SEMCASPI

Próxima edição do Meu Bairro é Vivo acontece neste sábado (14) no Bairro Itaperu

A próxima edição do projeto Meu Bairro é Vivo acontecerá neste sábado (14), das 17h às 19h, na Praça do Itaperu, localizada na Rua Primeiro de Novembro, próximo ao Centro Educacional Masculino – CEM, na zona Norte.

O Itaperu é o terceiro bairro contemplado com as ações, que, além de diversas atrações culturais, como apresentações de bandas, danças e peças de teatro, contará com oficinas e feiras de artesanato. As atividades do projeto têm como finalidade estimular os moradores a utilizarem melhor as praças e espaços públicos, promovendo a revitalização desses locais.

Entre as novidades da edição está um bazar organizado por um grupo de mulheres empreendedoras, indicado pela Secretaria Municipal de Economia Solidária (Semest), uma das parceiras do projeto. Segundo a coordenadora, Eliene Costa, a ideia continuará para as próximas edições.

O Meu Bairro é Vivo é parte integrante das ações do programa Vila Bairro Segurança, voltado a fortalecer a segurança em espaços públicos nos bairros de Teresina através da inclusão social por meio da promoção de cultura. O projeto é conduzido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) em parceria com outras secretarias e fundações vinculadas à Prefeitura de Teresina.

11 de setembro de 2019 em Ação, SEMCASPI

Venezuelanos participam de seminário sobre indígenas Warao na UFPI

Os migrantes venezuelanos estão participando do Seminário Indígenas Warao: Direitos e Práticas de Acolhimento e Proteção. O evento segue até o dia 13 de setembro e tem como objetivo refletir sobre a situação dos refugiados que estão residindo em Teresina. O debate acontece no auditório Noé Mendes do Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL) da Universidade Federal do Piauí.

O coordenador do abrigo do CSU do bairro Buenos Aires, Charles Oliveira, elencou que dentro da programação do encontro serão realizadas conferências, minicurso, palestra, grupo de discussão, mesas-redondas e exposição de artesanato produzido pelos venezuelanos dentro dos abrigos.

“Estamos apresentando a sociedade o comportamento sociocultural deles. Eles saíram de um local de Delta onde realizavam a pesca, caça e buscavam frutas na floresta. É interessante entender o impacto dessa mudança com a realidade urbana de outro país que eles tiveram que se submeter. Neste Seminário, teremos a oportunidade de ouvi-los e conhecer um pouco da cultura deles através do material que eles aproveitam dentro do abrigo” disse o coordenador.

A coordenadora geral do evento, professora Carmen Lúcia Silva Lima, destacou que o encontro vai estimular uma discussão aberta sobre a situação dos refugiados e desfazer manifestações preconceituosas por parte da sociedade brasileira.

“O debate quer desfazer essas ideias equivocadas e manifestações preconceituosas contra os venezuelanos. Eles desejam falar de sua cultura e identidade, dos motivos da migração e dos problemas que enfrentam no momento. Nós acreditamos que o evento será bem sucedido”, afirma.

Além dos professores e alunos da UFPI, o evento conta ainda com representantes da Secretaria municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) da Prefeitura Municipal de Teresina, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR/ONU), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Defensoria Pública da União (DPU), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (APOINME), Instituto Federal do Piauí (IFPI), Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC), Superintendência de Relações Sociais (SUPRES) do Governo do Estado do Piauí e do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Piauí e Cáritas Arquidiocesana.

10 de setembro de 2019 em SEMCASPI

Prefeitura busca parceria com Tribunal de Justiça para criação de centros de conciliação

Ascom/Semcaspi

A Prefeitura de Teresina busca aproximar cada vez mais a população dos serviços de cidadania prestados através do projeto Teresina em Ação. Para isso, o secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Samuel Silveira, esteve reunido com a coordenadora do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (Nupemec-PI), a juíza Lucicleide Belo, para discutir a ampliação da parceria com o Tribunal de Justiça.

Na ocasião, visando descentralizar e ampliar a cobertura jurídica para a população teresinense, o secretário Samuel Silveira sugeriu a criação e instalação de núcleos permanentes da Nupemec de atendimento à população nos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), onde ficam localizados os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), nos bairros Portal da Alegria e Santa Maria da Codipi.

“Nosso intuito é instalar, de forma permanente, tanto no CEU Sul quanto no CEU Norte, centros de conciliação em uma parceria do Poder Judiciário com a Prefeitura de Teresina para que esse serviço, tão bem prestado mensalmente no Teresina em Ação, seja disponibilizado às pessoas de uma forma mais ampla, plena e diária. Nosso objetivo é promover o acesso às conciliações, a arbitragem e a facilitação de conflitos, atendendo de forma mais eficaz a população que eventualmente passa por um problema que pode ser resolvido pela maneira mais rápida”, explicou Samuel Silveira.

Segundo a coordenadora do Nupemec, Lucicleide, a criação e instalação dos núcleos no Portal da Alegria e Santa Maria da Codipi é uma iniciativa louvável da Prefeitura de Teresina com o TJ-PI para tornar definitivo este tipo de prestação de serviço de cidadania às comunidades diariamente.

“Com a parceria, os centros de conciliação estarão mais perto das comunidades, ou seja, uma pessoa que tenha um conflito não precisará se deslocar para o centro da cidade para ir ao fórum. Além de todas as atividades judiciais que a gente desenvolve, há também a parte de cidadania, que são as orientações aos cidadãos sobre seus direitos, a orientação de como retificar certidão de nascimento, casamentos comunitários. Esse serviço cada vez mais próximo do cidadão é uma iniciativa excelente”, afirmou a coordenadora.

Os serviços na área da conciliação e mediação pré-processual e processual, informações e tira-dúvidas sobre mediação judicial e mediação digital são algumas das atividades já oferecidas nas edições do Teresina em Ação, através da Semcaspi, em parceria com o TJ-PI.

10 de setembro de 2019 em SEMCASPI

Família Acolhedora participa de manhã no Circo Americano

Ascom/Semcaspi

A equipe do programa Família Acolhedora participou, nesta terça-feira (10), de uma ação realizada pela TV Clube que levou o público de diversos centros socioassistenciais do município, para um espetáculo no Circo Americano. O programa trata-se de uma ação de acolhimento temporária, referenciada pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

Segundo Lorenna Batista, gerente executiva do Família Acolhedora em Teresina, ações como a de hoje são momentos importantes para o processo de reabilitação. “A manhã foi muito especial. Os sorrisos das nossas crianças são a prova de como essas ações valem a pena. Somos gratos pelo convite e pela experiência inesquecível que proporcionaram às crianças”, destaca.

Por meio do programa, a criança contemplada, que pode ter de 13 a 18 anos, é transferida a uma família cadastrada que, durante a estadia, é acompanhada por uma equipe técnica. Enquanto isso, os responsáveis de origem passam por uma série de ações socioassistenciais, realizada por uma equipe formada por assistentes sociais e psicólogos. Com o objetivo de promover a reintegração adequada da criança acolhida são realizadas visitas ocasionais durante o atendimento. Por motivos de segurança, a família acolhedora tem seu anonimato garantido.

O serviço oferece bolsa-auxílio às famílias interessadas em receber uma criança. A bolsa é de R$ 500, ou R$750, caso a criança possua alguma necessidade especial, e deve ser utilizada para o custeamento do bem-estar do acolhido.

Os interessados em fazer parte da ação solidária podem entrar em contato pelo telefone (86) 3131-4751 e agendar uma entrevista com a equipe técnica. Entre os principais critérios, estão: residir em Teresina, ser maior de idade (com 21 anos ou mais), ter disponibilidade afetiva para cuidar de crianças ou adolescentes, não apresentar problemas psiquiátricos, não ser dependente de substâncias psicoativas e não responder a processo judicial.

Além do telefone, o Família Solidária também pode ser alcançado pelas redes sociais, no Instagram @familiaacolhedora1.

10 de setembro de 2019 em SEMCASPI

Guarda Municipal participa pela primeira vez do desfile de 7 de setembro

A Guarda Civil Municipal (GCM) vai participar pela primeira vez do desfile cívico militar no dia 7 de Setembro, em homenagem aos 197 anos da Proclamação da Independência do Brasil. O evento vai acontecer na avenida Marechal Castelo Branco, às 7h, em frente a Assembleia Legislativa do Piauí.

A cerimônia vai iniciar com o hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual, Municipal e Cerimônia do Fogo Simbólico da Pátria. Logo depois, o público vai acompanhar o desfile das escolas públicas estaduais, municipais e particulares e terminará com o desfile da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar do Piauí, Polícia Rodoviária Federal e Exército Brasileiro.

“Vai ser a primeira vez que vamos participar do evento. Recebemos com muita alegria o convite para desfilar e compartilhar com as demais corporações e sociedade que nós somos aliados e defendemos a pátria com as nossas vidas”, disse o comandante da Guarda Municipal, Capitão Monteiro Silva.

Além do desfile, os guardas vão auxiliar os agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) na interdição da região que vai receber o desfile, a partir das 6h. A Avenida Marechal Castelo Branco e as ruas adjacentes serão interditadas, além do viaduto da Higino Cunha até a curva do Centro de Aperfeiçoamento (Cefap). O trajeto das linhas de ônibus que circulam na região também será modificado. A Polícia Militar do Piauí estima que o evento vai reunir cerca de 40 mil pessoas.

6 de setembro de 2019 em SEMCASPI

Centro de Comando e Controle: proposta de empréstimo é enviada para Câmara

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, deu continuidade ao projeto de lei que busca o empréstimo de R$ 30 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para criação de um Centro de Comando e Controle na capital.  O espaço é inspirado no mesmo modelo que foi utilizado no planejamento nacional de segurança para os grandes eventos que o Brasil recebeu entre os anos de 2013 e 2016.

O secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Samuel Silveira, informou que foi encaminhado na última quinta-feira (05), para Câmara de Vereadores, o projeto de lei pedindo autorização para realização do empréstimo bancário. “Queremos uma cidade segura para que o cidadão possa desenvolver suas atividades e estamos fazendo todos os esforços possíveis”, afirma o secretário Samuel Silveira

“Nossa intenção é fortalecer o programa Vila Bairro Segurança a partir dessa aprovação que corresponde à linha Finem de Segurança Pública do BNDES. Vamos estruturar e ampliar as ações de prevenção à violência através da compra de câmeras de alta tecnologia e que façam o reconhecimento facial nas entradas e saídas da cidade, para combater o roubo de veículos. Temos a expectativa que no próximo ano esse projeto já esteja em pleno funcionamento”, destaca Samuel Silveira.

O Centro de Comando e Controle deve reunir os mais diversos órgãos do município para fazer o uso da tecnologia no combate à violência e monitoramento do trânsito e auxiliar nas tomadas de decisões das ações preventivas. Além do aparelhamento do serviço de prevenção à violência, o espaço vai melhorar as políticas de proteção ao patrimônio municipal e na realização de programas que provoquem a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social.

6 de setembro de 2019 em SEMCASPI

Famílias recebem cestas básicas e participam de roda de conversa sobre Setembro Amarelo

As famílias do Parque Rodoviário afetadas pela tragédia que atingiu a região em abril deste ano seguem recebendo atendimento da Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi). O Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) realizou nessa quinta-feira (05) um momento de entrega de 62 cestas básicas que contou com roda de conversa em alusão ao Setembro Amarelo.

A ação fez parte de um trabalho que ocorre mensalmente, em que as famílias recebem os benefícios inclusos no programa de acolhimento Cidade Solidária. Além disso, durante a entrega de cestas realizada no mesmo dia, pelo Centro de Referência em Assistência Social Sul IV (Cras Sul IV), são realizadas palestras e rodas de conversa relacionadas a temas sociais pertinentes e relacionados aos serviços socioassistenciais do município.

Segundo dados divulgados pela Semcaspi hoje (06), 64 famílias permanecem acolhidas pelo Cidade Solidária. As obras que buscam reconstruir a região já estão sendo finalizadas pela Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul (SDU Sul). Ao todo, serão entregue 55 casas, sendo 25 novas construções e 30 recuperadas. As famílias que ainda estavam em áreas de risco também já foram realocadas, após a desapropriação de um terreno próximo.

Sobre o programa Cidade Solidária

O Cidade Solidária possui duas linhas de atuação: o ‘Família Solidária’ e o ‘Residência Solidária’. No primeiro, a pessoa acolhida indica outra família para lhe receber e a Prefeitura repassa uma ajuda de custo no valor de R$ 300. No segundo, a família deve indicar um imóvel, no valor de até R$ 300, para alugar e a Prefeitura arca com o pagamento no prazo de um ano. Sistematicamente, a família também é acompanhada pela Semcaspi, por meio Cras, sendo fornecido, caso necessário, cesta básica, kit acolhimento e kit limpeza.

6 de setembro de 2019 em SEMCASPI

Reunião discute curso de formação da Guarda Civil Municipal de Teresina

Ascom/Semcaspi

O secretário Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integras (Semcaspi), Samuel Silveira, esteve reunido na tarde desta quinta-feira (5) com representantes do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE), da Universidade Estadual do Piauí, para tratar sobre a estrutura do curso de formação dos aprovados no segundo concurso da Guarda Civil Municipal de Teresina.

No encontro, foram discutidas a estrutura do espaço que deve receber as aulas teóricas do curso de formação, o tempo de duração das aulas e o investimento na compra de material para a realização das atividades práticas. O curso tem previsão para iniciar em novembro.

“Nós avaliamos alguns espaços que possam receber os classificados para a realização das aulas teóricas. Trabalhamos com a possibilidade de fazer uma grande turma para que o curso consiga respeitar o prazo de três meses e colocar todo o efetivo à disposição da sociedade no final do mês de janeiro do próximo ano”, explicou o secretário.

De acordo com o edital do concurso, a grade curricular vai seguir as orientações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, levando em consideração as diretrizes que norteiam a atuação das Guardas Municipais existentes nas diversas regiões do país, respeitando e considerando as especificidades de cada local.

“Nós vamos receber nos próximos dias todo o material que foi comprado fora do estado e que será utilizado nas aulas de armamento e tiro no decorrer do curso. Os alunos terão ainda aulas de educação física, conhecimentos básicos na área jurídica e de abordagem, além dos direitos humanos e do papel das Guardas Municipais e da Gestão Integrada da Segurança Pública em nível Municipal. Nossa perspectiva é de colocar mais 300 guardas nas ruas para fortalecer nossas atividades e a contribuição com a segurança pública do município”, completou.

Criada por meio da Lei complementar n° 3.834, a Guarda Civil Municipal de Teresina é vinculada à Semcaspi e atua nas praças da Bandeira, Rio Branco, Fripisa; parques Lagoas do Norte, Estação da Cidadania, Floresta Fóssil e Parque Encontro dos Rios; Centro Unificado de Esporte e Lazer (CEU) Sul e Norte e Complexo Esportivo José Ponce Filho (Parentão), além de realizar patrulhamentos preventivos nos prédios municipais públicos da zona Sul de Teresina, Centro Pop, Restaurante Popular de Teresina, Praça dos Skatistas e Corredores e Terminais de Integração do Itararé, do Parque Piauí e Bela Vista.

5 de setembro de 2019 em SEMCASPI

Prefeitura envia à Câmara projeto de lei que cria o 5º Conselho Tutelar em Teresina

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei que cria o 5º Conselho Tutelar atuante na capital. O novo conselho deve receber como membros os profissionais eleitos pelo processo eletivo ainda em curso, cujas eleições acontecem no próximo dia 06 de outubro.

A estrutura a ser seguida pelo 5º Conselho Tutelar se alinha à adotada pelos conselhos já existentes, sendo composta por cinco cargos, ocupados pelos “Membros do Conselho Tutelar”, além de um cargo adicional de “Chefe de Secretária do Conselho”.

De acordo com o secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira, a Prefeitura de Teresina reforça o seu compromisso no fortalecimento dos nossos conselhos e principalmente na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. “A criação de mais um Conselho Tutelar representa uma grande conquista para toda a política de assistência social de Teresina, pois se trata de uma medida importante para que o trabalho possa acontecer com mais intensidade”, destaca o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

“Este novo conselho tutelar abre caminho para um melhor e eficaz atendimento, e está sendo muito aguardado pelos conselheiros tutelares, pois vem fortalecer o órgão, sendo de grande utilidade para a prestação de serviço à comunidade, no que diz respeito em garantir a integridade crianças e adolescentes”, ressaltou Agnelma Fernanda Aguiar Rufino, coordenadora da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Eleições

Os membros dos Conselhos Tutelares de Teresina serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município. O processo eleitoral em andamento chega ao fim no dia 6 de outubro desse ano e deve eleger 20 candidatos, a serem distribuídos entre os quatro Conselhos já existentes.

A aprovação do projeto Lei pela Câmara Municipal acarretará no acréscimo de mais 5 vagas, destinadas à nova unidade do órgão. A posse dos conselheiros tutelares eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro do ano que vem. Os eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, mediante valor de vencimento de R$2.271,24. O mandato compreende quatro anos e traz direito de receber remuneração obrigatória a ser definida pelo município, licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina.

Os Conselhos Tutelares, por sua vez, são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

5 de setembro de 2019 em SEMCASPI