Decreto endurece fiscalização nas barreiras entre Teresina e Timon e prevê punições

Um novo decreto assinado pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, nesta segunda-feira, endurece a fiscalização nas barreiras sanitárias montadas nas pontes que ligam Teresina ao município de Timon (MA). Além disso, o documento prevê punições para quem desrespeitar o decreto, como pagamento de multas e apreensão de veículos. Essa é mais uma medida para tentar diminuir a disseminação do novo coronavírus na capital.

Pelo novo decreto, todas as pessoas que pretendam ingressar no município de Teresina, a partir de agora, deverão apresentar, perante as autoridades de fiscalização presentes nas barreiras sanitárias, documentos de identificação pessoal, documento de habilitação do condutor e comprovante de endereço residencial, assim como documentos referentes ao veículo, como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Além disso, é necessária a comprovação da necessidade de trafegar entre os dois municípios, seja por motivos de saúde, trabalho, ou qualquer outro.

Está permitido o tráfego para servidores e empregados públicos, trabalhadores de empresas privadas, funcionários que atuem em serviços essenciais que morem no Maranhão e trabalhem em Teresina. Alguns casos de atendimentos de saúde também serão permitidos, além de outros casos especificados no decreto.

As pessoas que se enquadrem nos critérios do decreto e que necessitem de acesso frequente ao município de Teresina, poderão se cadastrar em site público (http://barreiracovid19.fms.pmt.pi.gov.br) para obter documento digital comprobatório a ser apresentado sempre que passar  no controle das barreiras.

Em relação ao deslocamento de pessoas com sintomas relativos à Covid-19, os pacientes deverão ser orientados a procurar atendimento no sistema de saúde do Estado do Maranhão, a fim de serem inseridos na Regulação do Sistema Único de Saúde, no município de Teresina.

Os veículos flagrados trafegando em Teresina, em desacordo com o estabelecido no decreto, estarão sujeitos a multa no valor de R$ 195,23, por cada passageiro transportado. Além disso, está autorizada a apreensão de qualquer veículo ou meio de transporte, inclusive fluvial, que esteja transportando passageiros em desacordo com o decreto. O veículo ou meio de transporte apreendido será conduzido ao local adequado e ficará sob a tutela dos órgãos do poder municipal.

As barreiras sanitárias serão coordenadas e orientadas pela Fundação Municipal de Saúde – FMS, Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal – GCM, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS e/ou Polícia Militar do Piauí – PMPI.

As barreiras sanitárias já estão montadas nas proximidades das três pontes que ligam Teresina a Timon desde o mês passado. Elas são necessárias para controlar a entrada de pessoas em Teresina e monitorar o estado de saúde delas. Desde o início, está sendo medida a temperatura de quem trafega entre as duas cidades. Timon tem hoje, segundo o último boletim divulgado pela Prefeitura do município, 95 casos confirmados, 272 casos suspeitos e dois óbitos.

Sobrecarga de leitos

Dados do Censo Hospitalar apontam que a quantidade de leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) começam a ficar reduzidos. Os 165 leitos de UTI destinados exclusivamente para os pacientes com sintomas de Covid-19, 110 já estavam ocupados, um percentual de 66,67% do total. O percentual de ocupação dos leitos de UTI geral também já está em 71,13%, quando 202 dos 284 leitos já estão ocupados com pacientes.

Os números revelam uma preocupação, sobretudo, quando se leva em consideração o aumento dos casos confirmados da doença na capital, que já atingiu 1.260 casos e 39 mortes. Na tentativa de reduzir a velocidade de propagação do vírus é que a Prefeitura vem adotando um conjunto de medidas que incentivem o aumento nos percentuais de isolamento social.

Decreto nº 19.760, de 15.05.2020 – Barreiras Sanitárias

Prefeitura encaminha ofício para entidades médicas sobre tratamento da Covid-19

A Prefeitura de Teresina encaminhou ofício direcionado à entidades médicas regionais e nacionais em relação ao protocolo utilizado para o tratamento dos pacientes vítimas da Covid-19. O documento vem no sentido de solicitar o posicionamento das entidades acerca dos critérios médicos e científicos que a Prefeitura deve seguir para melhor tratar a saúde da população.

Os ofícios foram encaminhados para o Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), com cópia também ao Conselho Regional de Medicina do Piauí, Conselho Federal de Medicina, Ministério Público Federal e Estadual. De acordo com o secretário municipal de Governo, Fernando Said, a medida se deu em razão da repercussão social em relação aos atendimentos.

“Cientes de que muitos desses posicionamentos veiculados tornam-se de conhecimento e repercussão pública, e, em muitos casos, carecem de base técnico-científica, a Prefeitura tem priorizado a adoção de critérios baseados em orientações e recomendações dos órgãos e instituições representativos de todos os segmentos que possam contribuir para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia, especialmente, do melhor conhecimento e práticas médicas disponíveis”, pontua.

A Prefeitura de Teresina, através do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), desenvolveu e publicou, no dia 14 de abril, um protocolo clínico para manejo de pacientes adultos com infecção pelo novo coronavírus (SARSCoV-2) para uso na rede pública de saúde.

O protocolo deixa claro que não há evidências robustas de ensaios clínicos controlados que embasem recomendação universal de tratamento específico para a Covid-19 e que o uso de hidroxicloroquina, associada à azitromicina, será facultado ao médico, em determinados cenários clínicos, considerando os resultados dos poucos trabalhos realizados até o presente, a indisponibilidade de melhores opções terapêuticas para essa infecção viral com reconhecido potencial de letalidade até o presente momento e amparado pelo parecer conjunto do CRM-PI das Câmaras Técnicas de Infectologia e de Medicina Intensiva do Conselho Regional de Medicina do Piauí e parecer do CFM.

Uso da Cloroquina

Washington Bonfim, que integra o Comitê Gestor, explica que o protocolo utilizado pela Prefeitura já utiliza cloroquina, apesar de benefícios limítrofes, mas sempre atendendo a critérios de segurança, e que o protocolo prevê também o uso de corticóides, com critérios e em momentos bem específicos. “O COE entende que esse tipo de medicação segue critérios bem definidos porque aumenta o risco de morte por infarto, derrame e diabetes. E, anticoagulantes são usados em casos de formação de coágulos pelo corpo há mais de 30 anos, mas sempre observando diversos exames laboratoriais que atestam segurança para o uso das referidas medicações”, destaca.

Nos ofícios, a Prefeitura destaca que devido as repercussões, um grupo de médicos piauienses desenvolveu e apresentou um outro protocolo de atendimento e vem atuando publicamente para que os procedimentos indicados por eles sejam adotados na rede pública de saúde.

“Em razão desse fato, o COE estadual já se manifestou informando o protocolo que utiliza baseado em recomendações do Ministério da Saúde, das Sociedades Médicas pertinentes e em medicina baseada em evidências. É para salvaguadar a adoção da melhor prática a ser adotada em benefício da saúde da população, que estamos solicitando esses posicionamentos dessas entidades para que a gente possa definir os critérios que a Prefeitura deve seguir para tratar a população”, frisou Fernando Said.

Confira AQUI os ofícios:

Ofício nº 105/2020 – AMIB

Ofício nº 106/2020 – SBI

Ofício nº 107/2020 – CFM

Ofício nº 108/2020 – CRM-PI 

Decreto ressalta proibição da venda apenas de eletrônicos, eletrodomésticos e artigos de vestuário

As áreas destinadas à venda de produtos eletrônicos, eletrodomésticos e artigos de vestuário dos supermercados, hipermercados, mercados e estabelecimentos congêneres deverão ficar isoladas. A venda destes produtos está proibida nestes espaços, por meio do decreto Nº19.671 que instituiu novas regras de funcionamento destes locais. (mais…)