Decreto amplia horário de funcionamento de postos de gasolina às sextas-feiras

O prefeito Firmino Filho assinou nesta quinta-feira (09) decreto que altera o horário de funcionamento dos postos de gasolina às sextas-feiras do mês de julho. Nos próximos dias 10, 17 e 24 os estabelecimentos estão autorizados a funcionar das 7h às 24h. Antes da medida, poderiam oferecer os serviços até as 19h.

Na última segunda-feira, a Prefeitura de Teresina havia publicado o Decreto 19.890 com restrições para o funcionamento das atividades econômicas em Teresina durante todos os finais de semana do mês de julho. O objetivo é melhorar os índices de isolamento social, evitando a disseminação da Covid-19, um dos critérios para avançar na reabertura da cidade.

“A alteração foi apenas no que diz respeito ao horário de funcionamento dos postos de gasolina, que foi ampliado, e agora poderão abrir de 7h às 24h às sextas-feiras. Mas todas as outras restrições permanecem exatamente iguais ao disposto no Decreto 19.890”, explica Fernando Said, secretário de Governo da Prefeitura de Teresina.

Nesta sexta-feira (10) estão autorizados a funcionar as seguintes atividades e estabelecimentos: mercados, supermercados, hipermercados e congêneres; panificadoras e padarias; serviços bancários; casas lotéricas; atividades de distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados do petróleo; farmácias e drogarias, serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; serviços de delivery exclusivamente para alimentação pronta; órgãos e profissionais de comunicação; situações comprovadas de urgências e emergências.

Já nos dias de sábado e domingo, as atividades seguem com limitação ainda maior de funcionamento. Nestes dois dias poderão funcionar apenas farmácias e drogarias; serviços de saúde; serviços de segurança e vigilância; serviços de delivery exclusivamente para alimentação pronta e situações comprovadas de urgências e emergências.

Decreto 19.901

Prefeitura altera decreto que obriga empresas a testarem empregados para Covid-19

O prefeito Firmino Filho assinou, nesta sexta-feira, decreto com alterações sobre a realização de testes diagnósticos para Covid-19 nos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público que estão em funcionamento. A partir de agora, a testagem deverá ser feita em estabelecimentos com mais de 41 funcionários e nas pessoas consideradas do grupo de risco.

Outra mudança que consta no novo decreto é que, caso seja identificado pelo menos um caso confirmado de Covid-19, o empregador ficará obrigado a realizar teste de diagnóstico em todos os funcionários daquele estabelecimento, filial, agência ou sucursal, independente da quantidade de empregados. Também deverá tomar todas as medidas sanitárias recomendáveis para limpeza, higienização, sanitização do espaço e comunicação às autoridades sanitárias locais.

Para aquelas empresas que possuem um quadro com menos de 41 pessoas, o documento apenas recomenda a realização do teste nos trabalhadores com mais de 60 anos, com comorbidade ou sintomáticos. Já na área de prestação de serviço em saúde, é obrigatório realizar o teste de diagnóstico em todos os colaboradores. Só deverão ser testados os trabalhadores que estejam no exercício de suas funções e atividades nos seus respectivos locais de trabalho. Aqueles trabalhadores que estejam desempenhando suas funções nas suas residências ou no sistema de teletrabalho não necessitam ser testados.

Além dos testes, os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas deverão fazer, no mínimo a cada três dias, o preenchimento de formulário de avaliação quanto ao estado de saúde dos seus trabalhadores no site público (http://testecovid19.fms.pmt.pi.gov.br).

O decreto destaca também os tipos de testes que devem ser feitos e outras formas de avaliação do estado de saúde dos empregados. As empresas e órgãos públicos são obrigados a monitorar os sintomas dos trabalhadores diariamente através de aferição de temperatura com utilização de termômetro corporal digital sem toque.

Os estabelecimentos públicos e privados terão o prazo de 15 dias para fazer a testagem. Em caso de descumprimento, ficarão sujeitos à interdição total das atividades e cassação de alvará de localização e funcionamento. Já aqueles que estejam com funcionamento suspenso em razão do Decreto Nº19.548, só terão autorização para reabrir, quando for definida a retomada das atividades econômicas, após a realização dos testes nos seus colaboradores.

Decreto 19.854

Decreto amplia horário de funcionamento de estabelecimentos de saúde em Teresina

Os estabelecimentos que prestam serviços de saúde em Teresina poderão alterar o horário dos atendimentos eletivos, ou seja, aqueles que não são urgentes e são agendados previamente. A partir de agora, estes atendimentos deverão funcionar de segunda-feira a quinta-feira, no horário das 12h às 18h, de acordo com os diretores responsáveis por cada unidade. A mudança consta no Decreto Nº 19.844, assinado na última quarta-feira pelo prefeito Firmino Filho.

De acordo com o documento, a alteração segue orientações e recomendações do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI) que entende a necessidade de adequação do horário de funcionamento dos estabelecimentos de saúde para que haja um melhor nível de atendimento da população na área de saúde.

Desde maio os estabelecimentos que prestam serviços de saúde em Teresina estão autorizados a funcionar conforme o Decreto Nº19.741 de 10 de maio de 2020, que segue recomendações do CRM e autoriza, entre outros serviços, atendimentos clínicos ou cirúrgicos em situação de urgência e emergência em qualquer especialidade médica ou local de atendimento (hospital, pronto atendimento, clínica e consultório).

Confira AQUI o decreto.

Projeto de lei aumenta auxílio financeiro emergencial para desabrigados em Teresina

A Prefeitura de Teresina encaminhou um projeto de Lei para a Câmara Municipal que altera o artigo 8º da Lei Nº 4.916/2016, que dispõe sobre o valor de aluguel das residências que acolhem as famílias desabrigadas. Com a alteração, o auxílio financeiro passaria de R$250 para R$300. A Lei regulamenta os Benefícios Eventuais e promove o auxílio para atender a população em situação de calamidade pública.

O decreto emergencial faz com que essa alteração seja pelo período de 90 dias — podendo ser prorrogado por igual prazo. Dessa forma, as famílias poderão receber 300 reais mensais, para alugar uma residência ou se solidarizar com outra família, de forma que ela possa ser acolhida com maior dignidade.

O secretário Samuel Silveira ressalta que o projeto vem em um momento necessário, devido a cheia dos rios e também por conta da tragédia no Parque Rodoviário.

“A Prefeitura de Teresina, em decorrência do desastre que aconteceu no Parque Rodoviária, bem como do aumento do volume de águas nos rios Parnaíba e Poti, está buscando um meio adequado para tornar ainda mais atrativo o abrigamento por meio do Programa Cidade Solidária. É importante resgatar a informação que no início dessa gestão o valor era 180 reais. Portanto, na medida que se valoriza quem abriga e fortalece a solidariedade, ao mesmo tempo se evita que as pessoas vítimas de um infortúnio dessa natureza fiquem no relento, sem nenhum acolhimento”, reforça o secretário.

Como ter acesso ao programa

Para ser incluso no Cidade Solidária, a Defesa Civil precisa identificar a situação, através de atendimento que pode ser solicitado pelo número 153. Notando o risco na área, o órgão repassa a demanda para a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) ou Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR) da região. Em seguida, a SDU/SDR se dirige ao local, avalia a situação e, sendo necessária a inclusão da família no Cidade Solidária, encaminham a demanda à Semcaspi, que fica responsável pela assistência através da ajuda financeira.

O Programa possui duas linhas de atuação: o ‘Família Solidária’ e o ‘Residência Solidária’. No primeiro, a pessoa acolhida indica outra família para lhe receber e a Prefeitura repassa uma ajuda de custo. No segundo, a família deve indicar um imóvel para alugar e a Prefeitura arca com o pagamento no prazo de um ano.

Sistematicamente, a família também é acompanhada pela Semcaspi, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), sendo fornecido, caso necessário, cesta básica, kit acolhimento e kit limpeza.