Prefeito Dr. Pessoa assina decreto para facilitar a emissão de ITBI

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou, na quinta-feira, 13 de janeiro, decreto que permite o credenciamento ao sistema de emissão do Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), o ITBI Eletrônico, para cartórios da capital.

A medida faz parte de uma estratégia da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) para desburocratizar a emissão do imposto visto que ainda existem alguns tipos de processos que não podem ser feitos pelo sistema, mas por processo administrativo.

Com isso, de acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, a solicitação de emissão do ITBI feita diretamente pelos cartórios fora de Teresina irá diminuir o número de processos na secretaria de Finanças e o adquirente do imóvel terá mais possibilidades de requerer o serviço.

Segundo Eduardo Lima, haverá outras medidas para dar celeridade na emissão do imposto. “O contribuinte que negocia um imóvel quer celeridade na emissão do seu ITBI. Além disso, qualquer burocracia atrapalha o funcionamento das atividades econômicas. Portanto, esse decreto já é uma das medidas para dar vazão à demanda por emissão do tributo que ainda não estava incluída no sistema ITBI-e e faremos o mesmo, em breve, com imóveis rurais”, finalizou.

Prefeitura de Teresina divulga tabela de pagamento do servidor de 2022

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, anunciou na tarde desta terça-feira (28), a tabela de pagamento do servidor público municipal referente ao ano de 2022.

O pagamento acontece nos últimos dois dias de cada mês, diferente do que ocorria em anos anteriores, onde a data do pagamento era dividido por secretarias, agora todos os órgãos da administração recebem no mesmo dia, com exceção dos servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS), que recebem um dia depois.

Foto: Semcom

O compromisso em realizar os pagamentos em dia se dá pelo empenho da equipe financeira do município.

“Esse é um compromisso da nossa gestão priorizar o servidor público municipal. Foi um esforço da gestão e agora o servidor sabe o dia correto que vai receber os seus vencimentos. Essa é a nossa forma de administrar com seriedade e competência”, declarou o prefeito.

O secretário de Finanças, Robert Rios, ressalta o equilíbrio financeiro do município. De acordo com ele, apesar da equipe ter encontrado as finanças com dificuldade, foi possível honrar com as obrigações e até antecipar pagamentos.

“Esse foi um esforço concentrado de nossa equipe da Secretaria de Finanças por determinação do nosso prefeito doutor Pessoa para que o servidor fosse prioridade. Neste ano, pagamos o 13º salário do servidor de forma antecipada e também antecipamos o pagamento do mês de dezembro, o que só se consegue com muito equilíbrio e comprometimento”, declarou Robert Rios.

A tabela ficou da seguinte forma:
Janeiro (28), fevereiro (24), março: (30), abril (28), maio (30), junho (29), julho (28), agosto (30), setembro (29), outubro (27), novembro (29), dezembro (29).

O décimo terceiro salário de 2022 deve ser pago no dia 20 de dezembro.

Confira a tabela:

Escola Municipal Cacimba Velha realiza festa de formatura

A Escola Municipal Cacimba Velha, que fica localizada na zona rural de Teresina, realizou na manhã desta quinta-feira (16) o evento de formatura para os formandos do 9º ano da unidade de ensino. Cerca de 65 alunos do turno da manhã participaram da celebração, juntamente com seus padrinhos.  A formatura contou com a presença do secretário municipal de Educação, professor Nouga Cardoso, da equipe técnica da Semec e da vereadora Fernanda Gomes.

 

A turma recebeu o nome “Professor Chicão”, uma homenagem ao professor de história que faleceu vítima de covid-19 e teve sua atuação reconhecida pela direção, professores e alunos e pais da instituição.

 

O diretor da escola, Jussival Sousa, informou que o evento já faz parte do calendário anual da escola, contudo devido à pandemia de covid-19 só agora puderam voltar a realizar a celebração. Ele falou sobre o significado do evento. “É um momento de muita emoção por encerramos um ciclo de alunos que passaram conosco em média 4 anos aqui na instituição e agora estão prontos para alcançarem novos sonhos e desafios.”

O secretário municipal de Educação, professor Nouga Cardoso, parabenizou a direção, professores e especialmente os alunos pela conclusão de um ciclo educacional na Rede Municipal de Ensino. “A conquista desses alunos deve ser celebrada, especialmente pelo reconhecimento que está se fazendo a um professor que muito contribuiu em vida pela educação. Professor Chicão, o homenageado com o nome dessa turma, é esse exemplo de profissional e cidadão que espero que cada um de vocês se transforme. Isso nos garantirá que estamos no caminho certo em ofertar uma boa educação”, finalizou o secretário.

Prefeitura de Teresina antecipa pagamento do 13º salário

A Prefeitura de Teresina vai antecipar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores do município. O benefício, que estava agendado para o dia 20 de dezembro, será depositado nesta sexta-feira, dia 10, na conta dos 26.300 servidores do município.

O secretário municipal de Finanças, Robert Rios, ressalta que essa antecipação é um esforço do prefeito Dr. Pessoa tendo em vista as dificuldades que os teresinenses enfrentaram, sobretudo, devido ao impacto da pandemia na economia. “Foi um ano complicado para todos nós e com essa antecipação queremos garantir que os nossos servidores possam comemorar suas festas de fim de ano da melhor forma”, garante.

Segundo a tesoureira geral do Município, Odimirtes Neves, o pagamento da segunda parcela do 13º salário vai injetar cerca de R$ 143 milhões na economia da capital. “Esse valor é referente à segunda parcela do benefício. Lembrando que a primeira parcela é paga juntamente com as férias dos servidores”, ressalta.

Foto: Rômulo Piauilino / Semcom

Diretoria do IPMT se reúne com vereadores para explicar mudanças na Previdência

O Presidente do IPMT, Esdras Avelino, e o Diretor de Previdência Edelman Medeiros, estiveram na Câmara Municipal de Teresina na manhã desta segunda feira (22), para esclarecer os vereadores sobre o Projeto de Lei do Regime de Previdência Complementar (RPC), do que se trata e, principalmente, sobre a obrigatoriedade de sua implantação pelo município de Teresina ainda em 2021.

“A implantação do Regime de Previdência Complementar pelos municípios foi determinada pela Emenda Constitucional 103/2019, em que foi concebido um prazo de dois anos para que sejam feitas todas as mudanças. Este prazo expira agora em 2021 e caso não seja cumprida essa determinação, o município sofrerá penalidades. Nossa reunião foi proveitosa porque pudemos tirar todas as dúvidas a respeito do assunto”, explicou Edelman Medeiros.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Renato Berger, Bruno Vilarinho, Paulo Lopes, Aluísio Sampaio e Leonardo Eulálio.

O IPMT coloca-se à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário, de modo a construir um diálogo transparente com os servidores e a sociedade de modo geral.

IPMT encaminha projeto de lei à Câmara Municipal sobre criação do Regime de Previdência Complementar

O município de Teresina enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei sobre a criação do Regime de Previdência Complementar (RPC), de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 que foi promulgada em 2019 pelo Congresso Nacional e exige que todos os municípios tenham implantado até o final de 2021 a previdência complementar para seus servidores.É importante lembrar que os servidores efetivos que já estão no serviço público não serão atingidos, mas terão a opção de aderir ao RPC caso tenham interesse.

Para os novos servidores, a adesão é obrigatória e a inscrição é feita automaticamente, como exigido na própria emenda constitucional. O município de Teresina é obrigado pela Constituição a contratar uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) e para isso criou uma comissão especial de estudos e apoio para implementação do RPC. O Ministério do Trabalho e da Previdência tem 41 entidades cadastradas que oferecem este serviço no Brasil e a forma de seleção será através de chamamento público feito pelo município.

De acordo com Edelman Medeiros, diretor de previdência social do IPMT, existe uma comissão especial que promoveu os estudos sobre esse projeto de lei, que é formada por representantes da Câmara Municipal de Teresina, secretarias do município e o Tribunal de Contas do Estado

.
Já foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal para debater a implantação do Regime de Previdência Complementar, junto com a sociedade civil e com os próprios servidores. O projeto está na Câmara para aprovação e, em sendo aprovado, o município passará para a segunda etapa, que é a seleção da entidade.

“Se o município não fizer essa adesão ao RPC, poderá sofrer algumas penalidades, como a não realização de transferências voluntárias de recursos pela União; a não celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; não concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União; a não liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; e o não pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS)”, finalizou Edelman.

Lagoas do Norte promove bate-papo com jovens sobre projeto Ciranda Social

O Programa Lagoas do Norte realiza, nesta quarta-feira (17), às 17h, um bate-papo com as comunidades dos 13 bairros atendidos sobre o projeto Ciranda Social. Esse projeto tem como objetivo proporcionar aos jovens e seus familiares acesso a atividades de arte, cultura e capacitações.

O Ciranda Social está sendo desenvolvido de forma participativa, com diálogo com a comunidade que se iniciou em maio deste ano e também com as secretarias municipais que estarão envolvidas na sua execução. Para essa etapa de planejamento, o Lagoas do Norte contratou uma consultoria especializada, a OSC Centro de Desenvolvimento Criativo “Se Essa Rua Fosse Minha”.

É nesta etapa que estão sendo discutidos e definidos quais tipos de atividades serão ofertadas e a participação de cada secretaria e entidade parceira.

“Já foram realizadas rodas de conversa com vários atores, como o Conselho Municipal de Cultura, lideranças comunitárias que atuam em várias áreas como esporte e cultura, jovens atendidos em Centro de Convivência local. Estamos buscando sempre expandir a integração das comunidades que atendemos com esse diálogo aberto”, afirma Bruno Quaresma, diretor-geral do PLN.

O evento será realizado nesta quarta (17), às 17h, no Centro Municipal de Educação Intrada Helena Medeiros, que fica situado em frente ao Parque Lagoas do Norte.

 

Prodater participa da apresentação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Presidente da Prodater, Jobson Filho e sua equipe estiveram na apresentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP) Fotos(Ascom/Prodater) 

 

Representantes da PRODATER participaram nesta quarta-feira (27) da apresentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), no auditório da OAB.

“A lei afeta vários setores e serviços e a todos os brasileiros, seja como individuo, empresa ou governo. É importante ter uma lei nesse momento em que estamos nos organizando digitalmente. A LGPD é a de maior importância pela sua abrangência e especificidade”, destacou o presidente da PRODATER, Jobson Filho.

A LGPD é a lei que versa sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme explicito no artigo primeiro da lei.

A LGPD é a Lei nº 13.709 e foi aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020. No site do Planalto você encontra a lei na íntegra com todos os artigos e alterações.

Quem estará alinhada com a LGPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) que irá fiscalizar se a LGPD está sendo aplicada e penalizar os responsáveis, ainda terá a função de instituir e orientar sobre como a lei deverá ser usada. Quem também terá importância nessa fiscalização é o cidadão e organizações que poderão colaborar.

A apresentação teve como público alvo os gestores, executivos e assessores técnicos do municipais e foi apresentada pelo Procurador do Município, DR. Mamede Rodrigues. Também participaram representando a Prodater a diretora Administrativa e Financeira, Ravena Costa, e o assistente técnico TIC da presidência, Henrique Mendes.

Servidores municipais recebem capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

A Escola de Gestão de Teresina (EGT) realiza o curso Lei Geral de Proteção de Dados Fotos: Rafael Sérgio/Semcom

A Escola de Gestão de Teresina (EGT), instituição vinculada à Secretaria Municipal de Administração (SEMA), realizou, na manhã desta quarta-feira (27), no auditório da seccional Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), mais uma palestra para capacitar gestores e servidores municipais acerca de questões ligadas à administração pública.

Desta vez, o tema abordado foi a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A capacitação, ministrada pelo procurador municipal Mamed Rodrigues, abordou a importância de a administração pública tratar de forma mais segura os dados dos cidadãos, assegurando o nível de segurança apropriado para proteger as informações custodiadas e/ou tratadas.

Segundo o secretário da SEMA, Leonardo Silva, a ideia desta aula visa não apenas impedir que esses dados sejam acessados e divulgados sem a autorização do titular, impedindo que as informações sejam usadas para eventuais fraudes, discriminação ou perseguição política, como também aperfeiçoar a administração pública municipal.

“Sentimos essa necessidade de qualificar os gestores, que assumiram suas pastas esse ano, e também os servidores técnicos de cada secretaria. Apesar de termos retomado nossas atividades recentemente, por conta das restrições sanitárias impostas pela pandemia, temos a perspectiva de aumento da oferta desses cursos”, afirmou o secretário.

A EGT foi criada com o intuito fomentar a profissionalização dos servidores e gestores da administração pública municipal, funcionando como um importante instrumento na busca da excelência na prestação de serviço. No mês passado, por exemplo, a Escola ofertou um curso sobre Orçamento Público.

“São sempre conteúdos que estão em evidência, discutidos no dia a dia e que possuem relação com o trabalho que desempenhamos. Precisamos melhorar a prestação do serviço público e o primeiro passo para isso é a capacitação, trazendo informações e novidades sobre a legislação para adequarmos a nossa realidade”, concluiu Éder Fabeni, analista de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan).

Servidores: últimos dias para inscrição no Projeto de Inovação Pública de Teresina

Encerra-se na próxima sexta-feira (29) o prazo de inscrição para os servidores do município de Teresina interessados em participar do Projeto de Inovação Pública, uma iniciativa conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC) e do Programa Thech, que tem execução da Softex.

Seu objetivo é capacitar 50 servidores no uso de ferramentas inovadoras que possam ajudar na construção de soluções criativas e eficientes para os desafios vivenciados pela administração pública.

“Queremos estimular o desenvolvimento de soluções que beneficiem a sociedade por meio da colaboração e do emprego de metodologias inovadoras. Esse projeto é uma oportunidade para o servidor se atualizar profissionalmente diante do novo hoje impulsionado pela pandemia”, destaca José Bringel Filho, coordenador do Programa Thech.

O Projeto de Inovação Pública do Programa Thech é composto por quatro etapas: capacitação on-line com duração de duas semanas para o desenvolvimento da habilidade de solucionar problemas complexos, acompanhamento, atividades práticas e conclusão. Os conteúdos incluem uma apresentação sobre Inovação, estratégias para desvendar problemas, Metodologia 5W, metodologias Ágeis e Design Thinking. Os participantes que tiverem 75% de assiduidade nas aulas receberão o certificado de conclusão.

Os servidores do município de Teresina que possuam atuação na administração pública ou estejam alocados em qualquer área podem fazer sua inscrição no endereço: https://bit.ly/participe_inovacaopublica. Informações adicionais pelo e-mail: thech@softex.br.