Semcaspi debate convocação de conselheiros e estrutura de conselhos tutelares em audiência pública

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) participou na manhã desta segunda-feira, (7), de audiência pública na Câmara Municipal de Teresina (CMT), para debater melhorias administrativa e estrutural nos conselhos tutelares da capital. A audiência pública teve como tema principal “convocação e remuneração dos conselheiras tutelares e a estrutura dos conselhos”.

Segundo Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, a gestão do prefeito Dr. Pessoa reconhece que muito ainda precisa ser feito, mas que muito já se avançou.

“A gente sabe que com o entendimento, até o dia 29 de novembro, estes 10 conselheiros tutelares tomarão posse, para em dezembro assumir suas funções. A proposta é que, a partir do ano que vem, os espaços físicos deverão ser entregues para estes conselheiros tutelares, poderem atuar de forma mais humana, confortável e digna”, pontuou.

Para Alan Brandão, vereador e presidente da sessão, a audiência pública aconteceu a fim de que a Câmara Municipal de Teresina possa colaborar com as demandas dos conselheiros tutelares.

“Alguns conselheiros e cidadãos procuraram esta casa, no sentido da gente colaborar em relação a nomeação destes conselheiros. Falando também da remuneração e da estrutura física dos prédios. Espero que o resultado tenha sido o melhor possível, conforme como foi acompanhado, a Prefeitura se mostrou sensível e já vai dialogar amanhã com uma parte dos conselhos, para que possamos fazer a nomeação, melhorar a remuneração e a estrutura física”, ressaltou.

Kaká Rodrigues, 1ª suplente do Conselho Tutelar de Teresina, apesar da sensibilidade do prefeito Dr. Pessoa em criar novos conselhos, os conselheiros pedem agilidade para novas nomeações.

“Esta audiência trouxe como pauta a criação dos dois novos conselhos tutelares para Teresina, que aconteceu em maio deste ano. O prefeito Dr. Pessoa sancionou em julho e até agora estes conselhos não estão funcionando. O que prejudica o atendimento das crianças e adolescentes, já que os números de violação de direitos têm aumentado, na pandemia e pós pandemia. Este debate de hoje foi salutar porque trouxemos a Semcaspi e a Prefeitura de Teresina para debater e apresentar alguma solução para estas demandas”, destacou.

Prefeito Dr. Pessoa sanciona projeto de lei que cria dois conselhos tutelares

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou nesta sexta-feira, (24), o projeto de lei que cria mais dois conselhos tutelares em Teresina, nas regiões Leste e Sul. Atualmente, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos (GDH),conta com cinco unidades de conselhos tutelares.

A assinatura do projeto de lei da criação de dois conselhos tutelares aconteceu durante a solenidade de entrega de três veículos aos conselhos tutelares da capital. Os veículos serão distribuídos de acordo com as demandas das unidades.

De acordo com prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, é importante que a rede de proteção das crianças e adolescentes seja fortalecida e que funcione dentro da lei.

“Quero aqui reforçar a luta desta gestão de melhorar os nossos serviços e em especial, os que fazem a proteção das crianças na nossa capital. Os conselhos tutelares estão sendo reformados e devidamente equipados. A nossa meta é seguir este trabalho, avançando ainda mais em prol de melhorias no atendimento”, pontuou.

Segundo Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, este é um momento que sela o compromisso da gestão com a causa dos direitos da criança e adolescente.

“É um momento histórico para a cidade de Teresina e para a gestão do prefeito Dr. Pessoa, hoje os conselhos tutelares estão recebendo mais três veículos novos. Também no dia de hoje, o prefeito sanciona a lei que cria mais dois conselhos tutelares. 30 anos se passaram e apenas cinco conselhos foram criados. O Dr. Pessoa em 1 ano e meio de gestão criou dois conselhos, para mostrar o compromisso e entusiasmo que o prefeito tem com as crianças e adolescentes na capital.”, ressalta.

Para Cristiane Britto, ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direito Humanos, a iniciativa reflete na atuação e no desempenho dos conselheiros tutelares.

“Este governo tem como prioridade valorizar a pauta da criança e não há como fazer isso se não valorizar os conselhos tutelares. Muitos acabam abandonando a carreira por falta de estrutura e por doença mental. Não é fácil ver as situações que recebemos pelo Disque 100. E nem para os conselheiros que têm contato com os agressores e ainda acabam ameaçados de morte. São muitos os desafios, especialmente, por sermos o país que mais exporta vídeos e imagens de crianças sendo vítimas de abuso sexual”, comenta.

Reforço para os atendimentos

Socorro Arraes, conselheira tutelar do 4° conselho, comenta que os kits recebidos serão muito importantes para o atendimento das demandas dos conselhos.

“É a ferramenta principal dentro dos conselhos tutelares, o carro é fundamental para atender as demandas da cidade. Teresina e outros municípios estão de parabéns por adquirirem estes kits, queremos que esses kits sejam utilizados exclusivamente pelos conselhos tutelares, por que notamos em muitos outros municípios os carros sendo usados para outras demandas”, comenta.

Projeto de Lei que cria dois conselhos tutelares para Teresina é aprovado pela Câmara Municipal

O Projeto de Lei, que cria mais dois conselhos tutelares em Teresina, foi aprovado, nesta terça-feira, (17), na Câmara Municipal de Teresina (CMT). A votação foi aprovada por unanimidade e o projeto de lei será sancionado pelo Prefeito Dr. Pessoa.

Atualmente, Teresina possui cinco unidades de conselhos tutelares em funcionamento em cada região. Os dois novos conselhos serão implantados nas zonas Leste e Sul.

De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, a proposta é desafogar o atendimento nas unidades e também reformar as unidades que ainda estão necessitando até o final do ano.

“É uma iniciativa da Prefeitura de Teresina, por meio do Prefeito Dr. Pessoa, referendado aí pela Câmara. Quero parabenizar todos os 29 vereadores pela sensibilidade de ter aprovado este projeto de lei, encaminhado à Câmara. Parabenizar também todos os conselheiros tutelares. E especialmente, as crianças e os adolescentes que vão ser beneficiados com mais dois conselhos tutelares. São cinco conselhos hoje e em breve Teresina contará com o funcionamento pleno de sete conselhos”, pontuou.

André Santos, gerente de Direitos Humanos, explica que o projeto de lei atende uma das exigências do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

“É com certeza um fato histórico! Uma resolução do Conanda diz que a cada 100 mil habitantes, a cidade deve ser contemplada com um conselho. Nós já temos mais de 800 mil habitantes, então teríamos que ter oito unidades. Isto é uma luta antiga dos conselhos tutelares, que pediram a ampliação, que até então não tinha sido atendida. Foi com a preocupação e sensibilidade do Prefeito Dr. Pessoa, que esta necessidade tem saído do papel e tornado realidade. As novas unidades tendem a fortalecer a política de proteção à criança e ao adolescente, no sentido de ampliar os espaços e o número de atendimento”, ressaltou.

Foto: Euro Viveiros

Conselhos Tutelares notificam pais de crianças e adolescentes recolhidos pela Operação Parador 27

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos e dos Conselhos Tutelares, notificou oficial, os pais das crianças e adolescentes recolhidos na Operação Integrada “Parador 27”. A partir desta segunda-feira, (09), os pais das 50 crianças e adolescentes recolhidos, receberão a notificação e deverão comparecer ao Conselho Tutelar da região em que moram, para se explicar.

A Operação Parador 27 foi promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com forças de segurança de todos os estados do Brasil. No Piauí, contou com ações da Polícia Rodoviária Federal do Piauí (PRF), Polícia Militar do Piauí e Polícia Civil do Piauí e tem como objetivo o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, os conselhos tutelares foram convidados para fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proporcionando segurança e a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes

“A Semcaspi entrou na vertente educativa, alertando sobre o crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Os conselheiros tutelares fizeram uma ação educativa, com diálogo e panfletagens em bares e restaurantes. Por ter um papel de zelar pela segurança e proteção da criança e do adolescente. A gente faz um alerta para que a sociedade não compartilhe os vídeos das crianças e adolescentes, porque esta divulgação expõe este público, o que é crime”, ressaltou.

Para André Santos, gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, a operação teve início de 20h às 5h e a situação que mais chamou a atenção foi a de uma festa num sítio, localizado na zona Leste.

“As crianças e adolescentes foram localizados nesta festa consumindo álcool e entorpecentes. Elas foram recolhidas e encaminhadas, em segurança, para a Central de Flagrantes, para os pais irem buscar. Os pais foram notificados e receberão o termo oficial de comparecimento ao Conselho Tutelar da região. Este documento tem como base o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, esclareceu.

A ação teve início na última segunda-feira, (02) e seguirá até o dia 16 de maio deste ano.

Semcaspi inicia reforma estrutural de prédios dos conselhos tutelares

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) iniciou a reforma estrutural dos prédios dos conselhos tutelares. A primeira unidade a passar pela reforma foi o I Conselho Tutelar, localizado no Bairro Marquês de Paranaguá, Centro.

Segundo Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, a ideia é possibilitar um ambiente saudável e confortável aos conselheiros tutelares e ao público que busca atendimento.

“Os conselheiros tutelares merecem nosso apoio e atenção, tendo em vista um trabalho exemplar. Mais do que uma função, uma missão, que eles executam no dia a dia. O prefeito Dr. Pessoa determinou que nós reestruturássemos todas as unidades dos conselhos tutelares. O Conselho Tutelar I já foi concluído e vamos dar início agora à reforma no II Conselho. A meta é que todas as unidades sejam reformadas”, pontuou o secretário.

Para André Santos, gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, a nova gestão se deparou com conselhos tutelares com estrutura defasada e que em onze meses de atuação houve grandes conquistas.

“Entramos numa gestão, e visualizamos muitos problemas. Recebemos conselhos que nem papel tinha para trabalhar, mas estamos conseguindo organizar. Fizemos, mas ainda fizemos pouco e vamos fazer mais. O município não pode se negar a promover melhorias. É um carro de qualidade, é uma sala ideal para o atendimento. O município já está fazendo de tudo para se organizar e manter. Inclusive, fizemos a nossa capacitação, coisa que há muito tempo os conselheiros pediam e conseguimos organizar”, ressaltou André Santos.

MELHORIAS ESTRUTURAIS

Fotos: Ascom Semcaspi

A conselheira tutelar do I Conselho, Danielle Fernandes, comenta que a reforma na unidade promoveu um ambiente mais confortável para receber o público. “A reforma veio no melhor momento e estamos nos sentindo melhor para receber o público-alvo, que são as crianças. Um dos pontos de grande melhoria foi o retalhamento. Quando chovia, molhava tudo, os computadores, os papéis e o arquivo, e agora, acabou este problema”, destacou.

Itapoam Cavalcante, conselheiro tutelar do I Conselho, relembra que antes da reforma a equipe da unidade se mobilizou para proteger da chuva equipamentos que poderiam danificar.

“A necessidade do retelhamento era o nosso maior problema. Quando chovia corríamos para puxar os computadores, para salvar os arquivos, ter mais cuidado com o que podia estragar. Além da pintura, da instalação das centrais de ar-condicionado, houve melhoria da internet e a disponibilidade de um carro. Tudo isso dá mais conforto e reflete no melhor atendimento”, citou.

META DE AMPLIAÇÃO

Além das reformas nos cinco prédios dos conselhos tutelares, o secretário Allan Cavalcante antecipa que Teresina terá ampliação no número de conselhos tutelares.

“A determinação do prefeito Dr. Pessoa é que possamos avançar nesta meta de sair de cinco conselhos em Teresina para sete. Então, a tendência é que, no ano que vem, a gente possa estar tendo mais dois conselhos tutelares”, contou.

Semcaspi pretende aproximar conselhos tutelares da população

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), iniciou, na manhã desta quarta-feira, (04), visitas técnicas às unidades de conselhos tutelares de Teresina. Estas visitas tiveram início nas sedes do I Conselho Tutelar, localizado na região Centro/Norte, e do V Conselho Tutelar, situado no Bairro Santa Maria da Codipi, zona Norte.

De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, dentre as metas das unidades de conselhos tutelares estão a reestruturação dos prédios e a aproximação dos conselhos tutelares à população.

Fotos: Ascom Semcaspi

“A gestão do Doutor Pessoa é pensada para ser de fato, integrada ao povo. Em conversa com conselheiros tutelares, percebemos que existe uma resistência das comunidades em buscar os serviços ofertados, principalmente, pelo desconhecimento da real função dos conselhos tutelares. Vamos trabalhar para ampliar a divulgação da nossa atuação para todos os cidadãos teresinenses”, pontuou o secretário.

Para o conselheiro do V Conselho Tutelar, Teleno Nobre, o contato direto com o secretário da Semcaspi é importante por demonstrar compromisso em avançar, mais ainda, no debate da política pública da infância e da juventude.

“As visitas, que estão sendo realizadas a cada unidade do sistema de garantia de direito, reforçam o compromisso da visibilidade e ampliação dos conselhos tutelares. Além do compromisso da manutenção e do funcionamento de cada colegiado e também na garantia de articular junto com os conselheiros a sua valorização”, ressaltou.

Victor Leonardo, conselheiro tutelar do I Conselho de Teresina, destaca que a presença do secretário nas unidades reforça o elo de trabalho dentro das políticas públicas do município.

“A princípio, faz se necessário salientar que o Conselho Tutelar não é um órgão distante da administração pública, faz parte deste ciclo. Esta aproximação é importante para que o secretário possa sentir e ver a necessidade e como a gente trabalha, enquanto conselho. Para nós, conselheiros, nos faz sentir que temos algo e alguém, na pessoa do secretário, a fim de trabalhar em parceria e nos trazer a estrutura para desenvolvermos melhor a nossa função”, contou.

Participaram das visitas técnicas, além do secretário da Semcaspi, Allan Cavalcante; Aline Teixeira, secretária executiva do Suas/Semcaspi; Eduardo Aguiar, secretário executivo de Políticas Integradas; e André Santos, gerente de Direitos Humanos.

CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES

André Santos, gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, aponta melhorias já implementadas nos conselhos tutelares e anunciou a criação de duas novas em Teresina.

“Nestes últimos seis meses, a gente já pode ver grandes avanços nos conselhos tutelares. Havia demandas limitavam a nossa atuação. Percebemos faltas de pequenas coisas, como crachás, aparelhos celulares e até papel nas unidades. Hoje, já conseguimos suprir estas necessidades, de imediato. Obviamente, sabemos que precisamos melhorar muito. Inclusive, ampliar a nossa atuação em Teresina e, neste sentido, o Doutor Pessoa autorizou a criação de dois conselhos tutelares e já começamos os estudos para serem implementados, no ano que vem”, explicou.