Prefeitura de Teresina oferece descontos para contribuinte que quitar dívidas atrasadas

Os contribuintes que possuem débitos com o município até o ano de 2020 podem, a partir desta segunda-feira, 3, e até o dia 30 de junho deste ano, aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que oferece descontos e condições especiais de pagamento. O PPI foi instituído através da lei complementar nº 5.578, que foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial do Município.

De acordo com a lei, as dívidas que podem ser renegociadas através do REFIS são de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADs, Gevisa e/ou Semam. Inclusive, poderão ser incluídos no PPI eventuais saldos de parcelamentos e reparcelamentos em andamento. Todavia, estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Descontos

Quem for quitar suas dívidas fiscais com a Prefeitura à vista terá desconto de 100% em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em 12 parcelas terá descontos de 80% em multas e juros. Para quem dividir em entre 13 e 24 parcelas, o desconto será de 60% e o desconto será de 40% para parcelamento superior a 24 meses.

“Para pagamento parcelado em até 90 (noventa) meses, o desconto varia de 40% a 80%, de acordo com o número de parcelas”, destaca o secretário municipal de Finanças e vice-prefeito Robert Rios.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prefeitura de Teresina envia Projeto de Refis para a Câmara

A Prefeitura Municipal de Teresina enviou, nessa segunda-feira, dia 19, juntamente com a reforma administrativa, para a Câmara Municipal de Teresina, o Projeto do Programa de Pagamento Incentivado-PPI, popularmente conhecido como Refis dos Tributos Municipais.

O programa contempla todos os contribuintes que têm débitos de qualquer tributo do município vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, e anos anteriores, e obterá descontos de até 100% de juros e multas, dependendo da forma de pagamento, à vista ou parcelado.

De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Robert Rios, é uma grande oportunidade do contribuinte teresinense quitar suas obrigações com o fisco municipal.

Prefeitura de Teresina e empresários discutem investimentos e melhorias no Polo Empresarial Sul

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, recebeu em audiência realizada, na manhã desta segunda-feira (19), um grupo de empresários para discutir, dentre outras coisas, ações para melhorar a estrutura do Polo Industrial Sul. O encontro também contou com a presença do vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios, e de diversos membros do secretariado.

“Estamos buscando implementar medidas para melhorar a infraestrutura não só para que eles possam trabalhar e ampliar seus serviços, mas também para atrair novos empreendimentos. Nosso objetivo é dar esse aporte de incentivos, dentro da legalidade, para atrairmos mais investimentos e gerarmos emprego e renda”, destacou o prefeito.

Os presidentes da Associação Empresarial do Polo Sul (Aeps), George Augusto; da Associação Piauiense de Atacadista e Distribuidores (APAD), Carvalho Júnior; do Centro das indústrias do Estado do Piauí (Ciepi), Andrade Júnior; e do Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Piauí (Sindica-PI), Humberto Lopes, ficaram satisfeitos com as soluções apresentadas na reunião.

“Estamos convictos de que nosso Polo Sul realmente terá uma atenção especial. Pela forma como fomos recebidos e nos foram apresentadas as ações, que já estão acontecendo. Já foi feita uma limpeza, que não existia, e também há a previsão de investimentos em asfalto, energia e demais infraestruturas. Estamos confiantes de que as coisas vão acontecer”, comentou Carvalho Júnior.

Além de medidas para fomentar e destravar a abertura de novos negócios na capital, Alípio Paiva, da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Sul, pontuou melhorias que estão sendo realizadas no polo. “Temos um investimento de R$ 12 milhões para asfaltamento de diversas ruas que irão melhorar a qualidade de vida e de trabalho das empresas, que geram divisas na região Sul e em toda cidade”, conclui o gestor.

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, recebeu grupo de empresários para discutir ações para melhorar a estrutura do Polo Industrial Sul Fotos (Rômulo Piauilino)

CAP Centro ampliará atendimento até 17 horas a partir desta quarta (14)

Visando uma maior segurança e comodidade para o contribuinte de Teresina, a Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) prolonga o atendimento das 8h às 17h, a partir desta quarta-feira, 14.

Muitos contribuintes estão procurando o órgão e, visando o respeito às medidas sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19, foi estabelecida a divisão de equipes, em dois turnos. O objetivo é proteger a saúde tanto os servidores quanto dos contribuintes.

Os principais serviços buscados na CAP são emissão de alvará, parcelamentos de débitos, emissão de DATM, credenciamento de nota, atendimento do Piauí Digital, dentre outros.

O atendimento no CAP acontece das 8h às 17h, a partir desta quarta-feira, 14

Secretaria de Finanças realiza manutenção em sistema de emissão de notas

A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) está tomando providências no sentido de resolver um problema técnico que ocorreu com o sistema de emissão de Notas Fiscais de Serviços.

De acordo com o secretário Robert Rios, parte do sistema foi danificada por conta de recentes chuvas em Teresina. “A chuva destruiu os equipamentos e estamos recebendo novos e modernos, que chegam hoje dos Estados Unidos”, diz.

Robert garante aos contribuintes que a emissão de notas fiscais retornará até a próxima segunda-feira, 15. “Ademais, todas as certidões negativas emitidas, através do município, serão revalidadas com prazo prorrogado até o dia 31 de março, via decreto municipal”, pontua o secretário.

Prefeitura prorroga pagamento do IPTU 2021 até dezembro

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, decidiu nova data de vencimento para o pagamento da cota única e da última parcela do IPTU 2021. O prazo também vale para a Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares – TCRD e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, todos referentes ao exercício de 2021.

A decisão do gestor municipal, está ligada à situação emergencial em que passa a saúde pública no município com medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Na avaliação do prefeito, a crise econômica provocada pela pandemia impacta diretamente no orçamento das famílias teresinenses.

“É um momento difícil pelo qual as pessoas estão passado, portanto, reconhecemos a necessidade do relastecimento desse prazo até para que as pessoas possam adequar as suas finanças”, disse o prefeito.

A nova data de vencimento da cota única que antes se encerraria em maio será em 31 de julho de 2021 e os parcelamentos ocorrem até o dia 30 de dezembro de 2021.

NOVAS DATAS DE VENCIMENTOS

Cota única
31 de julho de 2021

Cota 01
31 de julho de 2021

Cota 02
31 de agosto de 2021

Cota 03
30 de setembro de 2021

Cota 04
30 de outubro de 2021

Cota 05
30 de novembro de 2021

Cota 06
30 de dezembro de 2021

Prefeito reúne secretários e intensifica ações do município no combate à pandemia

Fotos: Rômulo Piauilino / Semcom

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, convocou na tarde desta segunda-feira (8) uma reunião de urgência para discutir e tomar medidas para combater a situação da pandemia do coronavírus na capital. Durante o encontro, o chefe do executivo municipal pediu que seus auxiliares executem cortes para que o município direcione o valor economizado para o combate à pandemia.

“Entendo que o momento pelo qual passa a cidade é delicado e que façam um esforço para que atinjam, no mínimo, 10% de economia com relação as despesas das pastas. É necessário ter sensibilidade e respeito para com os teresinenses devido ao momento delicado na qual passa a sociedade, por isso, peço um esforço de vocês na contenção de gastos. E, claro, de alguma forma, prestigiarmos aqueles que estão na linha de frente no combate ao vírus”, afirmou o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Jeová Alencar, também compareceu a reunião e acompanhou a explanação do médico e presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Gilberto Albuquerque, sobre a atual situação do sistema de Saúde do município.

Gilberto Albuquerque solicitou que os demais secretários mobilizem parte de suas estruturas, como carros e motos, que estão sem uso, para que sejam utilizados pela FMS no atendimento de pacientes que são atendidos pela rede. O presidente da FMS sugeriu ainda que seja criado de um Comitê de Crises para acompanhar a situação pandêmica não capital.

“A minha sugestão é a criação de um Comitê de Crises no município para o compartilhamento de informações e discussões de medidas no sentido de enfrentar a pandemia. Tivemos problemas na vacinação no último final de semana e acredito que agora com o auxílio integrado dos demais secretários esses problemas serão sanados”, declarou Gilberto Albuquerque.

Doutor Pessoa e gestores de SDUs alinham mudanças nas estruturas dos órgãos

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, reuniu nesta terça-feira (16) com os gestores das Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) das regiões Centro-Norte e Sul para discutir o resultado das ações em andamento e alinhar aspectos das mudanças que os órgãos sofrerão com a reforma administrativa encaminhada para a Câmara Municipal de Vereadores.

As pastas serão transformadas em Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs). Somado a isso, ainda haverá o desmembramento das atribuições do que hoje entende-se por região Centro-Norte, onde cada uma será comandada por um único titular, mas trabalhando de forma integrada com todas as demais.

Na ocasião, Doutor Pessoa também solicitou compromisso da equipe quanto a agilidade da máquina pública para resolutividade das principais demandas da população teresinense. Segundo o prefeito, as mudanças previstas na reforma administrativa, que aguarda a aprovação dos vereadores, devem dar mais eficiência à gestão municipal.

Além dos superintendentes, participaram da reunião o vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Robert Rios; de Governo, Adolfo Nunes; de Planejamento, João Henrique Sousa; de Desenvolvimento Urbano e Habilitação, Edmilson Ferreira; e de Comunicação, Lucas Pereira, bem como deputado estadual Zé Santana e o vereador Jeová Alencar, presidente do legislativo municipal.

Reunião discutiu o resultado das ações em andamento e alinhar aspectos das mudanças que os órgãos sofrerão com a reforma administrativa Fotos(Rômulo Piauilino)

Carnês do IPTU serão enviados a partir de 15 de março

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) está em processo de lançamento de dados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2021. A cota única e a primeira parcela terão vencimento em 30 de abril e quem optar pelo pagamento em uma vez terá desconto de 7%. A segunda cota tem vencimento em 31 de maio, a terceira em 30 de junho, a quarta cota em 30 de julho, a quinta em 31 de agosto e a sexta cota em 30 de setembro. Os carnês serão enviados para os proprietários de imóveis a partir de 15 de março e também a carta de isenção para quem não necessita fazer o pagamento.

Este ano, o valor foi corrigido em 4,23% com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e no Código Tributário do Município (Lei 4.974/2016, artigo 15, parágrafo 4). A Semf estima que serão cerca de 340 mil imóveis e anualmente atualiza os dados devido às novas construções.

O gerente de IPTU, Jerônimo Permínio, explica sobre o processo de cobrança e distribuição de boletos. “Após o lançamento dos dados para cada imóvel é feita a homologação, que é a checagem das informações, depois é feita a impressão e o envio para os endereços deve iniciar dia 15 de março”, diz.

Prefeito reúne setores e discute pontos de decreto estadual sobre restrições

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, reuniu na manhã desta quinta-feira (28) equipes do governo municipal, membros do Comitê de Operações Emergenciais (COE), representantes da saúde do setor privado, membros do segmento econômico como empresários, além de representantes de bares e restaurantes, da indústria e comércio de Teresina para discutir o posicionamento do município em relação às restrições impostas por decreto do governo do Estado sobre o funcionamento das atividades comerciais na cidade.

Segundo o prefeito Doutor Pessoa, a intenção do município é flexibilizar as medidas restritivas já impostas pelo decreto estadual como horários de funcionamento do comércio, shoppings, além da permissão de música ambiente e ao vivo em bares e restaurantes. Outro ponto acertado foi a ampliação da fiscalização para o cumprimento do decreto.

O prefeito Doutor Pessoa falou da importância de, antes de publicar um decreto municipal, dialogar com todos para uma conversa harmônica e democrática. “Nós vamos ampliar o contato com restaurantes, comércio, deixar mais liberdade e intensificar a fiscalização obedecendo os protocolos da Organização Mundial de Saúde”, ressaltou enfatizando que ainda hoje o decreto será publicado pelo Palácio da cidade.

O vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios, falou da importância de se conversar com todos os atores envolvidos nesse processo de flexibilização e de se achar uma meio termo para todos.

“Temos que achar um meio termo que não prejudique a cidade, que não crie colapso na saúde, que todos os empresários possam entender que eles não podem funcionar como vinham funcionando antes da pandemia, tem que ter um distanciamento maior. Tanto a ciência vale para saúde como vale para o comércio. Temos que achar uma saída inteligente e isso passa pela conversa, pelo diálogo”, disse Robert Rios.

Prefeito Doutor Pessoa reuniu diversos setores para discutir sobre as restrições do decreto estadual Foto(Rômulo Piauilino)