Prefeito decreta estado de calamidade pública em Teresina

Com o agravamento da crise de saúde pública causada pelo novo coronavírus (covid19), os gastos públicos devem aumentar de forma considerável. Em decorrência disso, o prefeito Firmino Filho assinou, nesta sexta-feira (20), um decreto reconhecendo a situação de calamidade pública em Teresina.

“Estamos fazendo todos os esforços de reprogramação financeira para ajustar as contas municipais, objetivando manter a regularidade da prestação dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, intensificar as ações para o enfrentamento da grave crise de saúde pública que vem se instalando em Teresina, inclusive com a confirmação de casos do coronavírus”, ressalta o prefeito Firmino Filho.

O decreto autoriza que os órgãos e entidades do município adotem medidas excepcionais necessárias para enfrentar à disseminação do covid19, especialmente a ampliação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.

Todas as medidas adotadas pelo município seguem as orientações de órgãos governamentais, organizações internacionais de saúde para a prevenção da doença e redução dos riscos de contaminação da pandemia.  O documento foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí para que haja o reconhecimento oficial do “estado de calamidade pública”.

DECRETO Nº 19.537

Empresas de call center de Teresina deverão operar com 50% dos trabalhadores em casa

O prefeito Firmino Filho determinou, por meio de decreto, que as empresas de call center e telemarketing de Teresina deverão adequar a partir de segunda-feira (23) o seu funcionamento para manter 50% dos seus funcionários em trabalho remoto, ou seja, de casa. A medida faz parte do decreto Nº 19.538 que dispõe sobre a intensificação de ações para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

“Sabemos que estas empresas empregam muitas pessoas na cidade de Teresina, e com certeza, há riscos em mantê-las trabalhando na sua totalidade de forma presencial. Então, a recomendação é que essas empresas continuem o seu funcionamento, sendo que 50% de trabalhadores de cada uma delas deverá desempenhar suas funções em casa”, explica o prefeito Firmino Filho.

Segundo Venâncio Cardoso, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, as empresas de call center geram milhares de empregos na cidade e a preocupação deve ser redobrada nesses lugares. “De forma acertada, o prefeito Firmino baixou esse decreto que está de acordo com as recomendação nacionais e internacionais para conter a expansão do vírus. O serviço de call center também poderá colaborar, diminuindo o número de pessoas que vai atrás de serviços presenciais, como uma reclamação de falta de luz, água, tudo podendo ser resolvido por essas empresas por telefone. Esperamos também que medidas de limpeza e higienização, com orientação de boas práticas e a disponibilização de álcool em gel, sejam adotadas por estas empresas”, destaca.

 

Decreto de calamidade fecha bares, restaurantes e shoppings em Teresina

 

O prefeito Firmino Filho participou na manhã de hoje (19), no Palácio de Karnak, da reunião do Comitê de Operações Especiais para os efeitos do coronavírus, onde foi decretado, pelo governador Wellington Dias, estado de calamidade no Piauí por causa do covid19.

Para o prefeito Firmino Filho, hoje foi um dia de avanços com a consolidação de novas medidas para a redução da propagação do coronavírus no Piauí e evitar uma sobrecarga na rede de saúde. “Vamos nos prevenir para que o nosso sistema de saúde possa resistir a essa grave crise. Essa é segunda rodada de medidas, duras, mas necessárias”, destacou. “Precisamos estar preparados para atender aqueles que serão contaminados e vão precisar dessa rede de saúde”, disse.

Por meio do decreto, uma nova etapa de medidas serão tomadas para que seja suspenso todo e qualquer evento, seja na área esportiva e cultural, teatro cinemas, eventos particulares, bem como o fechamento de bares, restaurantes, shoppings, além da suspensão de atividades que representam risco por aglomeração de pessoas.

O Estado irá apresentar também um plano para a área de transporte, para que em Teresina e outras cidades do Piauí haja o funcionamento apenas no horário de pico. Haverá também controle das fronteiras do Estado. A Polícia Militar, o Exército, guardas municipais serão treinados e preparados para garantir esse controle.

Em Teresina, a partir de segunda-feira (23) serão 10 Unidades Básicas de Saúde funcionando em período noturno e aos sábados, especialmente naquelas áreas mais distantes dos hospitais, além das Unidades que já funcionam normalmente.

“Assim, teremos 101 portas abertas para demandas espontâneas. E no sábado 20 portas abertas para atender a população, sendo 10 Ubs e 10 hospitais municipais de Teresina. Estamos qualificando as equipes para este atendimento. A população precisa cuidar da prevenção e acionar o sistema de saúde apenas quando necessário e cabe ao poder público garantir a assistência. Temos mais de 11 mil trabalhadores de saúde em Teresina e não temos dúvidas que eles serão guerreiros para sairmos dessa fase difícil, preservando a vida de quem faz a cidade de Teresina”, ressaltou o prefeito.

O decreto de calamidade pública acompanha a decisão do governo federal e do Congresso Nacional. “O principal objetivo é agilizar para que, dentro do Piauí, possamos trabalhar junto com os municípios uma situação que vai além da urgência e emergência, mas garantir as condições de recursos humanos, recursos financeiros voltados para os efeitos do coronavírus no nosso Estado”, explicou o governador Wellington Dias.

Aulas nas escolas municipais estarão suspensas a partir desta quinta-feira (19)

Com o aumento do número de casos do novo coronavírus pelo mundo e os alertas de chegada ao Piauí, estarão suspensas, a partir desta quinta-feira (19), as aulas nas unidades de ensino da Rede Municipal. A Secretaria Municipal de Educação (Semec) vai antecipar as férias escolares por um período de 15 dias, dispensando a frequência de quase 90 mil alunos e professores. A recomendação é para que os estudantes fiquem em casa e sigam as orientações das autoridades de saúde.

As unidades de ensino permanecem funcionando com o quadro administrativo. Também terão férias antecipadas os servidores com sintomas respiratórios, febre, maiores de 60 anos, com doenças autoimunes ou que tenham retornado de viagem internacional nos últimos dez dias.

A medida visa quebrar a corrente de propagação da doença, evitando o contato entre as pessoas e protegendo especialmente os grupos de risco. Segundo a Fundação Municipal de Saúde, a prevenção com o isolamento é a melhor forma de proteção.

O prefeito Firmino Filho esteve reunido com os gestores municipais para elaborar um plano de ação para a cidade. Uma série de medidas estão sendo tomadas em todas as áreas, especialmente no sentido de informar a população, evitar aglomerações e fortalecer a rede de saúde.

O prefeito baixou um decreto com orientações para as escolas, e a Semec está enviando cópias da portaria assinada pelo secretário Kleber Montezuma com medidas preventivas contra o coronavírus.

“Precisamos nos cuidar, evitar aglomerações e seguir todas as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Municipal de Saúde, bem como dos órgãos e entidades de saúde estadual e municipal. Foi necessária uma reorganização das atividades escolares, assim temos uma maior proteção coletiva”, declarou Montezuma.

DECRETO E PORTARIA

Prefeito decreta situação de emergência em saúde pública em Teresina

O prefeito Firmino Filho assinou na manhã desta quarta-feira (18) novo decreto que declara situação de emergência em saúde pública em Teresina e dá orientações sobre medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O decreto também instala o Centro de Operações de Emergência em Saúde, sob a coordenação da Fundação Municipal de Saúde, para o monitoramento da emergência em saúde pública declarada. O órgão vai definir as medidas e estratégias referentes ao enfrentamento da proliferação do Covid-19 de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

“Estamos adotando todas as ações possíveis para evitar a disseminação do vírus. Esse é um desafio não apenas do Poder Público, mas de todos. É um momento difícil, que exige de cada pessoa muita responsabilidade. É um momento grave, mas não de pânico. Vamos fazer nossa parte e chamar toda a cidade para se engajar nessa luta”, disse o prefeito.

Também fica determinado que, dentre outras medidas, a população deve seguir regras de isolamento e manter-se em quarentena, que entende-se ser a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do novo coronavírus.

O decreto também informa que para enfrentamento da emergência de saúde pública poderão ser adotadas, por meio da Fundação Municipal de Saúde (FMS), entre outras, as seguintes medidas: determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas e tratamentos médicos específicos.

O dispositivo legal também determina que os servidores públicos municipais que retornarem de férias, ou afastamentos legais, que chegarem de locais ou países com transmissão comunitária do Covid-19 deverão desempenhar suas atividades via home office durante 14 dias contados da data de seu retorno, devendo comunicar tal fato às respectivas Diretorias de Gestão de Pessoas de seu órgão, acompanhado de documento que comprove a realização de viagem.

De maneira geral, fica vedada a realização de quaisquer eventos ou atividades coletivas não essenciais, em que ocorra a aglomeração de pessoas, sem que seja possível manter a distância mínima necessária para evitar a contaminação pelo novo coronavírus, conforme orientação do Ministério da Saúde.

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Serviços essenciais da Semcaspi vão funcionar durante período carnavalesco

O prefeito Firmino Filho decretou ponto facultativo o período de 24 a 26 de fevereiro, Carnaval, de acordo com Decreto Nº 19.456. Os serviços públicos considerados essenciais e de interesse público, como saúde (hospitais), limpeza pública e fiscalização de trânsito estão excluídos do decreto. Na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) alguns serviços continuarão funcionando em regime de plantão para atender a demanda da população.

“Durante o período do carnaval algumas outras atividades acabam sendo beneficiadas com o ponto facultativo, voltando a funcionar somente na quinta feira. No entanto, os agentes de proteção social, os conselhos tutelares e as casas de acolhimento que trabalham em escala de plantão estarão atendendo o público normalmente”, disse a gerente executiva da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GSUAS), Mauricéia Carneiro.

Além desses serviços, os agentes da Defesa Civil, da Guarda Civil Municipal e o atendimento no número 153 também estarão funcionando normalmente fazendo o recebimento de denúncias e o monitoramento das ações de prevenção em Teresina.

“O funcionamento desses órgãos durante o feriado prolongado busca garantir a tranquilidade da população. Vai ser um número reduzido por conta das ocorrências diminuírem durante nesse período, mas estaremos a postos para fazer qualquer atendimento que chegar no número 153”, garantiu o secretário Samuel Silveira.

Para decretar ponto facultativo, o prefeito Firmino Filho considerou a realização das festas carnavalescas, dias 24 e 25 de fevereiro, e a quarta-feira de cinzas (dia 26); e o fato de o carnaval ser, por excelência, uma tradicional festa popular.

Prefeito decreta ponto facultativo no carnaval e quarta-feira de cinzas

Os servidores municipais de Teresina poderão desfrutar as festividades de carnaval com tranquilidade e folga. O prefeito Firmino Filho decretou ponto facultativo o período de 24 a 26 de fevereiro, carnaval, de acordo com Decreto Nº 19.456. Os serviços públicos considerados essenciais e de interesse público, como saúde (hospitais), limpeza pública e fiscalização de trânsito estão excluídos do decreto.

O documento ressalta que os serviços essenciais deverão ser realizados normalmente, “em especial aqueles, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde – FMS, com servidores que trabalham em regime de plantão, nos estabelecimentos de saúde envolvidos em campanhas de vacinação e nos estabelecimentos de saúde que prestam serviços 24h por dia, bem como os serviços prestados pelos agentes de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS”.

O prefeito considerou, para a concessão do ponto facultativo, a realização das festas carnavalescas, dias 24 e 25 de fevereiro, e a quarta-feira de cinzas (dia 26); e o fato de o carnaval ser, por excelência, uma tradicional festa popular. “E a Prefeitura, dentro de suas atribuições, incentiva a realização da difusão das manifestações culturais”, observa.

Confira aqui o decreto.

Reajuste da tarifa de ônibus será abaixo da inflação e valor fica R$ 4,00 inteira

O prefeito Firmino Filho assinou nesta sexta-feira (31) o decreto que definiu o novo valor da tarifa de ônibus em Teresina. A passagem inteira será R$ 4,00 e a estudantil, de R$ 1,35.  O reajuste foi de 3,89%, índice abaixo da inflação, que ficou em 4,31%, e menor que o valor da planilha apresentada ao Conselho Municipal de Transporte. Os novos valores passam a vigorar a partir desta segunda-feira (3) de fevereiro.

O decreto ressalta que o reajuste foi necessário para manter o equilíbrio do sistema de transporte coletivo. Em reunião realizada esta semana, o Conselho de Transporte havia analisado o estudo tarifário do transporte público, que apontou a necessidade de um reajuste no percentual de 9,59%, o que elevaria o valor da passagem inteira para R$ 4,22, e para R$ 1,40 a de estudante.

O superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Weldon Bandeira, explica que o valor da tarifa do transporte coletivo em Teresina poderia ser menor se houvesse, por parte do Governo do Estado, a isenção do ICMS sobre os combustíveis e do IPVA sobre os veículos.

A passagem poderia ser algo em torno de R$ 3,60 se acontecesse o mesmo que em outros lugares, onde existe a isenção de ICMS, que aqui é de cerca de 31%. Os custos dos combustíveis representam cerca de 25% do preço da tarifa. Em Teresina, os valores com mão de obra, juntamente com os encargos, compõem cerca de 50% do preço da tarifa. Em outras cidades, esse custo está, em média, em torno de 38%”, afirmou.

Ele informa que, em 2019, a Prefeitura de Teresina subsidiou o custo do sistema com aproximadamente R$ 8,2 milhões. “Lembramos que os estudantes presentam 26,77% do total de pagantes e ainda têm a gratuidade,  que é de 15,29%”, acrescentou.

Os dados do parecer técnico apresentados ao Conselho Municipal de Transporte de Teresina especificam a inflação acumulada no ano, que foi de 4,31%, INPC de 4,48% e a variação do preço do litro do diesel acumulado em 2019, que foi de 10,56%.  Além desses índices que entram nos custos da planilha, tem sido verificada uma queda de cerca de 10% na quantidade de passageiros no sistema.

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PMT concede progressão funcional para várias categorias da FMS

Rômulo Piauilino

O Prefeito de Teresina, Firmino Filho, entregou o decreto de progressão funcional dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias, enfermeiros, veterinários, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, farmacêutico bioquímico e tecnólogos da informação lotados na Fundação Municipal de Saúde. A solenidade foi realizada hoje, dia 26, no salão nobre do Palácio da Cidade.

A progressão funcional é definida com a passagem de um nível para outro imediatamente superior, dentro da classe ou categoria de sua carreira funcional, de acordo com a regulamentação específica na Lei Complementar nº 4.881/2016. Para ter direito à progressão, os servidores ativos devem preencher certos requisitos previstos na legislação, como ser estável, estar ativo na Administração, ter cumprido dois anos de efetivo exercício na referência de vencimento em que se encontra e ter obtido parecer favorável nas duas últimas avaliações e pontuação mínima estabelecida em regulamento.

“Esta progressão vai melhorar a vida dos funcionários públicos do município de Teresina”, disse o prefeito Firmino Filho ao destacar a preocupação da gestão em cuidar bem da cidade e dos servidores, mas sempre com o cuidado com o equilíbrio financeiro.

“Hoje estamos celebrando uma vitória que é fruto da luta e do trabalho de cada um. Quando celebramos temos que olhar quem possibilitou que nós estivéssemos aqui e, em primeiro lugar, destaco a sensibilidade e o compromisso permanente do prefeito de Teresina com as categorias que fazem a Prefeitura, em especial o pessoal da saúde. Também celebramos o apoio incondicional da Câmara Municipal que votou estas leis por unanimidade, porque reconhece o trabalho realizado pelos servidores”, ressaltou o presidente da FMS, Charles Silveira.

O agente de saúde William Jack agradeceu pela conquista da categoria. “Hoje os servidores públicos de Teresina estão com todos os direitos e nosso prefeito tem ajudado de acordo com as possibilidades. Agradeço os nossos colegas que nunca desistiram da luta”, disse o agente de saúde William Jack.

Para o também agente de saúde Geraldo Sousa, a progressão foi uma conquista da categoria e uma etapa vencida. Para Carlos Venicio, agente de endemia, a progressão é um avanço grande da categoria, que se sente satisfeita e reconhece a valorização do trabalho também financeiramente.

Prefeito Firmino decreta ponto facultativo no Dia do Servidor Público

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, assinou nesta quarta-feira (23) o decreto N° 19.161 que institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima segunda-feira, 28 de outubro, por ocasião das comemorações do Dia do Servidor Público.

“O decreto é uma forma de homenagear o funcionalismo público e valorizar o mérito dos servidores públicos da Prefeitura de Teresina, proporcionando-lhes oportunidade para o lazer nesta data que é dedicada especialmente a estes profissionais que tanto colaboram para o funcionamento da nossa cidade”, disse o secretário municipal de Governo, Fernando Said.

Os serviços públicos essenciais e de interesse público prestados pelo município à população deverão funcionar normalmente, em especial aqueles no âmbito da Fundação Municipal de Saúde – FMS (hospitais, UPAs e SAMU), bem como  os serviços prestados pelos  Agentes de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRAN).