Decreto amplia horários do comércio varejista com queda nos índices da Covid-19

Com a queda nos índices da COVID-19, a Prefeitura ampliou os horários do funcionamento das empresas e estabelecimentos do comércio varejista, inclusive os localizados nos Shopping Centers, além dos comércios atacadistas e varejistas de materiais de construção que não estejam localizados no Centro de Teresina. O decreto foi assinado nesta sexta-feira. A mudança faz parte da continuidade do processo gradual de flexibilização das atividades econômicas de Teresina.

De acordo com o Decreto Nº 2.052, as empresas e estabelecimentos dos comércios varejistas, inclusive os existentes no Shopping da Cidade, poderão funcionar de 9h às 18h. No caso dos localizados na zona Leste da cidade, estes estão autorizados a funcionar de 10h às 20h. Já os comércios varejistas localizados nos Shopping Centers, o horário de funcionamento será de 12h às 20h.

A flexibilização dos horários de funcionamento de alguns setores se tornou possível graças a estabilização e queda nos casos de infecção do Coronavírus na capital. “A última pesquisa sorológica realizada na cidade mostrou uma queda no número de positivados na nossa cidade, uma queda do número de atendimentos por síndromes gripais e também da taxa de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensivas (UTIs) para a Covid-19, o que nos deu segurança para abrir um pouco mais no que diz respeito às normas e horário de funcionamentos de alguns estabelecimentos”, informou o prefeito.

O documento autoriza também que as empresas e estabelecimentos dos comércios varejistas e atacadistas de materiais de construção, que não estão localizados no Centro de Teresina, funcionem das 8h30 às 17h30.

O prefeito destaca ainda a necessidade da população continuar com os cuidados, para não ter uma falsa sensação de segurança. “A pandemia ainda existe, os riscos são reais. Diminuíram os índices relacionados à doença, o que permitiu essa flexibilização no funcionamento de alguns setores, mas isso não exclui a necessidade de respeitarmos todos os protocolos de segurança para que não tenhamos um rebote da doença e nem um retrocesso no nosso processo de retomada das atividades econômicas”, lembrou o prefeito.

Em caso de descumprimento do Decreto, os estabelecimentos ficarão sujeitos à interdição total das atividades e cassação do alvará de localização e funcionamento.

Firmino defende separação do ISS do projeto de Reforma da Tributária em reunião com Paulo Guedes

Em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o prefeito Firmino Filho, que é vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendeu a separação do Imposto Sobre Serviços (ISS) do projeto da Reforma Tributária. O assunto foi tratado em reunião por videoconferência com a participação de outros representantes da FNP, nesta sexta-feira, 07. A divisão era uma demanda dos prefeitos de todo o país, por entenderem a importância da manutenção do imposto aos municípios como gerador de receitas.

Segundo o prefeito Firmino Filho, a economia das cidades está cada vez mais baseada na prestação de serviços, muitos deles mais sofisticados e com valor agregado. “O nosso entendimento é que o ISS é um imposto de potencial fantástico. Se os municípios abrirem mão, a rigor, estarão abrindo mão de receita futura, o que seria uma irresponsabilidade. A União já deixou claro que não irá compensar nenhum ente federativo por eventuais perdas. Para nossa surpresa, o ministro concordou com o nosso pleito e manifestou apoio explícito à nossa demanda. Ganhamos um aliado importante nessa discussão”, pontuou.

Ele explicou que a estratégia do Ministério da Economia é fazer a unificação dos impostos de forma gradual para evitar conflitos mais graves entre os entes federados. “A proposta é unificar, inicialmente, os impostos federais e depois acoplar os Estados e iniciar o processo de negociação com os municípios. O que deu para entender é que essa é uma estratégia gradual, mas segura. Essa discussão do ISS ficará fora da agenda de discussões nessas primeiras rodadas”, completou o prefeito.

O Ministro Paulo Guedes destacou que a indexação seria um desastre para o Brasil. “A vinculação obrigatória dos recursos é um equívoco e explica bem a necessidade de um novo Pacto Federativo. Estou comprometido com um novo formato, uma pirâmide em que as decisões ocorram de baixo para cima. A gente sente que os prefeitos estão com o futuro na mão, porque são serviços. O ISS é serviços. Você tá no meio de recessão e vai abrir mão desse dinheiro?”, afirmou.

A Frente Nacional de Prefeitos levou também as discussões relacionadas à educação. Os prefeitos querem que as despesas empenhadas em 2020 possam ser incluídas como gastos de educação. Isso porque, com a pandemia, as aulas foram suspensas e, por isso, muitas das despesas não foram realizadas. Isso dificulta que os municípios cheguem aos 25% determinados pela Constituição. “Não vamos deixar de fazer o investimento em educação. O pedido é apenas que, o que não foi cumprido no exercício de 2020, seja pago em anos posteriores. Isso seria uma excepcionalidade do ano de 2020”, pontuou Firmino Filho.

Na reunião com o ministro, o prefeito defendeu ainda um apoio do Governo Federal para financiar o transporte público. Segundo ele, o setor já vinha sofrendo queda de receitas por conta de diversos fatores, como a redução no número de passageiros, o que se agravou com a pandemia. “O transporte público está em crise há décadas e agora a queda foi brutal. Um aporte de recursos seria fundamental para manter o funcionamento do sistema e também evitar que o transporte público venha ser um vetor de aglomerações no país”, defendeu, citando o projeto de Lei 3364/2020 e a emenda 23 que tratam do assunto.

Outro ponto discutido no encontro foi a suspensão do pagamento de precatórios para esse ano, o que necessitaria de uma medida legislativa que garantisse uma segurança jurídica aos municípios.

“O transporte coletivo no Brasil necessita de novas fontes de financiamento”, diz Firmino em videoconferência

O prefeito Firmino Filho participou, na tarde desta quarta-feira (20), de videoconferência na qual foram debatidas soluções para o transporte público e mobilidade urbana durante o enfrentamento da crise causada pela pandemia do coronavírus. A reunião virtual contou com a participação de prefeitos, secretários, deputados, senadores e do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge da Costa.

Umas das questões abordadas durante a reunião foi a MP 936/2020, enviada à Câmara dos Deputados, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com aplicação durante o estado de calamidade pública, bem como a Emenda 26, que propõe a criação do Programa Emergencial Transporte Social, o qual consiste na aquisição de créditos eletrônicos de transporte (passagens) pelo Governo Federal que poderão ser destinados aos programas sociais do Governo para utilização futura dos seus beneficiários.

Segundo o prefeito Firmino Filho, se faz necessária uma discussão profunda para reinventar o transporte coletivo no Brasil, com novas fontes de financiamento.  “O transporte coletivo vive uma crise secular. Os municípios não têm fonte de subsídios para manter o transporte coletivo e as cidades estão ficando cada vez mais estranguladas pelo transporte individual. Este é um setor que está definhando e que chegamos ao fundo do poço”, disse Firmino.

Para o gestor teresinense, essa é a oportunidade para fazer uma reengenharia do setor. “O transporte coletivo vai continuar sendo deficiente por um tempo até se reposicionar e se reinventar. Precisamos de uma discussão profunda para reinventar o transporte coletivo no Brasil, com novas tecnologias, novas fontes de financiamento, para construir um novo transporte coletivo a partir dessa crise. Precisamos dar um salto qualitativo também no transporte coletivo para que possamos ter mais qualidade de vida nas cidades”, destacou o prefeito.

De acordo com Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, a questão do transporte público é um problema emergencial, mas ao mesmo tempo também um problema de longo prazo. “As soluções de mobilidade urbana são fundamentais para organizar as cidades. Entendemos, portanto, que o transporte público é um problema sério e urgente. Mas, precisamos transformar isso em uma oportunidade. E isso passa por melhorar o marco regulatório e como as concessões são feitas no setor, financiamento, entre outras coisas. Temos que trabalhar nessas soluções e buscar alternativas criativas, afirmou.

Estavam presentes também na reunião virtual Diogo Mac Cord, secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia; Pedro Maciel Capeluppi, secretário-adjunto de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Jeronimo Goergem (PP – RS), deputado federal, autor da Emenda 26 da MP 936/2020; Nelsinho Trad (PSD – MS), senador, ex-prefeito de Campo Grande; Rodrigo Tortoriello, presidente do Fórum de Secretários Municipais de Mobilidade Urbana (Secretário de Porto Alegre/RS); Fábio Ney Damasceno, secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura – Governo do Estado do Espírito Santo; e membros da Diretoria Executiva da NTU (Otávio Cunha, Marcos Bicalho e André Dantas).

Órgãos municipais alcançam economia de mais de R$ 1,5 milhão com revisão de despesas

Desde que a Prefeitura de Teresina decretou estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus, os órgãos municipais se adequaram à realidade e estão adotando uma série de medidas que resulta, até agora, em uma economia de mais de R$ 1,5 milhão.

Nonato Moura, secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, explica que, com a redução da quantidade de servidores trabalhando presencialmente nos órgãos, está sendo possível redimensionar e renegociar contratos.

“As secretarias que não exercem atividades essenciais estão funcionando com quadro reduzido de servidores presencialmente, isto faz com que consigamos reduzir despesas de água, energia elétrica, impressão. Além disso, estamos orientando que os gestores reavaliem seus contratos e tentem negociar aqueles que dizem respeito à manutenção predial e de ar condicionado, locação de impressoras, de veículos, e terceirizados”, aponta Nonato Moura.

O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos destaca também que essa economia contribui para manter o equilíbrio das despesas e receitas do município, que está vivenciando o aumento dos gastos, sobretudo na área da saúde, ao tempo em que a arrecadação está caindo.

Firmino pede agilidade na liberação de recursos em teleconferência com Paulo Guedes

O prefeito Firmino Filho, junto com os demais gestores que compõem a Frente Nacional de Prefeitos, participou de teleconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na manhã deste domingo (29). No encontro, foi solicitada agilidade na liberação de recursos para que as cidades do país possam enfrentar a crise decorrente da disseminação do coronavírus.

“A pauta incluiu a necessidade de termos os recursos na intensidade e na agilidade necessárias para que possamos ter a máquina municipal funcionando, especialmente nas cidades médias e grandes, que não dependem apenas de FPM [Fundo de Participação dos Municípios]. Expusemos ainda a necessidade de termos a agilidade na chegada de recursos naquelas famílias mais vulneráveis, que estão precisando do nosso apoio neste momento”, disse Firmino Filho.

O prefeito afirmou que Paulo Guedes demonstrou abertura em relação às pautas dos gestores da Frente Nacional de Prefeitos. “Nós esperamos que em breve tenhamos notícias concretas para dá para a população, que é isso que as pessoas estão querendo”, finalizou.

Bandas locais animam Food Truck Festival a partir desta quarta-feira (14)

Movimentando o cenário cultural local, o Food Truck Festival chega em Teresina pela primeira vez a partir desta noite. O evento, que é gratuito, conta com a participação de bandas locais e acontece até dia 20 de agosto, das 18h às 00h, no estacionamento da Ponte Estaiada.

Durante sete dias, o festival oportuniza a movimentação de diversos setores da economia teresinense, desde a compra de insumos, hospedagem para a equipe, contratações temporárias para serviços de execução, atendimento e limpeza.

“Assim que a organização entrou em contato conosco percebemos que a Prefeitura de Teresina não poderia ficar de fora. Entre gastronomia e economia, temos a movimentação e valorização da cultura local. Tenho certeza que o evento será um grande presente presente para a cidade e para o público, com opções de lazer e entretenimento”, ressalta o presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC), Luís Carlos Alves.

A parte musical fica por conta de bandas locais do gênero pop e rock, dentre elas Fullhouse, Danilo Rudah, Quaresma e outras. Pela primeira vez na capital piauiense, o festival itinerante promete “parar” a cidade. “Somos os dez melhores caminhões do país, do tipo que abre e se transforma. O evento tem uma temática mais ‘americanizada’, com uma ambientação que espera atender até 1500 pessoas sentadas e 5 mil passando pelo local por noite. Queremos movimentar a cidade e deixar boas histórias aos teresinenses”, afirmou Luiz Morfim, organizador do evento.

Com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec) e FMC, o evento gastronômico conta com opções variadas, como hambúrgueres artesanais, crepes franceses, acarajé gourmet e sorvetes de casquinhas coloridas. Referência no segmento, o Festival oferece workshop para o comércio local e palestras nas universidades. Em Teresina, o tema será “Inovação e Empreendedorismo” no dia 15, a partir das 17h, no estacionamento da Ponte Estaiada e com entrada gratuita.

O grupo, que percorre várias cidades com o projeto, já esteve em 5 países, 18 estados e 400 municípios. Confira a programação completa:

 

14/08/2019 (quarta-feira)

Banda EM3

 

15/08/2019 (quinta-feira)

Banda Fullhouse

 

16/08/2019 (sexta-feira)

Banda Radiola de Ruah

 

17/08/2019 (sábado)

Danilo Rudah

 

18/08/2019 (domingo)

Giuliana Dias

 

19/08/2019 (segunda-feira)

Zé Quaresma

 

20/08/2019 (terça-feira)

Bruno Farias

Licitações geram economia de mais de R$ 58 milhões no primeiro semestre de 2019

A Prefeitura de Teresina já conseguiu economizar, nos seis primeiros meses deste ano, R$ 58.285.399,29 através da realização de licitações. O montante é superior à economia gerada ao longo de todo o ano de 2018, quando foram economizados R$ 57,4 milhões. Esta economia se dá pela diferença entre o valor estimado da obra, compra ou serviço no mercado e o valor efetivamente licitado após os procedimentos legais.

“A Prefeitura está licitando mais, sobretudo devido à entrada de recursos federais e de financiamentos concedidos pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Banco do Brasil. Estes recursos nos permitem licitar obras maiores, como a de implantação da infraestrutura do Parque Floresta Fóssil, que foi licitada em quase R$ 15 milhões”, explica João Emílio Pinheiro, coordenador da Central de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema).

Segundo o levantamento da Central, de janeiro a junho, foram realizadas 110 licitações, sendo 64 na modalidade concorrência, 45 pregões eletrônicos e um pregão presencial. “Nos últimos anos, estamos reforçando o uso do pregão eletrônico para licitações de compra. Esta modalidade se destaca por ampliar o leque de empresas interessadas em concorrer à licitação, favorecendo a ampla concorrência e aumentando a economicidade para o município. Além de ser uma ferramenta transparente, segura e eficiente”, explica João Emílio.

E mesmo estando licitando mais, as comissões estão mantendo a produtividade dos serviços, garantindo agilidade na análise dos processos e, consequentemente, os prazos, é o que garante o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Nonato Moura. “Nossa equipe é qualificada e investimos bastante em capacitação. Inclusive, estamos com uma importante parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que tem ministrado oficinas e workshops para os nossos membros, fato que têm contribuído para o aperfeiçoamento dos procedimentos. Além disso, estamos cada vez mais estreitando os laços com os demais órgãos que demandam licitações e, assim, conseguimos agilizar a tramitação dos processos”, completa.

Dos certames realizados neste primeiro semestre, destacam-se obras estruturantes de mobilidade, drenagem, pavimentação, saúde, cultura e educação, a exemplo das obras do corredor exclusivo de ônibus da Avenida Frei Serafim, estruturação do Parque Floresta Fóssil, construção de academias populares, reformas de escolas, dentre outros. Para o segundo semestre, já estão em andamento: a construção da nova ponte sobre o Rio Poti, galeria do Torquato Neto, PPP da Iluminação Pública, urbanização da Vila da Paz, e etc.

Projeto Vitória beneficiará 20 comunidades de Teresina

No dia 16 de abril acontece o lançamento do projeto Vitória, uma ação da Prefeitura de Teresina através da Secretaria Municipal de Economia Solidária – SEMEST, que visa emancipação econômica através da criação de ateliês, gerando trabalho e renda em 20 comunidades de Teresina.

O público alvo são pessoas a partir de 18 anos em situação de vulnerabilidade econômica e participantes de associações ou grupos/coletivos de 20 comunidades de Teresina, que tenham disponibilidade para formar grupo de produção durante e após implantação do projeto. A produção será voltada para um público que busca um figurino aprimorado de moda evangélica e formal: Calças e camisas sociais, saias, blusas e vestidos. O evento será realizado no auditório do Sebrae, às 7h30.

O Projeto também tem como objetivo implantar unidades de produção de confecção nas comunidades; promover a obtenção de conhecimentos e práticas na área de corte e costura através de curso profissionalizante; desenvolver conhecimentos para acesso aos novos mercados de empreendedorismo e apoiar a comercialização e divulgação da produção.

Os participantes receberão capacitações através de consultorias, rodas de conversas e acesso ao mercado. O projeto tem como meta estruturar 20 unidades de produção, capacitação de 200 pessoas oriundas de grupos ou associações, realização de consultoria para desenvolver a primeira coleção, palestras sobre empreendedorismo, economia solidária, associativismo e cooperativismo e realização de feiras ou eventos para divulgar o resultado da produção.

Firmino destaca reforma da previdência para crescimento do país

A reforma da Previdência foi a principal pauta da 75ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nesta segunda-feira (25), em Brasília. O prefeito Firmino Filho marcou presença no evento, que incluiu uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho.

“É essencial que a gente possa ter uma reforma tributária como pré-condição para que o país tenha mais investimentos e volte a crescer. A reforma da Previdência tem impacto nas finanças municipais e nossa preocupação é que, ao longo do tempo, possamos dar garantias de que os servidores municipais terão uma aposentadoria segura”, ressaltou o prefeito.

Para a FNP, é imprescindível incluir os municípios nos debates da Nova Previdência. Os debates da Plenária de Prefeitos incluíram também o custeio da saúde, segurança pública, educação, saneamento, habitação, mobilidade e tributos como o ISS e o IPTU.

Para amanhã, a programação do encontro prevê reuniões com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara, Rodrigo Maia.