Contribuinte que não pagou IPTU na data de vencimento deve recalcular boleto

Os contribuintes que não pagaram o IPTU e a taxa de coleta do lixo dentro do prazo de vencimento, encerrado em 29 de março, devem recalcular o débito e desconsiderar o carnê previamente enviado ao seu imóvel. Agora, o novo carnê só pode ser impresso no Portal do Contribuinte ou diretamente nas Centrais de Atendimento ao Público (CAPs).

Para recalcular o boleto online o contribuinte deve acessar o site http://portal.teresina.pi.gov.br e, no lado esquerdo da página principal, colocar o cursor na aba “Serviços” e clicar na opção “Emitir Guia IPTU/TCRD-Taxa de Lixo”. Após o clique, o contribuinte será redirecionado para uma página onde terá que preencher os dados do imóvel. A nova data de vencimento será a mesma do dia da emissão do novo boleto.

“É importante destacarmos que caso o contribuinte em débito não faça esse procedimento de recalcular o boleto e insista em pagar através do carnê antigo, ele não vai ter feito o pagamento integral de seu débito, pois nele está incidindo juros e multas e continuará com dívidas junto ao fisco municipal”, esclarece Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Além da possibilidade de recalcular o boleto online, é possível fazê-lo presencialmente na CAP Centro ou na CAP Leste, ambas funcionam das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira. “O importante é que o contribuinte quite este débito, pois é através destes recursos que mantemos serviços, como limpeza pública, asfaltamento, manutenção de praças e outros. Sem falar que o contribuinte inadimplente deixa de contribuir com o desenvolvimento da cidade”, pondera.

A inadimplência nestes casos também gerará cobranças através de cartas e call center, inscrição do contribuinte em dívida ativa e possível execução judicial, podendo ainda vir a ser inscrito no Serasa. Em caso de empresas, elas ainda ficam impedidas de contratar com o poder público, porque não terão acesso a uma certidão negativa de débitos.

Onde estão as CAPs

A CAP Centro está situada na Rua Álvaro Mendes, nº 860, por trás do Palácio da Cidade. Já a CAP Leste está instalada no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

 

Prefeitura suspende cobrança da Cosip para imóveis sem ligação regular de energia elétrica

A Prefeitura de Teresina decidiu suspender a cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública do Município) para imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica. A suspensão ocorre devido a um erro técnico e não irá causar prejuízos financeiros aos contribuintes que já efetuaram o pagamento do imposto. A Secretaria Municipal de Finanças orienta que os contribuintes que já efetuaram o pagamento se dirijam a uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs) para solicitar o ressarcimento.

O contribuinte também pode optar pela compensação automática com a Cosip de 2020. Neste caso, o contribuinte não precisará fazer um novo pagamento do imposto no próximo ano, quando a Cosip voltará a ser lançada.

“Nossa equipe técnica está revisando os procedimentos e atos normativos da Cosip e constatou uma inconsistência. Como a cobrança da contribuição foi instituída por lei no fim do ano passado, ela só poderia entrar em vigor após 90 dias. Por isso, estamos suspendendo a cobrança este ano. Pedimos desculpas pelos transtornos causados, mas garantimos que nenhum contribuinte será prejudicado”, explica Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município.

Para buscar o ressarcimento, o contribuinte pode se dirigir à CAP Centro, na Rua Álvaro Mendes, nº 860, das 7h30 às 13h; ou à CAP Leste, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai. Ao todo, foram lançados 61 mil boletos referentes à Cosip de imóveis que não possuem ligação regular de energia elétrica e cuja área do terreno seja superior a 150 m².

Cerca de 99.000 imóveis estão isentos de pagar a taxa de coleta do lixo

A Secretaria Municipal de Finanças (Semf) estima que cerca de 99.000 imóveis em Teresina estão isentos de pagar a taxa de coleta do lixo este ano. A isenção se baseia no valor venal do imóvel, que deve ser igual ou inferior a R$ 48.111,06 e desde que o proprietário tenha apenas um imóvel.

Os teresinenses que não se enquadram nesta regra devem contribuir com a prestação do serviço. De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, o cálculo da taxa leva em consideração a área de edificação em metros quadrados, o potencial anual de geração de resíduos e o custo individual com o serviço de coleta, além da remoção e disposição final desses resíduos.

“Cerca de 163.000 contribuintes devem pagar o valor da taxa até o dia 29 de março, que é a data de vencimento da cota única ou da primeira parcela, caso opte por dividir o débito. O valor total da taxa pode ser dividido em até seis vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 10”, explica Castelo Branco, acrescentando que em 2019 o tributo foi reajustado em 3,86%, conforme o Índice de Preço ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E), seguindo as determinações do Código Tributário do Município.

O coordenador especial da Receita do Município destaca ainda que o valor a ser arrecadado não chega a 10% do que a Prefeitura gasta para a execução deste serviço. “A despesa que o Município tem com a limpeza urbana alcança R$ 102 milhões por ano, ou seja, aproximadamente R$ 8,5 milhões por mês. Por outro lado, a expectativa de arrecadação com a taxa de coleta é de apenas R$ 6 milhões, o que não cobre nem um mês de prestação do serviço”, esclarece.

Grandes geradores de lixo

Além dos imóveis que estão na faixa de isenção do tributo, existem outros logradouros que também não estão incluídos na cobrança municipal, isto porque são grandes geradores de resíduos e devem arcar com os custos da própria coleta. São eles: imóveis residenciais ou comerciais que produzam mais de 240 litros ou 60 kg de lixo a cada intervalo de 24 horas. São considerados grandes geradores de lixo shoppings, restaurantes, panificadoras, hospitais e outros.