Fiscalização do Procon Teresina será apenas em casos urgentes e denúncias virtualmente

O Procon Teresina teve parte de suas atividades de fiscalização suspensas na útlma terça-feira (24). A medida veio em atendimento aos decretos emitidos pelos chefes do Poder Executivo dos três níveis de governo, bem como às notas técnicas e recomendações emitidas pelos Procons. Dessa forma, as fiscalizações deixaram de ser presenciais e passaram a ser recebidas somente por meio virtual. Apenas casos urgentes e excepcionais serão objeto de fiscalização in loco.

“Nós recebemos essas recomendações e avaliamos que, para segurança de nossa equipe, o ideal seria suspender em parte o trabalho in loco. A situação é delicada, por isso é muito importante que, as pessoas que se sentirem lesadas, façam formalmente a denúncia pelo nosso e-mail. Destaco que os casos urgentes e excepcionais serão objeto de fiscalização in loco. O Procon não irá parar”, explicou a coordenadora geral do Procon Teresina, Nara Cronemberger.

As fiscalizações a estabelecimentos que vendem álcool em gel e máscaras tiveram início no último dia 18 de março por causa dos preços abusivos que consumidores passaram a denunciar. A questão tornou-se problema devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Inicialmente, o gestor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec), Venâncio Cardoso, pasta a qual o Procon Teresina é vinculado, garantiu que a fiscalização ocorreria até o fim de março, mas a ação teve de ser suspensa.

“Fui informado sobre as recomendações e olhamos com especial cuidado as notas técnicas emitidas para os Procons. Avaliamos que seria melhor pausar em parte esse trabalho, pois há outras formas de fazer denúncia, de fiscalizar. Nós temos que pensar também na saúde e bem estar dos nossos servidores”, disse Venâncio.

A equipe do Procon Teresina havia recebido inicialmente várias denúncias dos consumidores e dividiu as fiscalizações, in loco, por categorias como Farmácia de Manipulação; Drogarias/Farmácias; Equipamentos Odontológicos; Supermercados.

De acordo com dados da Coordenação Geral do Procon Teresina, as farmácias de manipulação foram alvo de 38 denúncias via whatsapp e e-mail. Drogarias foram alvo de 13 denúncias. Loja de equipamentos odontológicos, que disponibilizavam máscaras, foram sete denúncias. Todas as denúncias foram por causa do preço praticados em cima de produtos como álcool em gel e máscaras.

Além disso, nenhum supermercado foi alvo de denúncias em relação aos preços praticados, houve apenas questionamento quanto à venda fracionada de álcool ou limite de produtos ao consumidor final, porém a equipe de fiscalização chegou a visitar cinco supermercados.

O consumidor que se sentir lesado e desejar fazer denúncias e reclamações formalmente, deve o fazer por e-mail (proconteresina@gmail.com). Para isso, é necessário que sejam enviados digitalizados documentos como RG, CPF (ou CNH), Comprovante de Residência e demais documentos relativos à reclamação. Todas as queixas, obrigatoriamente, devem ser enviadas em anexo. Os números de telefone do Procon Teresina são: (86) 3216-3041 e (86) 3216-3040.

Colab acrescenta categorias para atendimento de demandas contra o coronavírus

Como medida de prevenção ao novo coronavírus, o aplicativo Colab agora possui um canal exclusivo para assuntos relacionados à doença. Foram criadas novas categorias permitindo ao usuário tirar dúvidas, receber informações e denunciar estabelecimentos que estejam descumprindo determinações legais de enfrentamento do covid-19.

De acordo com Hassan Said, ouvidor-geral do município, as quatro novas categorias criadas no aplicativo se referem a aglomeração de pessoas, comércio aberto irregularmente, evento irregular e preço abusivo de produtos.

“Esta é mais uma forma que o município de Teresina criou para ampliar as ações de combate e prevenção ao covid-19. Convidamos a população para ser fiscal junto com a gente denunciando aqueles que não estão cumprindo as medidas de controle da doença”, explicou. As demandas serão analisadas e encaminhadas diretamente para os órgãos de fiscalização, como a Guarda Municipal.

O aplicativo Colab está disponível para smartphones Android e IOS. Para ter acesso, o usuário precisa baixar e criar um perfil no aplicativo. Devidamente cadastrado, ele pode então fazer uma publicação, preenchendo o campo de descrição com informações da sua demanda e colocando o endereço do local, além de poder enviar fotos.

O ouvidor acrescenta ainda que as solicitações de serviços de limpeza, recolhimento de lixo, demandas de água, dentre outras, precisam de uma prestação contínua e, por isso, continuam sendo recebidas por meio do aplicativo.

População pode denunciar descumprimento de decreto através do WhatsApp

Ascom/Semcaspi

A Guarda Civil Municipal disponibilizou o número de WhatsApp (86) 99438-0254 para denúncias de descumprimento do decreto 19.540, que suspendeu o funcionamento de bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais em Teresina. O documento foi assinado no último sábado pelo prefeito Firmino Filho como medida de prevenção contra o novo Coronavírus.

O secretário municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), Samuel Silveira, explicou que no primeiro dia de patrulhamento, a Guarda Civil fechou 214 estabelecimentos comerciais e que o novo número foi disponibilizado para que as viaturas tenham mais celeridade no atendimento das denúncias.

“Agora, a população pode utilizar o número de WhatsApp direto da Guarda Civil Municipal para denunciar os estabelecimentos que estão desrespeitando essas medidas de segurança”, explicou o secretário ao destacar que, nesta segunda-feira (23), a Guarda Municipal vai intensificar a fiscalização no centro comercial da cidade.

Além do WhatsApp, o cidadão ainda pode utilizar os números 153 e (86) 3215-9317 para entrar em contato diretamente com a Prefeitura de Teresina e repassar as informações de estabelecimentos que permanecem abertos irregularmente.

“Nossas viaturas estão rodando por toda a cidade para reforçar que todas as pessoas permaneçam em suas casas como forma de prevenção ao Covid-19. Os agentes estão percorrendo diversos lugares que possuem a aglomeração de pessoas explicando essa necessidade de saúde pública”, acrescentou.

O decreto estabelece que fica permitido o funcionamento dos setores administrativos, desde que seja realizado remoto e individualmente. Farmácias, supermercados e os serviços de saúde permanecerão abertos, assim como os deliverys. Os postos de gasolina deverão funcionar no horário de 7 às 19h, com a suspensão do funcionamento das lojas de conveniência localizadas nesses locais.

O funcionamento de bancos e lotéricas não serão afetados, mas deve ser respeitado e cumprido um limite máximo para acesso e distância mínima de dois metros entre as pessoas. Em caso de descumprimento das regras, serão aplicadas, de maneira cumulativa, multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.