Prefeitura mantém decreto de suspensão das atividades da construção civil e industriais

As atividades da construção civil e industriais continuam suspensas em Teresina, mesmo após ampliação da lista de serviços e atividades considerados essenciais decretada pelo presidente da República. O prefeito Firmino Filho mantém o decreto Nº 19.548, de 29 de março de 2020, que dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina em meio à pandemia do coronavírus.

“O decreto federal, no entanto, não interfere na eficácia dos decretos municipais que disciplinam a matéria, pois o Município é competente para legislar sobre assuntos de interesse local e para cuidar da saúde e assistência pública, conforme os arts. 30, I, e 23, II, ambos da Constituição Federal. A gestão municipal continuará com o seu decreto em vigor, pois mesmo que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, o Supremo Tribunal Federal deu poder aos estados e municípios para estabelecerem suas políticas de saúde, inclusive por questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais”, informa Raimundo Eugênio, procurador geral do município de Teresina.

Segundo o decreto presidencial, a indústria e a construção civil podem manter as atividades “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”. Em Teresina, permanecem suspensas as atividades dos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, de atividades de construção civil e de outras atividades que não sejam essenciais.

“É preciso considerar que a doença não se desenvolve da mesma maneira em todo o país. Assim, são os governadores, e especialmente os prefeitos, que possuem melhores condições para definir as estratégias necessárias ao enfrentamento da pandemia, já que têm conhecimento da realidade de cada local. Portanto, em virtude do aumento constante do números de pessoas infectadas na capital, o prefeito Firmino mantém as medidas voltadas para o isolamento social e para conter o avanço da disseminação da Covid-19 na capital”, concluiu o procurador.

Prefeitura decreta luto oficial de três dia por morte de Maria da Inglaterra

José Ailson

“Uma das mais notáveis representantes da cultura local, com forte expressão folclórica e que marcou a identidade da nossa música com canções que tratam da simplicidade da nossa gente”. Foi com essa definição sobre Maria da Inglaterra que o prefeito Firmino Filho lamentou hoje a partida da cantora e compositora piauiense e decretou luto oficial por três dias.

Para o prefeito, a cantora deixa um enorme legado para a cultura local e piauiense. “Mesmo sem saber escrever, Maria da Inglaterra compôs mais de duas mil canções. Com certeza sua genialidade, força, talento ficarão marcados para sempre em nossa memória. A cultura popular do Piauí não seria a mesma sem Maria da Inglaterra. O seu clássico “E o peru rodou” faz parte do patrimônio imaterial do nosso estado e com certeza continuará vivo”, disse Firmino Filho.

Maria Luiza dos Santos e Silva virou cantora aos 26 anos. Em 1973, na primeira vez que subiu em um palco, Maria da Inglaterra foi campeã do Festival Universitário, realizado no Teatro de Arena, em Teresina, com a música “O Peru Rodou”. Na década de 1980 participou do projeto Pixinguinha, no Rio de Janeiro. Em 2010, a cantora foi homenageada no Dia Internacional da Mulher pelo programa Domingão do Faustão.

Quando completou 77 anos, Maria da Inglaterra teve a carreira contada em um DVD. O projeto “Maria entre amigos” apresentou releituras de suas composições feitas por músicos do Piauí. Daniel Hulk, Roraima, Rosinha Amorim, Wanda Queiroz, Soraya Castello Branco, Iracema Teles, Luciana Nunes, Gonzaga Lu, Nadedja Leal, Chagas Moura e Duda Li participaram do projeto. Aos 79 anos, Maria da Inglaterra ganhou uma homenagem de amigos e virou história em quadrinhos.

A Prefeitura de Teresina e a Fundação Monsenhor Chaves emitiram nota de pesar se solidarizando com familiares e amigos, ratificando, principalmente, o agradecimento pela dedicação e exemplo de Maria da Inglaterra.

Prefeito assina decreto com novas regras de funcionamento para supermercados

O prefeito Firmino Filho assinou o Decreto nº 19.671 instituindo novas regras de funcionamento para supermercados e outros estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios. O objetivo é fazer com que esses locais reforcem os procedimentos de higienização e garantam condutas adequadas de segurança, higiene pessoal e controle de saúde dos seus trabalhadores e clientes durante a pandemia do novo coronavírus em Teresina. (mais…)

SDUs orientam comerciantes e empresários sobre uso de máscara após decreto

Ascom/SDU Sudeste

Comerciantes e proprietários de estabelecimentos essenciais de Teresina estão recebendo orientações em relação ao uso da máscara no local de trabalho. Após decreto assinado pelo prefeito Firmino Filho, as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) estão realizando um trabalho educativo com objetivo de evitar a propagação do coronavírus na cidade.

O gerente de Controle e Fiscalização da SDU Leste, Lupércio Medeiros, explica que os fiscais que estão na rua, auxiliando a Guarda Civil Municipal, estão dando as devidas orientações quanto ao uso obrigatório de máscaras em estabelecimentos considerados essenciais e que estejam autorizados a permanecerem abertos durante a crise. “Todos precisam e devem estar conscientes da importância da proteção. Essa é uma das medidas que podem assegurar a vida de muitos cidadãos, amenizando a proliferação do novo coronavírus”, ressaltou.

A SDU Centro Norte está intensificando, inicialmente, o trabalho informativo nos mercados públicos da região. “Já fomos ao Mercado do Mafuá e São Joaquim, pois são os que estão mais movimentados.  Explicamos a importância do uso das máscaras. Percebemos que quase 60 por cento dos permissionários estavam utilizando”, comentou o gerente de Controle e Fiscalização da SDU Centro Norte, Enéas Costa.

Na próxima quarta-feira (22), a SDU Centro Norte segue com a orientação aos comerciantes nos mercados São José, Buenos Aires, supermercados e farmácias. “Faremos esse trabalho com o objetivo assegurar que o decreto está sendo cumprido e também para garantir a segurança das pessoas que estão trabalhando”, completou.

Desde o domingo (19), fiscais da SDU Sudeste também estão percorrendo postos de trabalho da região informando sobre a necessidade de cumprimento do novo decreto. “Nossa ação, neste momento, é prioritariamente educativa, instruindo sobre a importância desse novo decreto. Estamos fornecendo todas as orientações necessárias para que os estabelecimentos tenham conhecimento sobre a norma e, em seguida, possamos fiscalizar o cumprimento”, explica Alexandre Nogueira, gerente de Controle e Fiscalização da SDU Sudeste.

Seguindo a Nota Informativa do Ministério da Saúde, o decreto Nº 19.647 determina que estabelecimentos comerciais, órgãos e instituições de trabalho que desempenham serviços essenciais devem prover máscaras de proteção de tecido e as condições de correta higienização com água, sabão e álcool em gel 70%.

Decreto obriga estabelecimentos a fornecerem máscaras para trabalhadores de serviços essenciais

Trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público de Teresina que prestam serviços essenciais deverão usar máscaras em seus locais de trabalho. A determinação está prevista no decreto Nº 19.647, assinado nesta semana pelo prefeito Firmino Filho, de acordo com Nota Informativa do Ministério da Saúde, determinando ainda o fornecimento de outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A medida tem como objetivo evitar a disseminação do novo do coronavírus em Teresina.

“A dinâmica social, aliada a uma análise concreta sobre o quadro de evolução da pandemia em território nacional, e mais especificamente em Teresina, impõe a adoção de diversas medidas, de acordo com as necessidades locais, para que não haja comprometimento das atividades essenciais e, ao mesmo tempo, que os trabalhadores e servidores públicos possam exercer suas funções com o mínimo de segurança possível”, afirma o prefeito.

Por meio do decreto, os estabelecimentos, órgãos e instituições de trabalho deverão oferecer, obrigatoriamente, as máscaras de proteção de tecido, de acordo com a Nota Informativa do Ministério da Saúde, além de disponibilizarem o fornecimento de água, sabão e álcool em gel 70%.

Nos casos em que seja necessária a utilização de outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), os estabelecimentos, órgão e instituições serão obrigados a fornecê-los aos seus trabalhadores e servidores. Somente em casos especiais, comprovados e justificados, serão dispensados o uso de máscaras e de EPIs. Em caso de descumprimento do decreto, os órgãos e instituições sofrerão penalidades legais.

Confira aqui o decreto

Confira aqui o decreto

 

 

Força-Tarefa: Guarda Municipal faz novas detenções por descumprimento de decretos

Ascom/Semcaspi

A Guarda Municipal de Teresina fez hoje novas detenções de empresários por descumprimento ao decreto municipal que determina o funcionamento apenas de estabelecimentos de serviços essenciais. Na manhã desta terça-feira (14), três empresas localizadas na zona Leste da capital foram interditadas e multadas. Os gerentes das lojas foram conduzidos para a Central de Flagrantes.

“Os responsáveis responderão pelo crime do artigo 268 do Código Penal, que envolve a questão da saúde pública”, explica Samuel Silveira, secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas. A força-tarefa que está intensificando a fiscalização conta com a participação das polícias Civil e Militar e com as Superintendências de Desenvolvimento Urbano.

A operação punirá também com mais rigor os estabelecimentos que estiverem desobedecendo aos decretos e inclui as agências bancárias, casas lotéricas e correspondentes bancários, com foco na fiscalização e orientação do espaçamento adequado entre as pessoas, tanto no interior quanto no exterior dos estabelecimentos. Também serão alvo da fiscalização outros locais que estão registrando aglomeração de acordo com as denúncias que estiverem chegando pelos canais de comunicação da Guarda Municipal com a população.

A população deve continuar cooperando com a fiscalização e denunciando o descumprimento dessas medidas. O cidadão pode denunciar estabelecimentos que estejam funcionando irregularmente através dos números 153, (86) 3215-9317 ou falar diretamente com o WhatsApp da Guarda Municipal, por meio do número (86) 99438-0254. Além disso, o cidadão pode também acessar o Colab para denunciar.

Prefeito Firmino Filho institui Comitê Gestor para enfrentamento da COVID-19

Adotar e coordenar medidas de redução dos efeitos da COVID-19 nas áreas da saúde, da economia e das finanças do Município e na preservação do bem-estar social da população. Com esses objetivos, o prefeito Firmino Filho instituiu o Comitê Gestor de Medidas para Enfrentamento da Pandemia Coronavírus – COVID-19, por meio do Decreto Municipal nº 19.537.

O Comitê será responsável pelo levantamento de dados científicos nos campos da saúde, da economia e das ciências sociais, a fim de sugerir ao prefeito medidas e ações que possibilitem a organização e o funcionamento urbano eficaz das atividades humanas, sociais e econômicas no município de Teresina durante a Pandemia do COVID-19.

“O prefeito de Teresina institui o Comitê para concentrar todo o levantamento de informações e elaboração de respostas para a cidade. O Comitê irá reunir dados científicos nas áreas da saúde, economia e finanças no Município que possibilitem a identificação, interpretação e previsão de cenários que decorram da curva de disseminação da COVID-19, assim como a necessidade do enfrentamento de efeitos indesejáveis nos campos social e econômico da crise pandêmica”, declarou Fernando Said, secretário municipal de Governo e presidente do comitê.

De acordo com o decreto, o Comitê Gestor poderá, através de delegação do Executivo, solicitar, sem ônus, a colaboração de profissionais da sociedade civil, de instituições públicas ou privadas, bem como de servidores efetivos ou comissionados do setor público para participação em ações no referido Comitê.

Presidido pelo secretário municipal de Governo, Fernando Said, o Comitê é composto por coordenadorias de Saúde, Economia, Finanças, Assistência Social, Infraestrutura e Obras, Ciências Sociais, Comunicação e Assuntos Jurídicos. Terá caráter temporário, não remunerado e exercerá funções e atividades até ulterior deliberação do prefeito de Teresina.

Decreto Municipal nº 19.537.