PMT implanta ponto eletrônico para terceirizados em todos os órgãos municipais

O prefeito municipal de Teresina, Silvio Mendes, determinou, nesta terça-feira (15), por meio do Decreto nº 27.926/2025, a obrigatoriedade do controle eletrônico da jornada de trabalho para todos os trabalhadores vinculados a contratos de terceirização de mão de obra nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município. A medida representa um avanço no monitoramento e na transparência da prestação de serviços terceirizados no setor público municipal. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) será a responsável pela fiscalização do cumprimento do normativo.

Com o novo decreto, o ponto eletrônico passa a ser requisito obrigatório tanto para contratos em vigor quanto para os que forem celebrados futuramente. O sistema deverá registrar entradas, saídas e intervalos dos colaboradores, garantindo rastreabilidade, segurança e integridade dos dados. O controle eletrônico permitirá também o acompanhamento em tempo real das informações de frequência pelos órgãos da administração pública.

Segundo o decreto, em situações excepcionais de inviabilidade técnica ou operacional, poderá ser adotado um sistema alternativo de controle manual, desde que previamente autorizado pela SEMA.

Para o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Marcos Elvas, a implantação do ponto eletrônico é uma medida essencial para garantir maior responsabilidade e organização na execução dos contratos.

“A SEMA vai coordenar e fiscalizar a adoção do ponto eletrônico em todos os órgãos contratantes, acompanhando os dados de frequência dos terceirizados e exigindo relatórios periódicos. Essa medida reforça nosso compromisso com a eficiência da gestão pública e com o uso correto dos recursos municipais”, afirmou o gestor.

A iniciativa visa, ainda, coibir possíveis irregularidades, como fraudes nos registros de jornada, e promover melhores condições de trabalho, produtividade e conformidade com a legislação trabalhista vigente.

Implantação

As empresas terceirizadas serão responsáveis pela instalação, operação e manutenção do sistema de ponto eletrônico, enquanto o acompanhamento da assiduidade ficará a cargo do fiscal do contrato em cada órgão público. O prazo para implantação do sistema é de até 60 dias, contados a partir da publicação do decreto

Mutirão da Limpeza leva ação integrada ao bairro Ilhotas neste sábado (12)

Mutirão da Limpeza leva ação integrada ao bairro Ilhotas (Foto: Arquivo Semcom)

A Prefeitura de Teresina, por meio da SDU Centro, realiza neste sábado (12), a partir das 7h, mais uma edição do Mutirão da Limpeza, desta vez no bairro Ilhotas. A ação convida os moradores a organizarem seus quintais, separarem os resíduos e deixarem o material para recolhimento em frente às suas residências.

Com o tema “Cidade limpa, cidade justa”, o mutirão vai além da limpeza urbana. Uma estrutura será montada em frente ao CMEI Antônia Nonata para atender a população com uma série de serviços públicos gratuitos, promovendo cidadania e cuidado com o território.
Entre os serviços oferecidos estão:
•FMS: aferição de pressão, orientações de saúde, atuação de agentes de endemias e educação em saúde;
•STRANS: emissão de cartão de estacionamento para idosos, passe livre e cartão para pessoas com autismo;
•SEMAM e SDU Norte: ações de educação ambiental e distribuição de mudas;
•SEMEC: suporte às atividades escolares e educativas;
•COMUNICAÇÃO: acolhimento, suporte informativo e divulgação;
•CULTURA: atrações musicais e valorização da cultura local;
•SEMCASPI: presença da equipe Criança Feliz e agentes de proteção social.
A ação integra diferentes secretarias e setores da gestão municipal em uma proposta de cuidado com os espaços públicos e fortalecimento da comunidade. A SDU Centro reforça o convite à população: “Participe e faça a diferença!”.

SDU norte destaca avanços na emissão de alvarás com o Construa Fácil

 

Alan Brandão, superintendente da SDU Norte (Foto: Ascom SDU Norte)

No esforço de agilizar e dar fluidez aos serviços de concessão de alvarás para a construção de imóveis, a coordenação de urbanismo da SDU Norte, tem se empenhado para garantir atendimento com a maior rapidez possível. O setor tem avançado com o sistema Construa fácil, disponibilizando ao solicitante a licença em tempo hábil.

“Quando o requerente já tem todas as informações e as documentações adequadas, nossa equipe consegue agir ainda mais rapidamente e com o Construa Fácil tudo ficou realmente mais fácil, como o próprio nome diz: dá pra fazer tudo online através de um formulário eletrônico.”, destaca Hudson Rafael, coordenador de Urbanismo da SDU Norte.

Hudson Rafael, coordenador de Urbanismo da SDU Norte(Foto: Ascom SDU Norte)

Após o preenchimento de dados relativos à construção, é feita uma análise para emitir o parecer técnico e posteriormente a concessão do alvará/licença solicitado. Com este sistema, a presença do solicitante ao balcão de atendimento dos órgãos é reduzida, bem como a documentação impressa e o tempo para liberação do alvará.

“Diminuímos o tempo de resposta desses processos. Este primeiro trimestre foi muito positivo para nossa coordenação de Urbanismo, quase que dobramos a meta da emissão de alvarás em comparação com o primeiro trimestre do ano passado, por mês, saltamos de uma média de 14 para 25 alvarás concedidos. Esta praticidade do sistema aliada à dedicação da equipe, tem tornado possível essa melhoria.”, ressaltou Alan Brandão, superintendente da SDU Norte.

4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Teresina será em abril

Foto: Conselho Municipal de Saúde de Teresina

A 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Teresina vai acontecer nos dias 3 e 4 de abril de 2025.

O encontro será no Centro de Formação Professor Odilon Nunes, localizado na Rua Magalhães Filho, nº 1772, Centro Norte de Teresina (PI).

O evento é promovido pelo Conselho Municipal de Saúde de Teresina em parceria com a Fundação Municipal de Saúde e o Sistema Único de Saúde.

Este momento será uma oportunidade para debater políticas e ações sociais com o objetivo de garantir um ambiente mais seguro, saudável e digno para todos.

A participação dos trabalhadores e das trabalhadoras é fundamental para elaboração de propostas para fortalecer a saúde desses profissionais.

Prefeitura de Teresina amplia facilidades para negociação de débitos

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria de Finanças  e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), está intensificando as ações para facilitar a regularização de débitos dos contribuintes. Em parceria com a Ativos Gestão, empresa do grupo Banco do Brasil, os cidadãos têm mais opções para quitar tributos em dívida ativa de forma rápida e segura.

De acordo com Alissa Costa Viana, auditora Fiscal do Município de Teresina, a Ativos Gestão é responsável pela cobrança de determinados débitos que são repassados a ela. Alguns tributos inscritos em dívida ativa, geridos pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), podem ser cobrados pela Ativos, garantindo mais eficiência no processo de regularização.

“Muitas pessoas não sabem que possuem débitos pendentes. Com a Ativos, os contribuintes são informados por telefone ou SMS e recebem orientações sobre como regularizar a situação. Além disso, a negociação pode ser feita de forma parcelada, tornando o pagamento mais acessível”, destaca a auditora.

Alissa Costa Viana, auditora Fiscal do Município de Teresina (Foto: Jailson Soares/Semcom)

Atualmente, a Ativos Gestão pode cobrar qualquer débito inscrito em dívida ativa do município. Entre os principais tributos estão: ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Os contribuintes têm várias opções para quitar suas pendências. O contato inicial é feito pela Ativos Gestão, que fornece informações detalhadas sobre o débito e disponibiliza a opção de pagamento via boleto bancário.

Caso o contribuinte tenha dúvidas sobre a cobrança, pode buscar atendimento presencial em uma das três unidades da Prefeitura de Teresina:
Unidade Central – Rua Coelho Rodrigues, Nº 1911, próximo à Praça do Fripisa; Teresina Shopping – Espaço Cidadania e Shopping Automall – Ladeira do Uruguai.

Além do atendimento presencial, a Ativos Gestão disponibiliza o telefone 0800 881 8686, onde os contribuintes podem esclarecer dúvidas e confirmar a autenticidade dos boletos recebidos.

Benefícios da parceria com a Ativos Gestão

A parceria entre a Prefeitura de Teresina e a Ativos Gestão traz vantagens tanto para o município quanto para os cidadãos. Com um processo de cobrança eficiente e humanizado, os contribuintes podem evitar juros e multas ao regularizar sua situação de forma ágil.

“Nosso objetivo é facilitar a vida dos cidadãos, garantindo que todos tenham a oportunidade de manter suas obrigações fiscais em dia. O boleto gerado pela Ativos é oficial, e o pagamento é automaticamente registrado no sistema da Prefeitura”, explica Alissa Costa Viana.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Teresina reafirma seu compromisso com a transparência e eficiência na gestão fiscal, incentivando a regularização tributária e contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

SDU Leste intensifica fiscalização de terrenos baldios para coibir irregularidades

SDU Leste intensifica fiscalização de terrenos baldios para coibir irregularidades (Foto: SDU Leste)

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU Leste) iniciou uma fiscalização rigorosa nos terrenos baldios da região com o objetivo de identificar e autuar proprietários que negligenciam a manutenção adequada de seus lotes. A ação visa combater problemas como o acúmulo de lixo, a proliferação de insetos e roedores, além de mitigar os riscos à segurança da população.

De acordo com a SDU Leste, a fiscalização será contínua e se intensificará nas áreas que registrarem maior número de denúncias por parte da população. Proprietários que não realizarem a limpeza dos terrenos poderão ser notificados e multados, conforme a legislação municipal.

“Todo terreno com pavimentação em sua frente deve ter o passeio e o muro feitos. Estamos pedindo a compreensão da população para que possamos, a partir de agora, notificar todos os proprietários de terrenos baldios na nossa região e, assim, garantir uma cidade mais limpa e digna para todos os teresinenses”, destacou João Pádua, superintendente da SDU Leste.

Segundo a legislação municipal, os proprietários de terrenos baldios são obrigados a manter seus lotes limpos e murados. O não cumprimento dessas normas pode acarretar notificação e multa. “Nossa equipe de fiscalização visita o local, registra a situação com fotos e analisa o terreno. Após identificar o proprietário, enviamos a notificação, concedendo um prazo para a limpeza. Quando o terreno não é cercado, exigimos a construção de um muro ou cercamento para evitar novos problemas”, explica Pedro Formiga, gerente de Controle e Fiscalização da SDU Leste.

A população pode colaborar denunciando, de forma anônima, terrenos em situação irregular através do telefone (86) 99490 – 9281 ou pelo e-mail gcfsduleste.pmt@gmail.com

Recuperação do calçamento avança na Zona Sul de Teresina

Recuperação do calçamento avança na Zona Sul de Teresina (Foto: SDU Sul)

A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul (SDU Sul), por meio da Coordenação de Obras, segue intensificando os trabalhos para melhorar a infraestrutura urbana, garantindo mais segurança e mobilidade para os moradores. Nos últimos dias, equipes atuaram na recuperação do calçamento em diversos pontos dos bairros Bela Vista, Santo Antônio e Betim.

Os serviços incluíram a recomposição de áreas afetadas por afundamentos e desgastes das vias, que comprometiam o tráfego de pedestres e veículos, além da reposição de peças soltas nos calçamentos, prevenindo acidentes e aumentando a durabilidade do pavimento.

A Coordenação de Obras mantém monitoramento contínuo em outras regiões da Zona Sul, com o objetivo de atender novas demandas de forma ágil e eficiente. Comunica, no entanto, que o planejamento prioriza pontos críticos, levando em consideração o período chuvoso e as demandas remanescentes da gestão anterior, buscando atender as frequentes demandas da região.

Com essas ações, a Prefeitura reforça seu compromisso com a manutenção e melhoria da cidade, garantindo ruas mais seguras e bem estruturadas para a população.

Prefeito Silvio Mendes determina que não serão cobradas taxas dos blocos e escolas no Carnaval em Teresina

Silvio Mendes (Foto: Jailson Soares)

No início do mandato, o prefeito de Teresina, Silvio Mendes, anunciou que a prefeitura não faria investimentos na festa de carnaval com o intuito de priorizar a saúde e a educação, serviços essenciais para os teresinenses.

Apesar da decisão de não realizar transferência de dinheiro público para o carnaval, o prefeito decretou, nesta semana, que não serão cobradas taxas dos blocos e das escolas no carnaval e que alguns serviços serão ofertados durante o período da folia.

O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, determinou na quarta-feira (26) que não sejam cobradas taxas de blocos/escolas no Carnaval. Além disso, ordenou o cancelamento de quaisquer cobranças já efetuadas.

Embora as limitações financeiras tenham impedido repasses diretos para a festividade, a Prefeitura está contribuindo com banheiros químicos, organização do trânsito, segurança e limpeza pública para proporcionar mais conforto aos foliões.

“ O carnaval é uma festa popular tradicional, a maioria da população gosta. E o que a prefeitura pode e vai fazer é colocar banheiros químicos, organizar o trânsito, colocar a segurança que for possível para os foliões e taxas não serão cobradas pela Prefeitura, seja do bloco pequeno ou do grande”, declarou o prefeito.

HUT alerta sobre estado crítico do estoque de sangue

Equipe do HUT discute baixo estoque de sangue (Foto: HUT)

O Comitê Transfusional do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) fez um alerta hoje (26) sobre o estado crítico do estoque de hemocomponentes existente no hospital. A informação foi compartilhada durante reunião com a diretora geral do hospital, Aranucha Brito, que solicitou envio de ofício ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (Hemopi) comunicando a situação.

Segundo o gerente da Agência Transfusional do HUT, Marcos Lobão, o hospital tem encontrado dificuldades para manutenção de estoques de hemocomponentes. A situação é ainda mais preocupante por causa da proximidade do carnaval porque mais pacientes dão entrada na unidade de saúde.

“Precisamos ter estoque para trabalharmos com segurança durante o período do carnaval porque somos o maior hospital de urgência do estado do Piauí e sempre temos aumento de demanda neste período”, reforça Lobão.

Durante a reunião a enfermeira Breila Melo, coordenadora do Comitê Transfusional, apresentou o fluxo de funcionamento da agência Transfusional e os indicadores de hemovigilância (procedimento de vigilância que monitoram e investigam reações adversas após a transfusão). Em 2024, o HUT realizou mais de seis mil transfusões incluindo bolsas de sangue, plaquetas, plasma e crio. Em 2025 já foram realizadas 1043 transfusões.

O Comitê Transfuncional do HUT se reúne a cada três meses e esta foi a primeira reunião de 2025. Hoje também foi apresentado o novo sistema Hemovida-Web do HUT, espaço onde todo os dados de transfusão serão registrados  com compartilhamento para o Ministério da Saúde.

SEMF e CREA-PI firmam Acordo de Cooperação Técnica para intercâmbio de informações

SEMF e CREA-PI firmam Acordo de Cooperação Técnica para intercâmbio de informações (Foto: Prefeitura de Teresina)

Na manhã desta terça-feira (25/02), a Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) formalizaram um acordo de cooperação técnica para fortalecer a troca de informações entre as instituições.

A reunião contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Edgar Carneiro Filho; da secretária executiva, Noemi Rocha; da auditora fiscal da Receita Municipal, Alissa Costa Viana; do coordenador especial da Receita Municipal, Henry Portela; e do gerente de ISS, Vitor Soares.

Representando o CREA-PI, participaram o presidente Hércules Medeiros, o superintendente Wellysson Sousa e o procurador Gabriel Pierot. O acordo tem como objetivo otimizar processos, aprimorar a fiscalização e promover maior transparência nas atividades desenvolvidas pelos dois órgãos.

A parceria permitirá um intercâmbio eficiente de informações, contribuindo para a modernização dos serviços e o fortalecimento da gestão pública. “Acredito que o acordo formalizado entre a SEMF e o CREA-PI trará grandes benefícios para ambas as instituições, possibilitando um intercâmbio valioso de informações”, destacou Alissa Costa Viana, auditora fiscal da Receita Municipal.

Com essa iniciativa, a SEMF e o CREA-PI reafirmam o compromisso com a inovação e a eficiência na administração pública, beneficiando profissionais e a sociedade como um todo.