SDU Leste fiscaliza ocupação de espaços públicos que descumprem decreto municipal

Ascom/Sdu Leste

A Gerência de Controle e Fiscalização da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) Leste está atuando na fiscalização de empreendimentos e obras irregulares na região. Bancas para a comercialização de produtos e alimentos que ocupam espaços públicos de forma inapropriada, além de estabelecimentos que desobedecem ao decreto do prefeito Firmino Filho também foram notificadas pela Gerência.

A ação tem o intuito de regularizar os proprietários e empreendedores de acordo com as leis municipais, como o Código de Postura do Município, Código de Obra e do uso de ocupação do solo.

De acordo com o chefe da Divisão da Gerência, Alberto Pádua, as ações sempre acontecem para regulamentar obras e empreendimentos, bem como desocupar os passeios e espaços públicos. “Nós estamos dando encaminhamento às demandas que chegam para nós em forma de denúncia e, paralelo a isso, agindo de forma rotineira como a Gerência atua diariamente. Nosso maior objetivo é fazer com que os proprietários regularizem seus imóveis, bem como os empreendedores regularizem seus estabelecimentos”, ressaltou.

A ação da SDU Leste também ocorre em parceria com a Guarda Civil Municipal de Teresina (GCM), fiscalizando estabelecimentos não essenciais para os cidadãos que estejam em funcionamento.

“Nós estamos também auxiliando na fiscalização de lojas, bares, restaurantes, dentre outros, para que possam estar fechados e evitar, assim, a aglomeração de pessoas. Estamos passando por um momento difícil, com a pandemia do novo coronavírus, e a melhor forma de evitar um maior contágio é por meio do isolamento social. Por isso, nossos fiscais estão percorrendo os bairros da zona Leste, verificando os estabelecimentos que se encontram abertos para que possam obedecer ao decreto municipal”, completou Alberto Pádua.

O Superintendente João Pádua parabenizou a atuação dos fiscais da Gerência de Controle e Fiscalização e ressaltou a importância de obedecer a legislação. “Os fiscais atuam no sentido de evitar maiores irregularidades em na região Leste. Além disso, a parceria com a Guarda Civil Municipal resulta em relevantes trabalhos para evitar a aglomeração de pessoas nas ruas. Precisamos respeitar o período da quarentena e minimizar os transtornos causados pela COVID-19”, destacou.

As ações de fiscalização terão continuidade nesta quinta-feira (26), ainda em parceria com a Guarda Civil Municipal de Teresina.

PMT baixa novo decreto sobre uso de transporte público para forçar isolamento

Dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) informam que nesta segunda-feira (23) foi verificado, pela bilhetagem eletrônica, que cerca de 3 mil passageiros idosos utilizaram, com direito à gratuidade, o transporte coletivo de Teresina. Dessa forma, para garantir de forma responsável a proteção direta dos idosos, grupo de maior risco ao novo coronavírus, foi assinado hoje o Decreto Nº 19.541 que dispõe sobre as medidas na área do transporte público para o enfrentamento à pandemia provocada pelo Covid-19.

Assim, está suspensa a gratuidade do idoso, referente ao uso do transporte público, por ser o de maior risco, conforme autoridades de saúde; fica limitado o funcionamento do Transporte Eficiente (que atende pessoas com deficiência), para atendimento através de agendamento somente em casos especiais de saúde e de abastecimento pessoal. Fica determinado também às empresas que operam o sistema de transportes públicos que mantenham o funcionamento da frota mínima prevista constitucionalmente e que os consórcios de ônibus forneçam os materiais necessários de segurança e de limpeza.

Weldon Bandeira, superintendente da Strans, diz que esperava uma redução de passageiros de todas as idades, mas na categoria dos idosos não se verificou no mesmo percentual das demais. “Na última sexta-feira, 20, foi registrado pela bilhetagem cerca de 3.900 idosos circulando nos ônibus com o uso da gratuidade. Nesta segunda já verificamos cerca de 3 mil. Nosso apelo é para que as famílias impeçam os idosos de saírem de casa. Já está comprovado e alertado que são os idosos os que mais apresentam problemas de saúde com esse vírus. Se faz necessário proteger esses idosos e evitar a transmissão da doença na cidade”, explica.

A recomendação das autoridades da área da saúde e dos gestores é que todas as pessoas fiquem em casa.  No caso das pessoas com mais de 60 anos de idade, por ser o grupo de maior risco de contrair o Covid -19, esta recomendação deve ser obedecida. Em todo o Brasil teve início hoje, 23, a campanha de vacinação contra a gripe para pessoas com idade a partir de 60 anos, mas existem postos funcionando em 91 Unidades Básicas de Saúde (UBS ) em todos os bairros da cidade e até em escolas.

Decreto Nº 19.541

População pode denunciar descumprimento de decreto através do WhatsApp

Ascom/Semcaspi

A Guarda Civil Municipal disponibilizou o número de WhatsApp (86) 99438-0254 para denúncias de descumprimento do decreto 19.540, que suspendeu o funcionamento de bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais em Teresina. O documento foi assinado no último sábado pelo prefeito Firmino Filho como medida de prevenção contra o novo Coronavírus.

O secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira, explicou que no primeiro dia de patrulhamento, a Guarda Civil fechou 214 estabelecimentos comerciais e que o novo número foi disponibilizado para que as viaturas tenham mais celeridade no atendimento das denúncias.

“Agora, a população pode utilizar o número de WhatsApp direto da Guarda Civil Municipal para denunciar os estabelecimentos que estão desrespeitando essas medidas de segurança”, explicou o secretário ao destacar que, nesta segunda-feira (23), a Guarda Municipal vai intensificar a fiscalização no centro comercial da cidade.

Além do WhatsApp, o cidadão ainda pode utilizar os números 153 e (86) 3215-9317 para entrar em contato diretamente com a Prefeitura de Teresina e repassar as informações de estabelecimentos que permanecem abertos irregularmente.

“Nossas viaturas estão rodando por toda a cidade para reforçar que todas as pessoas permaneçam em suas casas como forma de prevenção ao Covid-19. Os agentes estão percorrendo diversos lugares que possuem a aglomeração de pessoas explicando essa necessidade de saúde pública”, acrescentou.

O decreto estabelece que fica permitido o funcionamento dos setores administrativos, desde que seja realizado remoto e individualmente. Farmácias, supermercados e os serviços de saúde permanecerão abertos, assim como os deliverys. Os postos de gasolina deverão funcionar no horário de 7 às 19h, com a suspensão do funcionamento das lojas de conveniência localizadas nesses locais.

O funcionamento de bancos e lotéricas não serão afetados, mas deve ser respeitado e cumprido um limite máximo para acesso e distância mínima de dois metros entre as pessoas. Em caso de descumprimento das regras, serão aplicadas, de maneira cumulativa, multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

PMT suspende atividades administrativas nas escolas e restringe funcionamento da Semec

Em razão dos riscos de transmissão do coronavírus e acompanhando as medidas emergenciais adotadas pela Prefeitura de Teresina em todas as áreas, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) baixou uma nova portaria sobre o funcionamento das unidades de ensino da Rede Municipal e também da sede da Secretaria.

A partir desta segunda-feira (23), está suspenso o funcionamento administrativo nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas escolas municipais de Ensino Fundamental, permanecendo no prédio somente o agente de portaria. Nas unidades de ensino que receberão a campanha de vacinação contra a influenza, a equipe gestora estará na escola em sistema de revezamento, garantindo o funcionamento durante a campanha.

Já nos prédios da Semec, está suspenso o atendimento ao público externo, com exceção dos agendamentos realizados pelo gabinete do secretário. As equipes administrativas cumprirão suas atividades também em sistema de revezamento, evitando aglomerações e circulação de pessoas nos prédios. Os prazos de processos também estão suspensos temporariamente.

De acordo com o secretário municipal de Educação Kleber Montezuma, as medidas são essenciais para o enfrentamento da emergência de saúde pública. “Precisamos reduzir as possibilidades de contágio do coronavírus e também manter, na medida do possível, as prestações de serviços públicos educacionais. Vamos continuar seguindo todas as orientações dos órgãos de saúde”, disse.

Guarda Civil Municipal faz patrulhamento para garantir cumprimento de decreto em Teresina

Ascom/Semcaspi

Para garantir o cumprimento de decreto que estabelece medidas de prevenção contra o novo Coronavírus em Teresina, a Guarda Civil Municipal (GCM) fechou 214 estabelecimentos que estavam abertos irregularmente neste sábado (21). Entre as outras medidas emergenciais adotadas pelo município, a Prefeitura de Teresina disponibilizou o número 153 e (86) 3215-9317 para recebimento de denúncias por parte da população.

O secretário da Semcaspi, Samuel Silveira, explica que a GCM faz parte do grupo de serviços essenciais de segurança à população e que as equipes estão atuando junto com a Polícia Militar do Piauí, fazendo o patrulhamento ostensivo para orientar à população sobre a necessidade de isolamento como forma de evitar a proliferação do vírus.

“O plantão vai continuar por todos esses dias, para que as pessoas compreendam a necessidade de cumprimento do decreto municipal. Nós disponibilizamos dois telefones para que o cidadão possa denunciar qualquer estabelecimento que estiver aberto irregularmente e descumprindo a decisão. A Guarda Municipal vai colaborar com a vistoria e buscar uma forma de impedir a propagação do vírus na cidade”, disse o secretário.

Como não teve suas atividades paralisadas por conta do Covid-19, a GCM vem adotando uma série de medidas para garantir a proteção não só do cidadão, como de seus agentes. Desde a semana passada, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) disponibilizou várias garrafas de álcool gel, luvas e máscaras para que sejam usadas durante o patrulhamento ostensivo.

“Cada guarda recebe, no início do seu plantão, um vidro cheio de álcool gel, duas máscaras e luvas para garantir a sua segurança durante o patrulhamento ostensivo. Além disso, nós liberamos as guardas que estão grávidas por estarem no grupo de risco e explicamos a necessidade de distanciamento físico um do outro para evitar qualquer possibilidade de contagio da doença”, explicou Lorena Silva, agente do comando da Guarda Civil Municipal.

Na próxima segunda-feira (23), a Guarda Municipal vai intensificar a fiscalização no centro comercial da cidade, para garantir o cumprimento do decreto que foi assinado hoje pelo prefeito Firmino Filho.

Parques ambientais e outras áreas públicas de lazer e esportes são fechadas por tempo indeterminado

Ascom/Semam

Os parques ambientais e as demais áreas públicas de recreação, lazer e práticas esportivas de Teresina estão fechados por tempo indeterminado. A suspensão do funcionamento desses espaços é uma das medidas urgentes de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), asseguradas por meio do Decreto Municipal 19.540, assinado pelo prefeito Firmino Filho neste sábado (21).

Os parques administrados pelo município, como o Parque da Cidade, Cidadania, Matias Matos, Macaúba, Jardim Botânico, Encontro dos Rios e Lagoas do Norte estão com suas atividades suspensas. Também estão fechados os complexos, centros integrados, de treinamento e de iniciação ao esporte, como o Parentão, São Joaquim, CIE Professor Carlos Said, e qualquer outro equipamento que exerça fins de lazer e recreação não podem abrir até segunda ordem.

O fechamento desses locais é mais um reforço para enfrentar a situação de calamidade pública reconhecida oficialmente (Decreto Nº 19.537) na sexta-feira, 20, pelo chefe do Executivo Municipal.

“Estamos recorrendo a todas as estratégias possíveis e indispensáveis de segurança e saúde para barrar a alastramento dessa doença. Então é imprescindível que a população colabore e fique em casa o máximo possível. São medidas difíceis, mas que visam unicamente garantir benefícios coletivos, pois estamos tratando de vidas”, pontua o secretário da SEMAM, Olavo Braz.

Todas as medidas que têm sido adotadas pelo município seguem as recomendações de órgãos governamentais e de organizações internacionais de saúde pública, cuja regra principal é manter somente os serviços essenciais e promover o isolamento social para controlar o avanço da propagação do vírus.

Firmino Filho suspende atividades do comércio, serviços e indústrias a partir de segunda-feira (23)

Atividades econômicas que favorecem a aglomeração de pessoas estarão suspensas a partir de segunda-feira (23) para evitar a proliferação do novo Coronavírus em Teresina. A recomendação integra um decreto assinado hoje (21) pelo prefeito Firmino Filho que intensifica as medidas para o enfrentamento da pandemia.

O documento suspende o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades da construção civil, com exceção apenas de alguns serviços essenciais. Os parques municipais e áreas públicas de recreação, lazer e práticas esportiva também serão fechados, enquanto durar o estado de calamidade pública.

“Este é um momento grave na nossa cidade e temos que ir à luta, cada um fazendo a sua parte, cumprindo o seu papel. Peço que fiquem em casa e evitem a propagação do vírus. Vamos diminuir a circulação de pessoas na cidade gradativamente, até chegar ao mínimo possível”, exclamou o prefeito.

O decreto estabelece que fica permitido o funcionamento dos setores administrativos, desde que seja realizado remoto e individualmente. Farmácias, supermercados e os serviços de saúde permanecerão abertos, assim como os deliverys. Os postos de gasolina deverão funcionar no horário de 7 às 19h, com a suspensão do funcionamento das lojas de conveniência localizadas nesses locais.

O funcionamento de bancos e lotéricas não serão afetados, mas deve ser respeitado e cumprido um limite máximo para acesso e distância mínima de dois metros entre as pessoas. Em caso de descumprimento das regras, serão aplicadas, de maneira cumulativa, multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

O documento também prevê que as empresas de call center e telemarketing funcionem com o limite de, no máximo, 100 operadores por turno para realizarem apenas serviços essenciais, mantendo a distância nas estações de trabalho de dois metros um do outro. Além disso, elas têm um prazo de dez dias para providenciarem a prestação de todos os seus serviços em home office.

Decreto 19.540

Decreto intensifica medidas de enfrentamento ao novo coronavírus em Teresina

Como parte das ações da Prefeitura Municipal de Teresina para combater o avanço do novo coronavírus na cidade, o prefeito Firmino Filho assinou, nesta sexta-feira (20), decreto com intensificação de medidas e orientações para o enfrentamento da pandemia. O decreto estabelece que o município adote medidas excepcionais necessárias com objetivo de prevenção ao contágio do novo coronavírus.

De acordo com o documento, servidoras grávidas, portadores de doenças crônicas e idosos com idade igual ou superior a 60 anos estão dispensados do expediente em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo de suas remunerações, até uma posterior decisão. Os servidores que se enquadrem neste grupo deverão realizar solicitação de dispensa no setor competente pela Gestão de Pessoas do respectivo órgão ou entidade ao qual são lotados, anexando documento (exame, laudo médico, atestado, receituário, entre outros) que comprove a ocorrência de alguma das situações previstas.

O documento também determina que os órgãos vinculados ao município intensifiquem a higienização de pisos, corrimãos, maçanetas e banheiros com álcool 70% ou água sanitária, em especial nos locais com maior circulação de pessoas. Também fica definido que haja uma ampla divulgação com os servidores de informações sobre o covid19 e medidas de prevenção.

Por meio do decreto, uma nova etapa de medidas serão tomadas para que seja suspenso todo e qualquer evento, seja na área esportiva e cultural, teatro cinemas, eventos particulares, bem como o fechamento de bares, restaurantes, shoppings, além da suspensão de atividades que representam risco por aglomeração de pessoas.

Também estão suspensas atividades de saúde bucal/odontológica, públicas e privadas, exceto aquelas relacionadas aos atendimentos de urgência e emergência. Nas empresas de call center e telemarketing, 50% dos trabalhadores deverão desempenhar suas funções em casa.

DECRETO Nº 19.538