IPTU pode ser pago com boleto já emitido

Mesmo com a suspensão da data de vencimento do IPTU 2020, assim como da Taxa de Coleta de Resíduos e Cosip dos imóveis sem ligação regular de energia elétrica, os contribuintes podem fazer o pagamento utilizando o boleto antigo. A Prefeitura de Teresina destaca que estes recursos irão ajudar no combate ao novo coronavírus na cidade.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, o prazo para pagamento dos impostos foi estendido diante dos impactos causados pela pandemia na capital piauiense. O vencimento, antes agendado para o dia 31 de março, foi prorrogado para 29 de maio, sem nenhum ônus de multas ou juros para os contribuintes.

“É importante destacar que quem pagar o IPTU dentro desse novo prazo também terá direito ao desconto de 7% no pagamento da cota única. E assim como o prefeito falou, reforço que aqueles teresinenses que puderem pagar seus impostos antes da data de vencimento que o façam, pois estarão colaborando ainda mais com as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Teresina para combater esse vírus tão agressivo. Neste delicado momento, em que estamos enfrentando uma pandemia, já percebemos queda nas nossas receitas e, por outro lado, temos que fazer volumosos investimentos, sobretudo na área da saúde. Por isso, nosso pedido aos contribuintes”, pondera.

Segunda via

Quem precisar da segunda via do IPTU 2020, assim como as guias de pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos e Cosip, podem acessá-las por meio do endereço eletrônico: http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/. Ao abrir o link, será solicitado o número de inscrição do imóvel e o código de verificação disponível na tela.

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) disponibiliza ainda o e-mail iptu.semf@teresina.pi.gov.br para que o contribuinte possa esclarecer alguma dúvida sobre seu IPTU deste ano. No caso de esclarecimentos sobre a Taxa de Coleta ou Cosip, o endereço de e-mail é semf.gtamc@gmail.com.

Com a adequação da data de vencimento, quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas nas seguintes datas: cota 01 (29/05/2020), cota 02 (30/06/2020); cota 03 (31/07/2020); cota 04 (31/08/2020); cota 05 (30/09/2020); cota 06 (30/10/2020).

 

Prefeitura inicia pagamento dos servidores municipais

A Prefeitura de Teresina começou a pagar seus servidores nesta segunda-feira (30) conforme calendário estabelecido ainda em janeiro deste ano. Segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, mesmo enfrentando a pandemia do novo coronavírus e a consequente queda de receitas, a Prefeitura consegue honrar, em dia, seu compromisso com os servidores municipais.

“Estamos fazendo o pagamento integral, sem nenhum prejuízo, dos servidores municipais de acordo com o calendário definido ainda no começo deste ano. Desta forma, mesmo diante da queda brutal de receitas, o prefeito Firmino Filho e a Prefeitura de Teresina conseguem honrar o compromisso com seu maior ativo, que são os servidores”, destaca o gestor.

Nesta segunda-feira (30) estão sendo pagos os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semec). Amanhã (31) é a vez dos servidores da Arsete, Sema, Semf, Secretaria de Planejamento (Semplan), Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Secretaria de Governo (Semgov), Procuradoria Geral (PGM), Fundação Cultural Monsenhor Chaves (FCMC), IPMT e Câmara Municipal.

Na quarta-feira (1º), os servidores da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM), da Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias (Semcop), Semduh, Semcom, Semjuv, Semdec, Semel, Semcaspi, Semam, Semest, Fundação Wall Ferraz, Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR), Strans, SDUs, Eturb e Prodater recebem seus salários. E, por fim, na quinta-feira (2), o pagamento da folha é encerrado com o repasse aos servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

Secretaria de Finanças disponibiliza e-mails para atendimento ao contribuinte

Seguindo as recomendações do Ministério da Saúde e os decretos municipais assinados pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, para o enfrentamento da epidemia do novo coronavírus, a Secretaria Municipal de Finanças (Semf) divulga canais alternativos de comunicação para evitar que os teresinenses saiam de casa para resolver alguma pendência no órgão público.

O contribuinte que precisar esclarecer alguma dúvida ou necessite de atendimento deve encaminhar sua demanda para o e-mail do setor responsável.

Veja a lista a seguir:

– Dúvidas sobre Sistema de Licenciamento (SLIC); Taxa de Coleta de Lixo (TCRD), Taxa de Licença e Fiscalização de Funcionamento (TLFF), Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), Taxa de Registro Inspeção e Fiscalização Sanitária (TRIFS) e Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), enviar e-mail com nome, CNPJ, inscrição municipal ou CPF no caso de pessoa física para: semf.gtamc@gmail.com (OBS: os contribuintes usuários do SLIC deverão inserir no e-mail, o CNPJ da empresa junto com seu usuário e senha de acesso ao sistema).

– ISS: gerencia.issqn@gmail.com

– Simples Nacional: simplesnacional.semf@pmt.pi.gov.br

– Nota Fiscal Eletrônica: auditorfiscal.fabiogomes©gmail.com

– Estimativa: estimativapmt@gmail.com e eventosisscin@gmail.com

– Certidão Negativa de Débitos: rainovial@yahoo.com.br

– IPTU: iptu.semf@teresina.pi.gov.br

– Cadastro Mercantil: gerencia.issqn@gmail.com

– Arrecadação: semf.dicob@outlook.com

– Transferências Constitucionais: semfgetc@teresina.pi.gov.br

Outro canal disponível é a plataforma Teresinense Digital, que reúne uma série de serviços online e pode ser acessada através do link: https://pmt.pi.gov.br/teresinensedigital/.

 

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CAP limita atendimentos ao público e destaca serviços que podem ser realizados online

A partir desta quinta-feira (19), as Centrais de Atendimento ao Público (CAPs), da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), irão funcionar com novo fluxo para evitar a aglomeração de pessoas. Está determinado que apenas 25 pessoas poderão estar simultaneamente dentro da CAP e apenas 10 pessoas por vez no atendimento das Gerências de Taxas e ISS (prédio anexo à CAP Centro). A medida se estende até o dia 2 de abril e faz parte do conjunto de ações adotado pela Prefeitura de Teresina para evitar aglomerações e a propagação do novo coronavírus na cidade.

Logo na entrada dos setores, será realizada uma triagem, de forma a garantir um adequado fluxo das demandas. E caso exista necessidade, o horário de atendimento poderá ser prorrogado para que todos possam ser atendidos. “Nesse momento em que o mundo enfrenta a epidemia do coronavírus, notamos as primeiras repercussões negativas também na economia. É um cenário delicado e que deve trazer outros impactos mais pra frente. Por isso, não podemos parar. A atividade econômica precisa funcionar, mesmo que com adequações, até para poder custear os gastos com o sistema de saúde, que devem aumentar, bem como manter nossos compromissos em dia”, pondera Francisco Canindé, secretário Municipal de Finanças.

Outra medida tomada diz respeito aos servidores com mais de 60 anos e aqueles que estão no grupo de risco, como os pacientes crônicos. Eles serão afastados do atendimento ao público e executarão as tarefas de forma interna. As especificidades de cada caso deverão ser avisadas ao chefe imediato do setor, que irá analisar e dar providências. “Também reforçaremos a higienização das salas e dos banheiros e pedimos que os deslocamentos para tratar de assuntos dentro da secretaria sejam apenas o estritamente necessário”, completa.

Também será enviado à Câmara Municipal um projeto de lei que prorroga os prazos para reclamações contra lançamentos de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Cosip, para que a demanda seja distribuída ao longo dos próximos 90 dias. A SEMF ainda suspendeu atividades coletivas que gerem aglomeração de pessoas em ambientes fechados até o dia 2 de abril, quando o cenário será novamente avaliado.

Canais digitais

Para evitar os deslocamentos às CAPs e aglomerações não urgentes, a SEMF reforça que diversos serviços podem ser realizados online. Por exemplo, como os pagamentos do IPTU, taxa de coleta de resíduos e Cosip estão agendados para o dia 31 de março, o contribuinte que precisar da segunda via dos boletos pode acessar o site http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/; informar o número de inscrição do imóvel, o código de verificação e, assim, emitir os boletos.

Ainda sobre a campanha do IPTU 2020, é importante destacar que a solicitação de isenção do imposto destinado para as residências localizadas no Centro de Teresina, conforme legislação municipal, pode ser feita até o final deste ano, não sendo necessário o deslocamento urgente às CAPs. O mesmo vale para a solicitação de desconto para as residências com sistema de energia solar.

Além disso, através do Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal/), é possível emitir: certidões e declarações, memória de cálculo do imóvel, cartão de inscrição de empresa/autônomo, guia IPTU/TCRD/COSIP, alvará para taxista/mototaxista, guia ISS/TLFF/TLA/TRIFS, ITBI, dentre outros serviços.

Imóveis sem ligação regular de energia passam a contribuir com custeio de iluminação pública

Os proprietários de imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica e cuja área do terreno seja superior a 150 m² passam a contribuir, a partir deste ano, com o Custeio da Iluminação Pública do Município (Cosip). Até então, esta taxa era paga, na conta de energia elétrica, apenas pelos imóveis com ligação regular.

Segundo o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, muitos terrenos e imóveis abandonados em Teresina estavam sendo beneficiados com investimentos em aparelhos públicos, executados pela Prefeitura de Teresina, e não contribuíam para a prestação deste serviço. “A partir de agora, eles também vão contribuir para a manutenção, ampliação e melhoria da eficiência da iluminação pública de ruas, praças, avenidas e demais logradouros da cidade”, destaca.

Além dos imóveis edificados ou não edificados sem ligação regular de energia elétrica com área de até 150 m², estão isentos de pagar a Cosip as unidades que consomem até 30 kwh/mês, os órgãos da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal, bem como residentes ou instalados em vias que não possuem iluminação pública.

Conforme o decreto que institui a Cosip, os terrenos com área entre 150 m² e 300 m² pagarão R$ 91,44 por ano; terrenos acima de 300 m² até 500 m² pagarão R$ 162,10 por ano; de 500 m² a 1.000 m², pagarão R$ 304,46 e os terrenos acima de 1.000 m² serão tributados em R$ 519,55 por ano.

Ao todo, 58.791 imóveis da Capital receberão o boleto da Cosip juntamente com o carnê do IPTU 2020, com vencimento para 31 de março. A taxa poderá ser paga em cota única ou dividida em até seis vezes, sendo que o valor mínimo da parcela é de R$ 10. A expectativa de arrecadação é em torno de R$ 5 milhões.

Mais de 100 mil imóveis estão isentos ou imunes de pagar o IPTU 2020

Dos cerca de 333 mil imóveis cadastrados na Prefeitura de Teresina, aproximadamente 99 mil estão isentos de pagar o IPTU 2020 e mais de 3 mil estão imunes de contribuir com o imposto.

As isenções beneficiam imóveis cujo valor venal seja de até R$ 49.992,20; imóveis de servidores do município da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal que sejam proprietários de um único imóvel de valor venal de até R$ 103.712,16; portadores de Aids e câncer que também tenham apenas um imóvel de valor até R$ 103.712,16; bem como imóveis de associações de bairro, de moradores, centros comunitários, e os demais estabelecidos pela lei municipal 4974/2016.

Já os imóveis imunes são os definidos pelo Artigo 150, inciso 6º da Constituição e incluem os bens da União e Estados, templos de qualquer religião, imóveis de partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, dentre outros. “Os carnês do IPTU 2020 começaram a ser enviados aos contribuintes semana passada e o trabalho de entrega continua pelos Correios. Os imóveis isentos, por sua vez, irão receber apenas a carta de isenção”, explica o coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco.

Isenções no Centro

A partir deste ano, os proprietários de imóveis residenciais no Centro, que estão no perímetro estabelecido por lei municipal, poderão solicitar a isenção do IPTU, que valerá por 10 anos.

Conforme a legislação, o perímetro beneficiado compreende o eixo entre o Rio Parnaíba sob a Ponte João Luís Ferreira (a Ponte Metálica), seguindo pela Avenida Miguel Rosa até o encontro com a Avenida Joaquim Ribeiro e seguindo, em direção Oeste, até o eixo do Rio Parnaíba (ponto de partida).

Para garantir o benefício, é necessário que o proprietário faça a solicitação, até o final do ano, junto a uma das Centrais de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal de Finanças, apresentando os documentos necessários.

Os proprietários que se enquadram nos requisitos devem se dirigir à CAP Centro –  localizada na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste – no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h.

 

Servidores já podem consultar informe de rendimentos para o Imposto de Renda 2020

O informe de rendimentos dos servidores do município de Teresina, necessário para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2020, já está disponível para consulta. Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 deve declarar seu imposto à Receita Federal este ano.

Para ter acesso ao informe, o servidor, efetivo ou comissionado, deve entrar no site da Prefeitura de Teresina (https://pmt.pi.gov.br/) e buscar, no lado direito da página, a aba ‘Servidor’ e depois clicar no link ‘Informe de Rendimentos 2020’. Se preferir, basta acessar diretamente o link http://www.contracheque.teresina.pi.gov.br/irpf/.

Em seguida, o servidor será direcionado para uma página e deve clicar no botão “Consultar o Informe de Rendimentos”; onde vai inserir o número do seu CPF e a senha utilizada no contracheque. Após informar os dados solicitados, deve-se reescrever o código de segurança fornecido ao lado do campo ‘Cod. Segurança’, clicar em ‘Emitir’ para gerar a imagem do informe de rendimentos no formato PDF (que deve estar previamente instalado) e, por fim, imprimir o documento.

Todavia, apenas o informe de rendimentos dos servidores da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) não está disponível através dos links disponibilizados. A orientação é que os servidores deste órgão se dirijam à sede da empresa para mais informações sobre o documento.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019) já começou e segue até as 23h59 do dia 30 de abril. Mas os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

 

Município prorroga validade de alvarás e licenças de estabelecimentos

O prazo de validade das licenças municipais e dos alvarás de funcionamento das empresas e profissionais autônomos que atuam em Teresina foi prorrogado. A medida foi instituída por meio do decreto nº 19.364, de 16 de janeiro de 2020, assinado pelo prefeito Firmino Filho.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, a prorrogação se deu em consideração ao período de mudanças advindas com a adesão à Lei de Liberdade Econômica, que dispensou atos públicos para a abertura de empresas que atuem em 287 ramos; além da ampliação do prazo de validade das licenças ambientais e sanitárias, que no ato da renovação passaram a valer de um para quatro anos.

“Em 2019, a Prefeitura de Teresina adotou novos procedimentos com o intuito de desburocratizar tanto a abertura de empresas quanto o processo de renovação do alvará e das licenças municipais. Sensível à essa série de mudanças, decidimos prorrogar o prazo de validade dos documentos para que o contribuinte também se adeque à nova realidade”, pondera o gestor.

Conforme o decreto, ficam prorrogados, até 28 de fevereiro de 2020, os documentos de Licença Ambiental de Operação – LO, emitidos com data de vencimento fixada no período de 31.08.2019 a 30.12.2019. Também ficam prorrogados, até 28 de fevereiro de 2020, os documentos de Licença Sanitária para atividades de caráter permanente, emitidos com data de vencimento fixada no período de 31.08.2019 a 30.12.2019. Por fim, ficam prorrogados, até 28 de fevereiro de 2020, os Alvarás de Funcionamento com data de vencimento originalmente fixada em 30.09.2019.

Carnês do IPTU 2020 serão entregues a partir de fevereiro

Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano 2020 (IPTU) começarão a ser impressos e enviados aos contribuintes a partir do mês de fevereiro. A arrecadação é destinada para o custeio de serviços na cidade de Teresina, como para obras de asfaltamento, construção e reforma de escolas, postos de saúde, dentre outras finalidades.

De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, juntamente com os boletos do IPTU serão enviados os referentes à taxa de coleta do lixo. “Assim como nos anos anteriores, o contribuinte poderá pagar os impostos em cota única ou parcelado em até seis vezes. No caso do IPTU, o contribuinte que optar pelo pagamento único terá desconto de 7%”, explica Alexandre, acrescentando que a data de vencimento da cota única ou da primeira parcela é dia 31 de março.

Conforme estabelece o Código Tributário do Município, o reajuste no valor do IPTU e da taxa de coleta do lixo segue o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – o IPCA-E, que é apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os meses de janeiro a dezembro de cada ano; e, em 2019, ficou 3,91%. “É importante destacar que, com o pagamento do IPTU, o cidadão tem a oportunidade de contribuir para o crescimento da cidade, pois o valor arrecadado é revertido em favor dos teresinenses”, ressalta Alexandre Castelo Branco.

O coordenador especial da Receita do Município destaca ainda que, para calcular o valor do IPTU, é levado em consideração o valor venal do terreno somado ao valor venal da construção. Já a taxa de coleta do lixo leva em consideração a área de edificação em metros quadrados, o potencial anual de geração de resíduos, o custo individual com o serviço de coleta, além da remoção e disposição final desses resíduos.