Semcaspi lança campanha sobre o uso correto do Passe Livre

Ascom/Semcaspi

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), através do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), vai lançar nesta quarta-feira (29) a campanha “Passe Livre do Idoso e da Pessoa com Deficiência e sua correta utilização”. A ação visa sensibilizar os usuários e operadores do sistema de transporte público sobre uso correto do Passe Livre em Teresina.

O lançamento da campanha, que será contínua, acontece no auditório da Semcaspi, na Rua Álvaro Mendes, 861, a partir das 8h30. O benefício é oferecido aos idosos com mais de 65 anos e também para as pessoas com deficiência, com renda familiar per capita de até um salário-mínimo.

“Ouvimos muitas demandas relacionadas ao uso do benefício e chegamos à conclusão de que era necessária uma campanha educativa sobre o uso correto do Passe Livre do Idoso e Pessoa com Deficiência, para a boa utilização do direito que esse público possui”, explica a presidente do CMDI, Auxiliadora Sampaio.

Os usuários precisam estar atentos às consequências da utilização irregular do passe, além das melhores formas de assegurar a recuperação, caso suspenso. Para evitar o bloqueio é importante que o usuário não compartilhe o cartão, passando para outra pessoa no ônibus registrar sua passagem.

“O Passe Livre é uma conquista assegurada ao idoso e à pessoa com deficiência. A Prefeitura de Teresina, por meio da Semcaspi, tem muita satisfação em prover esse serviço à população, através da nossa rede de assistência social. Por isso, alertamos aos usuários que respeitem as condicionalidades do benefício. O cartão é intransferível e o uso indevido levará ao bloqueio e multa. O direito ao transporte público gratuito é muito importante e não pode ser perdido”, explica o secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira.

De acordo com a Portaria da STRANS nº 03/2013, o uso indevido do cartão pode ser penalizado com a suspensão do benefício por 90 dias. Caso o usuário chegue a uma segunda fraude, o cartão será suspenso durante todo o ano vigente. A utilização do benefício por terceiros que não se enquadram nas condicionalidades do Passe Livre é a prática mais frequente de fraude.

Embora um acompanhante esteja contemplado pela Lei, desde que efetivamente assista o usuário, o cartão não deve ser utilizado. Caso seja, o cartão pode ser bloqueado. A penalidade para esses casos será aplicada conforme a regulamentação. Além disso, o titular deverá comparecer ao SETUT, portando toda a documentação exigida, que comprove seu direito a um novo cadastramento.

Como desbloquear o cartão?

Para o desbloqueio do cartão, a documentação exigida são a ficha de cadastro expedida pela Semcaspi, contendo laudo médico e laudo avaliativo do Assistente Social; laudo médico, expedido por profissional vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), do município de Teresina, ou através de perícia realizada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e se dirigir ao SETUT, com o valor do pagamento da multa.

A fiscalização do benefício é de competência dos conselhos dos Direitos da Pessoa Com Deficiência (Conade) e dos Direitos do Idoso (CMDI). A população pode entrar em contato com o Conade, pelo 3215-2906. O CMDI pode ser contatado pelo 3221-4700.

Blitz Sufoco remove 12 veículos por irregularidades durante operação na zona Norte

Realizado no último fim de semana, os projetos Blitz Sufoco e Teresina Protege, que compõem a frente de proteção do Programa Vila Bairro Segurança, realizaram mais um conjunto de ações de orientação e prevenção na zona Norte da capital. Dentre as principais ocorrências registradas, houve a notificação de dois estabelecimentos comerciais por falta de alvará, além de seis notificações feitas pela 1ª Vara da Infância e da Juventude, pela presença de crianças e adolescentes em horário inadequado.

Durante a operação, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal registraram 13 abordagens, com a apreensão de um material de som, por perturbação da ordem pública e nível de ruído acima do permitido. A Strans registrou 265 abordagens com, pelo menos, 12 remoções.

O Programa Vila Bairro Segurança tem como objetivo reforçar a segurança nos bairros da capital, por meio dos projetos Blitz Sufoco e Teresina Protege. Os 13 bairros assistidos pelo projeto são Acarape, Aeroporto, Alto Alegre, Itaperu, Mafrense, Matadouro, Mocambinho, Nova Brasília, Olarias, Parque Alvorada, Poti Velho, São Francisco e São Joaquim.

 

Agentes de Proteção Social seguem com levantamento de informações sobre venezuelanos

A equipe de Agentes de Proteção Social (APS) mantém o levantamento inicial de informações sobre o grupo de venezuelanos que está em Teresina desde o dia 13 de maio. Os agentes verificaram o número exato de imigrantes, que são 52, quais deles possuem o cadastro de regularização migratória – obrigatório para entrar no país –, quais possuem o CPF e passaram pela imunização de imigrantes.

As informações são fundamentais para o fluxo de atendimento pela Assistência Social do município. Nesta última segunda (20) representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) participaram de uma reunião com a Caritas, Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica, MP3 e a ONG Posso Ajudar, além da SASC, para definir o que compete a cada órgão e a forma de alinhamento das ações.

“É muito importante a identificação deste público para que, com o conhecimento de suas demandas específicas, a gestão municipal possa se organizar para atendê-las, com inclusão dos serviços socioassistenciais disponíveis no município e no estado”, afirma Mauriceia Carneiro, secretária executiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Teresina.

Em caso de pessoas, brasileiras ou não-brasileiras, em situação de vulnerabilidade social ou violação de direitos em Teresina, a população pode entrar em contato com o município através do número 153. Quem deseja fazer doações de alimentos específicos para o grupo de venezuelanos deve fazer a entrega dos donativos na sede do MP3, que fica localizado na Avenida Prof. Valter Alencar, nº 762, bairro São Pedro. O telefone para contato é o (86) 3227-5553.

 

Caminhada alerta para abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Ascom/Semcaspi

O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Sul II promoveu, na manhã de hoje (20), uma caminhada de sensibilização e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Teresina. A atividade faz parte da campanha “Faça Bonito”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no último 18 de maio. (mais…)

Mais de 60 casais selam união civil no Teresina em Ação no Parque Wall Ferraz

Ascom Semaspi

A 21ª edição do Teresina em Ação aconteceu neste sábado (18) e trouxe um momento muito especial para os moradores do Parque Wall Ferraz, zona Norte de Teresina: a realização do casamento comunitário. Ao todo, 66 casais já inscritos subiram ao altar e celebraram a união civil diante de parentes, amigos e a comunidade em geral. O evento iniciou às 8h, na Praça do 22º DP do bairro.

Foram cerca de 580 voluntários e 38 instituições parceiras mobilizadas para levar 153 serviços. Além do casamento comunitário, o projeto levou à praça os serviços do SETUT, que emitiu a recarga do Passe Livre, além da inclusão e atualização do CadÚnico, para pessoas beneficiários e programas do Governo Federal.

Os tradicionais serviços na área de cidadania e saúde, como a emissão de RG’s e Título de Eleitor, a medição de pressão arterial e a distribuição de preservativos também foram disponibilizados, além dos espaços de lazer e beleza espalhados pela praça. “Nada mais gratificante do que trazer todos esses serviços para a população que mais precisa deles. E em especial, nesta edição, fazendo parte de um momento muito importante na vida das pessoas, que é a união matrimonial, por meio do Casamento Comunitário”, pontua o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

O Teresina em Ação é realizado pela Prefeitura de Teresina, por meio da Semcaspi. Foram cerca de 400 mil atendimentos entre 2017 e 2019, com mais de 500 voluntários por edição. Para mais informações sobre as próximas edições, a população pode entrar em contato com a coordenação de Políticas Integradas da Semcaspi, pelo 3215-7485.

Teresina disponibiliza número 153 para denúncia de casos de LGBTFobia

Nesta sexta-feira (17) é celebrado, internacionalmente, o Dia contra a Homofobia. E uma das principais formas de auxiliar pessoas que sofrem violência, seja física, mental ou emocional, por conta da orientação sexual, é denunciar os casos para o poder público. Por isso, em Teresina, é oferecido ao público o número 153, para o recebimento de denúncias deste tipo, além de outras violações de direitos.

O número 153 oferece o contato direto com a Gerência de Direitos Humanos (GDH) da Semcaspi, setor ao qual estão vinculados todos os conselhos municipais de direitos, inclusive o Conselho Municipal de Direitos de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (CMDLGBT). As ligações são gratuitas e o sigilo do nome do denunciante é mantido.

“É uma forma que o poder público encontrou de acompanhar os casos de LGBTFobia. É pra esse número que os LGBT’s devem se dirigir quando sofrerem algum tipo de violência, seja em casa ou na rua”, reforça Anderson Lafeli, presidente do CMDLGBT.

A população pode denunciar também por meio do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, serviço nacional de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, no prazo máximo de 24 horas, respeitando a competência e as atribuições específicas, e priorizando qual órgão será direcionado de forma imediata no rompimento do ciclo de violência e proteção da vítima.

 

Audiência pública debate combate à homofobia nesta sexta-feira (17)

Nesta sexta-feira (17), celebra-se o Dia Municipal de Combate à Homofobia. E as entidades da sociedade civil vão se reunir amanhã com representantes do poder público, em audiência realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMDLGBT). A reunião acontece na sede da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

A audiência contará com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semec), Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), Fundação Municipal de Saúde (FMS), Secretaria Municipal da Juventude (Semjuv) e Fundação Wall Ferraz, além de conselheiros representantes do poder público. A reunião tem início às 10h.

Segundo Anderson Afelí, presidente do CMLGBT, a reunião busca trazer visibilidade e suporte às ações das entidades engajadas na luta contra a homofobia, assim como ressaltar a importância da execução do plano municipal LGBT. “O dia 17 de maio é marcado como Dia Municipal de Combate à Lgbtfobia, em que os LGBTs do município se reúnem para pedir avanços nessa luta contra o preconceito. Amanhã queremos chamar a atenção da sociedade para uma melhor atenção às políticas públicas voltadas para o público LGBT em Teresina, tendo em vista o aumento da violência contra essa população”, pontua Anderson.

Sobre o CMDLGBT

O Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT (Lei n° 3.969/2010) é um órgão de controle social, monitoramento de políticas públicas e de denúncias de casos de Lgbtfobia, atuando com a rede de garantia de direitos, que envolve instituições públicas e não governamentais. A sede fica na Rua Coelho Rodrigues 954, 3° andar, edifício do Cenajus. O CMDLGBT pode ser contatado pelo 3221-1841.

 

Divulgado resultado final da 3ª etapa do concurso da Guarda Municipal

Ascom Semcaspi

O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe) divulgou ontem (14), os resultados definitivos da 3ª etapa do concurso da Guarda Municipal de Teresina, que consistiu em teste de aptidão física. Os candidatos também podem acessar o site do órgão e conferir a lista de selecionados para a avaliação psicológica, parte da 4ª etapa do processo.

Os concorrentes convocados para a 4ª etapa devem comparecer ao Campus Poeta Torquato Neto da UESPI, localizado na Rua João Cabral, 2231, Bairro Pirajá, no domingo (19), às 7h, com o documento de identificação original e caneta esferográfica transparente de tinta de cor azul ou preta para realização da avaliação.

Criada por meio da Lei complementar n° 3.834, a Guarda Civil Municipal de Teresina é vinculada à Semcaspi e atua nas praças da Bandeira, Rio Branco, Fripisa; parques Lagoas do Norte, Estação da Cidadania, Floresta Fóssil e Parque Encontro dos Rios; Centro Unificado de Esporte e Lazer (CEU) Sul e Norte e Complexo Esportivo José Ponce Filho (Parentão); além de realizar patrulhamentos preventivos no Centro Pop, Restaurante Popular de Teresina, Praça dos Skatistas e Corredores e Terminais de Integração do Itararé, do Parque Piauí e Bela Vista.

O resultado definitivo da 3ª etapa, a lista de convocados para a 4ª e o cronograma de execução do concurso podem ser conferidos no site do Nucepe, da Semcaspi e da Prefeitura de Teresina.

Confira aqui o Resultado Definitivo da 3ª etapa

Confira aqui a Lista de Convocados para a 4ª etapa

Confira aqui o cronograma de execução do concurso