X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente debaterá reflexos da pandemia da Covid-19

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT), em parceria da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), vai realizar entre os dias 29 e 30 deste mês, no auditório da FIEPI, a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa tem como objetivo refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, dos adolescentes e de suas famílias.

A X Conferência tem como público-alvo: crianças e adolescentes, representantes das instituições que tem cadeira no CMDCAT, trabalhadores do SUAS e toda sociedade civil, assim como as universidades e demais instituições de ensino, que trabalham diretamente com crianças e adolescentes na capital.
De acordo com André Santos, presidente do CMDCAT, esta conferência é a primeira presencial e serão dois dias de discussões.

“Esta temática foi pensada porque a gente ainda convive no período pandêmico, apesar da baixe no número de casos. A gente começa agora a conversar com estas crianças para construir nos próximos quatro anos a política pública voltada para as crianças e adolescentes. Nada melhor do que as próprias crianças e adolescentes para apontar o que é melhor para si”, ressaltou.

Segundo Irmã Roseni Gonçalves, conselheira do CMDCAT, a expectativa é de que sejam apresentadas pautas a serem debatidos em nível estadual e nacional.

“O objetivo da X Conferência Municipal é tecer políticas públicas na defesa da criança e adolescente e pretende trabalhar os desafios referente a pós-Covid-19. Esperamos como resultados deliberações que realmente enfrentem as problemáticas causadas pela pandemia na vida das crianças e dos adolescentes no município. Nós temos que enviar uma deliberação para as conferencias estadual e nacional”, explicou.

PROGRAMAÇÃO

29/11/2022
8H – Credenciamento
9h – Solenidade de Abertura
10h – Leitura e aprovação do regimento interno
10h30 – Palestra magma com Dra. Izabel Herika Cronemberger
12h – Almoço
13h30 – Apresentação Cultural
14h – Painéis temáticos
14h40 – Trabalhos de grupos por eixos
17h – Encerramento

30/11/2022
8h – Coffee break
8h30 – Apresentação Cultural
9h – Plenária dos trabalhos dos eixos
11h – Eleição de delegados
12h – Encerramento

Pré-conferências municipais debatem direitos da criança e do adolescente em cinco territórios em outubro

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT) e a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos (GDH) estão promovendo as pré-conferências municipais, neste mês de outubro, para debater os direitos da criança e do adolescente nos cinco território da capital. As pré-conferências tiveram início nessa quarta-feira, (05), no território rural, e seguem até o dia 18 de outubro, encerrando no território leste.

De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, as pré-conferências municipais dos direitos da criança e do adolescente são preparatórias para a X Conferência Municipal, que pretende debater os direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19.

“A proposta das pré-conferências é mobilizar o poder público e a sociedade civil em todos os territórios da capital a fim de propor reflexões e avaliações dos reflexos causados pela pandemia da Covid-19, na vida das crianças, dos adolescentes e de suas famílias”, pontuou.

André Santos, gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, destaca que as pré-conferências municipais irão contribuir com debates de políticas públicas para a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá do dia 29 a 30 de novembro deste ano.

“As pré-conferências municipais são abertas a todos os segmentos da sociedade, sendo um fórum de debates acerca dos direitos da criança e do adolescente, a nível de território. A finalidade das pré-conferências é avaliar as políticas públicas e elaborar propostas, contando com a contribuição de crianças e adolescentes na elaboração de propostas, que serão levadas para a conferência estadual e a nacional”, explicou.

As Pré-Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente devem receber 100 participantes por edição, mobilizando integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a sociedade civil.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

A primeira ação aconteceu no Território Rural, na quarta-feira, (5), na Escola Municipal Tia Sabina e a segunda no Território Sudeste, nessa quinta-feira, (6), no Teatro João Paulo II. O terceiro encontro aconteceu no Território Norte, na última segunda-feira, (10), Centro de Formação Odillon Nunes.

O quarto encontro acontecerá nesta sexta-feira, (14), 8h30 às 13h30, no Território Sul, no Centro da Juventude Santa Cabrini. O último encontro acontecerá na próxima terça-feira, (18), 8h30 até as 13h30, no Território Leste, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora de Fátima.

Foto: Divulgação (Semcaspi)

FMS abre novo agendamento para adolescente de 12 a 17 anos garantirem a vacina contra Covid

Hoje, 04, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina abre agendamento para adolescentes de 12 a 17 anos. Às 16 horas aqueles de 12 anos poderão agendar, já às 18 horas será a vez dos de 13 anos e às 20 horas aqueles de 14 a 17 anos poderão garantir seu agendamento no site http://vacinaja.fms.pmt.pi.gov.br/.

Amanhã, 05, também abrirão agendamentos. Às 18 horas acontecerão os agendamentos de segundas doses para a vacina pfizer, para quem tem data no cartão até 12 de dezembro e intervalo mínimo de 8 semanas entre a dose 1 e a dose 2. Às 20 horas abrirá agendamento de primeiras doses para pessoas de 18 anos ou mais.

“Para quem precisa de segunda dose para Coronavac ou Astrazeneca vamos realizar Drive Thru, em breve divulgaremos os dias e locais”, explica Emanulle Dias, coordenadora da campanha de vacinação Covid em Teresina.

O presidente da FMS, Gilberto Albuquerque, explica que a vacinação prossegue contemplando os prazos conforme a estratégia do Ministério da Saúde. “Todo o planejamento de aplicação de doses da vacina contra a Covid é cumprido conforme o Plano Nacional de Imunização e estamos conseguindo contemplar todos os públicos”, diz.

Foto: Ascom FMS

Teresina será no sábado(16) a capital do dia D da Campanha Nacional de Multivacinação

Acontece no próximo sábado (16) em todo o Brasil o dia D da Campanha Nacional de Multivacinação para atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente. Teresina foi escolhida pelo Ministério da Saúde para sediar a abertura e 19 Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão abertas para receber este público. A  abertura será às 8h na UBS Leônidas Antônio Deolindo, no bairro Saci, com a presença do Ministro da Saúde Marcelo Queiroga.

A campanha se iniciou no dia 1º de outubro e tem por objetivo regularizar a situação vacinal de crianças e adolescentes até 15 anos. Para isso, as salas do município estão oferecendo as vacinas da rotina, a fim de resgatar a população não vacinada ou com esquemas incompletos, visando melhorar as coberturas vacinais.

“Convidamos todas as crianças e adolescentes menores de 15 anos que não tomaram a vacina do esquema de rotina, ou que esteja com alguma vacina atrasada, para comparecer a uma de nossas salas de vacina”, diz Ayla Calixto, técnica da Diretoria de Atenção Básica da Fundação Municipal de Saúde (FMS), reforçando ainda que não deixem de levar o cartão de vacinação. “Isso porque cada vacina tem sua peculiaridade, e com o cartão o profissional vai saber como administrar, o que pode dar naquele momento segundo fatores específicos”, explica.

(Foto: Ascom/FMS)

A estratégia de multivacinação foi adotada em 2012 e é realizada em um período determinado e curto espaço de tempo todos os anos. As recomendações são elaboradas a partir de estudos que demonstram como uma vacina pode proporcionar o máximo de eficácia e proteção contra as doenças imunopreveníveis.

Doses administradas em intervalos inoportunos ou com número de doses insuficientes podem prejudicar o objetivo do programa de vacinação, uma vez que a proteção individual e coletiva passa a não ser alcançada e, com isso, as doenças que foram eliminadas podem retornar ou mesmo ter mudanças no seu comportamento epidemiológico, passando a acometer também adolescentes e adultos jovens,explica Gilberto Albuquerque.

(Foto: Ascom/FMS)

Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente

Dia D: 16/10/2021                          
Horário: 8h às 17h

Postos de Vacinação

Zona Sul

1. UBS Leônidas Antônio Deolindo (Saci)
2. UBS Maria De Jesus Carvalho  (Porto Alegre)
3. UBS Cristo Rei
4. UBS Dr. Francílio Ribeiro De Almeida (Angelim)

Zona Norte

1. UBS Cecy Fortes
2. UBS Santa Maria Da Codipi
3. UBS Buenos Aires
4. UBS Dr. Marcos Guedes (Nova Teresina)
5. UBS Dr. Antônio Noronha/Parque Brasil

Zona Leste

1. UBS Vila Bandeirante
2. UBS Dr. Américo De Melo Castelo Branco (Sta. Isabel)
3. UBS Piçarreira
4. UBS Maria Dulce Da Cunha Sena (São João)
5. UBS Mama Mia

Zona Sudeste

1. UBS N. Senhora Da Guia
2. UBS Pe. Mário Roche (P. Esperança)
3. UBS Alto Da Ressurreição
4. UBS Dr. Reginaldo M. Castro (Renascença)
5. UBS Dr. Helvídio Ferraz (Todos Os Santos)

Prefeitura destaca ações voltadas para crianças e adolescentes nos 30 anos do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 2020. No início de julho, o prefeito Firmino Filho recebeu, pela quarta vez, o Prêmio de Prefeito Amigo da Criança, concedido pela Fundação Abrinq aos gestores que atuam pelos Direitos da Criança e do Adolescente. A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 é considerada um marco nacional na legislação em defesa e garantia de direitos da infância.

O estatuto definiu que crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos de direitos e adotou uma doutrina da proteção integral à infância, que visa atender demandas específicas da faixa etária.

“Nestas três décadas, muitos avanços foram possíveis graças ao Estatuto. Entretanto, com a crise socioeconômica provocada pelo novo Coronavírus, a possibilidade de que esses direitos sejam violados torna-se ainda mais latente, por exemplo, com o aumento no número de casos de trabalho infantil. Por isso, neste ano, a data também servirá para reafirmar que é dever de todos atuar na prevenção à ocorrência de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes”, disse o prefeito Firmino Filho.

A secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Janaína Carvalho, lembra ainda que os avanços foram fundamentais para a promoção da dignidade das crianças e adolescentes. “O texto da lei versa sobre diversos temas, como saúde, educação, assistência social, proteção contra o trabalho infantil, entre outras denominações, e aprofunda-se em questões que são específicas da infância”, explicou.

Em suas definições, o ECA considera criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. “Celebrar estes trinta anos do ECA é valorizar a história das conquistas advindas desde a redemocratização possível a partir da Constituição de 88, por meio da luta de movimentos sociais, instituições e tantas outras pessoas que somaram força para a defesa de direitos para crianças e adolescentes”, afirma Denise Morra, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT).

Frentes de atuação da PMT na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

O CMDCAT foi instituído em 1991 logo após a implementação do ECA. Até o presente momento, o Conselho atua na frente de proteção de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O CMDCAT é um espaço de debate e articulação entre os poderes executivo, judiciário e a sociedade civil com o objetivo de promover os direitos e combater a exploração sexual e trabalho infantil no município.

A Casa de Zabelê criada em 1994 é uma parceria entre da Prefeitura de Teresina com a Ação Social Arquidiocesana (Asa). A instituição é especializada no atendimento de meninas que tiveram seus direitos violados, e atua desenvolvendo ações voltadas para o resgate da dignidade delas, através de ações socioeducativas que promovem o protagonismo infanto-juvenil.

Outra frente de atuação no âmbito municipal é o Programa Família Acolhedora que oferece o serviço de acolhimento temporário para crianças e adolescentes que estão sob medidas protetivas na justiça.

Além disso, o município de Teresina conta cinco Conselhos Tutelares que acolhe denúncias de violação de direitos e também possui uma rede socioassistencial ampla que atua na frente de prevenção com atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, oferecem atividades educativas, culturais e esportivas.

Divulgada lista de projetos que concorrem a recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAT), entidade vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), divulgou a relação dos projetos concorrendo ao Edital nº 01/ CMDCAT/2019. O documento prevê a seleção de 11 projetos voltados para a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da Criança e do Adolescente para repasse de apoio financeiro, estimado em R$920 mil reais.

Ao todo, 21 projetos estão aptos a serem selecionados. Os projetos foram elaborados por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e devidamente inscritos no CMDCAT. Cada entidade pode submeter para análise mais de um projeto. As entidades que tiveram pelo menos uma submissão aceita como apta foram: Organização Ponto de Equilíbrio; Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (APAE); Associação Beneficente Giuliano Esportes Clube; Fazenda da Paz; Associação Fraternidade; Centro da Juventude Santa Cabrini.

Foram selecionadas também o Grupo Amigos da Vida (GAV); ONG Amigos da Vida; Ação Social Arquidiocesana (ASA); Centro de Reintegração Familiar e Incentivo à Adoção (CRIA); Cáritas Brasileira Regional do Piauí; Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social – ANBEAS – Casa Savina Petrili; Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social – ANBEAS – Casa Maria Menina; Fundação Nossa Senhora da Paz; Associação dos Amigos Autistas (AMA); Fundação Pe. Antônio Dante Civieiro (FUNACI).

A análise teve início na última quinta-feira (28), e segue até o dia 12 de abril. A publicação do resultado final está prevista para o dia 2 de maio. Para obter mais informações, o CMDCAT está localizado na Rua Coelho Rodrigues, n° 954, Centro de Teresina, no edifício do CENAJUS. Ou por meio do telefone (86) 3215-9312.

Confira aqui o Edital de Chamamento nº 01/CMDCAT/2019;

Confira aqui a Relação de Projetos apresentados para o Edital;

Confira aqui o Protocolo de Recebimento de projetos.