PMT implanta ponto eletrônico para terceirizados em todos os órgãos municipais

O prefeito municipal de Teresina, Silvio Mendes, determinou, nesta terça-feira (15), por meio do Decreto nº 27.926/2025, a obrigatoriedade do controle eletrônico da jornada de trabalho para todos os trabalhadores vinculados a contratos de terceirização de mão de obra nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município. A medida representa um avanço no monitoramento e na transparência da prestação de serviços terceirizados no setor público municipal. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) será a responsável pela fiscalização do cumprimento do normativo.

Com o novo decreto, o ponto eletrônico passa a ser requisito obrigatório tanto para contratos em vigor quanto para os que forem celebrados futuramente. O sistema deverá registrar entradas, saídas e intervalos dos colaboradores, garantindo rastreabilidade, segurança e integridade dos dados. O controle eletrônico permitirá também o acompanhamento em tempo real das informações de frequência pelos órgãos da administração pública.

Segundo o decreto, em situações excepcionais de inviabilidade técnica ou operacional, poderá ser adotado um sistema alternativo de controle manual, desde que previamente autorizado pela SEMA.

Para o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Marcos Elvas, a implantação do ponto eletrônico é uma medida essencial para garantir maior responsabilidade e organização na execução dos contratos.

“A SEMA vai coordenar e fiscalizar a adoção do ponto eletrônico em todos os órgãos contratantes, acompanhando os dados de frequência dos terceirizados e exigindo relatórios periódicos. Essa medida reforça nosso compromisso com a eficiência da gestão pública e com o uso correto dos recursos municipais”, afirmou o gestor.

A iniciativa visa, ainda, coibir possíveis irregularidades, como fraudes nos registros de jornada, e promover melhores condições de trabalho, produtividade e conformidade com a legislação trabalhista vigente.

Implantação

As empresas terceirizadas serão responsáveis pela instalação, operação e manutenção do sistema de ponto eletrônico, enquanto o acompanhamento da assiduidade ficará a cargo do fiscal do contrato em cada órgão público. O prazo para implantação do sistema é de até 60 dias, contados a partir da publicação do decreto

Curso sobre licitações promovido pela SEMA reúne gestores e técnicos da Prefeitura Municipal de Teresina

Curso sobre licitações promovido pela SEMA (Foto: Ascom SEMA)

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina (SEMA), em parceria com a Zênite In Company, promove o curso “Desafios Práticos para a Aplicação da Lei nº 14.133/2021”, voltado para servidores públicos e profissionais da área. O evento começou nesta quarta-feira (2) e vai até sexta-feira (4), na Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) e visa aprimorar as competências de quem lida diretamente com licitações e contratos administrativos, buscando garantir maior transparência e eficiência nos processos da administração pública. A abertura do curso contou com a presença de autoridades, secretários e técnicos da administração municipal.

Ao abrir o curso, o secretário municipal de Administração, Marcos Elvas, destacou a importância da capacitação contínua para o serviço público. “Este curso, em parceria com uma empresa nacional de renome, será fundamental para elevar a nossa capacidade de entregar serviços de qualidade à população. A SEMA tem a responsabilidade de conduzir todas as licitações municipais, seja de obras, serviços ou materiais, com exceção da Fundação Municipal de Saúde. Isso implica uma grande responsabilidade, e é essencial que busquemos qualificar nossa equipe”, afirmou Elvas.

Entre os destaques da programação, os professores Rodrigo Vissotto Junkes e Márcia Fernandes Bezerra irão conduzir as aulas, que abordarão temas cruciais como a aplicação prática da Nova Lei de Licitações, a escolha da modalidade de licitação, os critérios de julgamento e disputa de lances, e a execução e fiscalização dos contratos.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, parabenizou a iniciativa, ressaltando a importância do controle e da capacitação na gestão pública. “Iniciativas como esta demonstram boa fé e o compromisso com a melhoria da gestão pública. Esta capacitação deve ser replicada em outros municípios, pois uma boa gestão começa a dar frutos quando se atenta para o controle externo”, disse Barros.

Presente ao evento, o vice-prefeito Jeová Alencar também reforçou o compromisso da gestão municipal com a capacitação. “Gestores não podem ter medo do TCE. O Tribunal de Contas é nosso maior assessor, orientando-nos de forma gratuita. O Dr. Silvio Mendes, nosso prefeito, sempre diz que não podemos errar. Precisamos qualificar nossa equipe, e com este curso, já damos um salto de qualidade”, enfatizou o vice-prefeito.

O professor Rodrigo Vissotto Junkes, que ministrará nos dias 2 e 3, destacou a participação ativa dos alunos no primeiro dia. “O que fica de positivo desse primeiro dia é a alta adesão dos alunos às discussões, o que demonstra uma preocupação muito grande em absorver essas iniciativas, essas inovações e de realmente começar a participar. Praticá-las de uma vez por todas”, afirmou Rodrigo.

Além das autoridades mencionadas, a abertura do curso contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Teresina, Enzo Samuel, do vereador Venâncio Cardoso, e de outros secretários da administração municipal, como Ismael Silva, Secretário Municipal de Educação.

O curso será realizado das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, proporcionando uma experiência de aprendizado intensa e rica para os participantes.

SEMA promove curso de capacitação em licitações para servidores

 

A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Teresina (SEMA), em parceria com a Zênite In Company, promoverá o curso “Desafios Práticos para a Aplicação da Lei nº 14.133/2021”, voltado para servidores públicos e profissionais da área. O evento será realizado de 02 a 04 de abril de 2025, na Escola de Gestão e Controle do TCE/PI, localizada na Av. Pedro Freitas, 2100 – Anexo 2, 3º andar.

A abertura oficial do curso será no dia 02 de abril, às 8h, e contará com a presença de autoridades e representantes da administração pública.

Com uma programação abrangente, o curso será ministrado pelos professores Rodrigo Vissotto Junkes (dias 02 e 03) e Márcia Fernandes Bezerra (dia 04), abordando temas como:

-Aplicação prática da Nova Lei de Licitações;
-Escolha da modalidade, critérios de julgamento e disputa de lances;
-Instrução e formalização das hipóteses de dispensa de licitação;
-Execução e fiscalização dos contratos.

As aulas do curso ocorrerão das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.

Para mais informações, entre em contato com a SEMA pelo telefone: (86) 3198-2006.

Prefeito de Teresina realiza visita técnica no início das obras da praça da SEMA

Visita técnica as obras da praça da SEMA (Fotos: Dantércio Cardoso/SEMCOM)

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa realizou na manhã desta terça-feira (04), visita técnica para construção de um espaço na Secretaria de Administração do município. O gestor estava acompanhado do secretário Ronney Lustosa e da arquiteta Virgínia Emannuella.

A comitiva visitou o local e conversaram sobre a obra de reforma, ampliação do espaço para sociabilidade que será modernizado para os servidores e visitantes.

Dr. Pessoa, reforçou a importância da obra para os servidores municipais. “Nosso intuito é acompanhar o andamento das obras in loco, e aqui será um projeto lindíssimo, com uma visão macro do secretário Ronney, com certeza para servir bem os funcionários, para dar uma conotação de lazer, que vai ser transformado também em um local de descanso no ambiente agradabilíssimo” disse Dr. Pessoa.

O secretário da SEMA, Ronney Lustosa, acompanhou a visita e descreveu a importância do espaço de integração para os servidores. “Dentro dessa política de valorização do servidor, o prefeito Dr. Pessoa atendeu essa solicitação que é de muito tempo. Esse espaço já é utilizado há alguns anos para o servidor por um momento de intervalo, de descanso, um lanche que ele for fazer, e o intuito é melhorar esse espaço. Nós vamos aproveitar e mudar a cantina que funciona na SEMA, trazer para cá, um lugar ideal. Vai ser um espaço muito bem elaborado, muito bem incorporado. Vai ser um espaço de convivência do servidor municipal aqui, dessas secretarias e do todo servidor.”

A arquiteta e coordenadora do NUBIM (NUBIM- Núcleo Building Information Modeling), Virgínia Emanuella deu detalhes da obra.
“Se nós pegarmos um espaço arborizado como nós temos, com uma umidade, com problemas de patologia, e transformar esse espaço para servir. Aqui está servindo ao município, então a gente está dando o uso correto a ele. Então a intenção é essa, dar o devido uso a um espaço bonito, agradável, bem centralizado, que aqui atende a quatro secretarias. Nós temos o Palácio da Cidade com várias secretarias, nós temos a SEMCASPI, temos a SEMA, temos a SDR, e todos esses servidores que trabalham nesses órgãos vão se beneficiar com essa obra” concluiu Virgínia.

CLIMATHE24 traz experiência de moeda social e ambiental no Rio Grande do Sul

A programação do 2º dia de Conferência do Clima de Teresina tem como foco inovação e justiça climática. Nesta manhã de terça-feira (28), o prefeito de Santiago, interior do Rio Grande do Sul, Tiago Gorski, apresentou uma solução para o problema do lixo orgânico municipal e resíduos recicláveis, através das moedas sociais “Pila Verde” e “Pila Azul”.

“Quando falamos de mudanças climáticas, falamos de comportamento humano. O município de Santiago busca fortalecer a educação ambiental e a prática da sustentabilidade, incentivando a população a separar os resíduos em casa e contribuindo para diminuir o custo com a destinação de resíduos domésticos para o aterro sanitário licenciado. A ideia da Pila Verde e Azul são muito bonitas, mas a prática é o que temos tido de resultado é ainda mais cativante. É essencial compartilharmos essas boas práticas com outros municípios, pois é onde a vida acontece e podemos ver a transformação de comportamento”, explica o Prefeito de Santiago (RS), Tiago Gorski.

Na Pila Verde, a cada 5 kg de lixo orgânico levados no ponto de coleta, o cidadão recebe 1 Pila, que pode ser trocado junto às feiras do produtor. Em contrapartida, os produtores, com o pila, podem comprar mudas, sementes e adubo.

A ideia consiste no recolhimento e reaproveitamento do resíduo orgânico do município de Santiago para a produção de adubo, que será utilizado no cultivo local de alimentos da agricultura familiar, e no estímulo ao consumo desses alimentos saudáveis comercializados nas feiras da cidade.

Já a Pila Azul é uma iniciativa que tem objetivo de estimular o recolhimento de resíduos recicláveis. Cada tipo de resíduo equivale a uma quantidade de moeda, que podem ser usadas para comprar horários e utilizar ginásios e quadras esportivas do município, além de participação em campeonatos e ações esportivas.

Os debates que envolvem inovação contam ainda com a participação de Karla Godoy, secretária executiva de Sustentabilidade de Pernambuco/PE, Luciano Paez, primeiro secretário do clima do Brasil, e Jivago Gonçalves, secretário executivo de Planejamento Estratégico e Gestão de Teresina.

A 2ª Conferência do Clima de Teresina é realizada pela Prefeitura de Teresina, em parceria com o ICLEI – Governos Locais Pela Sustentabilidade, e com a Semam – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e contará com a realização do 3º Encontro Regional do ICLEI Nordeste.

O 1º dia de CLIMATHE 24 buscou debater e apresentar soluções climáticas com foco na arborização. O evento é um marco na mobilização da ação climática local, destacando a necessidade de uma resposta imediata e coordenada à crise climática. Neste contexto, o evento traz o tema “A cidade que eu quero é verde” e propõe que Teresina abrace o movimento de rearborização e, assim, consiga frear o avanço das ilhas de calor.

Prefeitura de Teresina convoca 120 professores substitutos para o Primeiro e Segundo Ciclo

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), publicou no Diário Oficial do Município (DOM Nº 3.719, de 14 de março de 2023), a convocação do Processo Seletivo Simplificado de Professores Substitutos do Edital Nº04/2022. Estão sendo convocados 120 candidatos aprovados/classificados.

A lista inclui 80 professores de polivalência que vão atuar na Rede Municipal de Ensino em turmas do Primeiro Ciclo (1º ao 5º do Ensino Fundamental) e 40 professores para o Segundo Ciclo (6º ao 9º do Ensino Fundamental), nas seguintes áreas: língua portuguesa (4), geografia (3), história (5), ciências (9), arte (3), educação física (3), inglês (1) e matemática (12).

Conforme o Edital de Convocação, os candidatos classificados precisam enviar a documentação necessária no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do edital, através do e-mail: concurso.coreg.sema@gmail.com. Telefone de contato para esclarecimentos – (86) 3229-0037, 99436-1710, e 99490-5206 (WhatsApp) das 07:30h às 13:30h, de segunda a sexta feira.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – https://semec.pmt.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/46/2024/04/DOM3719-14032024-ASSINADO-5-6.pdf.

Prefeito Dr. Pessoa empossa 15 servidores no cargo de Fiscal de Serviços Públicos de Teresina

 

O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, deu posse, nesta quinta-feira (7), no salão nobre do Palácio da cidade, a servidores no cargo de Fiscal de Serviços Públicos – Nível Superior. Ao todo foram empossados 15 fiscais aprovados no concurso público de n° 01/2020 publicado no Diário Oficial do Município na edição n° 2.701 de 03.02.2020.

Dr. Pessoa ressaltou a importância desse momento de posses dos novos fiscais.

“É um momento significativo para o nosso município, de fortalecer cada vez mais a fiscalização do andamento da gestão pública e por isso estamos dando posse a esses aprovados para reforçar a supervisão na nossa capital”, disse o gestor do executivo municipal.

O Secretário Municipal de Administração, Roney Lustosa, explicou que foram convocados 20 aprovados, mas que 5 declinaram e afirmou que eles já vão assumir os trabalhos e que estão sendo lotados.

“Na verdade foram convocados 20 aprovados, entretanto, três pediram adiamento de posse e outros dois declinaram por já estarem em outra situação profissional. Passado o prazo legal, iremos convocar outros cinco aprovados para compor a quantidade de vagas que existe no quadro da Prefeitura de Teresina, de de fiscais de serviços públicos”, esclareceu o Secretário de Administração.

Roney Lustosa informou também que os empossados hoje estão sendo designados para atender as Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas, Secretaria do Meio Ambiente e também ajudarão, inicialmente, na Fundação Municipal de Saúde.

Para a nova fiscal do município, Maria Garcia Assunção Couto dos Santos, esse é um momento de orgulho para todos os empossados.

“Nosso concurso foi lançado em 2020, teve aproximadamente 7 mil inscritos, incialmente com 20 vagas, com cadastro de reserva para 200 vagas. Hoje estamos aqui tomando posse com muito orgulho e dedicação. Vamos fortalecer nossa carreira e esperamos fazer um bom trabalho e contribuir para a organização da nossa cidade”, concluiu a nova servidora pública de Teresina.

Fotos: Dantercio Cardoso

Coordenadoria dos Direitos Humanos realiza entrega de novos aparelhos celulares para conselheiros

A coordenadoria dos Direitos Humanos, em parceira com a Secretaria Municipal de Administração(SEMA) fizeram, nesta quarta-feira, 6, a entrega de sete novos aparelhos celulares de última geração para sete conselheiros.

Com a disponibilização dos novos aparelhos para todas as zonas de Teresina, a população terá um acesso mais fácil para a realização de denúncias.

“Vimos a importância da entrega desses aparelhos para servir à população de Teresina, pois facilitam as denúncias anônimas  que serão realizadas diretamente ao conselheiro que estiver no plantão”, disse o coordenador de Direitos Humanos, André Santos.

O coordenador ainda conta que os conselheiros já possuíam aparelhos, mas estavam defasados.

As denúncias poderão ser feitas via WhatsApp, por ligação e também através do Instagram, essas medidas estão sendo tomadas e os meios de denúncia estão sendo ampliados, para facilitar a comunicação e denúncia contra a violação dos direitos da criança e do adolescente.

PMT convoca candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para professor substituto

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) realiza a convocação dos candidatos aprovados/classificados no Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, referente ao Edital n° 004/2022.

Os candidatos convocados deverão enviar a documentação necessária, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 02/10/2023, data em que foi publicado o Edital de Convocação (DOM 3.611), para o email: concurso.coreg.sema@gmail.com, conforme orientações em anexo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ORIENTAÇÕES

MODELO DE DECLARAÇÕES

Prefeitura de Teresina lança Manual de Planejamento de Contratação do município

Prefeitura de Teresina lança Manual de Planejamento de Contratação. Foto: Rômulo Piauilino

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, participou nesta segunda-feira (2) da solenidade de lançamento do Manual de Planejamento de Contratação do município. O manual visa facilitar o trabalho diário dos agentes públicos municipais, na realização de procedimentos e contratação, aumentando a celeridade e a eficiência dos atos, reduzindo a margem de dúvidas na aplicação de conceitos da nova lei.

Dr. Pessoa, falou da importância do manual para administração pública municipal. “O manual é de grande importância nas orientações dos trabalhos da gestão municipal, nos mostrando as formas corretas de trabalho, em relação a contratados e licitações, para a aplicação de recursos e benefícios que serão destinadas a sociedade. É com grande maestria que estamos lançando o manual, por meio da aprovação do Tribunal de Contas do Piauí (TCE)”, enfatizou.

O manual foi desenvolvido pelo Grupo de Trabalho, vinculado à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA). O secretário, Ronney Lustosa, falou sobre os avanços na execução das licitações da gestão municipal.

“Temos trabalhado diariamente para avançarmos nas contratações e licitações para o melhoramento na execução dos trabalhos do município, no qual, este manual vai nos ajudar a destravar as burocracias que são nossos entraves na celeridade dos serviços. É com muita alegria que destaco que nesses quatro meses conseguimos realizar 100 licitações, número este que comparado a anos anteriores, é um grande avanço, tendo em vista que nos últimos dois anos, apenas 70 licitações foram concluídas”, ressaltou o secretário.

O mesmo foi elaborado a partir da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, comumente chamada de Nova Lei de Licitações e Contratos, onde é fruto de várias construções que surgiram desde a edição da Lei n° 8.666, de 1993, tais como a Lei do Pregão, Regime Diferenciado de Contratações, Estatais, Instrução Normativa e outras.

O conselheiro do TCE, Kleber Eulálio, ressaltou que a sociedade teresinense ganha com a aprovação do manual que vai nortear os agentes públicos na realização de seus trabalhos.

“Com o manual elaborado, a partir da nova Lei de Licitações e Contratos, os agentes públicos terão as orientações necessárias, esclarecendo fatos relativos a nova licitação que entra em vigor oficialmente em janeiro de 2024, sendo um guia, onde vai ajudar na desburocratização dos entraves existentes nos processos de licitação de Teresina”, afirmou.