o recadastramento municipal.

O resultado foi que essa informação poderia ser retirada e o código alterado de “Tipo 3” (Impeditiva) para “Tipo 2” (Informativa) a fim de incentivar e facilitar o servidor a realizar o procedimento.

O prazo também foi prorrogado para o dia 26 de maio e a página com as novas mudanças já foi disponibilizada.

19 de maio de 2023 em Ação, Administração, Assistência, Gestão, PMT, SEMA, Servidor

Prefeitura de Teresina realiza licitação para nova empresa de limpeza pública

Após um estudo detalhado sobre os serviços de limpeza pública do município, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEMDUH), decidiu abrir novo procedimento licitatório, tendo em vista a proximidade do término contratual (junho de 2023) com o atual consórcio que se encontra prestando o serviço para a referida atividade.

Diante do andamento do processo licitatório, em curso, a SEMDUH abriu, concomitantemente, um processo emergencial, com o intuito de manter a continuidade do serviço público, considerando o fato de que a limpeza pública é um serviço essencial para a saúde e o bem – estar social.

No processo emergencial aberto, que possui cláusula resolutiva, ou seja, findará assim que a licitação em andamento for concluída, foram convocadas quatro empresas para apresentação de propostas, incluindo a atual prestadora dos serviços, a qual, contudo, optou por não enviar proposta. em que pese sua convocação.

A Prefeitura de Teresina tem compromisso com a população e, principalmente, com o dinheiro público, de modo que, após estudos e levantamento de dados, bem como análise de processos licitatórios abertos nacionalmente, firmou entendimento de que a contratação de uma nova prestadora para o serviço de limpeza pública renderá, para o Município, uma economia e vantajosidade de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais) mensais, devido a redução nos valores dos repasses, os quais passarão a ser no importe mensal de 16 milhões.

12 de maio de 2023 em Ação, Administração, Assistência, edital, Gestão, PMT, SEMA, Serviço

Recadastramento dos servidores municipais deve sofrer mudanças

O secretário municipal de Administração, Ronney Lustosa, que tomou posse, nessa segunda-feira, 8, esteve reunido com a equipe interna para debater o andamento do recadastramento e censo previdenciário da Prefeitura Municipal de Teresina. O foco da reunião foi a respeito de dados exigidos no processo do cadastro e o prazo final, que já se aproxima.

Na oportunidade, o secretário deixou claro o interesse em retirar a obrigatoriedade dos dados dos pais do servidor julgando ser algo dispensável.

Sobre a data de prorrogação e uma possível nova data final do recadastramento, o secretário Ronney Lustosa afirma que, com certeza, haverá uma nova data que será divulgada após reunião com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).

“Obviamente o prazo deve ser prorrogado, pois ainda iremos marcar uma audiência com o Tribunal de Contas e o servidor não pode sair prejudicado, por isso acredito que não haveria tempo para realizar todos os recadastramentos faltantes”, afirma Ronney Lustosa.

9 de maio de 2023 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, SEMA, Servidor

Prefeito Dr. Pessoa assina decreto que determina recadastramento de servidores municipais

Prefeito Dr. Pessoa (Foto: Rômulo Piauilino/Semcom)

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou, nessa segunda-feira (10), o Decreto Municipal Nº 23.922/2023, que determina o recadastramento e censo previdenciário dos servidores públicos do Município. A medida visa à verificação e atualização de dados dos servidores ativos, inativos, comissionados vinculados à Administração Pública.

Clique aqui e confira o decreto na íntegra.

O recadastramento (Censo Cadastral) será online e deverá ser realizado entres os dias 10 de abril e 3 de maio, através deste link. A medida é voltada aos servidores públicos titulares de cargo efetivo ativos, inativos ou pensionistas e servidores em função exclusivamente comissionada, bem como agentes públicos temporários da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina, visando implementar a política de atualização permanente de seus dados.

Já o censo previdenciário é direcionado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta e seus respectivos dependentes vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Teresina, no intuito de efetivar a política de atualização permanente de seus dados funcionais, financeiros e cadastrais.

“É um dever de todo gestor zelar pelos recursos públicos e pela aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, por isso, assinei decreto determinando o recadastramento e o censo previdenciário dos servidores, duas medidas administrativas importantes que vão melhorar a qualidade das informações relacionadas ao quadro de servidores vinculados ao Município”, declarou o prefeito Dr. Pessoa.

Como fazer o recadastramento

O recadastramento será on-line e deverá ser feito no período de 10 de abril a 3 de maio de 2023, por meio do endereço eletrônico: https://servicos.teresina.pi.gov.br/recadastramento/portal.

Censo previdenciário

Após o período do recadastramento, os servidores efetivos (ativos, inativos e pensionistas) deverão participar do censo previdenciário, que será realizado conforme atos regulamentares a serem expedidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT). O cronograma será divulgado em breve.

Obrigatoriedade

Segundo o Decreto Municipal, o recadastramento e o censo previdenciário possuem caráter obrigatório, sob pena de suspensão do pagamento, ou seja, o servidor/agente público temporário que não se recadastrar no prazo determinado terá o pagamento suspenso no mês posterior ao término do recadastramento. O pagamento será restabelecido quando da regularização do recadastramento.

11 de abril de 2023 em Ação, Administração, Gestão, IPMT, Manchete Principal, SEMA

Prefeitura de Teresina realizará recadastramento e censo previdenciário dos servidores

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMA) e em parceria com o Instituto de Previdência Municipal de Teresina (IPMT), realiza, de 10 de abril a 4 de maio, a primeira fase do recadastramento dos servidores públicos municipais da capital.

Segundo o secretário da SEMA, Leonardo Silva, a ação visa a verificação de dados dos servidores ativos, inativos, comissionados e será feita de forma online. O recadastramento também deverá atender a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) e vai exigir documentos como CPF e RG do pai e da mãe dos servidores.

Secretário Municipal de Administração, Leonardo Silva (Foto: Ascom/SEMA)

A prefeitura também vai realizar o censo previdenciário. “Precisamos da atualização da base de dados dos servidores na questão previdenciária. Tanto do servidor já aposentado, como do servidor ainda ativo. O IPMT sugeriu essa atualização como forma de facilitar a aposentadoria”, disse o secretário Leonardo Silva.

A atualização cadastral dos servidores será benéfica também para a administração pública, uma vez que os dados mais recentes do funcionalismo serão registrados. Com isso, o sistema ficará mais correto e acessível para o manuseio e contará com dados reais sobre a lotação do servidor, quais são seus dependentes e quais aqueles que não são mais, entre outras informações importantes. O secretário ainda ressalta que caso não seja realizado o recadastramento, o servidor pode ter a suspensão ou bloqueio salarial.

4 de abril de 2023 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, SEMA

Liberada a consulta do informe de rendimentos 2022 para servidores da PMT

Iniciou hoje a liberação do informe de rendimentos dos servidores do município de Teresina. É obrigatório a declaração quem: Recebeu rendimentos tributáveis acima de 28.559,70, em 2022. Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte do ano.

Para ter acesso ao informe, o servidor sendo efetivo ou comissionado, deverá entrar no site da Prefeitura Municipal de Teresina, através do link: https://pmt.pi.gov.br/ buscar por informe de rendimentos que fica ao lado esquerdo da página, clicar e fazer a sua consulta.

O prazo de entrega inicia no dia 15 de março e encerra no dia 31 de maio. O contribuinte que desobedecer ao prazo estabelecido deverá ser multado no valor mínimo de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto por cada mês de atraso. Para o contribuinte com imposto a pagar, a cota única vence em 31 de maio. Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a oitava cota em 28 de dezembro.

16 de março de 2023 em Ação, Administração, Gestão, PMT, SEMA

SEMA promove curso com especialista para formação e atualização em licitações

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), por meio da Escola de Gestão de Teresina, promove, a partir desta quarta-feira, 8, às 8h, no auditório da ESA-OAB / PI, o curso “Formação e atualização de pregoeiros, agente de contratação e equipe de apoio, de acordo com a Nova Lei de Licitações” que será ministrado pela professora, palestrante e especialista em Licitações, Nádia Dall Agnol.

O curso tem como objetivo a formação e atualização de pregoeiros, agente de contratação e equipe de apoio, de acordo com a Nova Lei de Licitações n.14.133/2021 e a Instrução Normativa SEGES/ME n. 73/2022, com prática no compras.gov.br.

Em sua grade curricular, o curso traz 21 horas/aula e será realizado de 8h às 17h, durante os dias 8, 9 e 10 de março.

A gerente de Política de Pessoal, Denise Fialho, que está à frente da organização, destacou que o curso está sendo ofertado com foco na inovação e capacitação dos servidores municipais.

“Nosso objetivo é promover melhorias no atendimento ao servidor e à população e garantir mais eficiência nos procedimentos licitatórios”, finalizou a gestora.

6 de março de 2023 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, SEMA, Servidor

Técnicos da SEMA se reúnem para discutir a reestruturação do órgão

Entre as mudanças discutidas, destaca-se a criação de unidade especializada em planejamento de compras públicas Fotos(Ascom/Sema)

A equipe técnica da Secretaria Municipal de Administração (SEMA( reuniu-se, nessa quinta-feira, 2, para debater alterações na estrutura interna do órgão. O foco do encontro foi debater a criação de setores específicos e redistribuir atribuições no órgão de modo a tornar possível a aplicação da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Entre as mudanças discutidas, destaca-se a criação de unidade especializada em planejamento de compras públicas, que se encarregará da produção de estudos técnicos preliminares, termos de referência, pesquisas de preços e da padronização de documentos relacionados a licitações e contratos.

De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho de Licitações da SEMA, Ricardo Teixeira, a criação dessa unidade racionalizará o processo de contratação pública, pois haverá integração com os demais órgãos da Administração para centralização de compras de bens e contratação de serviços de uso comum, visando a ganhos de economia e reduzindo a necessidade de se realizarem várias licitações para aquisição de um mesmo item.

A proposta também prevê a criação de unidade específica para instrução de processo de responsabilização por infrações à legislação de licitações e contratos e de um comitê de governança para avaliar os resultados das contratações.

O secretário da SEMA, Leonardo Freitas, aprovou a proposta e destacou a importância de implantação de estrutura de governança para que as compras públicas observem padrões de sustentabilidade, de transparência e de planejamento.

3 de fevereiro de 2023 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, SEMA

Prefeitura convoca aprovados/classificados na seleção de professor substituto

A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), realiza nova convocação de candidatos aprovados/classificados no Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, referente ao Edital n° 004/2022.

Dentre os convocados estão diversos professores que atuarão em turmas do Primeiro Ciclo (Polivalência) e anos iniciais do Ensino Fundamental, além de professores que atuarão em várias áreas nas turmas de Segundo Ciclo (Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática).

Os candidatos convocados deverão enviar a documentação, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Edital de Convocação 30/01/2023 (DOM 3.449), pelo e-mail concurso.coreg.sema@gmail.com, conforme orientações contidas no anexo “Orientações para o envio de documentação”.

Nova convocação de professor substituto e orientações aos candidatos:

Orientações para envio de documentação atual

Modelos de declarações

DOM

31 de janeiro de 2023 em Ação, Administração, Gestão, PMT, Principal, SEMA

Prefeito Dr. Pessoa solicita entrada da OAB em auditoria na FMS

Prefeito Dr. Pessoa pede a entrada da OAB na comissão que realiza auditoria na FMS Fotos: Marcelo Cardoso / SEMCOM

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, visitou a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Piauí, na manhã desta segunda-feira (30), onde se reuniu com o presidente da entidade, Celso Barros Coelho Neto. Na oportunidade, o chefe do executivo municipal solicitou formalmente o acompanhamento da OAB na comissão constituída para apurar possíveis irregularidades em processos de pagamentos da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

“Já instalei uma comissão interna para ver a situação na Fundação Municipal de Saúde, e a Ordem dos Advogados do Brasil é o cobertor da democracia, então, procurei a OAB para dar mais clareza, mais lisura nessa auditoria instaurada pela Prefeitura Municipal de Teresina”, declarou o prefeito.

Celso Barros Neto elogiou a iniciativa do prefeito Dr. Pessoa ao pedir a participação da Ordem dos Advogados na auditoria, o que reforça a autonomia da auditoria e da comissão constituída pela prefeitura.

“É importante que diante desse fato haja autonomia dessa comissão que vai apurar eventuais inconformidades com a administração pública, e a OAB está sempre a acompanhar essas auditorias. É importante que as auditorias tenham autonomia para fazer as averiguações necessárias e aí sim possam ser detectadas eventuais irregularidades. Também é importante, enquanto gestor público, ter sempre essa sensibilidade de ordenar que sejam apurados e dar autonomia para a auditoria e a comissão que está a fazer essas averiguações”, afirmou o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.

Com o pedido formal do prefeito, o presidente da OAB deve designar comissões internas da seccional para auxiliar no processo de autoria na pasta da saúde do município.

A comissão

Instituída por meio de decreto assinado pelo prefeito, no dia 26 de janeiro, a comissão realizará uma auditoria na Fundação Municipal de Saúde, e poderá requisitar a colaboração pessoal, bem como documentos que auxiliem os trabalhos.

A comissão vai realizar inspeções in loco e solicitar outras informações que sejam necessárias para o cumprimento do objeto do decreto.

Ao final dos trabalhos, a Comissão Especial deverá apresentar relatório conclusivo da auditoria executada. Os trabalhos devem ter a duração de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, caso haja necessidade.

A comissão tem como objetivo analisar os contratos e processos de pagamentos da FMS e será presidida pelo Procurador-Geral do Município (PGM), Ari Ferreira.

A Comissão Especial tem a seguinte composição:

Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira – Procurador-Geral do Município
Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior – Auditor-Fiscal da Receita Municipal
Esdras Avelino Leitão júnior –
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
José Maria de Moura e Vasconcelos – Auditor-Fiscal da Receita Municipal
Valber de Assunção Melo –
Advogado da FMS
Bruna Sullivan Rodrigues da Silva –
Chefe de Gerência Executiva da FMS (Gerência de Contabilidade)
Daniel Medeiros de Albuquerque – Procurador Municipal

30 de janeiro de 2023 em Ação, Administração, Gestão, Manchete Principal, PMT, Principal, SEMA, SEMGOV