Semcaspi trata com SETUT sobre problema com bloqueios de cartão Passe Livre

Ascom/Semcaspi

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) realizou uma reunião nesta terça-feira (21) para tratar sobre os recorrentes bloqueios do cartão Passe Livre de pessoas com deficiência, sobretudo de crianças com autismo. Após escutar os usuários, a representante do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) se comprometeu a realizar o desbloqueio dos cartões.

“Foi uma reunião proveitosa porque tivemos um resultado imediato. O número de bloqueios de cartões Passe Livre de pessoas com deficiência cresceu de forma assustadora, mas o SETUT teve a sensibilidade de firmar o compromisso do desbloqueio desses cartões e estudar o que está acontecendo”, afirmou o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira.

Dezenas de mães de crianças com deficiência estiveram presentes na reunião relatando que o sistema do SETUT está bloqueando os cartões de forma desordenada, o que tem causado um enorme transtorno para as famílias, que precisam realizar muitos deslocamentos com as crianças.

“Foi importante escutar as mães sobre o que está acontecendo. O SETUT, em sua função, faz a fiscalização do uso devido ou não do cartão Passe Livre. Quando nós recebemos essa demanda de reclamações desses bloqueios, nós tivemos a iniciativa de fazer o desbloqueio. Lógico que vamos averiguar o que ocorreu”, afirmou Regina Cristina, coordenadora executiva do SETUT.

Além da Semcaspi e do SETUT, estiveram presentes representantes da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (CONADE-TE).

“Nós demonstramos a necessidade que existe para resolução do problema e o SETUT se comprometeu em ajudar. Essa é a primeira de várias reuniões que ainda vão acontecer para que nós possamos aperfeiçoar o sistema e evitarmos problemas como esse no futuro”, afirmou Antenilton Marques da Silva, conselheiro do CONADE-TE.

Strans facilita expedição dos cartões de estacionamento para vagas especiais

A população agora tem mais agilidade na expedição dos cartões de estacionamento para vagas especiais. A pessoa com deficiência, que antes tinha que comparecer em algum Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da capital, agora pode apresentar o laudo médico atualizado na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).

Para a renovação e retirada do cartão pela primeira vez, os interessados precisam se cadastrar junto à Strans com a cópia da identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e o laudo do médico atualizado com o Código de Identificação da Doença (CID).

O cartão de estacionamento especial para idoso e pessoa com deficiência foi elaborado em conformidade com as Leis Federais de Nº 9503/1997 e 10.741/2003 e a Lei Municipal Nº 3.488/2006, por esse motivo o cartão é válido em todo o território nacional.

Pessoas idosas, com deficiência e dificuldades de locomoção têm direito de estacionar nas vagas especiais em vias públicas, estabelecimentos públicos ou privados e de uso coletivo (art.24, VI CTB), nos shoppings e estabelecimentos comerciais. O cartão é emitido gratuitamente pela Strans.

Lilia Campelo, mãe do pequeno João Marcelo de cinco anos, se diz satisfeita com a facilidade para a expedição do cartão. “O procedimento sendo feito todo na sede da Strans e a aquisição do cartão na hora facilitou muito. Bastou eu apresentar um laudo médico atualizado comprovando a deficiência do meu filho e os demais documentos. Estou bastante satisfeita”, relatou a mãe.

O gerente de operação e fiscalização da Strans, Denis Lima, explica que essas vagas só podem ser usadas mediante o uso do Cartão de Estacionamento Vaga Especial, que deve ficar no painel do veículo, em local visível. “Ao estacionar, o condutor deve colocar o cartão no painel, para que seja visível em uma possível comprovação. O uso indevido dessas vagas é uma infração gravíssima e sujeita o veículo à multa no valor de R$ 293,47 e remoção do veículo conforme o art.181, XX do Código de Trânsito Brasileiro”, pontua o gerente.

 

Strans vai expedir cartões de estacionamento durante o Teresina em Ação

Ascom/Strans

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) vai expedir o cartão de estacionamento para vaga especial para idosos e pessoa com deficiência durante o Teresina em Ação. O evento acontece neste sábado, no Parque da Cidade, zona norte de Teresina.

Tem direito ao cartão as pessoas com idade a partir dos 60 anos. Para obter o documento, elas devem apresentar os originais da carteira de identidade e o comprovante de endereço. As pessoas com deficiência necessitam apresentar o laudo emitido pelo CRAS, que é obtido junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa, com a cópia da carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e o laudo do médico com o Código de Identificação da Doença (CID). Com esses documentos, a pessoa que for ao Teresina em Ação deste sábado recebe no mesmo instante o cartão de vaga especial.

O diretor de trânsito e Sistema Viário da Strans, José Falcão, destaca que levar este serviço para o evento, é uma forma de facilitar a expedição do cartão. “Com esse serviço no Teresina em Ação as pessoas que têm direito a esses cartões não necessitam ir até a sede da Strans”, destaca.

A Superintendência já oferece, durante o Teresina em Ação, os serviços da Escolinha de Trânsito, com ações educativas para as crianças e a ouvidoria para esclarecer dúvidas sobre os serviços de transporte público da capital.

A Strans já expediu, de janeiro a outubro deste ano, 4.201 cartões de estacionamento. Foram 3.334 para vaga especial de idoso e 867 para vaga de pessoa com deficiência.

Gestantes e crianças de até 1 ano terão cartão de estacionamento em vaga especial

As gestantes a partir do 3º mês de gestação e crianças com até um ano de idade terão direito ao uso de vaga especial de estacionamento em estabelecimentos comerciais como shoppings, centros comerciais, hipermercados e supermercados. A medida consta no Decreto nº 18.945 de 20 de agosto deste ano assinado pelo prefeito Firmino Filho.

A Strans informa que o direito ao uso da vaga especial é exercido mediante a utilização de cartão de estacionamento da gestante ou do bebê. O cartão da gestante perde a validade com o nascimento do bebê, mas a criança tem direito a um cartão até completar um ano de idade. Para ter direito ao cartão da criança deve ser apresentada a certidão de nascimento do bebê e qualquer pessoa poderá usá-lo desde que esteja com a criança. A Strans vai expedir gratuitamente os dois tipos de cartões a partir da próxima segunda-feira, dia 09.

Para a obtenção do cartão da gestante é preciso apresentar o laudo médico que indique a idade gestacional a partir do terceiro mês, documentos pessoais e comprovante de residência. No caso do cartão da criança, além dos documentos pessoais do responsável é necessária a apresentação da certidão de nascimento do bebê. No cartão vai constar o prazo de validade e o mesmo deverá ser colocado no painel do carro nas vagas especiais.

Campanha incentiva a correta utilização do Passe Livre do Idoso e da pessoa com Deficiência

Ascom/Semcaspi

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Públicas (Semcaspi) lançou, na manhã de hoje (29), uma campanha de conscientização incentivando o uso correto do Passe Livre do Idoso e da Pessoa com Deficiência em Teresina. O benefício é direito de idosos com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência, e oferece transporte público gratuito na cidade de Teresina. O evento aconteceu no auditório da Semcaspi e contou com um público de cerca de 100 pessoas, entre usuários do sistema socioassistencial, membros da equipe da secretaria e representantes das instituições de transporte público e de apoio ao deficiente e ao idoso.

Compondo a mesa cerimonial, estiveram o secretário da Semcaspi, Samuel Silveira; a presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE-TE), Maria das Dores Pereira da Silva; a presidenta do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso (CMDI), Maria Auxiliadora Sampaio; o diretor de transportes públicos da Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans), Francisco Nogueira; o segundo secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário do Piauí (Sintetro), Francisco Gomes; a vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE), Amparo Sousa; e a Gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, Deusa Fernandes.

Durante o evento foi ressaltada a importância do direito para a população, orientando os beneficiários sobre a natureza intransferível do Passe, além de realização de sorteio valendo convite para inauguração do Clube Jockey. Cerca de 20 mil panfletos informativos serão distribuídos durante a campanha, que não tem prazo definido.

“O lançamento da campanha é o marco inicial. Estamos planejando realizá-la, com todas as instituições que trabalham com o idoso e com a pessoa com deficiência, nos terminais de ônibus e onde mais acharmos necessário. Vamos tentar conscientizar a população de maneira geral, a quem pedimos ajuda!”, ressalta a presidenta do CMDI, Maria Auxiliadora.

“Hoje iniciamos um trabalho sem tempo determinado. É uma campanha sobre o uso legal e correto do cartão de Passe Livre, que tem gosto de levar o usuário à conscientização de que O passe é direito dele. Como para cada direito, existe um dever, se deve entender que: o cartão é individual, não coletivo, e o uso incorreto vai prejudicar não só ele, mas também todos os outros que o possuem”, complementa Maria das Dores, presidenta do CONADE-TE.

O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, destacou também o instrumental gráfico da campanha. “O Passe Livre do idoso e da pessoa com deficiência faz parte do sistema de garantia de direitos. Todo direito se presume com muito trabalho para essa conquista, e deve ser usufruído da melhor forma possível. A Secretaria inaugurou hoje uma campanha de conscientização e informação, sobre como se deve usar o Passe Livre, para evitar qualquer constrangimento — tanto para quem executa esse serviço, como para quem faz uso dele. Então, essa campanha, que vai contar com vários produtos, inclusive material gráfico impresso, tem essa missão de harmonizar e padronizar o funcionamento do Passe Livre, que vem sendo exercido em Teresina já há algum tempo, e da melhor maneira possível”, finalizou.

Para mais informações, a população pode entrar em contato com o CONADE-TE, por meio do 3215-2906, com o CMDI, por meio do 3221-4700 e com a Semcaspi, por meio do 3215-7485.