Guarda Municipal fecha oito estabelecimentos funcionando após o horário permitido neste domingo (20)

A Guarda Municipal de Teresina manteve, neste final de semana, a fiscalização do cumprimento do decreto referente ao horário de funcionamento das atividades comerciais na cidade. Apenas no domingo (20), foram registrados oito estabelecimentos abertos após o horário permitido.

“Esses estabelecimentos extrapolaram o horário de funcionamento no período noturno. Eles foram orientados e as atividades foram cessadas. Nossa fiscalização será mantida para que, enquanto durar o decreto, o comércio, especialmente bares e restaurantes, possa funcionar dentro do horário permitido na legislação”, explicou o comandante da Guarda Municipal, Coronel John Feitosa.

Desde o último domingo (20), houve a flexibilização das restrições para as atividades econômicas e sociais. A medida já tinha sido iniciada aos sábados e agora se estende por todo o final de semana, respeitando os protocolos de prevenção da disseminação do novo coronavírus, como a determinação de horários específicos de funcionamento.

Para denunciar aglomerações ou funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais, a população pode entrar em contato com a Guarda Municipal através dos números 193, em ligação gratuita, ou pelo Whatsapp (86) 99438-0254 e ainda pelo (86) 3215-9317.

Prefeitura autua sete estabelecimentos por não cumprirem medidas de distanciamento

Com a reabertura do comércio, a Prefeitura de Teresina segue fiscalizando as lojas do Centro da cidade para verificar se o protocolo de isolamento está sendo cumprido. Somente esta semana, sete estabelecimentos que apresentavam risco de transmissão da Covid-19 em seus interiores foram autuados e punidos com multa no valor de R$ 1.800,00.

A ação foi realizada em conjunto pela Vigilância Sanitária e Guarda Municipal de Teresina. A gerente de Vigilância Sanitária da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Jeanyne Seba, explicou que, após um período inicial de orientação e adaptação – onde os lojistas eram apenas advertidos para fazer mudanças em sua organização – já é possível penalizar aqueles que não cumprirem as regras. “Neste momento, estivemos verificando se as medidas de distanciamento estavam sendo tomadas e se havia formação de aglomerações. Para aqueles que não cumpriram as regras, foi aplicado auto de infração, com aplicação de multa e, caso não se adequem às medidas, ordem de interdição”, disse a gerente.

O protocolo de segurança para as atividades de varejo determina que, para evitar aglomerações, deve haver a manutenção da distância mínima entre clientes, com sinalizações no chão e controle da quantidade de pessoas que estão dentro das lojas. O contato entre funcionário e cliente deve ser reduzido, com a instalação de barreiras e fitas de isolamento em frente aos balcões demarcando a distância.

Devem ser ainda tomadas medidas para evitar a longa permanência dos clientes nos estabelecimentos. Jeanyne Seba pede à população que sejam objetivos durante as compras para permanecer o mínimo tempo possível nestes locais. “Desta forma, vamos evitar que muitas pessoas permaneçam nas lojas por muito tempo, o que formaria um ambiente propício para a transmissão do vírus”, alerta.

Guarda Municipal reforça fiscalização e alerta para punições a estabelecimentos irregulares

Desde o início dessa semana, a Guarda Civil Municipal já fechou 111 estabelecimentos funcionando de forma irregular, em desacordo com os novos decretos que estabelecem a retomada das atividades econômicas em Teresina e aqueles que determinam restrições nos finais de semana. Os decretos prevêem aplicação de multas, notificações e até a cassação do alvará de localização e funcionamento.

De acordo com o coronel John Feitosa, comandante da Guarda Municipal, a fiscalização está sendo mais rigorosa considerando o grande movimento na região central da cidade. “A Guarda está atenta e faz o alerta para que os empresários observem as regras de funcionamento. Do contrário, será necessário aplicar as sanções previstas nos decretos”, ressalta.

As restrições continuam em todos os finais de semana de julho. Às sextas-feiras poderão funcionar estabelecimentos que comercializam alimentos, serviços bancários, casas lotéricas, postos e distribuidoras de combustíveis, serviços de saúde, farmácias e drogarias, delivery para alimentação pronta, segurança e vigilância e órgãos de imprensa. Já aos sábados e domingos poderão funcionar apenas farmácias e drogarias, delivery exclusivamente para alimentação pronta, serviços de saúde, segurança e vigilância, além da imprensa.

Estabelecimentos têm 15 dias para fornecerem máscaras aos trabalhadores de serviços essenciais

Estabelecimentos, órgãos e instituições de trabalho que prestam serviços essenciais têm um prazo de 15 dias para fornecerem máscaras de proteção de tecido aos seus trabalhadores. A obrigatoriedade entrou em vigor no dia 14 deste mês e está de acordo com a Nota Informativa do Ministério da Saúde, que prevê ainda o fornecimento de água, sabão e álcool em gel 70% aos trabalhadores.

A medida é para evitar a disseminação do novo coronavírus, que tem apresentado um período de ascensão em Teresina. “Essas medidas são necessárias para combater a proliferação do vírus na nossa cidade, sem comprometer o funcionamento das atividades essenciais e oferecendo aos trabalhadores e servidores públicos um mínimo de segurança possível. Para isso, os estabelecimentos terão um prazo de 15 dias para se adequarem e cumprirem essa determinação”, destacou o prefeito Firmino Filho.

Trabalhadores que precisem fazer uso de outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), devem recebê-los dos estabelecimentos, órgãos e instituições. Somente em casos especiais, comprovados e justificados, serão dispensados o uso de máscaras e de EPIs. Caso a determinação não seja cumprida, os órgãos e instituições sofrerão penalidades legais.

Em duas semanas, o número de casos confirmados de Covid-19 na capital cresceu mais de 500%, passando de 20 no domingo (05) para 122 neste último domingo (19). Segundo dados da Fundação Municipal de Saúde (FMS), até o momento, 137 residentes de Teresina testaram positivo para a Covid-19 e 7 óbitos foram registrados.

 

SDU aplicou 13 autuações em lojas do Centro e da zona norte

Desde a publicação do decreto nº 19.548, de 29 de março de 2020, que prevê o funcionamento apenas de serviços essenciais por conta da pandemia do coronavírus, a Gerência de Controle e Fiscalização (GCF) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro Norte  já fez 13 autuações e uma interdição em estabelecimentos comerciais no Centro e na zona Norte da cidade.

De acordo com o gerente de Controle e Fiscalização do órgão, Enéas Costa, desde o início da quarentena a fiscalização está sendo diária. “O valor da multa para os casos de desrespeito ao decreto pode variar de R$ 1.000 a R$ 3.000, o que corresponde a um total de R$ 15 mil em autuações aplicadas. Em alguns casos, dependendo da situação, são aplicadas mais de uma multa num mesmo estabelecimento comercial”, disse.

Costa explica ainda que, caso seja constatado que o estabelecimento comercial voltou a funcionar mesmo após a aplicação da multa, é feita uma nova autuação no local. “Estamos fazendo esse trabalho para garantir a segurança de todos, por isso é importante  que os comerciantes nos ajudem. Não temos a intenção de prejudicar ninguém, mas precisamos proteger a população”, esclarece.

O gerente enfatiza que o trabalho de fiscalização está sendo realizado em parceria com a  Guarda Municipal e a Polícia Militar. “No geral, os comerciantes estão respeitando o decreto. Em cada visita que fazemos conversamos e mostramos a importância do isolamento social”, complementa.

A cada dia de trabalho os fiscais enfatizam junto à população a importância das pessoas continuarem fazendo o isolamento social. “É importante manter o isolamento social, pois assim estamos evitando a contaminação. As pessoas devem sair de casa somente em situações de extrema necessidade”, finaliza.

Guarda Municipal e PM iniciam operações conjuntas para fiscalizar comércio durante a quarentena

A Guarda Municipal, a Polícia Militar e os fiscais das quatro Superintendências Municipais de Desenvolvimento Urbano iniciam, a partir desta sexta-feira (03), operações conjuntas de fiscalização do cumprimento do decreto de isolamento social e funcionamento dos setores econômicos em Teresina durante a quarentena. Em reunião ocorrida nesta quinta (02), o secretário Samuel Silveira, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, e representantes da Guarda Municipal estiveram no Comando da PM para acertar os detalhes da ação.

“Estamos estabelecendo essa parceria no sentido de aumentar o poder de fiscalização. A determinação é que todas as regiões da cidade serão fiscalizadas e em se flagrando o descumprimento, será feita a interdição do estabelecimento, a emissão de multa e a prisão do dono do estabelecimento”, explica Samuel Silveira.

A Prefeitura vem adotando uma série de ações para fortalecer a fiscalização. Nesta quarta-feira (1º), o prefeito Firmino Filho assinou a convocação de 261 novos guardas municipais que passaram no concurso em 2018.

Desde o início das fiscalizações, a Guarda Municipal já fechou mais de 1.630 estabelecimentos comerciais que não se enquadram nos setores de alimentação e saúde, os únicos com permissão para funcionarem normalmente. É o caso das três filiais de uma grande rede de lojas e de uma fábrica de cervejas.

A população pode e deve cooperar denunciando o descumprimento dessas medidas. O cidadão pode denunciar estabelecimentos que estejam funcionando irregularmente através dos números 153, (86) 3215-9317 ou falar diretamente com o WhatsApp da Guarda Municipal, por meio do número (86) 99438-0254. Além disso, o cidadão pode também acessar o Colab para denunciar.