Semcaspi debate exploração sexual de crianças e adolescentes em audiência na Câmara Municipal 

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) debateu, nesta quinta-feira, (26), na Câmara Municipal de Teresina (CMT), em Audiência Pública, sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes na capital. A audiência pública foi proposta pela vereadora de Teresina, Teresinha Medeiros.

Segundo André Santos, gerente de Direitos Humanos e presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT), foram apresentadas as ferramentas que o município de Teresina possui e as ações educativas, de combate e o atendimento após a ocorrência.

 

“Esta audiência pública foi bem proveitosa, saiu vários resultados, que eu creio que o poder legislativo vai encaminhar à Prefeitura de Teresina. Assim, teremos bons resultados, para que possamos cuidar ainda mais de nossas crianças e adolescentes. Sabemos também que a Prefeitura está implementando mais dois conselhos tutelares, que é uma ferramenta de importância para a proteção da criança e do adolescente dentro do município”, ressaltou.

De acordo com a vereadora Teresinha Medeiros, a audiência pública foi satisfatória e que as discussões pautadas serão devidamente encaminhadas as autoridades competentes.

“Queremos ajudar à amenizar a situação que estas crianças e adolescentes estão sofrendo. Para isso, contamos com a Prefeitura de Teresina, com o nosso prefeito Dr. Pessoa, sensibilizado como nós conhecemos e sabemos. Tenho a convicção de que todos os encaminhamentos serão providenciados e fico feliz porque, assim sendo, nós estaremos contribuindo para que esta exploração sexual contra crianças e adolescentes possa diminuir ou ser exterminada de Teresina”, destacou.

Aline Teixeira, assessora técnica, que representou o secretário da Semcaspi, Allan Cavalcante, na audiência, explicou que a Semcaspi atua na prevenção e no enfrentamento das violações contra as crianças e os adolescentes.

“A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma das piores formas de violação de direitos. A Semcaspi atua tanto na prevenção, com os CRAS, quanto no enfrentamento, com os CREAS, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Mas a Semcaspi também atua no âmbito da Cidadania e das Políticas Integradas e dentro das Políticas Integradas temos a Gerência de Direitos Humanos, que atua com o suporte do Conselho Municipal das Crianças e dos Adolescentes e dos próprios conselheiros tutelares”, esclareceu.

ALTERAÇÃO NO ATENDIMENTO

Para André Santos, gerente de Direitos Humanos da Semcaspi e presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, uma das medidas mais urgentes a ser alterada é o atendimento no SANVIS (Serviço e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS).

“Nós observamos é preciso ser alterado o atendimento do SAMVVIS, que é de responsabilidade do Estado. Quando a criança, do sexo feminino, é violentada, ela é encaminhada para o SAMVVIS, já quando é do sexo masculino, é encaminhado para o IML. Então, nós necessitamos que seja modificado, que seja feita uma atenção mais especializada, mais voltada para a criança e o adolescente, para que não se misture com outras situações”, pontuou.

ETURB retoma audiências que tratam sobre a regularização fundiária em Teresina

A Prefeitura de Teresina, por meio da Eturb (Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano) e da Coordenação Municipal de Regularização Fundiária (CMRF), realizou, nesta quinta-feira (7), Audiência Pública com os moradores do residencial Betinho, zona Sul da capital.

A audiência faz parte das ações do Regilariza THE, programa da CMRF, que objetiva acelerar a titulação de propriedades que se encontram em situação de irregularidade em Teresina e sua zona Rural.

“A audiência foi um sucesso, a comunidade participou, entendeu nosso trabalho, entendeu que a gente vai dar continuidade ao que já havia sido começado, que tinha sido impedido por conta da pandemia. O pessoal acolheu bem a nossa proposta, e a partir da próxima semana, vamos iniciar o levantamento social, que é a atualização cadastral das famílias, e a partir disso, vamos dar continuidade às próximas etapas do processo de regularização. Então, ficaram muito felizes com a receptividade da equipe e do nosso presidente da ETURB, o João Pessoinha”, afirmou Camila Rosal, coordenadora da Regularização Fundiária da Eturb.

Durante o encontro, foram esclarecidas as próximas etapas do plano de continuidade do processo de regularização fundiária na localidade (atualização cadastral e levantamento topográfico). A previsão é que mais de 500 famílias no residencial sejam beneficiadas com os seus registros de imóveis.

“São mais de 500 famílias que serão beneficiadas com essa questão da regularização fundiária aqui na nossa comunidade. Há bastante tempo esperamos por essa documentação uma das principais reinvindicações da comunidade”, disse presidente da Associação de Moradores do Residencial Betinho, James Miranda.

Luiz Ferreira dos Santos, morador da residencial, destaca a importância da titulação principalmente para a segurança da família.

“É muito importante frisar a questão da segurança da nossa terra. Essa titulação vai beneficiar muitas pessoas e ainda mais nos deixar mais tranquilos em relação a nossa terra”, falou o morador.

Ainda no encontro, foi apresentada para a comunidade, a equipe que vai fazer esse que cadastro, esse levantamento social.

“A equipe que vai realizar o cadastro, o levantamento social, foi apresentada a comunidade para facilitar esse acesso. Com a identificação, a gente explicou que eles vão com a identificação de fardamento e crachá para que não tenha problema na hora do repasse das informações. Foi um sucesso e ficamos muito felizes. A partir da próxima semana, vamos trabalhar para avançar o quanto antes e concluir esse processo. O que estiver ao nosso alcance à gente vai fazer para dar a celeridade”, concluiu Camila Rosal.

Fotos: Ascom Eturb

Prefeitura realiza audiência pública com moradores do residencial Betinho para regularização fundiária

A Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), realiza, nesta quinta-feira (7), às 9h, na Churrascaria do Bode Picos, que fica na quadra 16, casa 11, audiência pública com os moradores do residencial Betinho, na zona Sul da capital.

Durante o evento, serão esclarecidas as próximas etapas do plano de continuidade do processo de regularização fundiária na localidade como levantamento social, atualização cadastral entre outros.

Na ocasião, serão analisadas também questões de iluminação e asfalto para que, se necessário, a Eturb providencie reparos e melhorias na comunidade. A previsão é que a ação beneficie de 600 a 700 famílias com seus registros de imóveis.

Segundo Camila Rosal, coordenadora da Regularização Fundiária da Eturb, a audiência pública é o momento importante para se ter contato direto com a população beneficiada.

“Levaremos transparência para a população explicando como é realizado o procedimento de reurb para que eles possam conhecer os profissionais que vão até a casa deles, de saber como identificá-los, conhecer o que já foi feito até o momento, de quais serão os próximos passos e de como vai culminar esse processo. Vamos falar sobre os benefícios que vão ter com a regularização fundiária”, explicou Rosal.

A coordenadora reforçou ainda a importância de ouvir os beneficiados. “Nesse momento, vamos também escutá-los, tirar as dúvidas de cada um e mostrar nosso trabalho”, finalizou.

Audiência Pública sobre Mobilidade Urbana será realizada no próximo dia 22 na Câmara

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) informa que será realizada na próxima terça-feira, dia 22, de 10h às 12h, a Audiência Pública sobre as principais análises e resultados obtidos no Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável de Teresina (PDMUS Teresina), no auditório da Câmara Municipal de Teresina (CMT), com transmissão ao vivo pelo canal da CMT no YouTube.

A divulgação da apresentação, seguida da disponibilização de espaço on-line para comentários da população e de representantes de instituições da sociedade civil organizada, estará no site: www.pdmus.pmt.pi.gov.br, a partir do dia 21 de fevereiro (segunda-feira) e ficará disponível para comentários até às 23:59h do dia 25 de fevereiro (sexta-feira).

O Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável de Teresina (PDMUS) está sendo desenvolvido por meio da STRANS e será o principal instrumento de planejamento dos sistemas de circulação e transporte de Teresina pelos próximos anos, contendo objetivos, metas e ações estratégicas relacionadas à mobilidade urbana, a curto, médio e longo prazo (5, 10 e 20 anos).

Considerando o panorama atual de intensificação dos casos de covid-19 e a fim de respeitar os protocolos de segurança a saúde, informa-se que a Audiência será realizada de forma virtual.

Audiência Pública reúne instituições e sociedade para tratar das Propostas para Mobilidade Urbana de Teresina

A Audiência Pública para discutir as Propostas para Mobilidade Urbana de Teresina foi realizada nesta terça-feira (23), de forma híbrida, solicitada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.  O evento teve a participação da sociedade civil e de entidades, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí (CAU) e demais autoridades presentes.

De acordo com o Diretor de Trânsito e Sistema Viário da Strans, Pádua Vasconcelos, o objetivo da audiência é discutir com a sociedade e apresentar as propostas para o Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável de Teresina.

“Essa discussão irá nos auxiliar nas propostas que o Plano Diretor vem trazendo para a sociedade, ele é o que norteia, é o elemento que vai trazer todas as conjunturas que vem trazer para fazer novas obras, para nos apoiarmos e que vai trazer novas captações de recursos. O Plano Diretor ele é bem enfático quando você tem ele como o seu rumo, na gestão. Então, com essa audiência pública, nós vamos apresentar propostas que serão discutidas com a sociedade com a classe política, o que sai dos anseios da sociedade”, destaca o Diretor de Trânsito e Sistema Viário da Strans.

Ainda de acordo com Pádua Vasconcelos, “iremos encontrar uma forma de uma Teresina com a mobilidade melhor, uma Teresina mais acessível, mais justa, mais isonômica para todos os modais, todas as classes sociais de uma forma sustentável. Elaborando esse Plano, nós teremos um horizonte de como é que que a gente vai conseguir administrar nossa cidade para se comportar de uma forma mais democrática no futuro bem próximo”, pontua o Diretor de Trânsito e Sistema Viário da Strans, Pádua Vasconcelos.

A transmissão ocorreu pelo canal oficial da Câmara Municipal de Teresina no YoTube e pode ser acessada no seguinte link: https://youtu.be/3Ci_uhwYT2A

A realização desta Audiência foi uma etapa de grande relevância para a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável de Teresina – DPMUS, pois se discutiu com a população se as intervenções atendem às demandas prioritárias da sociedade. Com isso, o PDMUS poderá ser indutor de geração de benefícios econômicos, sociais e ambientais para todos.

O Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável de Teresina (PDMUS) está sendo desenvolvido por meio da Strans e será o principal instrumento de planejamento dos sistemas de circulação e transporte de Teresina pelos próximos anos, contendo objetivos, metas e ações estratégicas relacionadas à mobilidade urbana, a curto, médio e longo prazo (5, 10 e 20 anos).

O relatório do Diagnóstico da Mobilidade Urbana de Teresina já está disponível para consulta, no site do PDMUS, através do link disponível: http://www.pdmus.pmt.pi.gov.br/?page_id=7

Propostas para a Mobilidade Urbana serão debatidas em Audiência Pública amanhã (23)

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) realizará uma Audiência Pública para debater sobre as Propostas para a Mobilidade Urbana de Teresina. Elas estão organizadas em eixos, com seus respectivos objetivos e prazos de implantação. O encontro será na Câmara Municipal de Teresina, de forma híbrida, nesta terça-feira (23), a partir das 10h.

A realização desta Audiência é uma etapa de grande relevância para a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável de Teresina (PDMUS), pois se discutirá com a população se as intervenções atendem às demandas prioritárias da sociedade.

Com isso, o PDMUS poderá ser indutor de geração de benefícios econômicos, sociais e ambientais para todos.

Para participar presencialmente da Audiência basta acessar ao link disponível e realizar sua inscrição. Respeitando o limite máximo de público de 30 pessoas. (INSCRIÇÃO AQUI)

A Audiência será transmitida pelo canal no YouTube da Câmara Municipal de Teresina.

O acesso à visitantes será de forma prioritariamente remota, devido às medidas sanitárias relacionadas à pandemia da Covid-19.

Audiência Pública sobre as Propostas para Mobilidade Urbana de Teresina será realizada na próxima terça, 23

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) realizará na próxima terça-feira (23), das 10 às 12h, na Câmara Municipal de Teresina, de forma hibrida, Audiência Pública para debater sobre as Propostas Para Mobilidade Urbana de Teresina, para construção e elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável de Teresina (PDMUS).

A arquiteta da Strans, Lívia Macêdo, explica que o Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável de Teresina (PDMUS) está sendo desenvolvido, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), e será o principal instrumento de planejamento dos sistemas de circulação e transporte de Teresina pelos próximos anos, contendo objetivos, metas e ações estratégicas relacionadas à mobilidade urbana a curto, médio e longo prazo.

“Durante esse processo estão sendo realizadas Audiências Públicas, com o objetivo de promover diálogo junto aos atores sociais e buscar alternativas para a solução de problemas que contenham relevante interesse público”, pontua a arquiteta.

Assim, convidamos você para acompanhar a audiência do dia 23, terça-feira, das 10h às 12h, na Câmara Municipal, com transmissão via Yotube pelo canal da Câmara, e fique atento que no mês de dezembro teremos outro encontro, cujas discussões serão focadas na transformação das propostas apresentadas em Minuta de Lei.

O acesso de visitantes será de forma prioritariamente remota, devido às medidas sanitárias relacionadas à pandemia da Covid-19.

O relatório do Diagnóstico da Mobilidade Urbana de Teresina já está disponível para consulta, no site do PDMUS, através do link disponível abaixo.

http://www.pdmus.pmt.pi.gov.br/?page_id=7

Imagens: Ascom Strans

Strans realizará Audiência Pública para debater as Propostas para a Mobilidade Urbana de Teresina

A Prefeitura de Teresina, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), realizará, no próximo dia 23 de novembro, terça-feira, das 10h às 12h, uma Audiência Pública para debater sobre as Propostas para Mobilidade Urbana de Teresina, para construção e elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável de Teresina (PDMUS).

Elas estão organizadas em eixos, com seus respectivos objetivos e prazos de implantação. A realização desta Audiência é uma etapa de grande relevância para a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável de Teresina – DPMUS, pois se discutirá com a população se as intervenções atendem às demandas prioritárias da sociedade. Com isso, o PDMUS poderá ser indutor de geração de benefícios econômicos, sociais e ambientais para todos.

Na última audiência pública, realizada no dia 29/09, na ocasião, foi apresentado à população o Diagnóstico da Mobilidade Urbana de Teresina com os resultados das pesquisas e levantamentos de campo realizados, que retrataram um panorama das principais características e dos problemas relacionados aos deslocamentos pela cidade.

O Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável de Teresina (PDMUS) está sendo desenvolvido por meio da Strans e será o principal instrumento de planejamento dos sistemas de circulação e transporte de Teresina pelos próximos anos, contendo objetivos, metas e ações estratégicas relacionadas à mobilidade urbana, a curto, médio e longo prazo (5, 10 e 20 anos).

A arquiteta da Strans, Lívia Macêdo, explica que o Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável, abrangerá todo o município de Teresina, zona urbana e rural, considerando a inserção da cidade na Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) da Grande Teresina. Diferentemente das abordagens tradicionais de planejamento de transporte, considerando os aspectos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prioriza os modos de transporte não motorizados e o transporte público, viabilizando um modelo de desenvolvimento urbano sustentável nos aspectos econômico, ambiental e social.

“O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Teresina levará em conta a mobilidade e acessibilidade de todos os grupos populacionais, especialmente os de menor renda, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e mulheres, desenvolvendo uma cidade mais justa e acessível”, destaca a arquiteta da Strans, Lívia Macêdo.

A participação na audiência pública é aberta à sociedade civil, representantes de entidades, sindicatos, usuários dos transportes, estudantes, empresários, membros de órgãos públicos, da população em geral.

O relatório do Diagnóstico da Mobilidade Urbana de Teresina já está disponível para consulta, no site do PDMUS, através do link disponível abaixo.

http://www.pdmus.pmt.pi.gov.br/?page_id=7

A previsão é que a elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Teresina seja finalizado em janeiro de 2022.

A audiência pública, que será realizada de forma híbrida (presencial e remota), acontecerá na Câmara Municipal de Teresina (CMT), com transmissão via Yotube pelo canal da Câmara. O acesso de visitantes será de forma prioritariamente remota, devido às medidas sanitárias relacionadas à pandemia da COVID-19.

IPMT realiza audiência pública sobre Regime de Previdência Complementar

A primeira audiência pública para discussão do Regime de Previdência Complementar (RPC) aconteceu na manhã desta sexta-feira (15) de forma virtual, e foi transmitida através do YouTube da Câmara Municipal de Teresina, como forma de fomentar o debate com todos os servidores.

A criação do RPC foi determinada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência) e deve ser feita por todos os estados e municípios que possuam Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) até novembro de 2021.

De acordo com o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT) Kennedy Glauber, “a Previdência Complementar é uma opção para melhorar a aposentadoria dos servidores tendo, entre outras vantagens, a manutenção do seu nível de renda da ativa, já que o valor da aposentadoria, nas regras de hoje, é de acordo com a média dos salários do tempo de contribuição e como os salários do início da carreira são inferiores aos últimos níveis do plano de cargos e salários, geralmente o servidor se aposenta com um valor inferior ao seu último salário na ativa.”

A adesão ao RPC não é obrigatória e será aplicada somente aos servidores que ingressarem no serviço público municipal a partir da data de sua instituição. Já os servidores que estão na ativa terão a opção de migrar ou não para o RPC. Os benefícios para quem optar pela Previdência Complementar são vários, mas é importante lembrar que esta decisão tem caráter irrevogável, por isso deve ser bem pensada: ela funciona como se fosse uma poupança individual, cujo saldo acumulado não é vitalício.

“O IPMT está abrindo um canal de comunicação e para isto vamos realizar outras audiências que forem necessárias, explicando e fazendo simulações para os servidores. Estamos à disposição para tirar quaisquer dúvidas”, finalizou Kennedy.

Para quem não assistiu, a audiência está disponível AQUI

 

Kennedy Glauber, presidente do IPMT, durante audiência pública que discutiu o RPC / foto: Ascom IPMT

Regime de Previdência Complementar será discutido em Audiência Pública nesta sexta (15)

A Audiência Pública para discutir o Regime de Previdência Complementar (RPC) acontecerá na próxima sexta-feira (15), a partir das 9h, no auditório da Câmara Municipal de Teresina e será transmitida através do YouTube, levando o debate para todos os teresinenses.

O objetivo do RPC é complementar a renda do servidor no momento de sua aposentadoria, proporcionando uma proteção previdenciária além da oferecida pelo RPPS.

Além disso, possibilita a concessão de outros benefícios como pensão por morte, mediante a realização de contribuições para uma entidade gestora. Poderá ser facultativo para os atuais servidores de Teresina e obrigatório para os futuros servidores.

A primeira reunião com a Comissão de Previdência Complementar aconteceu no último dia 08 de outubro, mas a efetiva implantação do RPC depende de lei.