CMEIs Castro Alves e Lindalma Soares realizam entrega de kits de alimentação escolar

Os pais de alunos das unidades de ensino da Rede Municipal de Teresina continuam recebendo os kits de alimentação escolar distribuídos pela Secretaria Municipal de Educação (Semec). Durante toda esta semana, as escolas e centros infantis estarão recebendo os kits que seguem cronogramas divulgados por cada unidade de ensino.

Fotos: Ascom Semec

Na zona Sul de Teresina, os Centros Municipais de Educação Infantil Castro Alves e Lindalma Soares realizaram a entrega dos kits para os pais e/ou responsáveis.

Os kits são compostos por gêneros alimentícios que auxiliam na nutrição das crianças em casa, já que as escolas ainda estão funcionando em formato híbrido. De acordo a gerente de Assistência ao Educando da Semec, Keyla Cardoso, mais de 95 mil kits estão sendo distribuídos ao longo deste mês de novembro.

No CMEI Lindalma Soares, a diretora Thaise Conceição, os pais foram atendidos em ordem, seguindo os protocolos de segurança sanitária. Para receber o kit é necessário apresentar documento de identificação do pai e da criança conforme registro junto a unidade de ensino. “Eles estavam bem ansiosos e estão respeitando todas as medidas impostas para a segurança sanitária deles e da equipe escolar”, disse a gestora.

No CMEI Castro Alves, foram entregues 210 kits para as crianças. A distribuição acontece por agendamento e os pais saem satisfeitos. A dona de casa, Maria de Jesus é mãe do Pedro Vinícius, de 7 anos, e para ela a ação ajuda a manter o menino estudando em casa. “Ele ainda está assistindo aulas online e precisa desses alimentos, porque está tudo muito difícil. Vem em boa hora”, disse a mãe.

Semec esclarece sobre legalidade da aquisição de produtos da alimentação escolar

A Semec segue todas as diretrizes legais para aquisição dos gêneros que compõem a lista para fornecimento da alimentação escolar Fotos(Ascom/Semec)

A Secretaria Municipal de Educação – Semec – esclarece que o artigo 14 da Lei nº 11.947 de 2009 (Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica), estabelece que do total dos recursos utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aquisição de merenda escolar, no mínimo 30% (trinta por cento) dos recursos devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

Desta forma, a Secretaria deixa claro que segue rigorosamente todas as diretrizes legais para aquisição dos gêneros que compõem a lista para fornecimento da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Teresina.
No que se refere as informações que circulam em alguns veículos de comunicação enfatizando que a Semec realiza compra milionária de merenda escolar sem licitação e sem divulgação, é preciso enfatizar que em nenhum momento a Secretaria adquiriu ou mesmo adquire qualquer produto ou serviço sem antes passar pelo devido processo legal.

Ao contrário das informações inverídicas, a Secretaria realizou Chamada Pública com publicação do Edital em jornal de grande circulação e nos Diários Oficiais do Município e da União, bem como publicação de matéria jornalística no site oficial da Prefeitura de Teresina (link: https://pmt.pi.gov.br/2021/04/06/semec-abre-chamada-publica-para-aquisicao-de-alimentos-da-agriculta-familiar/), na data do dia 6 de abril de 2021, objetivando a ampla divulgação para a aquisição de gêneros oriundos da agricultura familiar, com fulcro no artigo 35 da Resolução nº 06, de 08/05/2020.

De acordo com o Assessor Jurídico da Semec, Cláudio Soares, todo o procedimento da Chamada Pública é permeado pelos princípios que regem a administração pública, dentre eles o da publicidade. “Enfatizamos, também, que mantemos um diálogo com os setores socioeconômicos interessados. Sendo fiscalizado e acompanhado pelo Ministério Público, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Procuradoria Geral do Município (PGM) e pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE)”, acrescenta Cláudio Soares.

Na última Chamada Pública realizada neste ano de 2021, compareceram 10 (dez) grupos de fornecedores rurais (cooperativa ou associações), com representantes das regiões de Nazária, Picos e da cidade de Sussuapara. Ao final, após comprovado o cumprimento das exigências técnicas e jurídicas, todos firmaram contrato de fornecimento com a SEMEC para itens como hortaliças, verduras e frutas.

Ocorre que, em virtude estritamente da carência de fornecimento em âmbito municipal no quantitativo necessário para atender aos mais 95 mil alunos matriculados nas 321 unidades de ensino da rede municipal, o artigo 14, §2º, inciso II da Lei nº 11.947 de 2009, autoriza que “a observância do percentual mínimo de 30% poderá ser dispensada quando ocorrer a inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios”.

Mesmo com ampla divulgação junto aos meios de comunicação e através dos órgãos oficiais poucos fornecedores que atuam no município de Teresina, apresentaram interesse em participar da Chamada Pública. Desta forma, e visando atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino da capital, constatou-se a necessidade de aquisição de gêneros perecíveis da agricultura familiar de outras regiões, considerando o não comparecimento suficiente de fornecedores locais no patamar necessário para atender a demanda da SEMEC.

“Desde 2011, a Semec abre Chamada Pública para adquirir os produtos, dando prioridade aos fornecedores da agricultura familiar de Teresina, mas não existem fornecedores locais suficientes. Assim, a Secretaria passa a adquirir gêneros de fornecedores de outros municípios de forma complementar, para suprir a carência local, mas tudo dentro da legalidade e com publicidade”, ressalta Cláudio Soares.

A sessão pública para abertura e análise dos envelopes contendo as propostas ocorreu na manhã do dia 28 de abril de 2021, no auditório da Semec. “As amostras dos produtos foram analisadas pela Divisão de Nutrição da Gerência de Assistência ao Educando – GAE, da Semec, que em seguida, emitiu seu parecer aprovando ou desaprovando o produto, observando alguns critérios como a boa qualidade, o tamanho médio padronizado, o acondicionamento, as condições higiênico-sanitárias e outras especificações constantes do edital”, explica Rebeca Maria de Oliveira, membro da Comissão da Chamada Pública da Agricultura Familiar.

Não existe junto a Secretaria Municipal de Educação qualquer indício de irregularidade na aquisição dos produtos, considerando que somente é aberto o processo de aquisição após análise da Procuradoria Geral do Município e do Conselho de Alimentação Escolar.

Além disso, o Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, instituiu através da portaria nº 153/202, uma comissão especial para a elaboração da Chamada Pública, com publicação no Diário Oficial do Município, no dia 12 de Fevereiro de 2021, conforme link (DOM nº 2960 – 12.02 – Portaria 153/2021 Semec – Página 5 https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM2960-12022021-ASSINADO.pdf). “O processo é conduzido pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR), Emater/PI e técnicos da Divisão de Nutrição da SEMEC. O grupo avalia certificações, condições higiênico-sanitárias das produções e condições de venda, incluindo transporte e entrega”, explica a representante do CAE Maristela Barros.

Cabe, ainda, informar que os fornecedores da região metropolitana de Teresina fornecem apenas 47.613 kg de banana e as associações de Picos e Sussuapara suprem o resto da demanda fornecendo juntas 279.774 kg. No que se refere a outro produto, no caso da melancia, os fornecedores teresinenses fornecem 136.600 kg e as associações de Picos e Sussuapara complementam a demanda com 306.360 kg. Com relação ao mamão, os fornecedores da capital fornecem 26.240 kg e as associações da cidade de Picos e Sussuapara complementam com 43.164 kg.

De acordo com o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante, que esteve em Teresina avaliando todo o trabalho da Secretaria Municipal de Educação, a cidade de Teresina é um verdadeiro exemplo para o PNAE, tendo em vista os números alcançados, acima de 30%, que representa um comprometimento com a agricultura familiar, garantindo que os alimentos cheguem até os alunos, tanto neste momento de pandemia, como em um futuro bem próximo com o retorno das aulas presenciais.

“Estamos percorrendo todas as capitais brasileiras, verificando como está a adesão aos produtos da agricultura familiar, o que os alunos estão consumindo. Em algumas capitais, infelizmente, não verificamos o alcance de 30% de aquisição dos produtos, mas em outras capitais este número é superado. Teresina está acima do esperado”, enfatiza Garigham.

Diante dos esclarecimentos, a Semec repudia toda e qualquer informação inverídica referente ao trabalho que vem sendo desenvolvido com clareza, dentro dos princípios constitucionais da isonomia, legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa.

Seguem abaixo, links de publicações da Semec sobre o assunto:

DOM nº 2960 – 12.02 – Portaria 153/2021 Semec – Página 5
https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM2960-12022021-ASSINADO.pdf
DOM nº 2992 – 06.04 – Chamada Pública Gêneros Alimentícios – Página 5
https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/DOM2992-06042021-ASSINADO.pdf

Portais
https://www.portalaz.com.br/noticia/geral/44264/semec-abre-chamada-publica-para-aquisicao-de-alimentos-da-agricultura-familiar

Semec abre chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar


https://piauihoje.com/noticias/economia/semec-abre-chamada-publica-para-aquisicao-de-alimentos-da-agricultura-familiar-361510.html

Semec analisa propostas de aquisição de alimentos da agricultura familiar

Alimentação escolar: Semec divulga resultado da Chamada Pública da Agricultura Familiar

Alimentação escolar: Semec divulga resultado da Chamada Pública da Agricultura Familiar

https://odia.presslab.com.br/20210329/

Alimentação escolar: Semec divulga resultado da Chamada Pública da Agricultura Familiar

Foto: Ascom Semec

A Comissão da Chamada Pública da Agricultura Familiar, organizada pela Secretaria Municipal de Educação (Semec), divulgou o resultado do julgamento das documentações de habilitação, dos projetos de vendas e das amostras inscritas no procedimento.

A Chamada Pública trata da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados ao preparo da alimentação oferecida aos alunos da Rede Municipal de Teresina em 2021. As amostras foram apresentadas às nutricionistas da Semec na última semana de abril, sendo todas aprovadas pela equipe. Porém, de acordo com os documentos de habilitação, a Comissão apontou 13 classificadas e uma associação desclassificada.

A próxima etapa é a assinatura do contrato, com vigência de 12 meses. Os produtores são responsáveis pela entrega dos gêneros alimentícios semanalmente nas unidades de ensino.

EDITAL DO RESULTADO DA CHAMADA PUBLICA

Agricultores apresentam itens que serão utilizados na alimentação escolar da Rede Municipal

Fotos: Ascom Semec

Mais um passo da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, as nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação (Semec) analisaram nesta quinta-feira (29) as amostras dos produtos. As associações/cooperativas levaram alguns dos itens que cultivam e que farão parte do cardápio escolar este ano. Macaxeira, feijão verde, melancia, quiabo e abóbora são alguns dos alimentos adquiridos pela Secretaria diretamente de pequenos produtores. Mais de 30% da alimentação escolar é composta de produtos oriundos da agricultura familiar.

Raimundo Batista é um dos agricultores que concorrem na Chamada Pública. No sítio localizado no Povoado Soturno, cultiva com a esposa frutas e legumes, como banana, maxixe e couve.  Agora, com a possibilidade de fornecer uma grande quantidade de produtos, planeja contratar um ajudante de carteira assinada. “Essa parceria com a Semec é ótima, nos fortalece enquanto produtores”, disse Raimundo.

Segundo ele, os alimentos são cultivados sem agrotóxicos e da forma mais natural possível. “Não uso veneno, cuido para que tenha qualidade. Essa é nossa maior preocupação, produzir em grande quantidade e com qualidade”, afirma.

A boa qualidade dos itens é um dos aspectos avaliados pela equipe de Nutrição durante a análise das amostras. Os alimentos que irão para os alunos devem ter o tamanho médio padronizado, ser acondicionados de forma correta e respeitar as condições higiênico-sanitárias.

A nutricionista da Semec, Juliana Sampaio, explica que só são aprovados os fornecedores que cumprirem com todas as normas do edital. “Esse processo criterioso ajuda a garantir que todos os alimentos estejam em condições ideais para consumo, fornecendo os nutrientes essenciais para a boa saúde dos nossos alunos”, conclui.

Prefeito anuncia entrega de alimentação escolar com investimento inicial de R$ 3,3 milhões

O Centro Municipal de Educação Infantil Tia Fanny, localizado no Vale do Gavião, recebe na próxima quinta-feira (15), a partir das 8h30 a visita do prefeito Dr. Pessoa para apresentar novidades na área da educação.

Esse será o primeiro dia de distribuição dos kits de alimentação escolar para mais de 91 mil alunos. Os CMEIs serão os primeiros a entregar os kits, que possuem os mesmos alimentos contidos nas refeições das escolas, como carne, frango, arroz, leite, verduras e frutas. São mais de 13 mil famílias atendidas nessa primeira etapa.

Com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com contrapartida da Prefeitura Municipal de Teresina, para atendimento aos alunos, nesta primeira etapa, estão sendo investidos o valor de R$ 36,36 para compra de um kit de merenda escola, totalizando R$ 3.308.760,00 (três milhões, trezentos e oito mil reais e setecentos e sessenta reais).

O prefeito Dr. Pessoa vai conferir de perto a dinâmica de distribuição dos kits de alimentação, conversando com as primeiras famílias atendidas no CMEI. Também vai entregar para a cidade a frota de ônibus escolares recuperada. São 23 veículos que estão passando por revisões mecânica, hidráulica e de documentação. Os ônibus receberam, ainda, os serviços de pintura e lanternagem.

Os ônibus são utilizados no transporte escolar como forma de garantir, com qualidade e segurança, o acesso e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública municipal de ensino, priorizando os estudantes residentes da zona Rural de Teresina.

Em média, antes da pandemia, eram transportados cerca de 650 alunos, diariamente, nos turnos manhã e tarde. Todos os veículos são adaptados para receber alunos com deficiência. A programação de Dr. Pessoa, acompanhado do secretário municipal de Educação, professor Nouga Cardoso, inclui mais uma ação em outra unidade de ensino da região. Na Escola Municipal Olímpio Castro de Oliveira, inauguram a Sala Virtual equipada com os tablets que estavam ociosos nos depósitos da Secretaria.

“Fizemos um trabalho de recuperação dos equipamentos para serem instalados em unidades de ensino como essa. Já contabilizamos mais de três mil tablets em desuso, exatamente quando alunos e professores mais precisam de equipamentos para a rotina de aulas remotas. Uma equipe técnica foi formada para reparação dos equipamentos que serão instalados nas unidades escolares. A sala vai atender alunos que estão com dificuldade de acesso às aulas online”, afirma o secretário Nouga Cardoso.

Os tablets foram adquiridos pela Semec, por meio do Programa Um Computador por Aluno (UCA), no ano de 2014 e encontravam-se em depósitos da Semec.

Estão sendo investidos o valor de R$ 36,36 para compra de um kit de merenda escola, totalizando R$ 3.308.760,00

Conselho fiscaliza alimentação de escolas municipais e elogia qualidade dos processos

Ascom/Semec

O Conselho de Alimentação Escolar de Teresina divulgou parecer favorável da prestação de contas da Prefeitura de Teresina em relação aos recursos enviados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2018. Para fiscalizar detalhadamente a aplicação dos recursos na alimentação de quase 90 mil alunos, os conselheiros se organizaram em plantões de análise.

Os processos de prestação de contas foram aprovados a partir de uma série de visitas dos membros do Conselho às escolas. São conferidos cumprimento do cardápio, atendimento das necessidades nutricionais específicas, controle de estoque, armazenamento adequado dos gêneros alimentícios, entre outros aspectos.

“Atestamos que a Prefeitura cumpriu com todos os requisitos, inclusive, complementando com recursos próprios o valor investido pelo Governo Federal na alimentação escolar. As escolas também têm feito sua parte, cumprindo à risca a programação nutricional elaborada pelas nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação (Semec). A consequência desse investimento e a correta aplicação dos recursos garantem a qualidade do que é consumido pelos alunos nas unidades de ensino”, declarou o presidente do Conselho de Alimentação Escolar, Benedito Gomes dos Santos.

Outro ponto de destaque observado durante a análise da prestação de contas foi o investimento de Teresina em gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Por lei, os municípios precisam adquirir pelo menos 30% dos alimentos diretamente da agricultura familiar e suas organizações. A capital, no entanto, teve 50% da alimentação escolar baseada nesses produtos, que além de mais saudáveis, incentivam a produção local. São mais frutas, hortaliças e verduras regionais no prato das crianças todos os dias.