Prefeitura entrega PPA 2022/25 e LOA/2022 à Câmara de Vereadores

Dando continuidade ao planejamento das ações da Prefeitura de Teresina para os próximos anos, a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), através da Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (Seplag), protocolou nesta terça-feira (31), as peças orçamentárias referentes ao Plano Plurianual (PPA) 2022 -2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA/2022) na Câmara de Vereadores.

A receita total estimada para o exercício de 2022 é de R$ 4.011.095.00,00 (quatro bilhões, onze milhões, noventa e cinco mil reais). Deste montante, R$1.894,9 milhões referem-se a recursos ordinários do tesouro e R$ 2.116,2 milhões a outras fontes de recursos vinculados, destinados a projetos e atividades específicas. “Da previsão de receitas de outras fontes de recursos vinculados, mais de 340 milhões são oriundos de operações de crédito e 97 milhões de recursos de convênios com a união”, explica Kárita Allen, Secretária Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (Seplag).

Antes de ir à Câmara Municipal, a equipe da Semplan fez uma reunião com o prefeito Dr. Pessoa e o vice-prefeito Robert Rios, para apresentar os indicadores do Plano Plurianual (PPA) 2022 -2025. “O PPA é um instrumento legal de planejamento de médio prazo que, por meio de indicadores estabelecem programas, ações, objetivos e metas a serem alcançadas na cidade de Teresina. Trazendo mais assertividade as ações municipais e beneficiando de forma mais direcionada os anseios da sociedade”, explicou Kárita.

Teresinense Participativo

O Teresinense Participativo foi um projeto desenvolvido com o objetivo de acolher as demandas dos cidadãos teresinenses na construção do Plano Plurianual (2022-2025). Foram 2.928 propostas
recebidas, divididas entre os eixos de Segurança e Saúde; Mobilidade; Educação; Meio Ambiente e Governo; e Economia.

O eixo Segurança e Saúde foi o que recebeu maior demanda, 926 propostas, representando 31,63% de todas as propostas do site. Seguido do eixo Mobilidade com 885 propostas , representando 30,23%. O eixo Educação recebeu 720 propostas – 24,59%, representando o 2º e 3º principais eixos estratégicos demandados pelos teresinenses. O eixo Meio Ambiente e Governo e o eixo Economia receberam 245 propostas – 8,37% e 152 propostas – 5,19%, respectivamente.

Prefeito participa de missa em ação de graças que celebra os 169 de Teresina

Dr. Pessoa reforçou seu compromisso com as principais demandas dos teresinenses Fotos(Rômulo Piauilino / Semcom)

A programação em comemoração aos 169 anos de Teresina começou, na manhã desta segunda-feira (16), com missa em ação de graças na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Amparo, no Centro da cidade. A solenidade contou com a presença do prefeito Dr. Pessoa e outras autoridades, como o governador Wellington Dias e o senador Elmano Férrer.

Ao destacar a importância da data, o gestor municipal reforçou seu compromisso com as principais demandas dos teresinenses para proporcionar o desenvolvimento da capital piauiense. Em seu discurso, o prefeito enfatizou uma administração pública alinhada com os anseios dos munícipes.

“Queremos deixar uma mensagem de amor, de atividade, de ações, de coerência, de dignidade e, principalmente, de resolutividade dos problemas da nossa capital, alguns que se arrastam há muitos anos. Estamos dando continuidade na administração, junto com o povo. A razão da cidade é o povo”, frisou Dr. Pessoa.

Mensagem ao legislativo

Após a celebração religiosa, o prefeito e sua comitiva se deslocaram para a Câmara Municipal de Teresina (CMT) onde foi realizada uma sessão solene em comemoração ao aniversário da capital, ocasião em que o chefe do executivo municipal listou as ações da atual gestão e metas para os próximos anos.

“Temos quase uma obra por dia nesse começo de governo, mas a intenção é fazer muito mais. Estamos concluindo todas as obras que estavam paradas para iniciar outros grandes empreendimentos, tudo isso com respeito à coisa pública”, declarou Dr. Pessoa aos vereadores e demais autoridades.

Planejada e fundada em 1852, pelo conselheiro José Antônio Saraiva, Teresina passou a ser a capital do Piauí com a transferência da sede do Governo do Estado da cidade de Oeiras para a região conhecida como Chapada do Corisco.

Prefeitura de Teresina envia Projeto de Refis para a Câmara

A Prefeitura Municipal de Teresina enviou, nessa segunda-feira, dia 19, juntamente com a reforma administrativa, para a Câmara Municipal de Teresina, o Projeto do Programa de Pagamento Incentivado-PPI, popularmente conhecido como Refis dos Tributos Municipais.

O programa contempla todos os contribuintes que têm débitos de qualquer tributo do município vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, e anos anteriores, e obterá descontos de até 100% de juros e multas, dependendo da forma de pagamento, à vista ou parcelado.

De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal de Finanças, Robert Rios, é uma grande oportunidade do contribuinte teresinense quitar suas obrigações com o fisco municipal.

Prefeitura manterá cronograma de obras previstas para 2020

A Prefeitura de Teresina está trabalhando para manter o planejamento das ações previstas para este ano em meio à pandemia do Coronavírus. Para isso, o prefeito Firmino Filho encaminhou à Câmara Municipal de Teresina projeto de lei autorizativa para permitir o município contrair empréstimo de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O dinheiro será utilizado para dar continuidade às obras por toda a cidade.

O montante solicitado pela Prefeitura será utilizado para manter tanto obras executadas com recursos próprios, como para pagar a contrapartida de obras financiadas com recursos externos, como a Avenida Ulisses Marques e o viaduto da Avenida Barão de Gurgueia. Os recursos serão aplicados em ações em andamento ou que já estejam licitadas e previstas para iniciarem ainda este ano. A operação de crédito foi estruturada de forma emergencial para tentar conter os prejuízos gerados pela pandemia, que além da crise de saúde, também prejudica cidades do mundo inteiro com a queda da arrecadação de impostos.

“Nós começamos a negociar esta operação há um mês atrás, devido à pandemia de Covid-19. A receita da Prefeitura caiu, mas nós estamos mantendo a folha de pagamento. Quando a pandemia acabar, não teremos recursos para pagar todas as obras que estão previstas até dezembro de 2020, então é para isso que este recurso vai servir. É para manter o nosso compromisso com a cidade executando tudo o que estava previsto até dezembro, fazendo circular mais recursos e assim ajudando também em uma retomada mais rápida da economia”, explica o secretário municipal de Planejamento, José João Braga.

Após a aprovação na Câmara Municipal de Teresina, o processo segue para a Secretaria do Tesouro Nacional e, após os trâmites necessários, a expectativa é que o contrato seja assinado até o mês de agosto.

Prefeito envia para Câmara de Vereadores projeto de lei para solicitação de empréstimo

O prefeito Firmino Filho enviou para apreciação da Câmara Municipal de Teresina projeto de lei que autoriza o município de Teresina a contratar operação de crédito externo no valor de 36 milhões de euros junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com a garantia da União. O recurso será destinado ao Teresina 2030, Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Teresina.

Os recursos serão destinados ao financiamento de intervenções em infraestrutura urbana, saneamento, mobilidade urbana, requalificação habitacional, meio ambiente, fortalecimento institucional e fomento ao empreendedorismo.

Na mensagem enviada ao presidente da Câmara de Vereadores é ressaltado que o município de Teresina não tem medido esforços para garantir a aplicação dos recursos públicos, buscando atender as diversas demandas nas áreas da saúde, educação, segurança, infraestrutura viária, empreendedorismo, saneamento básico, dentre outras. “Contudo, a demanda financeira é crescente e exige imprescindível busca de soluções para a consecução dos anseios sociais”, destaca o texto da mensagem.

Prefeitura prevê R$ 648,5 milhões em projeto da LDO encaminhado à Câmara

O prefeito Firmino Filho encaminhou na última semana à Câmara Municipal de Teresina o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. O documento, elaborado pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN), prevê R$ 648,5 milhões de investimento em projetos e obras no próximo ano. Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito destaca ainda o atual cenário de incertezas por conta da pandemia do Coronavírus.

Na mensagem encaminha à Câmara junto ao projeto da LDO 2021, o prefeito Firmino Filho ressaltou que a previsão de receitas e despesas ainda estão sujeitas a um certo grau de incertezas devido a pandemia de Covid-19, o que poderá ser ajustado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada até agosto.

“Faz-se necessário esclarecer que a Receita para o exercício de 2021 foi projetada em um momento de incertezas no cenário econômico e financeiro mundial devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), devendo ser reavaliada quando da elaboração do Orçamento Municipal. Isso porque, ante o enfrentamento desta crise mundial, a principal tática de interrupção ou pelo menos minimização da propagação do vírus é o isolamento social, dentre outras medidas comportamentais indicadas pelas autoridades de saúde, em especial a própria Organização Mundial de Saúde – OMS, além dos efeitos diretos da crise sanitária sobre a economia”, afirmou o prefeito na mensagem.

A área social (Saúde, Educação e Assistência Social) representa a maior parte do orçamento municipal. A Fundação Municipal de Saúde tem previsão orçamentária de R$ 1,2 bilhão na LDO 2021, sendo 612,7 milhões de recursos próprios, o que representa 32% do orçamento, mais que o dobro do exigido pela Constituição Federal, de 15%.

A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) é a segunda pasta com maior previsão orçamentária, um montante de R$ 772,8 milhões, com R$ 269,2 milhões de recursos próprios. A terceira secretaria com maior orçamento, a de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), tem previsão de R$ 98,8 milhões para 2021.

O Orçamento Popular terá R$ 21 milhões previstos para 2021 e para as emendas parlamentares será disponibilizado cerca de R$ 28 milhões, sendo R$ 951 mil para cada um dos 30 vereadores.

Outros pontos

No documento está previsto o início de alguns projetos especiais, como o programa de segurança pública Teresina Protege, que visa implementar o Observatório da Violência, reformar os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) e fortalecer a Guarda Municipal; e o projeto Cidadania InTHEgral, que consiste na construção de escolas de tempo integral, reformas de Centros de Educação Infantil e urbanização no entorno das escolas.

Entre as obras previstas para o próximo ano na LDO pode-se destacar a implementação do Parque Floresta Fóssil, a revitalização de lagoas na região do Programa Lagoas do Norte, a continuação da Avenida Via Sul, entre outras.

“A Prefeitura de Teresina tem feito uma gestão exemplar dos seus recursos, seja através de recursos próprios ou de fontes externas, mantendo sempre um alto padrão de investimentos na cidade em obras que melhoram a qualidade de vida dos teresinenses”, afirmou o secretário municipal de Planejamento, José João Braga.

Depois de encaminhada à Câmara, a LDO deve ser apreciada pelos vereadores até o mês de julho. Em agosto a Prefeitura deve encaminhar a proposta da LOA para o próximo ano, que definirá de fato o orçamento municipal para 2021. O projeto da LOA deve ser votado pelos parlamentares até a última sessão do mês de dezembro.

 

Projeto do novo Plano Diretor é encaminhado para a Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Teresina encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) da capital piauiense. O plano, que contém uma série de normas que orientam a expansão, ocupação e organização do território urbano, objetiva uma cidade mais coordenada, compacta e conectada.

A revisão atende a uma exigência da legislação federal, que determina que toda cidade com mais de 20 mil habitantes deve elaborar o plano diretor, que será revisado a cada dez anos. Teresina iniciou o processo de revisão, liderado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, ainda em 2016 com realização de audiências públicas e reuniões com setores diversos da sociedade, como movimentos populares, conselhos de classe e empresários da construção civil.

As discussões resultaram no projeto encaminhado para a Câmara, cujas normas visam estimular o crescimento da cidade nas regiões mais centrais e já estruturadas, principalmente ao redor dos corredores de transporte público.

“O objetivo do Plano Diretor é organizar a cidade para ela se tornar mais eficiente. Teresina passou por um processo exacerbado de expansão horizontal, o que obriga o gestor a ter que levar coleta de lixo, transporte público, educação e saúde cada vez mais distantes. Além do tempo que leva até esses serviços chegarem à população, os recursos necessários poderiam estar sendo melhores aplicados para qualificar as áreas que já possuem estrutura básica e deveriam ser mais ocupadas”, explica o secretário de Planejamento, José João Braga.

A versão final do novo plano foi apresentada em audiência pública realizada em outubro e deliberada pelos delegados eleitos no mês de novembro. Com o envio para a Câmara, o projeto será votado pelos vereadores e, caso aprovado, as novas regras passarão a valer seis meses após a publicação oficial.

Projeto de lei que vai estruturar Centro de Comando e Controle é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Teresina aprovou em primeira votação nesta terça-feira (22) o projeto de lei de autoria da Prefeitura de Teresina que busca investimentos na área de segurança pública na capital, entre eles, a estruturação do Centro de Comando e Controle (CCO), o fortalecimento da Guarda Municipal e a expansão do programa Vila Bairro Segurança. O projeto agora segue para segunda votação, que deve acontecer na próxima semana na Casa Legislativa.

O secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Samuel Silveira, explica que o projeto vai angariar recursos na ordem de R$ 30 milhões através de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição de câmeras de vigilância de alta tecnologia que serão instaladas em todas as entradas e saídas e em pontos estratégicos da cidade, o que vai melhorar a atuação da Guarda Municipal através da compra de novos equipamentos.

“Com esse empréstimo aprovado, nós vamos dar o segundo passo em direção a esse sonho, que é a estruturação do Centro de Comando e Controle que já está com sua parte física praticamente concluída. O projeto vai contar com a participação da Guarda Civil Municipal, STRANS e estamos em diálogo com a Polícia Rodoviária Federal, que deve incorporar sua plataforma tecnológica que é utilizada em outros estados brasileiros, para que implique na redução dos furtos e roubos de veículos e aumento na recuperação”, explicou o secretário.

Além da estruturação do CCO, o recurso vai possibilitar ainda a expansão do programa Vila Bairro Segurança, que vem reduzindo sensivelmente a violência nos bairros da zona Norte da capital e do projeto Teresina Protege, que atua nas escolas através do trabalho de prevenção de crianças e jovens.

“É um trabalho que busca a integração na parte repressiva e preventiva de todos os projetos na área da segurança pública municipal. Acreditamos que a aquisição desse recurso é uma estratégia saudável e importantíssima para o município, que deseja a redução da violência na cidade”, disse o secretário.

Na última segunda-feira (21), o secretário visitou a estrutura física do Centro de Comando e Controle e participou de algumas reuniões para conhecer o funcionamento do projeto em outras cidades do país. Em Teresina, o Centro de Comando e Controle vai funcionar no prédio da Strans, que fica localizado na Avenida Pedro Freitas no bairro Vermelha, zona Sul de Teresina. A inauguração do CCO está prevista ainda para o primeiro bimestre de 2020.

Semec apresenta uso dos recursos da educação municipal em audiência na Câmara

 

A Câmara Municipal de Teresina realizou nesta quarta-feira (19) audiência pública para discutir a aplicação de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef). O secretário municipal de Educação, Kleber Montezuma, apresentou um balanço sobre a aplicação dos recursos, detalhando os investimentos realizados na educação municipal da cidade.

“A Câmara de Vereadores é uma instância de verificação e análise das contas, e todas as prestações são analisadas pelos parlamentares. Fomos explicar que cumprimos o que estava na lei aprovada pela Câmara. Investimos no pagamento de professores, transporte escolar, reformas e construção de escolas e creches. Só nesse último mandato do prefeito Firmino Filho já foram construídas quase 500 salas de aula e mais de 1.500 ganharam climatização. Isso permitiu ampliar a oferta de vagas e proporcionar mais conforto para alunos e professores”, destacou o secretário.

A proposição da audiência pública foi da vereadora Graça Amorim, que convidou o secretário para tirar dúvidas de todos os vereadores sobre aplicação de recursos e como funciona a educação em Teresina. “É público e notório que a educação da capital é medalha de ouro, mas fizemos o convite para que os vereadores saibam detalhes de como isso acontece”, disse a vereadora.

 

Entenda melhor o recurso

A Prefeitura de Teresina questionou na Justiça o valor transferido a menos pela União no período de 1998 a 2005 pelo Fundeb, que ainda se chamava Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). A Justiça Federal julgou procedente e o município conquistou o direito de receber os valores não transferidos na época. O recurso vindo da indenização paga pela União ao município entrou em precatório federal e o recebimento foi antecipado por meio de uma cessão de crédito realizada com o Banco do Brasil.

Antes de firmar a cessão, foram ouvidas a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que emitiram parecer favorável. A cessão então foi autorizada por lei, pela Câmara Municipal, e o contrato homologado pela Justiça Federal, com opinativo favorável do Ministério Público Federal. “Juridicamente, esse ato é perfeito, pois foi antecedido de todas as etapas necessárias que autorizam um gestor municipal a firmar uma cessão. Além disso, foi aprovado pelos três poderes”, explicou o procurador-geral do município, Ricardo de Almeida Santos.

O município recebeu esse recurso em 2016 e fez as aplicações em pagamentos de salários e manutenção do ensino básico, todos com aprovação dos órgãos de controle. Uma liminar de um dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a bloquear os recursos na conta em julho de 2017, mas a Procuradoria Geral do Município apresentou esclarecimentos e demonstrou que os questionamentos já haviam sido julgados. O TCE então liberou a aplicação dos recursos em Teresina.

Prefeitura investiu 34,60% da sua receita própria para cobrir gastos com saúde

Na manhã desta quarta-feira (03), a Fundação Municipal de Saúde (FMS) irá apresentar na Câmara Municipal de Teresina o 3º Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas da Saúde, referente ao ano de 2018. O evento será aberto ao público para que os vereadores e a população tenham acesso às informações atualizadas sobre investimentos e serviços da saúde da capital piauiense.

Segundo o Relatório, a Prefeitura de Teresina investiu, em 2018, 34,60% da sua receita própria para cobrir gastos com ações e serviços de saúde. “Esse percentual corresponde a mais do que o dobro do exigido em lei, que é de 15%, e qualquer pessoa pode acessar o dado no sistema eletrônico SIOPS. O alto investimento representa o nosso esforço em qualificar a rede de saúde da capital, que é extensa e complexa”, afirma o presidente da FMS, Charles Silveira.

A apresentação do documento será coordenada por Cláudia Glauciene, diretora de Planejamento da FMS. Ela explica que a elaboração do Relatório segue a lei Complementar de nº 141/2012. “Além do montante e a fonte dos recursos aplicados, constam informações sobre as auditorias realizadas, a oferta e a produção de serviços públicos na rede pública e privada conveniada ao SUS”, destaca.