Prefeitura publica novo decreto com funcionamento do comércio

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, editou nesta segunda-feira, 10, decreto nº 20.967, regulamentando o funcionamento do comércio na capital, no período de 10 a 16 de maio. Fica autorizado, de 10 a 15 de maio, o funcionamento do comércio em geral por até nove horas. Os shopping centers poderão funcionar, de 10 a 15 de maio, das 10h às 22h.

No dia 16, fica permitido o funcionamento do comércio somente pelo sistema delivery ou drive-thru. Os bares e restaurantes poderão funcionar com som mecânico, instrumental ou apresentação de músicos, de 10 a 14, até às 23h.

Em relação ao dia 15, bares e restaurantes poderão funcionar com som mecânico, instrumental ou apresentação de músicos somente até às 20h, sendo permitida a apresentação de som mecânico até às 23h, desde que não gerem aglomerações.

Fica permitido o funcionamento de mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios até às 23h. Sobre as igrejas, no período de 10 a 16, está autorizado o funcionamento das mesmas com capacidade de público de 25%, em três celebrações diárias, com duas horas de duração.

Decreto N° 20.967, de 10 de maio de 2021

Doutor Pessoa assina decreto e Teresina terá 10 dias de feriadão para reduzir circulação de pessoas

O prefeito de Teresina, doutor Pessoa assinou na noite desta quarta-feira (25) decreto municipal concedendo ponto facultativo aos servidores da administração nos dias 29 de março e 1º de abril.

Doutor Pessoa também assinou mensagem que será enviada à Câmara Municipal para antecipar o feriado do “Aniversário de Teresina” tradicionalmente comemorado no dia 16 de agosto, para a próxima quarta-feira (31).

As medidas adotadas pelo município, somadas as que já foram anunciadas pelo governo estadual irão resultar em um período de 10 dias com menor circulação de pessoas, onde só irão funcionar as atividades consideradas essenciais.

A iniciativa do gestor ocorre após reunião com o Comitê Gestor de Enfrentamento ao Coronavírus e tem o objetivo de reduzir a transmissão do vírus na capital.

“Estamos diariamente adotando medidas no sentido de combater a pandemia de coronavírus. Esperamos agora reduzir a taxa de contágio com a redução na circulação de pessoas. Nesses 10 dias só irão funcionar as atividades consideradas essenciais”, declara o prefeito.

Confira o calendário de feriados:
Dia 26- Feriado de Nossa Senhora Aparecida
Dia 27- sábado (lockdown parcial)
Dia 28- Domingo (Lockdown parcial)
Dia 29- Segunda-feira (Ponto facultativo)
Dia 30 – Terça-feira (Feriado de Corpus Cristi)

Dia 31 – Quarta-feira (Feriado do Aniversário de Teresina)
Dia 1º de abril (Quinta-feira) – (Ponto facultativo)
Dia 02 de abril (Sexta-feira) (Feriado Semana Santa)
Dia 03 de abril (sábado) – Lockdown parcial
Dia 04 de abril (domingo) – lockdown parcial

Vigilância Sanitária e PM intensificam ações de fiscalização às medidas de prevenção à Covid-19

Do dia 24 de fevereiro ao dia 4 de março, a Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA) de Teresina, em parceria com a Polícia Militar do Piauí, fiscaliza todas as zonas da capital para se fazer cumprir,  além dos decretos e protocolos higienicosanitários já existentes, o mais novo decreto estadual que trata da intensificação de esforços para combate ao coronavírus, com medidas restritivas em relação a horários e funcionamento de estabelecimentos de diversos ramos de atividades.

“Ontem à noite já iniciamos as fiscalizações. A Vigilância Sanitária do Município de Teresina, em parceria com a PM-PI,   identificou ruas menos movimentadas e boa parte dos estabelecimentos obedecendo os horários de funcionamento. No entanto, houve a necessidade de serem lavrados quatro autos de infração por colocarem em risco a saúde da população, como: ausência do uso de máscara por funcionários manipuladores de alimentos e restaurante excedendo o horário das 22h para encerramento de atendimento aos clientes”, explica Larisse Portela, gerente de Vigilância Sanitária.

Ela fala que o planejamento da GEVISA conta com a estratégia de intensificar a obrigatoriedade de obediência às normas nos turnos manhã, tarde e noite. “Durante o dia, cerca de oito equipes se deslocam para atender a demanda de liberações de licença sanitária, denúncias e blitz. Para fazer as inspeções no turno noite, fizemos o planejamento de forma a garantir a saída diária de, no mínimo, duas equipes de fiscais. Dividimos para cada equipe duas zonas, de forma a abranger o maior  percurso possível”, diz ela.

A gerente expõe ainda que as pessoas precisam continuar os cuidados preventivos. “Não há quem não perceba que grande parte do empresariado e também da população em geral tem negligenciado as medidas e normas sanitárias. A Vigilância Sanitária municipal estará nas ruas intensificando as fiscalizações em vários ramos de atividades como academias, supermercados, escolas, clínicas médicas e odontológicas, dentre vários outros setores. Para que possamos, juntos, fazer nosso papel educativo e punitivo. Queremos conscientizar toda a população de que apenas com o  cumprimento de forma rigorosa de todos os protocolos sanitários é que com certeza combateremos a pandemia da Covid”.


 

 

 

Decreto municipal disciplina funcionamento do comércio e empresas

Empresas e estabelecimentos comerciais devem ficar atentos ao que prevê o Decreto Municipal 20556/2021, publicado dia 30 de janeiro. De acordo com o decreto municipal, o comércio em geral pode funcionar por até nove horas diárias, por livre escolha de cada segmento empresarial, devendo cada estabelecimento informar à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) de sua região, o horário de funcionamento, bem como afixar e divulgar em local visível.

“Todo decreto municipal, antes de ser publicado, considera as informações do COE, da Fundação Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária e os dados epidemiológicos de Teresina. O decreto municipal 20556/2021 adequa as disposições do decreto estadual à realidade de Teresina, flexibilizando alguns pontos do decreto estadual. Importante dizer que os dois decretos possuem o mesmo objetivo: evitar a propagação do coronavírus, conter o aumento de casos da doença e proibir situações e eventos que causem aglomerações”, explica Aurélio Lobão, procurador geral do município.

Segundo o procurador, a determinação de funcionamento do comércio por até nove horas, à escolha do segmento empresarial, dilui o fluxo de circulação de pessoas nos estabelecimentos comerciais: “Em relação ao decreto estadual, o municipal é mais restritivo porque só permite o funcionamento do comércio por até nove horas. O estadual permite por dez horas. A diferença é que, pelo decreto municipal, as empresas vão funcionar em horários diferenciados, ou seja, a tendência é que as pessoas tenham mais possibilidade de escolha para fazer suas compras e resolver suas demandas, diminuindo a aglomeração nesses lugares”, comenta Aurélio Lobão.

Mesmo autorizando o uso de som ambiente ou ao vivo em bares e restaurantes, o decreto municipal proíbe expressamente a aglomeração e prevê a aplicação de multa, suspensão total da atividade e até a cassação de alvará de localização e funcionamento do estabelecimento em casos de descumprimento.

“Nesse ponto, o decreto municipal também é mais rígido que o estadual porque, além de proibir aglomeração de qualquer tipo, proíbe ainda a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência após as 23h, atuando justamente numa conduta muito comum em Teresina e que poderia causar aglomerações nos postos de gasolina”, alerta Aurélio Lobão.

A fiscalização do cumprimento das medidas impostas ficará a cargo das respectivas SDUs e da vigilância sanitária.

Prefeitura de Teresina publica decreto sobre funcionamento do comércio

A prefeitura de Teresina publicou nesta sexta-feira (29) decreto municipal que dispõe sobre as medidas sanitárias para enfrentamento à pandemia de coronavírus na capital piauiense. O decreto tem validade até o dia 21 de fevereiro deste ano.

A legislação adequa o decreto do governo do Estado publicado na última terça-feira (26) às necessidades da cidade de Teresina. De acordo com o texto assinado pelo prefeito Doutor Pessoa, o comércio em geral, como lojas e shoppings poderão funcionar por até nove horas diárias, por livre escolha de cada segmento empresarial, devendo cada estabelecimento informar à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) de sua região, o horário de funcionamento, bem como afixar e divulgar em local visível.

No que se refere ao funcionamento dos bares e restaurantes, o texto permite a execução de música com som mecânico ou executada por banda ao vivo. Contudo, o texto não permite a prática da dança nesses locais. O objetivo da vedação é inibir aglomerações. Casas de shows e boates estão com as atividades suspensas.

Eventos privados, como serviços de buffet, têm o funcionamento garantido, desde que respeitem as medidas apontadas no decreto. A legislação também veda a realização de festas carnavalescas na cidade durante o período.

A fiscalização do cumprimento das medidas impostas ficará a cargo das respectivas SDUs e da vigilância sanitária. O descumprimento das normas pode resultar na aplicação de multa e até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Decreto Covid PMT

Prefeito reúne setores e discute pontos de decreto estadual sobre restrições

O prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, reuniu na manhã desta quinta-feira (28) equipes do governo municipal, membros do Comitê de Operações Emergenciais (COE), representantes da saúde do setor privado, membros do segmento econômico como empresários, além de representantes de bares e restaurantes, da indústria e comércio de Teresina para discutir o posicionamento do município em relação às restrições impostas por decreto do governo do Estado sobre o funcionamento das atividades comerciais na cidade.

Segundo o prefeito Doutor Pessoa, a intenção do município é flexibilizar as medidas restritivas já impostas pelo decreto estadual como horários de funcionamento do comércio, shoppings, além da permissão de música ambiente e ao vivo em bares e restaurantes. Outro ponto acertado foi a ampliação da fiscalização para o cumprimento do decreto.

O prefeito Doutor Pessoa falou da importância de, antes de publicar um decreto municipal, dialogar com todos para uma conversa harmônica e democrática. “Nós vamos ampliar o contato com restaurantes, comércio, deixar mais liberdade e intensificar a fiscalização obedecendo os protocolos da Organização Mundial de Saúde”, ressaltou enfatizando que ainda hoje o decreto será publicado pelo Palácio da cidade.

O vice-prefeito e secretário de Finanças, Robert Rios, falou da importância de se conversar com todos os atores envolvidos nesse processo de flexibilização e de se achar uma meio termo para todos.

“Temos que achar um meio termo que não prejudique a cidade, que não crie colapso na saúde, que todos os empresários possam entender que eles não podem funcionar como vinham funcionando antes da pandemia, tem que ter um distanciamento maior. Tanto a ciência vale para saúde como vale para o comércio. Temos que achar uma saída inteligente e isso passa pela conversa, pelo diálogo”, disse Robert Rios.

Prefeito Doutor Pessoa reuniu diversos setores para discutir sobre as restrições do decreto estadual Foto(Rômulo Piauilino)

Novo decreto libera passe para todos os estudantes em Teresina

Um novo decreto, publicado nesta terça-feira (17) pela Prefeitura de Teresina, liberou os passes para todos os estudantes da capital que utilizam o transporte público. O desbloqueio será feito automaticamente pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut) e todos os cartões estarão liberados até a próxima quinta-feira,  19. Os créditos bloqueados durante o período de suspensão serão revalidados automaticamente pelos próximos dois meses.

“O transporte público vem seguindo as flexibilizações feitas pela Prefeitura e, dessa vez, o passe será liberado a todos os estudantes que necessitam do serviço de transporte público. Porém, alertamos que a pandemia não acabou e que os deslocamentos sejam feitos apenas em casos de atividades essenciais, seguindo todos os protocolos de segurança”, explicou o gestor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Weldon Bandeira.

Com a estabilização dos casos da Covid-19 na capital, a Prefeitura de Teresina vem flexibilizando o funcionamento de setores como lazer, saúde e transporte público. Anteriormente, o desbloqueio era permitido somente aos alunos do terceiro ano do Ensino Médio/Pré-Enem e oitavo período em diante, que realizavam estágios em diversas áreas ou atividades complementares de saúde.

Decreto libera passe estudantil aos estudantes que retornaram às aulas presenciais em Teresina

A Prefeitura de Teresina publicou o decreto nº 20.156, que libera o passe estudantil aos estudantes que retornaram às aulas presenciais. Neste primeiro momento, o desbloqueio será permitido somente aos alunos do terceiro ano do Ensino Médio/Pré-Enem e oitavo período em diante que estejam realizando estágios em diversas áreas ou atividades complementares de saúde. As atualizações de cadastro devem ser feitas na sede do Setut, mediante agendamento pelo telefone (86) 3214-5610, de segunda à sexta, das 8h às 17h.

O gestor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Weldon Bandeira, informa que a liberação dos passes será dada de forma gradual, conforme for retomado o funcionamento das instituições de ensino. “O passe estudantil havia sido suspenso em abril deste ano, como forma de inibir a proliferação da Covid-19 durante o uso do transporte público. Estamos nos adequando ao retorno gradual das atividades e estaremos sempre atentos aos próximos passos dados pelo setor da educação”, ressalta.

A logística para liberação dos passes estudantis deve ser divulgada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (Setut). Durante a atualização do cadastro e liberação do passe junto ao Setut, os estudantes do terceiro ano do Ensino Médio e Pré-Enem devem apresentar: declaração da instituição de ensino informando que o estudante está assistindo aula presencial; RG; CPF; comprovante de endereço e carteira de estudante. Já os estagiários a partir do oitavo período devem apresentar: declaração da empresa pela qual o estagiário é contrato; declaração da instituição de ensino declarando qual o período o estudante está cursando; RG; CPF; comprovante de endereço e carteira de estudante.

Ao passar o cartão, o estudante terá o crédito revalidado automaticamente pelos dois meses subsequentes.

Guarda Municipal fecha oito estabelecimentos funcionando após o horário permitido neste domingo (20)

A Guarda Municipal de Teresina manteve, neste final de semana, a fiscalização do cumprimento do decreto referente ao horário de funcionamento das atividades comerciais na cidade. Apenas no domingo (20), foram registrados oito estabelecimentos abertos após o horário permitido.

“Esses estabelecimentos extrapolaram o horário de funcionamento no período noturno. Eles foram orientados e as atividades foram cessadas. Nossa fiscalização será mantida para que, enquanto durar o decreto, o comércio, especialmente bares e restaurantes, possa funcionar dentro do horário permitido na legislação”, explicou o comandante da Guarda Municipal, Coronel John Feitosa.

Desde o último domingo (20), houve a flexibilização das restrições para as atividades econômicas e sociais. A medida já tinha sido iniciada aos sábados e agora se estende por todo o final de semana, respeitando os protocolos de prevenção da disseminação do novo coronavírus, como a determinação de horários específicos de funcionamento.

Para denunciar aglomerações ou funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais, a população pode entrar em contato com a Guarda Municipal através dos números 193, em ligação gratuita, ou pelo Whatsapp (86) 99438-0254 e ainda pelo (86) 3215-9317.

Prefeitura amplia horário dos serviços de saúde e de número de pessoas em eventos religiosos

A Prefeitura de Teresina ampliou, através de decreto, os horários para o funcionamento dos serviços de saúde na capital e o número de pessoas nas celebrações presenciais em templos religiosos. Todas as atividades devem manter os protocolos de higiene e segurança para evitar a disseminação da Covid-19.

De acordo com o decreto, os atendimentos eletivos dos serviços de saúde humana ambulatoriais passam a funcionar, de segunda-feira a sábado, de acordo com a administração de cada estabelecimento, nos horários de 7h às 18h, no setor público, e de 8h as 18h, no setor privado.

“As pesquisas sorológicas mais recentes indicam uma estabilização e queda nos casos de coronavírus em Teresina, inclusive com a redução das internações hospitalares. Por isso, estamos dando seguimento ao nosso processo de reabertura gradual e segura”, destaca o secretário municipal de governo, Fernando Said.

O documento trata ainda sobre a flexibilização das medidas de suspensão das atividades religiosas, ampliando a participação nas celebrações presenciais para 50% da capacidade física da igreja ou templo religioso, considerando pessoas sentadas. As atividades religiosas também devem respeitar o distanciamento de 2 metros entre os participantes da celebração. A administração destes locais pode realizar agendamento prévio para que se garanta o cumprimento desta norma.

As igrejas católicas devem continuar realizando gravações e transmissão de missas online. Se a gravação e/ou transmissão ocorrer de forma conjunta com a celebração, o número de pessoas envolvidas na gravação deve ser computado para o cálculo de 50% da capacidade da igreja.

A lotação máxima de 50% da capacidade do espaço também se estende às atividades das religiões de Matrizes Africanas, igrejas Evangélicas, Centro Espirita e demais Organizações Religiosas. A medida busca garantir distanciamento social adequado entre as pessoas nestes ambientes. Caso os estabelecimentos descumpram o decreto, estarão sujeitos a interdição total