Prefeitura destaca ações voltadas para crianças e adolescentes nos 30 anos do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 2020. No início de julho, o prefeito Firmino Filho recebeu, pela quarta vez, o Prêmio de Prefeito Amigo da Criança, concedido pela Fundação Abrinq aos gestores que atuam pelos Direitos da Criança e do Adolescente. A Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 é considerada um marco nacional na legislação em defesa e garantia de direitos da infância.

O estatuto definiu que crianças e adolescentes sejam considerados sujeitos de direitos e adotou uma doutrina da proteção integral à infância, que visa atender demandas específicas da faixa etária.

“Nestas três décadas, muitos avanços foram possíveis graças ao Estatuto. Entretanto, com a crise socioeconômica provocada pelo novo Coronavírus, a possibilidade de que esses direitos sejam violados torna-se ainda mais latente, por exemplo, com o aumento no número de casos de trabalho infantil. Por isso, neste ano, a data também servirá para reafirmar que é dever de todos atuar na prevenção à ocorrência de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes”, disse o prefeito Firmino Filho.

A secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Janaína Carvalho, lembra ainda que os avanços foram fundamentais para a promoção da dignidade das crianças e adolescentes. “O texto da lei versa sobre diversos temas, como saúde, educação, assistência social, proteção contra o trabalho infantil, entre outras denominações, e aprofunda-se em questões que são específicas da infância”, explicou.

Em suas definições, o ECA considera criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. “Celebrar estes trinta anos do ECA é valorizar a história das conquistas advindas desde a redemocratização possível a partir da Constituição de 88, por meio da luta de movimentos sociais, instituições e tantas outras pessoas que somaram força para a defesa de direitos para crianças e adolescentes”, afirma Denise Morra, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT).

Frentes de atuação da PMT na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

O CMDCAT foi instituído em 1991 logo após a implementação do ECA. Até o presente momento, o Conselho atua na frente de proteção de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O CMDCAT é um espaço de debate e articulação entre os poderes executivo, judiciário e a sociedade civil com o objetivo de promover os direitos e combater a exploração sexual e trabalho infantil no município.

A Casa de Zabelê criada em 1994 é uma parceria entre da Prefeitura de Teresina com a Ação Social Arquidiocesana (Asa). A instituição é especializada no atendimento de meninas que tiveram seus direitos violados, e atua desenvolvendo ações voltadas para o resgate da dignidade delas, através de ações socioeducativas que promovem o protagonismo infanto-juvenil.

Outra frente de atuação no âmbito municipal é o Programa Família Acolhedora que oferece o serviço de acolhimento temporário para crianças e adolescentes que estão sob medidas protetivas na justiça.

Além disso, o município de Teresina conta cinco Conselhos Tutelares que acolhe denúncias de violação de direitos e também possui uma rede socioassistencial ampla que atua na frente de prevenção com atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, oferecem atividades educativas, culturais e esportivas.

Prefeito empossa conselheiros dos direitos da criança e do adolescente

Renato Bezerra

Foram empossados nesta terça-feira (28) os 32 conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT). O prefeito da capital, Firmino Filho, falou sobre a importância e o dever da entidade para a garantia do bem estar dos jovens.

“Reafirmamos uma fé inabalável em um futuro melhor. Não podemos desistir do Brasil, dos nossos sonhos e do que acreditamos. Por tudo isso, não podemos desistir da nossa criançada, que vai ter um futuro melhor do que o presente que a gente tem”, afirmou.

Para o secretário de municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integras (Semcaspi), Samuel Silveira, o CMDCAT é um órgão chave para a proposição de políticas públicas que garantam a cidadania de crianças e adolescentes.

“Nós temos sempre de carregar a bandeira da proteção integral à criança e adolescente, seja por entidades públicas, privadas ou sem fins lucrativos. A união de todos esses entes é que faz crescer e fortalecer uma política pública que proteja nossos jovens. O conselho tem um papel fundamental dentro desse contexto, mediando, estudando e propondo ideias que garantam uma vida melhor para nossas crianças e adolescentes”, afirmou Samuel Silveira.

Segundo a gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, Daguimar Barbosa, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina é um órgão responsável pelas políticas públicas de defesa de direitos e promoção do bem estar social da criança e do adolescente no município. Sua administração está ligada à Semcaspi.

“O conselho propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com esse público e acompanha se os projetos e programas que estão sendo realizados atendem aos requisitos da legislação. Além disso, é de responsabilidade do órgão gerenciar e estabelecer os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente do município”, disse.

Durante a solenidade desta terça-feira tomaram posse 16 representantes titulares e suplentes das Organizações da Sociedade Civil e 16 do Poder Público Municipal, com mandato até 2022.

Criança acompanhada há mais de dois meses pelo HUT recebe alta

Ascom/HUT

Roxele Santos tem nove anos e gosta muito de brincar. Um dia, brincando de “cabra cega” com seu primo, subiu na grade de casa e sofreu um acidente, sendo internada no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Depois de mais de dois meses, Roxele vai passar o Natal em casa com sua família, pois recebeu alta do longo tratamento na Clínica Pediátrica do hospital.

A garota, que mora no município de José de Freitas, caiu com o muro da casa, e sofreu uma lesão no dorso do pé com exposição óssea. Ela passou por cinco cirurgias, todas realizadas no HUT, incluindo a amputação de um dedo e enxertos de pele. “No começo foi difícil, ela chorava muito querendo ir para casa e tinha acompanhamento da psicóloga. Quando ela estava começando a se recuperar veio a perda do dedo, exatamente no dia das crianças”, conta a mãe, Roxana Maria da Silva. “Com o tempo fomos nos acostumando, ela melhorou e agora podemos voltar para casa e levar nossa vida normal. Eu agradeço muito a equipe do hospital por isso”, relata ela.

Para o acompanhamento de Roxele e as outras crianças, a equipe da clínica pediátrica do HUT realiza um trabalho de atendimento humanizado, de forma a tornar o processo de internação mais alegre e menos doloroso. “É um desafio diário, porque diferente do adulto a criança não tem entendimento, ela vê o profissional de branco e já chora, por exemplo. Então a gente tem que trabalhar de forma diferenciada, e com o passar dos dias eles passam a nos ver com outros olhos”, conta a gerente da Clínica Pediátrica do HUT, Carla Janaína. Ela explica que este processo contribui para a recuperação da criança, graças à influência dos momentos de alegria e bem estar.

Foi assim que Roxele fez de seu cantinho na enfermaria um pedaço de sua casa: com brinquedos, casa de boneca e desenhos. “A gente fez artesanato com as enfermeiras, rezamos o terço todos os meses, participamos das festinhas aqui no hospital”, conta a mãe, referindo-se aos eventos lúdicos que regularmente acontecem na clínica. A equipe promove festas de datas comemorativas como dia das crianças e natal, além de rodas de conversa com as mães e o Cine Pipoca, projeto mensal que reúne as crianças internadas para assistirem um filme juntas.

A menina inicialmente não queria sair da cama, mas após uma conversa com a equipe ela mudou de ideia, e desde então passeava pelos corredores, brincando, tirando fotos e fazendo novas amizades. Agora, ela faz planos para aproveitar o fim do ano junto com sua família em sua cidade natal. “Tô com saudades dos meus amigos da escola, quero ver meu irmãozinho e meu priminho que nasceu e só vi por foto”, comemora a menina.

O HUT oferece atendimento de urgência e emergência pediátrico 24 horas por dia. “O setor de pediatria conta com 34 leitos e 54 profissionais, entre médicos e enfermeiros, que atendem especialidades como clínica e cirurgia pediátrica, ortopedia e cirurgia plástica”, informa o diretor técnico Péricles Cerqueira. O espaço conta ainda com uma brinquedoteca com livros e brinquedos para as crianças.

Semcaspi, UNICEF e Amorfil realizam evento pra crianças nesta sexta-feira (27)

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), em conjunto com a Associação Filantrópica de Umbanda Oficina Do Amor (Amorfil), a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renanfro) e com Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), realizam, das 16h às 20h de hoje (27), evento intitulado “Criança: Educando para o respeito à diversidade”. A ação acontece na Praça dos Orixás, situada no Parque Lagoas do Norte, é gratuita e busca contribuir para uma cultura de paz, pautada no respeito às diferenças.

A articulação do evento cumpre diversos indicadores regulados pelos selos concedidos pela UNICEF. Segundo Deusa Fernandes, coordenadora da Gerência de Direitos Humanos da Semcaspi, a contribuição deve ser realizada de forma intersetorial, entre todas as Secretarias Municipais e sociedade civil organizada.

“Cada uma dessas secretarias estará entrando com um serviço ou atração cultural. Já que o evento é para a criança, ele acontece na base de brincadeiras, rodinhas de conversa e material educativo. Teremos brincadeiras típicas para criança, a distribuição de brincadeiras, lanches”, explica.

“Temos um objetivo muito importante nesse momento, que é a questão da cultura de paz, do respeito à diversidade a ser cultuado a partir da infância, exatamente para que nossas crianças possam crescer livres de situações de racismo”, continua.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança (CMDCAT) também estará presente na ação, oferecendo orientações e divulgando serviços pertinentes à garantia de direitos e dignidade. Ainda serão oferecidos corte de cabelo, pintura de rosto, palhaços, danças e recreações.

A população pode ter mais informações através do 3215-9312, número da Gerência de Direitos Humanos da Semcaspi.

Criança internada há mais de três anos no HUT ganha festa de aniversário

Ascom/HUT

A enfermaria 201 da Clínica Pediátrica do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), gerido pela Fundação Municipal de Saúde, ganhou uma decoração especial. Um grande painel com o herói americano, Capitão America, além de balões azuis, vermelhos e brancos deixaram a festa de aniversário de quatro anos do pequeno Antonio Kauan colorida e ainda mais alegre. (mais…)

CMEI trabalha o incentivo à leitura através de imitações e adivinhações

Ascom/Semec

Para encerrar as atividades do primeiro semestre letivo, o Centro Municipal de Educação Infantil Adelaide Fontenele embarcou nas altas aventuras da leitura, realizando momentos diferenciados com brincadeiras que envolvem a leitura com autonomia e fluência.

As atividades foram divididas de acordo com a idade e série das turmas. As crianças do 2º período e 1º ano realizaram as imitações, já as crianças do maternal e 1º período tinham que adivinhar de qual história se tratava.

“Foi um momento divertido e criativo, enquanto uns alunos imitavam os personagens das histórias os outros tinham que adivinhar qual era o personagem e de qual clássico infantil se tratava. Na ocasião, as crianças realizavam a leitura de partes das histórias para ajudar na adivinhação”, explica Danielle Christian Oliveira Aguiar, vice-diretora do CMEI.

A professora destaca ainda a importância da leitura para as crianças. “Na educação infantil a leitura tem a capacidade de formar cidadãos ativos na organização de uma sociedade mais consciente e crítica. Por isso, desenvolver o hábito da leitura desde a infância é fundamental”, conclui.

Legislação promove conscientização sobre educação não violenta

Contribuir para a construção de uma cultura de paz em casa, por meio da educação não violenta, desde a primeira infância. Esse é um dos objetivos da Lei Municipal 5.339, sancionada pelo prefeito Firmino Filho.

A Lei institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência na Primeira Infância, a ser realizada anualmente no período de 12 a 18 de outubro.

Durante a Semana devem ser realizados debates, palestras, seminários e outras atividades que contribuam para a prevenção da violência na primeira infância, por meio de orientações e esclarecimentos prestados à população.

“A Lei sancionada pelo prefeito Firmino Filho visa ampliar as orientações já prestadas às famílias de alunos da rede municipal e àquelas atendidas pelos serviços de saúde e assistência social da Prefeitura de Teresina, a respeito da importância de educar sem violência. E não se trata apenas de violência física, mas de todas as formas de violência. Precisamos conquistar a paz em casa e garantir às nossas crianças o direito de serem educadas e de se desenvolverem com respeito, acolhimento e empatia. E só podemos fazer isso por meio da conscientização dos adultos de que existem formas respeitosas de educar”, pontuou Raimundo Eugênio, secretário municipal de Governo.