Indígenas venezuelanos recebem ação educativa para evitar mendicância com crianças

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos (GDH), realizou, na madrugada desta quinta-feira, (25), ação educativa nos abrigos dos indígenas venezuelanos. A iniciativa teve como objetivo orientar e informar aos acolhidos sobre o crime de praticar a mendicância na companhia de crianças.

A ação educativa contou com a participação dos conselhos tutelares, a 1ª Vara da Infância e da Juventude, às promotorias, do Ministério Público do Piauí, da Polícia Militar do Piauí, Guarda Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Trânsito (Strans).

Segundo Eduardo Aguiar, secretário executivo de Políticas Integradas da Semcaspi, a ação não foi punitiva, mas sim educativa, por disseminar o contexto da lei brasileiro.

“Nós sabemos que a prática de mendicância é presente dentro do município de Teresina e a gente precisa, necessariamente, reduzir este processo, ou seja, fazer com que esta prática com as crianças seja completamente dirimida da situação em que estamos vivenciando, hoje. Esta ação teve um saldo muito positivo e a gente sai cheio de expectativas em relação a melhorias deste padrão em relação à população de venezuelanos que está em processo de mendicância”, pontuou.

André Santos, gerente de Direitos Humanos, conta que esta é a segunda ação educativa e que pretende conscientizar os venezuelanos a não levar as crianças para o trabalho de mendicância nos sinais.

“É uma ação que já vem acontecendo e esta é a segunda que realizamos. Desta vez, pedimos a parceria da Strans, porque na primeira ação que fizemos, identificamos que existe um grupo de taxistas que fazem o transporte irregular de crianças, numa quantidade excessiva, colocando em risco a integridade delas e deixavam nos sinais para a prática da mendicância. Foi uma ação que teve muito êxito, pois nós conseguimos conversar com os venezuelanos e mostrar para eles, de fato, que as leis brasileiras não permitem este tipo de trabalho, que eles submetem as crianças venezuelanas”, esclareceu.

Para a população que tem interesse em denunciar ocorrências de crianças, inclusive, venezuelanas, na prática da mendicância deve acionar o Disque ou para a Semcaspi pelo contato (86) 31314500 e indicar onde a prática está acontecendo.

Institucionalização

André Santos ressalta que na última sexta-feira, (19), houve a institucionalização de três crianças venezuelanas, por serem submetidas pelos pais à prática da mendicância.

“Não é o desejo do município institucionalizar crianças. Até mesmo por isso gera além da despesa, uma responsabilidade muito grande para o município. Mas não podemos intervir nas ações dos conselhos tutelares, haja visto, que eles têm este poder, são autoridades para fazer as referidas institucionalizações. Então, cabe a nós acatar as decisões e fica a cargo da Justiça decidir o rumo destas crianças conforme as leis brasileiras”, pontuou.

Foto: Divulgação (Semcaspi)

Semcaspi promove operação para inibir abuso e trabalho infantil nas BRs

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), por meio da Gerência de Direitos Humanos (GDH), participou de operação para inibir o abuso e o trabalho infantil nas Brs que dão acesso à Teresina. A Operação, intitulada “Oneesca IV”, teve início às 18h dessa sexta-feira, (20), e encerrou às 02h deste sábado (21).

Foto: Ascom Strans

A ação teve parceria da Semcaspi com os cinco conselhos tutelares de Teresina, da Polícia Rodoviária Federal do Piauí (PRF/PI) e do Ministério Público do Trabalho.

De acordo com André Santos, gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, os órgãos da operação Oneesca IV percorreram áreas como: bares, locais de festa, postos de gasolina e posto fiscal, que liga Teresina a Timon.

“Além de fazermos o mapeamento das áreas de atuação dos conselhos tutelares, fizemos abordagens onde há concentração de pessoas nas Brs, inclusive, caminhoneiros para orientar sobre o abuso sexual, o trabalho infantil e outras situações. Foi uma ação educativa e preventiva, mas também repressiva, com o apoio dos órgãos parceiros. Distribuímos panfletos e informativos no sentido de apontar as indicações do que seja considerado violações contra as crianças e adolescentes. Além de incentivar a denúncia dos casos, aos órgãos competentes, como os conselhos tutelares e a própria PRF/PI”, esclareceu.

Segundo Kaká Rodrigues, conselheiro do II Conselho Tutelar de Teresina, o balanço da operação foi positivo, não houve prisão, apenas duas notificações e ação educativa com a sociedade.

“Tivemos uma receptividade boa, já em ambientes que detectamos situações irregulares não. Encontramos crianças em bares e festas, especialmente, no Alto da Ressurreição, pessoas embriagadas com menores e crianças de colo. Notificamos estas pessoas, que devem comparecer ao conselho tutelar, para que a gente possa orientar sobre estas situações. Mais de meia noite e crianças de colo em ambientes de festas e crianças no local de trabalho dos pais”, pontuou.

COMBATE AO ABUSO SEXUAL

O conselheiro Kaká Rodrigues explica que ao expor uma criança em ambientes, como bares e ponto de festas, com aglomeração de pessoas embriagadas, além de não ser saudável para o desenvolvimento da criança, cria situação propícia a abusos sexuais e ao trabalho infantil.

“Com esta ação, a gente quer mostrar a eles, que se deve buscar um jeito para deixar estas crianças sãs e salvas, longes de ambientes em que elas sejam expostas a algum tipo de vulnerabilidade, como o assédio e abuso. Mesmo que não ocorra as vias de fato, mas há abusos de adultos, mesmo embriagados, que podem passar a mão na criança ou mesmo falar palavrões de cunho sexual para menores. Vamos remarcar outra operação e continuar com o trabalho educativo em toda Teresina”, ressaltou.