Guarda Maria da Penha registra 11 descumprimentos de medidas protetivas

A Guarda Maria da Penha,  executado por uma patrulha da Guarda Civil Municipal, já flagrou 11 descumprimentos de medidas protetivas desde o início de sua operação, em junho . O projeto atende mulheres vítimas de violência que são assistidas pelo Centro de Referência Esperança Garcia.

O trabalho de capacitação, iniciado em janeiro deste ano, buscou não só delegar procedimentos às equipe da Guarda, mas oferecer uma compreensão aprofundada do fenômeno da violência contra a mulher. 

“O serviço segue os princípios dos direitos humano e possui alguns eixos estratégicos como o monitoramento das medidas protetivas, a capacitação continuada da Guarda Municipal e a produção de material informativo”, explica a secretária de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Janaína Carvalho. 

A estratégia consiste em visitas de 8 a 10 mulheres por dia, dependendo da gravidade dos casos. O monitoramento acontece nos três turnos, durante todos os dias e é realizado por um trio de guardas, sendo uma, obrigatoriamente, mulher. Os descumprimentos das medidas protetivas são mediados e repassados ao CREG, que notifica o órgão competente para que sejam tomadas as devidas providências. 

“Esse é um trabalho relevante para a cidade de Teresina, especialmente para as mulheres que são atendidas na Esperança Garcia. É um trabalho feito pelos guardas municipais, demonstrando todo o apego que eles têm pela proteção à mulher”, destaca o comandante da GCM, coronel John Feitosa. 

Além das patrulhas diárias, as mulheres atendidas também podem contar com o 153, canal de contato gratuito com a Guarda Municipal, disponível para toda a população da capital.

Prefeitura destaca ações voltadas para crianças e adolescentes nos 30 anos do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 2020. No início de julho, o prefeito Firmino Filho recebeu, pela quarta vez, o Prêmio de Prefeito Amigo da Criança, concedido pela Fundação Abrinq aos gestores que atuam pelos Direitos da Criança e do Adolescente. A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 é considerada um marco nacional na legislação em defesa e garantia de direitos da infância.

O estatuto definiu que crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos de direitos e adotou uma doutrina da proteção integral à infância, que visa atender demandas específicas da faixa etária.

“Nestas três décadas, muitos avanços foram possíveis graças ao Estatuto. Entretanto, com a crise socioeconômica provocada pelo novo Coronavírus, a possibilidade de que esses direitos sejam violados torna-se ainda mais latente, por exemplo, com o aumento no número de casos de trabalho infantil. Por isso, neste ano, a data também servirá para reafirmar que é dever de todos atuar na prevenção à ocorrência de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes”, disse o prefeito Firmino Filho.

A secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Janaína Carvalho, lembra ainda que os avanços foram fundamentais para a promoção da dignidade das crianças e adolescentes. “O texto da lei versa sobre diversos temas, como saúde, educação, assistência social, proteção contra o trabalho infantil, entre outras denominações, e aprofunda-se em questões que são específicas da infância”, explicou.

Em suas definições, o ECA considera criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. “Celebrar estes trinta anos do ECA é valorizar a história das conquistas advindas desde a redemocratização possível a partir da Constituição de 88, por meio da luta de movimentos sociais, instituições e tantas outras pessoas que somaram força para a defesa de direitos para crianças e adolescentes”, afirma Denise Morra, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT).

Frentes de atuação da PMT na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

O CMDCAT foi instituído em 1991 logo após a implementação do ECA. Até o presente momento, o Conselho atua na frente de proteção de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O CMDCAT é um espaço de debate e articulação entre os poderes executivo, judiciário e a sociedade civil com o objetivo de promover os direitos e combater a exploração sexual e trabalho infantil no município.

A Casa de Zabelê criada em 1994 é uma parceria entre da Prefeitura de Teresina com a Ação Social Arquidiocesana (Asa). A instituição é especializada no atendimento de meninas que tiveram seus direitos violados, e atua desenvolvendo ações voltadas para o resgate da dignidade delas, através de ações socioeducativas que promovem o protagonismo infanto-juvenil.

Outra frente de atuação no âmbito municipal é o Programa Família Acolhedora que oferece o serviço de acolhimento temporário para crianças e adolescentes que estão sob medidas protetivas na justiça.

Além disso, o município de Teresina conta cinco Conselhos Tutelares que acolhe denúncias de violação de direitos e também possui uma rede socioassistencial ampla que atua na frente de prevenção com atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, oferecem atividades educativas, culturais e esportivas.

Guarda Municipal atende mais de 160 ocorrências no final de semana

Ascom/Semcaspi

A Guarda Civil Municipal fiscalizou, neste sábado (11) e domingo (12), mais de 160 estabelecimentos e denúncias de aglomerações em Teresina. Entre os estabelecimentos fiscalizados até o momento estão 25 bares, oito depósitos de bebidas e até uma vaquejada que estava acontecendo no bairro Esplanada, zona Sul da cidade.

De acordo com o coronel John Feitosa, comandante da Guarda Municipal, no local havia cerca de 200 pessoas, consumindo bebida alcoólica. Também estavam no local vários cavalos. Os responsáveis pelo evento assinaram termo circunstanciado.

Com a determinação de restrições mais rígidas com intuito de aumentar o índice de isolamento social e, assim, permitir que a cidade possa retomar as atividades econômicas de forma segura, a Guarda Municipal vem cumprindo as determinações de manter a fiscalização efetiva.

“Estamos com as equipes na rua, atentos às denúncias que chegam até nós, percorrendo a cidade e trabalhando para que os decretos sejam cumpridos”, afirma o coronel John Feitosa.

Guarda Municipal reforça fiscalização e alerta para punições a estabelecimentos irregulares

Desde o início dessa semana, a Guarda Civil Municipal já fechou 111 estabelecimentos funcionando de forma irregular, em desacordo com os novos decretos que estabelecem a retomada das atividades econômicas em Teresina e aqueles que determinam restrições nos finais de semana. Os decretos prevêem aplicação de multas, notificações e até a cassação do alvará de localização e funcionamento.

De acordo com o coronel John Feitosa, comandante da Guarda Municipal, a fiscalização está sendo mais rigorosa considerando o grande movimento na região central da cidade. “A Guarda está atenta e faz o alerta para que os empresários observem as regras de funcionamento. Do contrário, será necessário aplicar as sanções previstas nos decretos”, ressalta.

As restrições continuam em todos os finais de semana de julho. Às sextas-feiras poderão funcionar estabelecimentos que comercializam alimentos, serviços bancários, casas lotéricas, postos e distribuidoras de combustíveis, serviços de saúde, farmácias e drogarias, delivery para alimentação pronta, segurança e vigilância e órgãos de imprensa. Já aos sábados e domingos poderão funcionar apenas farmácias e drogarias, delivery exclusivamente para alimentação pronta, serviços de saúde, segurança e vigilância, além da imprensa.

Guarda autua 12 estabelecimentos funcionando de forma irregular esta manhã

Renato Bezerra

Durante operação realizada na manhã desta terça-feira, a Guarda Civil Municipal de Teresina fez 12 autuações de estabelecimentos que funcionavam irregularmente, descumprindo os decretos municipais que restringem as atividades econômicas durante a pandemia da Covid-19. O trabalho foi realizado com apoio das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDU).

“Estivemos no Centro da cidade e na zona Leste, onde autuamos lojas de departamento, de material de construção e de acessórios de celular. Também fiscalizamos um número considerável de lojas, verificando aquelas que estavam autorizadas a funcionar de acordo com os decretos, observando também os protocolos, as medidas de saúde e proteção necessárias”, informou o coronel John Feitosa, comandante da Guarda.

Ao todo, cerca de 6.989 estabelecimentos passaram por fiscalização, que vem sendo feita desde o início da pandemia. “Esse trabalho vai ser realizado enquanto estiver em vigor os decretos relacionados à pandemia”, assegura o coronel, ressaltando a importância do isolamento social para evitar a disseminação do Coronavírus.

Além das patrulhas de rotina por toda Teresina, a Guarda Civil Municipal conta com a cooperação da população através de denúncias. Os telefones 153, (86) 3215-9317 ou (86) 99438-0254 estão disponíveis para recebimento de relatos à respeito de aglomerações, comércios irregulares e outros descumprimentos das normas sanitárias e de distanciamento necessários para prevenção da Covid-19.

Guarda Civil Municipal realiza 534 atendimentos em fim de semana de medidas restritivas

Renato Bezerra

A Guarda Civil Municipal de Teresina reforçou o trabalho de fiscalização de estabelecimentos e aglomerações de pessoas na cidade no período de quinta-feira (02) a domingo (05), quando foram implementadas medidas mais rígidas de isolamento social para evitar o avanço da disseminação da Covid-19. Foram 534 atendimentos durante os quatro dias de medidas mais restritivas: no sábado (4), a capital registrou o percentual de 53,09%, o melhor índice de distanciamento social entre as capitais do país.

Os resultados também foram positivos no domingo, quando Teresina alcançou o terceiro maior índice de isolamento entre as capitais. Desde o início da pandemia, o cumprimento dos decretos municipais de suspensão das atividades comerciais vem sendo uma das prioridades da Guarda Municipal. Cerca de 6.989 espaços funcionando irregularmente foram interditados pelas equipes desde o dia 21 de março.

“A Guarda tem intensificado o trabalho, junto com as Gerências de Fiscalização das SDUs, principalmente aos finais de semana. Esse esforço tem sido permanente e continuará para que possamos conter o avanço da doença e avançar na retomada das atividades econômicas da cidade.  A Polícia Militar do Piauí também nos auxilia nessa missão e trabalha conosco para que possamos ter o isolamento necessário, garantindo assim a segurança e a saúde da população”, detalha o comandante da GCM, Coronel John Feitosa.

A população pode contribuir com esse trabalho ficando em casa, respeitando as recomendações sanitárias e entrando em contato com a GCM para reportar descumprimentos. Os telefones 153, (86) 3215-9317 ou (86) 99438-0254 estão disponíveis para recebimento de denúncias. Essa cooperação se mostra importante quando os percentuais positivos ainda se mostram abaixo dos 70% recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Nosso trabalho vai perdurar com muita dedicação para que possamos manter a cidade com esse nível de isolamento minimamente aceitável, e para que daí por diante, Teresina possa ir vencendo as etapas de possível reabertura econômica e chegar ao seu ‘novo normal'”, destaca o coronel John Feitosa, acrescentando que o trabalho precisa ser feito diariamente, todos os dias e em todos os turnos, para que a Guarda possa, juntamente com a cidade de Teresina, ultrapassar esse momento de pandemia.

Guarda Municipal intensificará trabalho de fiscalização durante período de lockdown 

A Guarda Municipal de Teresina, que vem realizando trabalho de fiscalização de estabelecimentos e aglomerações para garantir o distanciamento social necessário durante a pandemia, intensificará sua atuação durante o período de lockdown que começou hoje (02) e segue até o domingo (06). Durante esses quatro dias, o funcionamento dos serviços essenciais também passará por uma série de restrições. 

O comandante da GCM, Coronel John Feitosa, explica que, além das rondas de fiscalização e do atendimento às denúncias, serão realizadas barreiras com atenção especial voltada para a zona Rural de Teresina. A ação contará com o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual. 

“Algumas pessoas estão se deslocando para utilizarem bares e consumirem bebida alcoólica nessa região. Esse é um trabalho que vai ser permanente, para que possamos manter esse índice de isolamento sempre crescente, até chegar num patamar considerado ideal”, explica. 

As medidas mais rígidas adotadas durante os fins de semana vêm se provando eficazes no aumento dos índices de isolamento social. Porém, os percentuais mais positivos ainda se mostram abaixo dos 70% recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A lista de tipos de estabelecimentos permitidos durante cada dia de lockdown pode ser conferida no site da Prefeitura de Teresina. 

A população pode contribuir ficando em casa, respeitando as recomendações sanitárias e entrando em contato com a Guarda Civil Municipal para reportar descumprimentos. Os telefones 153, (86) 3215-9317 ou (86) 99438-0254 estão disponíveis para recebimento de denúncias. 

CLIQUE AQUI E CONFIRA O DECRETO 

 

Nova etapa do Teresina Solidária amplia rede para cadastrar famílias nas comunidades

Associações de moradores e entidades religiosas sem cadastro no Orçamento Popular também podem selecionar famílias para receberem cestas básicas do programa Teresina Solidária. A medida foi estabelecida via decreto para ampliar o atendimento as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O programa é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e, nesta etapa, conta com uma estratégia dentro das comunidades para identificar famílias que se enquadram nos critérios necessários para receber o auxílio. As cestas são garantidas como ação de segurança alimentar com recursos públicos municipais e também com doações da sociedade civil.

“Além das associações cadastradas no Orçamento Popular, nosso sistema agora está aberto para todas associações e instituições religiosas devidamente regularizadas e com CNPJ. Estamos unindo esforços com lideranças que têm um trabalho edificado nas comunidades para identificar, nos seus territórios de atuação, aquelas famílias que estão dentro dos critérios para recebimento das cestas básicas”, explica Janaína Carvalho, secretária da Semcaspi.

As associações de moradores e instituições religiosas precisam acessar a plataforma da Prefeitura de Teresina através do site associacao.semcasp.pmt.pi.gov.br para cadastrar até 50 famílias. Os beneficiários não podem estar incluídos em outros programas ou benefícios de quaisquer dos entes federativos. A Semcaspi fará análise dos cadastros e entrará em contato com as entidades para que as famílias possam receber o benefício, de forma organizada, nos CRAS, CREAS ou Centros de Convivência da cidade.

“Estão aptas a serem cadastradas famílias que estão sem renda fixa e contínua por conta da pandemia e que não puderam receber o auxílio emergencial do Governo Federal. Uma equipe da Semcaspi está disponível para dar apoio as entidades e prestar esclarecimentos”, acrescenta a secretária. As pessoas podem tirar dúvidas através dos números (86) 3131-4731 e (86) 3131-4729.

Centros de Convivência para Idosos promovem festas juninas virtuais

Ascom/Semcaspi

Durante todo o mês de junho os centros de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoas idosas realizaram atividades virtuais com temáticas em alusão às tradições juninas. Com direito a cenário, música e muita animação típica da cultura nordestina, a programação dos arraiás virtuais teve início ontem (29) com a festa do Centro de Convivência Jatobá, continua hoje no Centro Social Padre Arrupe e Centro de Convivência Integrar e finaliza amanhã (01) no Pe. Humberto Pietrogrande

A iniciativa tem o objetivo de manter a interação entre idosos e funcionários e, também, amenizar as tensões do momento provocadas pelo distanciamento social. As instituições suspenderam as atividades presenciais ainda no início da pandemia, mas mantiveram acompanhamento dos idosos à distância.

A programação dos arraiás virtuais teve início ontem (29) com a festa do Centro de Convivência Jatobá. “Foi uma experiência maravilhosa, que aproximou a família, contribuiu com o convívio familiar nesse momento de isolamento. Vimos muitos idosos sendo auxiliados pelos netos e filhos para o uso das plataformas de comunicação, como fizemos pelo Google Meet, ou na decoração e preparação da festa junina na casa deles, com o que tinha para tornar o ambiente mais acolhedor para participar da nossa festa junina. Nos alegrou muito a experiência, foi bastante positivo. Tivemos a participação de todos à caráter, em casa, em seus núcleos familiares”, disse a coordenadora do Centro de Convivência Jatobá, Stephanie Santos.

As atividades continuam nesta terça-feira (30) com mais duas atrações. A partir das 15h o Centro Social Padre Arrupe estará ao vivo no Youtube e Facebook. Logo em seguida, a animação ficará por conta do Centro de Convivência Integrar que fará transmissão pelo Instagram (@scfvintegrar), com início às 17h. Na quarta-feira (01), o C.C. Pe. Humberto Pietrogrande também vai comemorar a festa junina às 11h.

Associações já cadastraram 794 famílias para receberem cestas do Teresina Solidária

As associações de moradores e entidades religiosas já fizeram cadastro de 794 famílias para receberem as cestas básicas através do Teresina Solidária, programa desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

Até o momento, 47 associações de moradores utilizaram a plataforma do programa para cadastrar as famílias. A Semcaspi está fazendo análise dos cadastros e entrando em contato com as entidades para que as famílias possam receber o benefício o quanto antes.

De acordo com Janaína Carvalho, secretária da Semcaspi, o sistema continua ativo e recebendo cadastramento de novas famílias. “Todas as associações e instituições religiosas que possuam CNPJ podem participar. Estão aptas a serem cadastradas famílias que estão sem renda fixa e contínua por conta da pandemia e que não puderam receber o auxílio emergencial do Governo Federal”, afirma.

Ainda de acordo com a secretária, cada entidade pode inscrever até 50 famílias. O sistema estará disponível até o dia 20 de julho através do site associacao.semcasp.pmt.pi.gov.br . Em caso de dúvidas ou para mais informações, as pessoas podem entrar em contato com a Semcaspi através dos números (86) 3131-4731 e (86) 3131-4729.