Prazo para renegociar dívidas com descontos encerra segunda (30)

Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Teresina têm até segunda-feira (30) para renegociar suas dívidas com descontos especiais. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista.

Quem optar por quitar sua dívida de forma parcelada pode dividir o débito em até 90 vezes, com descontos que chegam a 40% em juros e multas; ou dividir em até 12 vezes com descontos de até 80% em juros e multas. Os débitos que se enquadram no programa são: de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam.

Estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, explica que os débitos tributários sofrem incidência de 1% de juros de mora, 0,33% ao dia de multas de mora que chegam até o máximo de 20%, além de atualização monetária (IPCA-e) e honorários advocatícios a partir da inscrição em dívida ativa. “O programa oferece descontos em cima de todo esse montante de juros e multas, por isso, é uma boa oportunidade para a regularização de quem esteja inadimplente”, pondera.

No último PPI, finalizado em março de 2019, a Prefeitura conseguiu recuperar R$ 39 milhões, dos quais já recebeu R$ 18 milhões. A expectativa é que nesta nova fase o programa tenha potencial semelhante.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na Avenida João XXIII. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. Vale destacar que na próxima terça-feira (31) os órgãos municipais não terão expediente devido às festividades de Réveillon. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Prefeitura lança programa de renegociação de dívidas com descontos especiais

Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Teresina têm, a partir desta sexta-feira (20), tem a oportunidade de renegociar suas dívidas com descontos especiais. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista.

Quem optar por quitar sua dívida de forma parcelada pode dividir o débito em até 90 vezes, com descontos que chegam a 40% em juros e multas; ou dividir em até 12 vezes com descontos de até 80% em juros e multas. Os débitos que se enquadram no programa são: de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam.

Estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, explica que os débitos tributários sofrem incidência de 1% de juros de mora, 0,33% ao dia de multas de mora que chegam até o máximo de 20%, além de atualização monetária (IPCA-e) e honorários advocatícios a partir da inscrição em dívida ativa. “O programa oferece descontos em cima de todo esse montante de juros e multas, por isso, é uma boa oportunidade para a regularização de quem esteja inadimplente”, pondera.

No último PPI, finalizado em março de 2019, a Prefeitura conseguiu recuperar R$ 39 milhões, dos quais já recebeu R$ 18 milhões. A expectativa é que nesta nova fase o programa tenha potencial semelhante. O prazo para renegociação dos débitos começa nesta sexta-feira (20) e encerra no dia 30 de dezembro.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na Avenida João XXIII. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. Vale destacar que na próxima terça-feira (24) os órgãos municipais não terão expediente devido às festividades de Natal. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Pagamento do 13º dos servidores municipais injeta mais de R$ 35 milhões na economia

Os servidores da Prefeitura de Teresina recebem nesta segunda-feira (16) a segunda parcela do 13º salário. Com o pagamento do benefício, mais de R$ 35 milhões estão sendo injetados na economia da capital e devem aquecer o comércio neste fim de ano.

“Ao todo, a Prefeitura de Teresina pagou, ao longo de 2019, cerca de R$ 90 milhões de 13º salário para os seus servidores. Deste total, em torno de R$ 37,6 milhões, referentes à primeira parcela do benefício, já foram pagos no mês em que o servidor entrou de férias e agora foi feito o pagamento da segunda parcela aos mais de 24 mil servidores municipais”, destaca o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura.

Este ano, mais uma vez, a Prefeitura de Teresina antecipou o pagamento do 13º salário, que estava agendado para ser depositado apenas no dia 20 de dezembro. Para o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, essa antecipação reforça o compromisso da gestão municipal com o bem-estar dos servidores.

“Já é uma tradição da gestão do prefeito Firmino Filho respeitar o calendário de pagamentos estabelecido no início de cada ano e, sempre que as finanças permitem, esse pagamento é antecipado. Este ano não foi diferente. Além de honrar esse compromisso com o nosso servidor, é um montante importante a movimentar o comércio e a economia local”, finaliza.

 

Estabelecimentos que promovem atividades físicas podem ter alíquota de ISS reduzida

A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), está propondo a redução da alíquota de ISS para estabelecimentos que atuam na área de ginástica, dança, atividades físicas, artes marciais, esportes e natação.

A proposta é reduzir a atual alíquota dessas atividades, que é de 5%, para 3%. O projeto que altera esse dispositivo no Novo Código Tributário de Teresina foi enviado à Câmara Municipal e aguarda apreciação dos vereadores para entrar em vigor.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, o objetivo da mudança é incentivar a manutenção desses estabelecimentos que impactam diretamente na qualidade de vida da população.

“O Brasil é um dos países com maiores índices de sedentarismo e, para incentivar o crescimento da prática de atividades físicas entre os teresinenses, estamos propondo essa alteração na lei. Além do mais, é comprovado que o investimento nessa área reduz consideravelmente os gastos com saúde”, completa o gestor.

Projeto de lei propõe isenção de IPTU a residências localizadas no Centro de Teresina

Está na Câmara Municipal, para apreciação dos vereadores, o projeto de lei, enviado pela Prefeitura de Teresina, que propõe isenção de IPTU aos imóveis exclusivamente residenciais localizados no Centro da cidade. Se aprovada, a isenção já valerá para a campanha do IPTU 2020.

Conforme o texto do projeto, as casas beneficiadas serão as que estão dentro do seguinte perímetro: do eixo do Rio Parnaíba sob a Ponte João Luís Ferreira (a Ponte Metálica), seguindo pela Avenida Miguel Rosa até o encontro com a Avenida Joaquim Ribeiro e seguindo, em direção Oeste, até o eixo do Rio Parnaíba (ponto de partida).

Segundo Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, tem-se observado uma tendência de redução desse tipo de imóveis na região e consequente queda da arrecadação do imposto predial na área. “Hoje, 40% dos imóveis localizados no Centro de Teresina são residenciais. E conforme as projeções estatísticas, em 2030, esse percentual deve cair para 30%. Diante desse cenário, a Prefeitura pretende evitar o abandono do Centro, que é uma área que recebeu muitos investimentos ao longo dos anos e conta com uma boa infraestrutura de equipamentos urbanos. Para tanto, uma série de medidas estão sendo tomadas para reverter essa tendência e uma delas é a isenção do IPTU”, explica.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), em 2015, havia 4.712 imóveis residenciais no Centro que contribuíam com o IPTU. Em 2019, esse número caiu para 4.290. Neste mesmo período, a arrecadação do imposto na região caiu 22%. A expectativa é que, em 2026, o número de imóveis residenciais no Centro reduza para 3.570.

 

Prefeitura propõe desconto no IPTU para imóveis com sistema de energia solar

A Prefeitura de Teresina enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que estabelece desconto no valor do IPTU para imóveis residenciais que possuem sistemas fotovoltaicos conectados à rede de energia elétrica. A proposta segue para avaliação dos vereadores e a expectativa é que, mediante aprovação, o benefício comece a valer em 2020.

O coordenador especial da Receita do Município, Alexandre Castelo Branco, explica que a proposta é oferecer desconto de até 20% para os contribuintes cujo sistema de energia solar tenha capacidade para atender, no mínimo, 70% da média mensal de consumo de energia elétrica da unidade residencial, referente aos seis meses anteriores ao requerimento do desconto. Sendo que o limite máximo do desconto é de R$ 1 mil por ano e sua validade será de cinco anos, improrrogáveis.

“Teresina está desenvolvendo estratégias para conviver com suas condições climáticas e a Prefeitura quer incentivar, dentro deste particular, o uso de energias limpas, renováveis e de baixo impacto ambiental. Daí surgiu a ideia de oferecer este benefício aos contribuintes, de forma até a incentivar outros teresinenses a aderirem a este tipo de fonte alternativa de energia”, explicou.

 

Prefeitura de Teresina anuncia antecipação do pagamento do 13º salário

A Prefeitura de Teresina vai antecipar o pagamento do 13º salário dos servidores do município. O benefício, que estava agendado para ser depositado no dia 20 de dezembro, será antecipado para a próxima segunda-feira, dia 16, aos mais de 24 mil servidores do município, entre efetivos, aposentados, pensionistas, comissionados e substitutos.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, essa antecipação reforça o compromisso da gestão municipal com o bem-estar dos servidores. “Já é uma tradição da gestão do prefeito Firmino Filho respeitar o calendário de pagamentos estabelecido no início de cada ano, e sempre que as finanças permitem, esse pagamento é antecipado, e este ano não foi diferente. Além de honrar esse compromisso com o nosso servidor, é um montante importante a movimentar o comércio e a economia local”, pondera.

De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura, o pagamento do 13º salário vai injetar mais de R$ 35 milhões na economia da capital, valor referente à segunda parcela do benefício. “Ao todo, a Prefeitura de Teresina pagará cerca de R$ 90 milhões de 13º salário para os seus servidores. Deste total, em torno de R$ 37,6 milhões, referentes à primeira parcela do benefício, já foram pagos no mês em que o servidor entrou de férias e agora vamos fazer o pagamento da segunda parcela aos mais de 24 mil servidores municipais”, finaliza o gestor.

Área e grau de risco de empreendimento definem valores de renovação das licenças municipais

Até o final deste mês, empresários e profissionais autônomos devem renovar seus alvarás de funcionamento e as licenças ambientais e sanitárias para continuarem atuando em Teresina. O valor das taxas varia de acordo com a área de funcionamento do estabelecimento e com o grau de risco da atividade exercida.

A taxa do alvará, por exemplo, varia de R$ 102,65, para empresas com área de funcionamento de até 30 m², a R$ 2.742,33 para empresas com área superior a 2.100 m². Já a taxa da licença ambiental varia de R$ 414,82 para empresas com área de até 2.000 m² a R$ 3.531,35 para áreas superior a 40.000 m². E a taxa da licença sanitária varia de R$ 188,17 para empreendimentos de até 15 m² a R$ 944,05 para área superior a 4.000 m².

Henry Portela Lopes, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), lembra que, a partir deste ano, o prazo de validade das licenças foi ampliado de um para quatro anos, enquanto a validade do alvará de funcionamento segue anual. Desta forma, os boletos que estão sendo enviados aos empresários podem ser pagos em cota única ou, no caso das licenças, dividido em quatro parcelas, que são corrigidas anualmente pelo IPCA-e.

“Ano passado, enviamos um projeto de lei para a Câmara Municipal a fim de ampliar o prazo de validade das licenças nos municípios. Nossa intenção é desburocratizar o processo de renovação das licenças em Teresina e otimizar o tempo do contribuinte. Este é um ganho muito representativo tanto para o contribuinte quanto para a Prefeitura de Teresina”, pondera.

Henry destaca ainda que cada estabelecimento só receberá os códigos de barras referentes à natureza do seu empreendimento. “Dependendo do grau de risco do negócio, o empresário vai precisar renovar apenas o alvará de funcionamento, ou o alvará e a licença sanitária, ou alvará e licença ambiental ou todas as três taxas. É bem variável. E este ano, o número de empresas que precisam renovar os documentos diminuiu, pois está em vigor a Lei da Liberdade Econômica, que dispensa atos públicos para a abertura e funcionamento de empresas que atuem em 287 ramos especificados pela Resolução CGSIM nº 51/2019, a exemplo de manicures, cabeleireiras, padarias, bares e restaurantes de até 200m²”, destaca.

Nos códigos de barras enviados constam as seguintes nomenclaturas: Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF), Taxa de Licença Ambiental (TLA) e Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária (TRIFS). A data de vencimento dos boletos é dia 29 de novembro. Em caso de dúvidas ou questionamentos sobre os valores lançados, o contribuinte pode se dirigir às Centrais de Atendimento ao Público (CAP Centro ou Leste), ou diretamente às secretarias municipais de meio ambiente ou vigilância sanitária, conforme sua demanda.

 

Empresas e profissionais autônomos devem renovar licenças e alvará de funcionamento

Cerca de 40 mil empresas e profissionais autônomos que atuam em Teresina devem renovar suas licenças sanitárias e ambientais, assim como o alvará de funcionamento. Os boletos com os respectivos valores das taxas estão sendo enviados para os estabelecimentos e devem ser pagos até o dia 29 de novembro.

Henry Portela Lopes, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), explica que são três códigos de barras diferentes – um da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF), um da Taxa de Licença Ambiental (TLA) e outro da Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária (TRIFS) – sendo que cada estabelecimento só receberá os códigos de barras referentes à natureza do seu empreendimento.

“Dependendo do grau de risco do negócio, será preciso renovar apenas o alvará ou o alvará e a licença sanitária, ou alvará e licença ambiental ou todas as três taxas. É bem variável. E este ano o número de empresas que precisam renovar os documentos diminuiu, pois está em vigor a Lei da Liberdade Econômica, que dispensa atos públicos para a abertura e funcionamento de empresas que atuem em 287 ramos especificados pela Resolução CGSIM nº 51/2019, a exemplo de manicures, cabelereiras, padarias, bares e restaurantes de até 200 metros quadrados”, explica Henry.

O auditor fiscal lembra que, a partir deste ano, o prazo de validade das licenças ambientais e sanitárias renovadas aumentou de um para quatro anos. “Ano passado enviamos um projeto de lei para a Câmara Municipal a fim de ampliar o prazo de validade das licenças no municípios. Nossa intenção é desburocratizar o processo de renovação das licenças em Teresina e otimizar o tempo do contribuinte. Este é um ganho muito representativo tanto para o contribuinte, quanto para a Prefeitura de Teresina”, pondera.

O valor das taxas varia de acordo com a área de funcionamento do estabelecimento e com o grau de risco da atividade exercida. A taxa do alvará, por exemplo, varia de R$ 102,65, para empresas com área de funcionamento até 30 metros quadrados a R$ 2.742,33 para empresas com área superior a 2.100 metros quadrados. A da licença ambiental varia de R$ 414,82 para empresas com área de até 2.000 metros quadrados a R$ 3.531,35 para área superior a 40.000 metro quadrado. Já a taxa da licença sanitária varia de R$ 188,17 para empreendimentos de até 15 metros quadrados a R$ 944,05 para área superior a 4.000 metros quadrados.

Formas de pagamento

Henry Portela destaca que o pagamento da taxa do alvará (TLFF) deve ser feito em cota única até o dia 29 de novembro. Já o das taxas sanitárias e ambientais (TRIFS e TLA) pode ser feito em cota única na mesma data de vencimento ou dividido em quatro parcelas anuais e corrigidas ano a ano conforme o IPCAe, tendo em vista que estas licenças agora têm validade de quatro anos.

O contribuinte que não receber o boleto pode tirar a segunda via através do portal de serviços da Prefeitura de Teresina (http://portal.teresina.pi.gov.br/dsf_the_portal) ou em uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAP).

A CAP Centro funciona das 7h30 às 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860, e a CAP Leste, localizada no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai, também funciona das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira.