Transportadoras de entulho têm até 30 de outubro para se cadastrar junto a SEMDUH

Buscando garantir uma Teresina mais limpa e com menor disposição irregular de resíduos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), através do projeto “Tira Entulho”, está fazendo a regularização das empresas que manejam resíduos sólidos na capital. As transportadoras de entulho que ainda não se cadastraram junto a SEMDUH têm até o dia 30 de outubro para normalizar sua situação legal ou serão penalizadas e responderão por crime ambiental.

Na primeira etapa do processo, foi feita uma regulamentação de como deve ser a atuação das empresas transportadoras de resíduos sólidos e das áreas de disposição final, seja central de tratamento de resíduos ou aterro. A segunda etapa se caracterizou pela legalização dessa atuação, através do cadastramento das empresas no site da SEMDUH, que inicialmente seguiu até agosto, mas teve seu prazo final estendido até 30 de outubro para empresas transportadoras de entulho que apresentaram alguma irregularidade e não tiveram cadastro efetuado.

Acabado esse prazo final de 30 de outubro, a Prefeitura fará intensa fiscalização dessas empresas, penalizando as que estiverem atuando sem a devida regularização.

“É necessário alertar à população para a importância de contratar empresas legalizadas, pois se tem a garantia de que seus resíduos sólidos estão sendo dispostos em área licenciada. Além disso, os geradores de resíduos podem ser penalizados pela contratação de empresas que não estejam regularizadas e também responderão por crime ambiental junto com a empresa que esteja atuando ilegalmente”, explica Vicente Moreira, secretário executivo da SEMDUH.

Só podem transportar resíduos de tira entulho e resíduos extradomiciliares em geral as empresas que forem cadastradas na Prefeitura e tiverem declarado a área ambientalmente adequada em que os resíduos serão dispostos. Está disponível no site da SEMDUH (https://semduh.teresina.pi.gov.br/celimp/) a lista das empresas regularizadas junto à Prefeitura, de acordo com cada tipo de resíduo.

Semduh disponibiliza plataforma online para facilitar o dia a dia da população

A tecnologia tem sido uma grande aliada na prestação de serviços para a população. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), desenvolveu um site oficial, https://semduh.teresina.pi.gov.br/, que oferece informações atualizadas sobre o sistema de drenagem e de coleta de resíduos, regularização fundiária, obras de iluminação e asfalto.

De acordo com o secretário executivo do órgão, Vicente Moreira, pelo site é possível saber quais obras de drenagem foram aprovadas, conferir matérias sobre asfalto e iluminação em andamento, fazer a verificação do dia e horário da coleta domiciliar por bairro, identificar a localização exata dos Pontos de Recebimento de Resíduos (PRRs) e dos Postos de Entrega Voluntária (PEVs).

“Além disso, foi desenvolvido um sistema de gestão dos transportadores de resíduos da capital. Não só eles realizam o cadastro de suas empresas pelo site de forma prática, como fica disponível no site as informações de quem está autorizado pela Prefeitura de Teresina a fazer transporte de resíduo domiciliar e extradomiciliar, resíduos de saúde e resíduos de construção civil”, comenta o secretário executivo.

Vicente Moreira explica que a Prefeitura tem a obrigação de disponibilizar as informações das empresas legalizadas para o serviço e que pelo acesso online fica mais fácil para a população. “A legislação pune tanto o transportador não cadastrado quanto a pessoa que contratou a empresa ilegal. No site fica disponível a lista de todas as empresas autorizadas, separadas de acordo com o tipo de resíduo que podem transportar. Contratando uma empresa licenciada, o contratante tem a certeza de que aquele material terá uma destinação ecologicamente adequada”, destaca.

O site, desenvolvido pela própria secretaria, permite que o usuário verifique as informações de acordo com a coordenação de seu interesse. “Temos a Coordenação Especial de Limpeza Pública, com todas as informações de resíduos da cidade de Teresina, como é processada a coleta e a quantidade recolhida. Temos também a Coordenação Especial de Projetos, responsável pela aprovação de projetos de drenagem de empresas públicas e privadas, em que é possível verificar todas as empresas que já tiveram seus projetos analisados, aprovados ou reprovados pela Semduh. A página é completa e possibilita que a população se informe com apenas um clique”, completa Vicente Moreira.

Teresina adere à MP que desburocratiza abertura de empresas em mais de 200 ramos de atuação

A Prefeitura de Teresina aderiu à Medida Provisória nº 881/2019, do Governo Federal, que dispensa atos públicos para a abertura de empresas que atuem em 287 ramos especificados pela Resolução CGSIM nº 51/2019. Com a adesão, o empresário que se enquadre em qualquer uma das atividades econômicas listadas pela resolução, tais como manicure, pedicure, livrarias, lojas de roupas e etc., pode abrir suas portas ao público sem a necessidade, por exemplo, da expedição do alvará de funcionamento ou de licenças ambientais e sanitárias.

Apesar da dispensa do ato público, o empresário ainda precisa formalizar a empresa através do Piauí Digital, emitir o CNPJ do estabelecimento e a inscrição no cadastro tributário municipal e estadual. O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, destaca que a adesão à MP da Liberdade Econômica, como ficou conhecida a medida, é mais uma ferramenta utilizada por Teresina para a desburocratização do processo de abertura de empresas. “O município de Teresina está aderindo à legislação nacional, inclusive seguindo a lista de atividades que dispensam os atos públicos para começar a funcionar. Com isso, estamos facilitando a abertura e o funcionamento de empresas que atuam em mais de 200 ramos no município”, explicou.

O auditor fiscal da Receita do Município, Henry Portela, detalha as especificidades da nova legislação e ressalta que algumas das atividades econômicas incluídas possuem condicionantes para dispensar, ou não, a necessidade dos atos públicos para seu funcionamento. “Por exemplo, as clínicas veterinárias só estão dispensadas de atos públicos desde que o resultado do exercício da atividade não inclua a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem. Estas especificidades devem ser observadas pelo próprio empresário”, pontua.

Esta atenção redobrada por parte do empresário é um comportamento exigido pela própria Medida Provisória. Com as mudanças, o empresário assume a responsabilidade de interpretação da lei e fica sujeito à fiscalização posterior. “Por exemplo, ele está prestes a abrir o negócio. Se ele entender que sua atividade se enquadra nessa dispensa de ato público, ele nem precisa comunicar ou se dirigir à Prefeitura e já pode começar a funcionar após o trâmite inicial da formalização, com emissão do CNPJ, inscrição tributária. Mas ele fica sujeito à fiscalização e, posteriormente, pode ser autuado caso ele não se adeque às condicionantes”, esclarece Henry, acrescentando que o projeto que converte a MP da Liberdade Econômica em Lei já está em tramitação no Congresso e deve ser aprovada nos próximos dias.

 

Prefeitura orienta sobre fiscalização e penalidades para empresas transportadoras de resíduos

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) realizou esta semana uma reunião com representantes de empresas transportadoras e de áreas de disposição final de resíduos situados em Teresina com o intuito de esclarecer dúvidas sobre como irão funcionar as fiscalizações e penalidades de empresas que estejam operando sem estarem legalizadas junto à Prefeitura.

O presidente da Associação das Empresas de Transporte e Reciclagem de Resíduos Sólidos de Teresina (AEMTRETHE), Juscelino Almeida, e alguns associados estiveram presentes no encontro.

A reunião aconteceu para esclarecer algumas dúvidas sobre as fiscalizações da Prefeitura a partir do dia 15 e as adequações que as empresas têm feito para operar de acordo com a regulamentação.

“Alinhamos informações, visto que 11 empresas associadas estão legalizadas, mas ainda existem muitas outras atuando de forma irregular. Um momento para reforçar que operar de forma ilegal, cabe penalidades de multa e por crime ambiental, tanto para a empresa atuante, quanto para o gerador dos resíduos que contratar os serviços de uma empresa ilegal”, explicou Vicente Moreira, secretário executivo da SEMDUH.

Ainda de acordo com Vicente Moreira, o cadastro é apenas uma etapa inicial. “É preciso que as empresas se adequem à regulamentação, que determina desde a pintura de caçambas, GPS nos caminhões, destinação dos resíduos para um local ambientalmente adequado, regularizado, dentre outras exigências”, explicou.

A principal mudança é a necessidade de se adequarem às regras instituídas por meio dos Decretos n° 18.060, n° 18.061 e n° 18.062, todos de 18 de outubro de 2018, e ainda das Resoluções COMDEMA n° 001 e n° 002, de 25 de fevereiro de 2019. As empresas tiveram três meses para se adequarem às disposições e durante esse período a SEMDUH atuou de forma educativa prestando orientações e auxílio no processo de cadastro e adequação.

Empresas de Teresina podem aderir à coleta seletiva gratuitamente

Para reduzir o impacto dos resíduos sólidos gerados diariamente e os custos com o correto descarte e destinação deles, grandes geradores, como empresas e repartições públicas, podem aderir à coleta seletiva, oferecida gratuitamente pela Prefeitura de Teresina. Atualmente, 77 estabelecimentos já aderiram ao sistema de coleta de recicláveis.

O secretário executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), Vicente Moreira, explica que o município é responsável exclusivamente pela coleta e destinação de resíduos domiciliares, de conservação urbana e os equiparados a domiciliares. Aqueles produzidos por estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e órgãos públicos são de responsabilidade deles, que contratam uma empresa particular para realizar a coleta.

“Dessa forma, todo o resíduo produzido por um grande gerador é pesado e tem um custo elevado para a empresa garantir uma destinação correta. Por meio da coleta seletiva, todo o material reciclável, como o papel, plástico, metal e vidro, que iria para o lixo junto com materiais orgânicos, passa a ser coletado pela Prefeitura de forma gratuita. Assim, a empresa garante uma diminuição de custo com a redução da pesagem do seu lixo”, esclarece o secretário executivo.

Vicente Moreira ainda pontua que o processo de adesão é bem simples. “A empresa solicita a coleta seletiva pelo 3218-1126 e uma equipe vai ao local para verificar a viabilidade da coleta, passar orientações sobre a segregação correta de resíduos, entender quantos quilos de recicláveis são produzidos diariamente e estabelecer um planejamento com a frequência de coleta”, comenta o secretário executivo.

O reaproveitamento de resíduos recicláveis, além de ser uma atitude que colabora para a preservação do meio ambiente, ainda colabora para a geração de renda das cooperativas de catadores de lixo que recebem os resíduos coletados pela prefeitura. “A coleta seletiva só traz ganhos, ganha o meio ambiente, ganha o empresário que economiza com a destinação de resíduos e ganham as famílias que recebem esses materiais e vendem para empresas que realizam reciclagem”, completa Vicente Moreira.

Sete consórcios apresentam propostas para PPP da iluminação

Ascom/Sema

Representantes de sete consórcios interessados em concorrer à licitação da Parceria Público-Privada (PPP) do setor de iluminação pública de Teresina compareceram hoje (06) à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema). As empresas apresentaram os documentos exigidos no edital para se habilitarem ao certame e todas foram credenciadas. As propostas de garantias foram abertas nesta primeira fase do certame.

Uma das empresas contestou as garantias de outro consórcio e foi aberto prazo para recurso para que os participantes possam se manifestar. “O prazo é de cinco dias úteis”, explica o coordenador da Central de Licitações da Sema, João Emílio Pinheiro, acrescentando que a fase seguinte será a abertura dos envelopes com as propostas de preços. A licitante que apresentar melhor proposta terá sua documentação analisada para fins de habilitação e conclusão do certame.

Para a secretária municipal de Concessões e Parcerias, Monique Menezes, a abertura do processo licitatório está correndo dentro do esperado. “Acreditamos que até a primeira semana de setembro vamos dar prosseguimento às demais fases do certame. Estamos com sete consórcios nacionais e até internacionais concorrendo a esta que é a primeira PPP de Teresina”, completou.

Estão concorrendo à licitação o Consórcio Teresina Luz, Consórcio Concip Teresina, Consórcio Consilux, Consórcio Teresina IP, Sadenco Sul, Consórcio Terluz e Consórcio Luz de Teresina.

A empresa selecionada ficará responsável pela implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficiência, expansão, operação e a manutenção da rede de iluminação pública de Teresina por um período de 20 anos. O valor estimado dos serviços ao longo do período de contratação é de cerca de R$ R$ 775 milhões.

Projeto Stransformando atende empresas e órgãos com educação no trânsito

Ascom/Strans

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) desenvolve ações educativas em empresas e entidades com o projeto Stransformando. Para receber ações desse projeto é preciso fazer a solicitação junto à Strans.

As ações do Stransformando consistem em sensibilizar e provocar reflexão nos participantes por meio de conversa e exibição de vídeos para despertar atitudes corretas no trânsito por parte de condutores e pedestres. Durante a ação do projeto são realizados diálogos para responder dúvidas quanto ao comportamento no trânsito e sobre a legislação pertinente.

Durante o mês de julho, cerca de 800 profissionais de diversas empresas participaram desses momentos de diálogo com a presença do agente de trânsito, Francisco Sidney, que integra a Gerência de Educação de Trânsito, responsável por esse projeto.

Sidney explica que a abordagem visa melhorar as ações dos condutores e pedestres para que a mobilidade urbana seja sem conflitos. “Durante a palestra exibimos vídeos que mostram cenas de acidentes e a imprudência de condutores ou de pedestres. Observamos que a maioria das causas de acidentes é por excesso de velocidade, uso do celular ou outras formas de desrespeito à legislação. As pessoas compreendem bem que é possível evitar acidentes”, diz.

“Queremos sensibilizar as pessoas para que abandonem as condutas erradas, como beber e dirigir. Todos devem obedecer à legislação dos limites de velocidade e que se coloquem no lugar do outro que é vítima de acidente. Ficamos satisfeitos ao conduzir esse projeto porque percebemos que as pessoas refletem sobre a sua prática e incentivamos para que sejam agentes de multiplicação de informações”, finaliza Sidney.

Selo Dona Saló reconhece ações de empresa que desenvolve o potencial das mulheres

Ascom

Cursos, rodas de conversa, formações profissionais e treinamentos especializados na área de liderança. A realização destas e outras ações garantiu a La Vertu o “Selo Dona Saló: Empresa promotora da Igualdade de Gênero”. Por investir no crescimento profissional das mulheres, a empresa foi condecorada pela Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdec) e da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM).

A honraria, entregue a La Vertu e mais oito empresas, certifica as empresas privadas localizadas em Teresina que atuam ou estabeleçam projetos, programas ou ações em prol da igualdade de gênero nas relações de emprego, qualidade de vida no ambiente de trabalho, ações de enfrentamento à violência contra a mulher e valorização da mulher no ambiente de trabalho.

De acordo com a gerente de Recursos Humanos e Departamento Pessoal da La Vertu, Ana Brito, só em 2018, foram investidos pela empresa mais de R$ 100.000 em treinamentos voltados para a área de liderança. Estes investimentos possibilitaram o crescimento de algumas funcionárias dentro da empresa.

Aurilene Ferreira começou a trabalhar na La Vertu em 2011 pregando botões. Graças aos treinamentos, foi promovida em 2014 para o cargo de cronoanalista – planejamento, controle e programação da produção. “Foi uma oportunidade que a empresa cedeu, ela me treinou, me capacitou e me classificou. Eu me sinto muito grata pela oportunidade de crescimento”, afirma Aurilene.

Dentre as ações, a La Vertu também organiza uma roda de conversa mensal para incentivar o debate e inspirar os funcionários a melhorarem no ambiente de trabalho. Um desses momentos teve como tema a Inteligência e o poder da autorresponsabilidade, que aguçou nos profissionais um lado mais sensível, tanto na vida pessoal quanto profissional de cada funcionário.

A recepcionista Lucia Maria Vieira Leal trabalha na empresa há 11 anos e diz que a La Vertu cuida e valoriza a mulher. “A La Vertu, além de se preocupar em levar o seu projeto de investir em costura e roupa, ela pensa no amor, na mulher produtiva, guerreira, inserida no mercado de trabalho, e também sempre preza para que elas se sintam amadas, empoderadas e possam lutar por tudo que elas querem, para que elas entendam que são capazes de chegar muito além do que elas imaginam”, disse.

A gerente Ana Brito acrescenta que a La Vertu acredita no potencial das mulheres, por isso investe em ações que promovem um pensamento mais sensível sobre igualdade de gênero. “A nossa empresa é 80% feminina. De sete gerentes, apenas um é um homem, e a gente tem como supervisoras de produção, duas mulheres. Este foi um prêmio voltado para o empoderamento da mulher, dentro do trabalho, para as empresas que reconhecem isso” disse Ana ao acrescentar que a empresa dá assistência as suas profissionais em diversas áreas.

“Sempre chamamos profissionais da segurança pública para uma palestra sobre violência contra a mulher, para alertar sobre a importância delas denunciarem, se sentirem livres para isso. Já em outubro, nós trouxemos um mastologista para explicar coisas que muitas vezes você não consegue adquirir só com as propagandas, elas tiraram dúvidas. O objetivo é, além de promover o debate, passar a mensagem de que todas as mulheres são importantes na empresa, completa.

Selo Dona Saló
O Selo Dona Saló foi entregue as empresas durante solenidade realizada no dia 25 de abril. Além da La Vertu, foram agraciadas as empresas: Águas de Teresina, Bioanálise, Botica Farmácia de Manipulação, Credishop, C2 Transportes, FATESP, Studio Iara Vaz e Tv Rádio Clube. Todas as escolhidas cumpriram os seguintes critérios: responsabilidade social, empregabilidade e liderança de mulheres, igualdade salarial, saúde e qualidade de vida, educação e prevenção à violência.