Decreto amplia horário de funcionamento de estabelecimentos de saúde em Teresina

Os estabelecimentos que prestam serviços de saúde em Teresina poderão alterar o horário dos atendimentos eletivos, ou seja, aqueles que não são urgentes e são agendados previamente. A partir de agora, estes atendimentos deverão funcionar de segunda-feira a quinta-feira, no horário das 12h às 18h, de acordo com os diretores responsáveis por cada unidade. A mudança consta no Decreto Nº 19.844, assinado na última quarta-feira pelo prefeito Firmino Filho.

De acordo com o documento, a alteração segue orientações e recomendações do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI) que entende a necessidade de adequação do horário de funcionamento dos estabelecimentos de saúde para que haja um melhor nível de atendimento da população na área de saúde.

Desde maio os estabelecimentos que prestam serviços de saúde em Teresina estão autorizados a funcionar conforme o Decreto Nº19.741 de 10 de maio de 2020, que segue recomendações do CRM e autoriza, entre outros serviços, atendimentos clínicos ou cirúrgicos em situação de urgência e emergência em qualquer especialidade médica ou local de atendimento (hospital, pronto atendimento, clínica e consultório).

Confira AQUI o decreto.

120 empresas realizaram teste para Covid- 19 em Teresina e 274 empregados testaram positivo

Um total de 120 empresas já realizaram testagem para a Covid-19 em Teresina, conforme decreto municipal Nº19.735 que determina a realização de testes em trabalhadores de estabelecimentos que estão em funcionamento. Dos 8.053 empregados que fizeram o exame, 274 deram positivos.

Nesta semana, a Prefeitura iniciou a fiscalização das empresas que ainda não submeteram seus empregados ao teste. “Já realizamos cinco autos de infração”, informou Jeanyne Seba, gerente de Vigilância Sanitária da capital.

Ela explica que as testagens são importantes para diminuir disseminação do vírus dentro dos estabelecimentos entre os funcionários e os clientes que irão até o local. “Hoje estamos em uma guerra para combater a Covid-19 e precisamos do engajamento de todos. Juntos somos mais fortes”, ressalta.

A capital do Piauí notificou ontem (11) um total de 276 novos casos de COVID-19. Os dados são do Painel Epidemiológico da Fundação Municipal de Saúde (FMS), que registrou também 11 novos óbitos nas últimas 24 horas. Agora, Teresina tem 4049 casos da doença, com 173 mortes.

O decreto Nº19.735 torna obrigatória a realização de testes de diagnósticos homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para a Covid-19 nos trabalhadores da iniciativa privada e nos servidores do serviço público que estejam no exercício de suas funções e atividades nos seus respectivos locais de trabalho.

São obrigados a realizar os testes os estabelecimentos em funcionamento, que são serviços essenciais, que tenham a partir de 31 trabalhadores, incluindo aqueles prestadores de serviços na área de saúde. De acordo com o decreto, aqueles locais que estão com funcionamento suspenso só poderão reabrir após a retomada das atividades econômicas quando realizarem testes de diagnóstico nos seus colaboradores. Em caso de descumprimento da determinação, ficarão sujeitos à interdição total das atividades e cassação de alvará de localização e funcionamento.

Prefeitura inicia fiscalização de empresas que não testaram funcionários para Covid-19

A Prefeitura de Teresina vai iniciar a fiscalização das empresas que ainda não fizeram os testes de diagnósticos para Covid-19 nos seus trabalhadores.  Conforme o decreto Nº19.735, devem realizar a testagem os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas em funcionamento que tenham partir de 31 trabalhadores.

“A testagem é fundamental para garantir a segurança tanto dos trabalhadores como das pessoas que precisam utilizar os serviços e produtos destes estabelecimentos. Também é uma das medidas necessárias para o monitoramento da Covid-19 em nossa cidade. A Prefeitura deu um prazo para estas empresas testarem os seus trabalhadores e monitorar os sintomas relacionados às síndromes gripais. Agora vamos atuar de forma rigorosa na fiscalização quanto ao cumprimento do decreto municipal”, afirmou o prefeito Firmino Filho.

O decreto torna obrigatória a realização de testes de diagnósticos homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para a Covid-19 nos trabalhadores da iniciativa privada e nos servidores do serviço público que estejam no exercício de suas funções e atividades nos seus respectivos locais de trabalho.

São obrigados a realizar os testes os estabelecimentos em funcionamento, que são serviços essenciais, incluindo aqueles prestadores de serviços na área de saúde. “A Prefeitura já está testando todos os seus servidores, vamos fazer o possível para testar também os profissionais autônomos e informais e aguardamos que as empresas do setor privado também cumpram as normas que são necessárias neste momento para garantir a segurança e a saúde de todos”, acrescentou Firmino.

De acordo com o decreto, aqueles estabelecimentos que estão com funcionamento suspenso só poderão reabrir após a retomada das atividades econômicas após a realização dos testes de diagnóstico nos seus colaboradores. Em caso de descumprimento da determinação, ficarão sujeitos à interdição total das atividades e cassação de alvará de localização e funcionamento.

Teresina já registra 135 casos de pessoas que morreram em decorrência da Covid-19 e contabiliza um total de 3.309 casos da doença na capital, segundo dados do Painel Epidemiológico da Fundação Municipal de Saúde (FMS). “Diante desse cenário, precisamos nos precaver e proteger trabalhadores e clientes. Por meio da testagem é que poderemos rastrear possíveis casos e, assim, ter uma rede de isolamento mais eficiente, para que possamos trabalhar de forma segura no retorno gradual das nossas atividades econômicas”, destacou prefeito.

Decreto prorroga prazo de testagem da Covid-19 para funcionários

O prefeito Firmino Filho assinou um novo decreto prorrogando o prazo para que os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas em funcionamento façam a testagem de diagnósticos para a Covid-19 de seus funcionários. O prazo seria encerrado no próximo dia 25, mas, com o novo decreto, foi prorrogado por mais 15 dias. O decreto 19.772 será publicado no Diário Oficial do Município.

O chefe do executivo municipal explicou que a prorrogação do prazo atende a uma demanda dos estabelecimentos que alegaram um tempo insuficiente para realizar as testagens. “Estamos atentos a essas demandas, ouvindo os segmentos. É importante destacar que o poder público está fazendo sua parte, é preciso que a iniciativa privada dê a sua parcela de colaboração para que possamos sair dessa mais fortalecidos. Precisamos nos precaver e proteger trabalhadores e clientes. Essa medida permite também a ampliação da testagem para que tenhamos mais dados sobre o que está acontecendo e para que tenhamos uma visão mais clara da situação do vírus na nossa cidade”, comentou.

No decreto, o prefeito leva em consideração a rápida disseminação da doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus, além do grande risco de colapso ao sistema público e privado de saúde. De acordo com o novo decreto, em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ter que arcar com pagamento de multa de R$ 30, por trabalhador da iniciativa privada e pública não testado, interdição total das atividades e cassação do alvará de localização e funcionamento.

Vale lembrar que o decreto estabelece a obrigatoriedade da realização de testes de diagnósticos, homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para a Covid-19 nos trabalhadores da iniciativa privada e nos servidores do serviço público que estejam no exercício de suas funções e atividades nos seus respectivos locais de trabalho. Aqueles colaboradores que estejam desempenhando suas funções na suas residências ou no sistema de teletrabalho não necessitarão serem testados. A obrigatoriedade atinge apenas os estabelecimentos e instituições que possuam a partir de 31 trabalhadores. Para os demais, fica apenas a recomendação.

Além dos testes, os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas deverão fazer, no mínimo a cada três dias, o preenchimento de formulário de avaliação quanto ao estado de saúde dos seus trabalhadores no site público (http://testecovid19.fms.pmt.pi.gov.br).

Os testes de diagnóstico podem ser do tipo RT-PCR ou testes sorológicos (testes rápidos). Após a testagem, aquelas pessoas que apresentarem resultados de infecção recente positiva deverão ser afastadas de suas atividades pelo período mínimo de sete dias, podendo ser, eventualmente, prolongado por avaliação médica. Além disso, os sintomas dos trabalhadores deverão ser monitorados diariamente através de aferição de temperatura com utilização de termômetro corporal digital sem toque.

Confira AQUI  o decreto.

Prefeito se reúne com atacadistas e reforça importância da testagem nos trabalhadores

Em reunião por videoconferência com representantes da Associação Piauiense de Atacadistas e Distribuidores (APAD) nesta quarta-feira (20), o prefeito Firmino Filho reforçou a importância do Decreto Nº19.73, que determina a realização de testes de diagnósticos para Covid-19 em trabalhadores dos serviços essenciais, e se comprometeu em prorrogar o prazo para testagem.

Baseado nos resultados das pesquisas sorológicas, na ocupação de leitos e nos números oficiais de infectados e óbitos de Covid-19 em Teresina, o gestor municipal elencou que o objetivo principal da medida é evitar o crescimento explosivo da doença na cidade, que está em período de ascensão. Segundo a quinta etapa da pesquisa realizada pela Prefeitura, em parceria com o Instituto Opinar, 32.691 pessoas devem estar infectadas.

“Quantos mais testes fizermos e isolarmos os positivos, mais rápido vamos voltar para a atividade econômica, o que vai beneficiar todos nós. Mas precisamos ter a certeza que iremos retornar para um campo seguro. Não podemos ser irresponsáveis com a vida de mais de 860 mil pessoas. Por isso, para voltar a vida normal, temos que fazer o dever de casa, que é reduzir o contágio”, destacou o prefeito.

Durante a conversa, os representantes do setor atacadista tiraram dúvidas sobre alguns aspectos do decreto e explanaram suas dificuldades com relação a compra, custos e operacionalização dos testes. “Alguns testes que estão disponíveis não tem a qualidade ideal e, os custos para cada um de nós é elevado, considerando o momento que estamos vivendo”, disse o empresário Emmanuel Filho.

Em resposta, o prefeito destacou que os empresários devem considerar a relação custo benefício existente na medida de enfrentamento ao coronavírus. “Toda receita tem um custo correspondente. A decisão do empresário sempre deve ser baseada se esse custo vai compensar. Estamos pedindo ao setor privado que se faça um teste mensal para facilitar o nosso retorno. Se continuarmos nesse bom caminho, ampliando a testagem e isolando os casos positivos da doença, vamos sair mais rápido que os outros e a vida vai voltar ao novo normal”, acrescentou.

O prefeito frisou ainda que só pode haver a reabertura da economia quando à taxa de propagação do vírus, denominado de R0 (R-zero) for menor ou igual a um, e no momento esse índice em Teresina cidade está em 1,62%. “Se soubéssemos quem são as 32 mil pessoas infectadas, isolaríamos elas e a doença reduziria em 14 dias, mas como temos informação suficiente sobre quem está positivado, não há como ter um controle da doença”, completou.

Até o momento, de acordo com último boletim epidemiológico de Covid-19, Teresina tem 1.504 pessoas com teste positivo e 45 mortes causadas pelo novo Coronavírus. Os dados são da Fundação Municipal de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde do Estado (Sesapi).

Decreto endurece fiscalização nas barreiras entre Teresina e Timon e prevê punições

Um novo decreto assinado pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, nesta segunda-feira, endurece a fiscalização nas barreiras sanitárias montadas nas pontes que ligam Teresina ao município de Timon (MA). Além disso, o documento prevê punições para quem desrespeitar o decreto, como pagamento de multas e apreensão de veículos. Essa é mais uma medida para tentar diminuir a disseminação do novo coronavírus na capital.

Pelo novo decreto, todas as pessoas que pretendam ingressar no município de Teresina, a partir de agora, deverão apresentar, perante as autoridades de fiscalização presentes nas barreiras sanitárias, documentos de identificação pessoal, documento de habilitação do condutor e comprovante de endereço residencial, assim como documentos referentes ao veículo, como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Além disso, é necessária a comprovação da necessidade de trafegar entre os dois municípios, seja por motivos de saúde, trabalho, ou qualquer outro.

Está permitido o tráfego para servidores e empregados públicos, trabalhadores de empresas privadas, funcionários que atuem em serviços essenciais que morem no Maranhão e trabalhem em Teresina. Alguns casos de atendimentos de saúde também serão permitidos, além de outros casos especificados no decreto.

As pessoas que se enquadrem nos critérios do decreto e que necessitem de acesso frequente ao município de Teresina, poderão se cadastrar em site público (http://barreiracovid19.fms.pmt.pi.gov.br) para obter documento digital comprobatório a ser apresentado sempre que passar  no controle das barreiras.

Em relação ao deslocamento de pessoas com sintomas relativos à Covid-19, os pacientes deverão ser orientados a procurar atendimento no sistema de saúde do Estado do Maranhão, a fim de serem inseridos na Regulação do Sistema Único de Saúde, no município de Teresina.

Os veículos flagrados trafegando em Teresina, em desacordo com o estabelecido no decreto, estarão sujeitos a multa no valor de R$ 195,23, por cada passageiro transportado. Além disso, está autorizada a apreensão de qualquer veículo ou meio de transporte, inclusive fluvial, que esteja transportando passageiros em desacordo com o decreto. O veículo ou meio de transporte apreendido será conduzido ao local adequado e ficará sob a tutela dos órgãos do poder municipal.

As barreiras sanitárias serão coordenadas e orientadas pela Fundação Municipal de Saúde – FMS, Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal – GCM, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS e/ou Polícia Militar do Piauí – PMPI.

As barreiras sanitárias já estão montadas nas proximidades das três pontes que ligam Teresina a Timon desde o mês passado. Elas são necessárias para controlar a entrada de pessoas em Teresina e monitorar o estado de saúde delas. Desde o início, está sendo medida a temperatura de quem trafega entre as duas cidades. Timon tem hoje, segundo o último boletim divulgado pela Prefeitura do município, 95 casos confirmados, 272 casos suspeitos e dois óbitos.

Sobrecarga de leitos

Dados do Censo Hospitalar apontam que a quantidade de leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) começam a ficar reduzidos. Os 165 leitos de UTI destinados exclusivamente para os pacientes com sintomas de Covid-19, 110 já estavam ocupados, um percentual de 66,67% do total. O percentual de ocupação dos leitos de UTI geral também já está em 71,13%, quando 202 dos 284 leitos já estão ocupados com pacientes.

Os números revelam uma preocupação, sobretudo, quando se leva em consideração o aumento dos casos confirmados da doença na capital, que já atingiu 1.260 casos e 39 mortes. Na tentativa de reduzir a velocidade de propagação do vírus é que a Prefeitura vem adotando um conjunto de medidas que incentivem o aumento nos percentuais de isolamento social.

Decreto nº 19.760, de 15.05.2020 – Barreiras Sanitárias

Decreto ressalta proibição da venda apenas de eletrônicos, eletrodomésticos e artigos de vestuário

As áreas destinadas à venda de produtos eletrônicos, eletrodomésticos e artigos de vestuário dos supermercados, hipermercados, mercados e estabelecimentos congêneres deverão ficar isoladas. A venda destes produtos está proibida nestes espaços, por meio do decreto Nº19.671 que instituiu novas regras de funcionamento destes locais. (mais…)