Decreto regulamenta primeira fase da retomada da economia em Teresina

O prefeito Firmino Filho assinou decreto nesta sexta, 03, com normas de funcionamento, controle, higiene, convívio e de comportamento para o retorno das atividades econômicas e sociais em Teresina. Nessa primeira fase, estarão autorizados a funcionar os setores da indústria, da construção civil, da agropecuária, pesca, agricultura e algumas atividades técnicas. Continua suspenso o funcionamento de escolas, bares, restaurantes, shoppings e de todos aqueles setores que geram aglomerações ou não citados no decreto.

De acordo com o documento, o funcionamento dos setores do varejo autorizados a funcionar deve ser feito através do sistema de delivery ou drive-thru. Não será permitida a entrada de clientes nos estabelecimentos. O comércio de peças e acessórios para veículos e motocicletas poderá abrir a partir do dia 13, das 9h às 15h. Já o comércio varejista e atacadista de materiais de construção estará autorizado a fazer a entrega de produtos aos compradores no período das 8h30 às 14h30. No caso das atividades da construção civil, as obras poderão ser retomadas de terça à quinta-feira.

“A decisão pela reabertura foi baseada em estudos técnicos e foi aprovada pelo Comitê de Operações Emergenciais da Fundação Municipal de Saúde de Teresina. Agora, esperamos contar com a colaboração da população. Aqueles que puderem, permaneçam em casa, mas quem precisar sair, deve usar máscara, manter o distanciamento e higienizar as mãos com frequência. Vamos monitorar os dados da pandemia de forma permanente e, dependendo da situação, podermos suspender a flexibilização ou acelerar o processo”, afirmou o prefeito Firmino Filho, ressaltando que a redução do número de infectados e de óbitos é essencial para as próximas etapas.

Nessa primeira fase, que terá 14 dias, os estabelecimentos comerciais e empresariais funcionarão quatro dias por semana, de segunda a quinta-feira, em turno único de trabalho de seis horas consecutivas por dia. Todos ficam obrigados a fixar cartazes com orientações sobre a Covid-19 e as medidas de proteção dentro do estabelecimento para clientes, funcionários e prestadores de serviço.

Durante a primeira fase, o funcionamento das atividades econômicas nos dias de sexta, sábado e domingo será regulamentado em decreto próprio a ser publicado pelo município. A proposta inicial da Prefeitura é manter restrições nos finais de semana como forma de elevar os índices de isolamento social e evitar o aumento dos casos da Covid-19.

O decreto sobre a retomada das atividades econômicas determina que as empresas deverão manter o Plano de Contenção, Prevenção, Monitoramento e Controle da Transmissão da Covid-19 ou Plano de segurança Sanitária e Contenção da Covid-19, como determina o Decreto Estadual Nº19.040 de 19 de junho de 2020. A cópia desses documentos devem ficar em local de fácil acesso para usuários, trabalhadores, público em geral e também para eventuais fiscalizações dos órgãos competentes.

Outro critério para que os setores autorizados a funcionar possam abrir suas portas é o cumprimento do decreto que trata da testagem de empregados. Os testes diagnósticos para a Covid-19 devem ser feitos nos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Também deverão respeitar os protocolos de prevenção e segurança ao combate ao Covid-19 estabelecidos pela União, pelo Estado do Piauí, pelo Município de Teresina/PI, além dos protocolos adotados para cada setor de atividade comercial e econômica.

O decreto detalha, entre outras coisas, todos os níveis de restrição relacionados ao limite operacional da empresa, o tempo de funcionamento e a ocupação dos seus espaços por colaboradores e usuários. O documento contém ainda as medidas sanitárias que devem ser adotadas de forma permanente.

Decreto 19.886 de 03 de julho de 2020.

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Decreto estabelece medidas de isolamento social por quatro dias em Teresina

A partir da próxima quinta-feira, 02, até domingo, 05 de julho, a Prefeitura de Teresina vai intensificar as medidas de isolamento social na cidade, restringindo o funcionamento de algumas atividades. O decreto Nº 19.868, assinado nesta terça-feira pelo prefeito Firmino Filho, busca conter o avanço da disseminação da Covid-19 e preparar a cidade para a retomada das atividades econômicas a partir do dia 6. Também foi decretado ponto facultativo nos órgãos públicos municipais nos dias 02 e 03 de julho, quinta e sexta-feira, para aumentar as taxas do isolamento social.

“No último final de semana, quando implementamos medidas mais rígidas de isolamento, mais da metade da população de Teresina ficou em casa cumprindo o isolamento social. Estamos nos preparando para a reabertura das atividades econômicas no município e temos que fazer um esforço ainda maior como forma de reduzir o número de internações, de óbitos e da transmissão da Covid-19. Esse isolamento social mais rígido se faz necessário para que possamos avançar na retomada das nossas atividades de forma segura para toda a sociedade”, afirma o prefeito.

De acordo com o decreto, na quinta-feira, 02 de julho, estão autorizados a funcionar as seguintes atividades e estabelecimentos: mercados, supermercados, hipermercados e congêneres; panificadoras e padarias; borracharias; serviços bancários; casas lotéricas; concessionárias de veículos, exclusivamente o setor de oficina para serviço de manutenção e conserto de veículos; farmácias e drogarias; serviços de saúde; atividades de distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados do petróleo; serviços de delivery; serviços de segurança e vigilância; serviços de transporte de cargas; órgãos e profissionais de comunicação; situações comprovadas de urgências e emergências.

Já no dia 03 de julho, sexta-feira, poderão funcionar os mercados, supermercados, hipermercados e congêneres; panificadoras e padarias; serviços bancários; casas lotéricas; atividades de distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados do petróleo; farmácias e drogarias, serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; serviços de delivery exclusivamente para alimentação; órgãos e profissionais de comunicação; situações comprovadas de urgências e emergências.

As restrições serão estendidas por todo o final de semana e serão mais rígidas no sábado (04) e domingo (05), com limitação ainda maior do funcionamento de várias atividades econômicas na cidade.  Assim, nestes dois dias poderão funcionar apenas farmácias e drogarias; serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; serviços de delivery exclusivamente para alimentação e situações comprovadas de urgências e emergências.

O novo decreto determina ainda que os serviços públicos como energia elétrica, saneamento básico, funerários, segurança pública, telecomunicações e radiodifusão, além de estabelecimentos que funcionam operando fornos, em turnos ininterruptos de 24h, estão autorizados a funcionar neste período, respeitando as determinações sanitárias para a contenção no novo Coronavírus, inclusive, quanto aos atendimentos emergenciais.

As medidas determinadas no decreto serão fiscalizadas pela vigilância sanitária municipal, em articulação com os serviços de vigilância sanitária federal e estadual, e com o apoio da Guarda Civil Municipal, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – Strans, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Secretaria de Transportes – Setrans/PI. Neste sentido, estes órgãos reforçarão a orientação e fiscalização no que diz respeito às proibições sobre aglomeração de pessoas; circulação em grande número de pessoas em locais públicos; consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e direção sob efeito de bebida alcoólica.

Todos os estabelecimentos, serviços e atividades mencionados no decreto devem adotar ou reforçar as medidas de controle de acesso e de limitação de pessoas nas áreas internas e externas, de modo a evitar aglomerações, além da exigência do uso de máscaras de proteção facial e da permanente higienização. Também são obrigados a cumprir os protocolos, orientações e determinações expedidas pelos órgãos e entidades de saúde federal, estadual e municipal. Em caso de descumprimento, estão sujeitos à aplicação de multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

Decreto 19.868

Prefeitura altera decreto que obriga empresas a testarem empregados para Covid-19

O prefeito Firmino Filho assinou, nesta sexta-feira, decreto com alterações sobre a realização de testes diagnósticos para Covid-19 nos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público que estão em funcionamento. A partir de agora, a testagem deverá ser feita em estabelecimentos com mais de 41 funcionários e nas pessoas consideradas do grupo de risco.

Outra mudança que consta no novo decreto é que, caso seja identificado pelo menos um caso confirmado de Covid-19, o empregador ficará obrigado a realizar teste de diagnóstico em todos os funcionários daquele estabelecimento, filial, agência ou sucursal, independente da quantidade de empregados. Também deverá tomar todas as medidas sanitárias recomendáveis para limpeza, higienização, sanitização do espaço e comunicação às autoridades sanitárias locais.

Para aquelas empresas que possuem um quadro com menos de 41 pessoas, o documento apenas recomenda a realização do teste nos trabalhadores com mais de 60 anos, com comorbidade ou sintomáticos. Já na área de prestação de serviço em saúde, é obrigatório realizar o teste de diagnóstico em todos os colaboradores. Só deverão ser testados os trabalhadores que estejam no exercício de suas funções e atividades nos seus respectivos locais de trabalho. Aqueles trabalhadores que estejam desempenhando suas funções nas suas residências ou no sistema de teletrabalho não necessitam ser testados.

Além dos testes, os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas deverão fazer, no mínimo a cada três dias, o preenchimento de formulário de avaliação quanto ao estado de saúde dos seus trabalhadores no site público (http://testecovid19.fms.pmt.pi.gov.br).

O decreto destaca também os tipos de testes que devem ser feitos e outras formas de avaliação do estado de saúde dos empregados. As empresas e órgãos públicos são obrigados a monitorar os sintomas dos trabalhadores diariamente através de aferição de temperatura com utilização de termômetro corporal digital sem toque.

Os estabelecimentos públicos e privados terão o prazo de 15 dias para fazer a testagem. Em caso de descumprimento, ficarão sujeitos à interdição total das atividades e cassação de alvará de localização e funcionamento. Já aqueles que estejam com funcionamento suspenso em razão do Decreto Nº19.548, só terão autorização para reabrir, quando for definida a retomada das atividades econômicas, após a realização dos testes nos seus colaboradores.

Decreto 19.854

Isolamento: Prefeito endurece medidas e restringe funcionamento de atividades no final de semana

A partir de hoje (26), uma série de medidas passa a vigorar em Teresina intensificando o isolamento social para conter a disseminação da Covid-19. As restrições serão estendidas por todo o final de semana e serão mais rígidas no sábado (27) e domingo (28), com limitação ainda maior do funcionamento de várias atividades econômicas na cidade.  As determinações constam no Decreto 19.859, assinado pelo prefeito Firmino Filho.

“Esse isolamento mais forte é de extrema necessidade para que possamos preparar a cidade para o início da retomada das atividades econômicas. É importante fazer um esforço maior para conter mais ainda a disseminação desse vírus, reduzir o número de internações e de mortes antes de iniciarmos o planejamento da reabertura da cidade de forma gradual e segura, preservando a saúde e a vida dos teresinenses”, disse o prefeito.

Nesta sexta-feira, o prefeito já havia decretado ponto facultativo nos órgãos públicos municipais para aumentar as taxas do isolamento social. Além disso, só poderão funcionar hoje na cidade as seguintes atividades e estabelecimentos: mercados, supermercados, hipermercados e congêneres; panificadoras e padarias; borracharias; serviços bancários exclusivamente para pagamento de auxilio emergencial e benefícios sociais e autoatendimento; casas lotéricas.

Estão autorizados a funcionar também hoje as concessionárias de veículos, mas exclusivamente o setor de oficina para serviços de manutenção e conserto de veículos; farmácias e drogarias; serviços de saúde; atividades de distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo; serviços de delivery; serviços de segurança e vigilância; serviços de transporte de cargas; órgãos e profissionais de comunicação.

No sábado (27) e domingo (28) as restrições são maiores e poderão funcionar apenas as farmácias e drogarias, serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; serviços de delivery exclusivamente para alimentação; órgãos e profissionais de comunicação.

O novo decreto determina que os serviços públicos como energia elétrica, saneamento básico, funerários, segurança pública, telecomunicações e radiodifusão, deverão funcionar entre os dias 27 e 28 de junho respeitando as determinações sanitárias expedidas para a contenção do novo Coronavírus, inclusive quanto aos atendimentos emergenciais.

Todos os estabelecimentos, serviços e atividades mencionados no decreto devem adotar ou reforçar as medidas de controle de acesso e de limitação de pessoas nas áreas internas e externas, de modo a evitar aglomerações, além da exigência do uso de máscaras de proteção facial e da permanente higienização. Também são obrigados a cumprir os protocolos, orientações e determinações expedidas pelos órgãos e entidades de saúde federal, estadual e municipal. Em caso de descumprimento, estão sujeitos à aplicação de multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

As medidas determinadas no decreto serão fiscalizadas pela vigilância sanitária municipal, em articulação com os serviços de vigilância sanitária federal e estadual, e com o apoio da Guarda Civil Municipal, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Secretaria de Transportes – SETRANS/PI. Neste sentido, estes órgãos reforçarão a orientação e fiscalização no que diz respeito às proibições sobre aglomeração de pessoas; circulação em grande número de pessoas em locais públicos; consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e direção sob efeito de bebida alcoólica.

Decreto 19.859

Decreto amplia horário de funcionamento de estabelecimentos de saúde em Teresina

Os estabelecimentos que prestam serviços de saúde em Teresina poderão alterar o horário dos atendimentos eletivos, ou seja, aqueles que não são urgentes e são agendados previamente. A partir de agora, estes atendimentos deverão funcionar de segunda-feira a quinta-feira, no horário das 12h às 18h, de acordo com os diretores responsáveis por cada unidade. A mudança consta no Decreto Nº 19.844, assinado na última quarta-feira pelo prefeito Firmino Filho.

De acordo com o documento, a alteração segue orientações e recomendações do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI) que entende a necessidade de adequação do horário de funcionamento dos estabelecimentos de saúde para que haja um melhor nível de atendimento da população na área de saúde.

Desde maio os estabelecimentos que prestam serviços de saúde em Teresina estão autorizados a funcionar conforme o Decreto Nº19.741 de 10 de maio de 2020, que segue recomendações do CRM e autoriza, entre outros serviços, atendimentos clínicos ou cirúrgicos em situação de urgência e emergência em qualquer especialidade médica ou local de atendimento (hospital, pronto atendimento, clínica e consultório).

Confira AQUI o decreto.

Decreto prorroga prazo de testagem da Covid-19 para funcionários

O prefeito Firmino Filho assinou um novo decreto prorrogando o prazo para que os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas em funcionamento façam a testagem de diagnósticos para a Covid-19 de seus funcionários. O prazo seria encerrado no próximo dia 25, mas, com o novo decreto, foi prorrogado por mais 15 dias. O decreto 19.772 será publicado no Diário Oficial do Município.

O chefe do executivo municipal explicou que a prorrogação do prazo atende a uma demanda dos estabelecimentos que alegaram um tempo insuficiente para realizar as testagens. “Estamos atentos a essas demandas, ouvindo os segmentos. É importante destacar que o poder público está fazendo sua parte, é preciso que a iniciativa privada dê a sua parcela de colaboração para que possamos sair dessa mais fortalecidos. Precisamos nos precaver e proteger trabalhadores e clientes. Essa medida permite também a ampliação da testagem para que tenhamos mais dados sobre o que está acontecendo e para que tenhamos uma visão mais clara da situação do vírus na nossa cidade”, comentou.

No decreto, o prefeito leva em consideração a rápida disseminação da doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus, além do grande risco de colapso ao sistema público e privado de saúde. De acordo com o novo decreto, em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ter que arcar com pagamento de multa de R$ 30, por trabalhador da iniciativa privada e pública não testado, interdição total das atividades e cassação do alvará de localização e funcionamento.

Vale lembrar que o decreto estabelece a obrigatoriedade da realização de testes de diagnósticos, homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para a Covid-19 nos trabalhadores da iniciativa privada e nos servidores do serviço público que estejam no exercício de suas funções e atividades nos seus respectivos locais de trabalho. Aqueles colaboradores que estejam desempenhando suas funções na suas residências ou no sistema de teletrabalho não necessitarão serem testados. A obrigatoriedade atinge apenas os estabelecimentos e instituições que possuam a partir de 31 trabalhadores. Para os demais, fica apenas a recomendação.

Além dos testes, os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas deverão fazer, no mínimo a cada três dias, o preenchimento de formulário de avaliação quanto ao estado de saúde dos seus trabalhadores no site público (http://testecovid19.fms.pmt.pi.gov.br).

Os testes de diagnóstico podem ser do tipo RT-PCR ou testes sorológicos (testes rápidos). Após a testagem, aquelas pessoas que apresentarem resultados de infecção recente positiva deverão ser afastadas de suas atividades pelo período mínimo de sete dias, podendo ser, eventualmente, prolongado por avaliação médica. Além disso, os sintomas dos trabalhadores deverão ser monitorados diariamente através de aferição de temperatura com utilização de termômetro corporal digital sem toque.

Confira AQUI  o decreto.

Decreto endurece fiscalização nas barreiras entre Teresina e Timon e prevê punições

Um novo decreto assinado pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, nesta segunda-feira, endurece a fiscalização nas barreiras sanitárias montadas nas pontes que ligam Teresina ao município de Timon (MA). Além disso, o documento prevê punições para quem desrespeitar o decreto, como pagamento de multas e apreensão de veículos. Essa é mais uma medida para tentar diminuir a disseminação do novo coronavírus na capital.

Pelo novo decreto, todas as pessoas que pretendam ingressar no município de Teresina, a partir de agora, deverão apresentar, perante as autoridades de fiscalização presentes nas barreiras sanitárias, documentos de identificação pessoal, documento de habilitação do condutor e comprovante de endereço residencial, assim como documentos referentes ao veículo, como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Além disso, é necessária a comprovação da necessidade de trafegar entre os dois municípios, seja por motivos de saúde, trabalho, ou qualquer outro.

Está permitido o tráfego para servidores e empregados públicos, trabalhadores de empresas privadas, funcionários que atuem em serviços essenciais que morem no Maranhão e trabalhem em Teresina. Alguns casos de atendimentos de saúde também serão permitidos, além de outros casos especificados no decreto.

As pessoas que se enquadrem nos critérios do decreto e que necessitem de acesso frequente ao município de Teresina, poderão se cadastrar em site público (http://barreiracovid19.fms.pmt.pi.gov.br) para obter documento digital comprobatório a ser apresentado sempre que passar  no controle das barreiras.

Em relação ao deslocamento de pessoas com sintomas relativos à Covid-19, os pacientes deverão ser orientados a procurar atendimento no sistema de saúde do Estado do Maranhão, a fim de serem inseridos na Regulação do Sistema Único de Saúde, no município de Teresina.

Os veículos flagrados trafegando em Teresina, em desacordo com o estabelecido no decreto, estarão sujeitos a multa no valor de R$ 195,23, por cada passageiro transportado. Além disso, está autorizada a apreensão de qualquer veículo ou meio de transporte, inclusive fluvial, que esteja transportando passageiros em desacordo com o decreto. O veículo ou meio de transporte apreendido será conduzido ao local adequado e ficará sob a tutela dos órgãos do poder municipal.

As barreiras sanitárias serão coordenadas e orientadas pela Fundação Municipal de Saúde – FMS, Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal – GCM, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS e/ou Polícia Militar do Piauí – PMPI.

As barreiras sanitárias já estão montadas nas proximidades das três pontes que ligam Teresina a Timon desde o mês passado. Elas são necessárias para controlar a entrada de pessoas em Teresina e monitorar o estado de saúde delas. Desde o início, está sendo medida a temperatura de quem trafega entre as duas cidades. Timon tem hoje, segundo o último boletim divulgado pela Prefeitura do município, 95 casos confirmados, 272 casos suspeitos e dois óbitos.

Sobrecarga de leitos

Dados do Censo Hospitalar apontam que a quantidade de leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) começam a ficar reduzidos. Os 165 leitos de UTI destinados exclusivamente para os pacientes com sintomas de Covid-19, 110 já estavam ocupados, um percentual de 66,67% do total. O percentual de ocupação dos leitos de UTI geral também já está em 71,13%, quando 202 dos 284 leitos já estão ocupados com pacientes.

Os números revelam uma preocupação, sobretudo, quando se leva em consideração o aumento dos casos confirmados da doença na capital, que já atingiu 1.260 casos e 39 mortes. Na tentativa de reduzir a velocidade de propagação do vírus é que a Prefeitura vem adotando um conjunto de medidas que incentivem o aumento nos percentuais de isolamento social.

Decreto nº 19.760, de 15.05.2020 – Barreiras Sanitárias

Prefeitura encaminha ofício para entidades médicas sobre tratamento da Covid-19

A Prefeitura de Teresina encaminhou ofício direcionado à entidades médicas regionais e nacionais em relação ao protocolo utilizado para o tratamento dos pacientes vítimas da Covid-19. O documento vem no sentido de solicitar o posicionamento das entidades acerca dos critérios médicos e científicos que a Prefeitura deve seguir para melhor tratar a saúde da população.

Os ofícios foram encaminhados para o Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), com cópia também ao Conselho Regional de Medicina do Piauí, Conselho Federal de Medicina, Ministério Público Federal e Estadual. De acordo com o secretário municipal de Governo, Fernando Said, a medida se deu em razão da repercussão social em relação aos atendimentos.

“Cientes de que muitos desses posicionamentos veiculados tornam-se de conhecimento e repercussão pública, e, em muitos casos, carecem de base técnico-científica, a Prefeitura tem priorizado a adoção de critérios baseados em orientações e recomendações dos órgãos e instituições representativos de todos os segmentos que possam contribuir para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia, especialmente, do melhor conhecimento e práticas médicas disponíveis”, pontua.

A Prefeitura de Teresina, através do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), desenvolveu e publicou, no dia 14 de abril, um protocolo clínico para manejo de pacientes adultos com infecção pelo novo coronavírus (SARSCoV-2) para uso na rede pública de saúde.

O protocolo deixa claro que não há evidências robustas de ensaios clínicos controlados que embasem recomendação universal de tratamento específico para a Covid-19 e que o uso de hidroxicloroquina, associada à azitromicina, será facultado ao médico, em determinados cenários clínicos, considerando os resultados dos poucos trabalhos realizados até o presente, a indisponibilidade de melhores opções terapêuticas para essa infecção viral com reconhecido potencial de letalidade até o presente momento e amparado pelo parecer conjunto do CRM-PI das Câmaras Técnicas de Infectologia e de Medicina Intensiva do Conselho Regional de Medicina do Piauí e parecer do CFM.

Uso da Cloroquina

Washington Bonfim, que integra o Comitê Gestor, explica que o protocolo utilizado pela Prefeitura já utiliza cloroquina, apesar de benefícios limítrofes, mas sempre atendendo a critérios de segurança, e que o protocolo prevê também o uso de corticóides, com critérios e em momentos bem específicos. “O COE entende que esse tipo de medicação segue critérios bem definidos porque aumenta o risco de morte por infarto, derrame e diabetes. E, anticoagulantes são usados em casos de formação de coágulos pelo corpo há mais de 30 anos, mas sempre observando diversos exames laboratoriais que atestam segurança para o uso das referidas medicações”, destaca.

Nos ofícios, a Prefeitura destaca que devido as repercussões, um grupo de médicos piauienses desenvolveu e apresentou um outro protocolo de atendimento e vem atuando publicamente para que os procedimentos indicados por eles sejam adotados na rede pública de saúde.

“Em razão desse fato, o COE estadual já se manifestou informando o protocolo que utiliza baseado em recomendações do Ministério da Saúde, das Sociedades Médicas pertinentes e em medicina baseada em evidências. É para salvaguadar a adoção da melhor prática a ser adotada em benefício da saúde da população, que estamos solicitando esses posicionamentos dessas entidades para que a gente possa definir os critérios que a Prefeitura deve seguir para tratar a população”, frisou Fernando Said.

Confira AQUI os ofícios:

Ofício nº 105/2020 – AMIB

Ofício nº 106/2020 – SBI

Ofício nº 107/2020 – CFM

Ofício nº 108/2020 – CRM-PI