Dr. Pessoa se reúne com vereadores para discutir novo plano previdenciária para os servidores de Teresina

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, se reuniu, nesta quinta-feira (25), com um grupo de vereadores, no Palácio da Cidade, para discutir a implantação de um novo plano previdenciário dos servidores municipais. A medida visa readequar o regramento municipal ao federal e solucionar o déficit atuarial do Instituto de Previdência do Município de Teresina (Ipmt).

 

O encontro aconteceu no Salão Nobre / fotos: Rafael Sérgio

Na ocasião, o chefe do executivo municipal enfatizou que, apesar das mudanças seguirem as mesmas diretrizes estabelecidas pela Reforma da Previdência, aprovada ainda em 2019 pelos deputados federais e senadores, as tratativas com os representantes do legislativo local buscam alternativas para reduzir os impactos sobre o vencimento dos servidores.

“Não é uma determinação minha, mas do Congresso Nacional, que precisamos acatar sob o risco de sermos penalizados. Vamos fazer a reforma, mas seguindo o nosso modelo. Estamos estudando formas para que as mudanças sejam implantadas da melhor maneira, sem afetar tanto os servidores, principalmente os que ganham menos”, disse Dr. Pessoa.

Pela nova regra nacional, a alíquota de contribuição dos servidores da rede municipal de Teresina com a previdência precisa ser de no mínimo 14%. Além disso, a idade mínima para aposentadoria passa a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, bem como um período de contribuição previdenciária, fixado em 25 anos sendo 10 anos de serviço público.

“É uma reforma feita pela União e que os municípios também são obrigados a fazer, sob pena de ficar inadimplente e perder a transferência de recursos federais. Nossa preocupação é com os servidores que ganham menos, queremos uma maneira de amenizar o aumento da alíquota de contribuição”, pontuou o vereador Renato Berger, líder do prefeito na Câmara Municipal.
O projeto também objetiva o equilíbrio das contas públicas. Em 2020, o rombo na previdência municipal foi de quase R$ 6 bilhões em déficit, ou seja, a prefeitura precisou destinar este valor para cobrir a insuficiência financeira do IPMT e garantir o pagamento de aposentadorias e pensões, comprometendo investimentos em outras áreas como saúde e educação.

“É uma iniciativa que deve atender à Constituição Federal, mais especificamente à Reforma da Previdência. É importante dizer que o município de Teresina está até atrasado em relação a essa discussão, pois parte dela já deveria ter sido feita há dois anos. Nosso prazo para readequação termina agora em novembro”, explica Esdras Leitão, presidente do instituto.

Regime de Previdência Complementar será discutido em Audiência Pública nesta sexta (15)

A Audiência Pública para discutir o Regime de Previdência Complementar (RPC) acontecerá na próxima sexta-feira (15), a partir das 9h, no auditório da Câmara Municipal de Teresina e será transmitida através do YouTube, levando o debate para todos os teresinenses.

O objetivo do RPC é complementar a renda do servidor no momento de sua aposentadoria, proporcionando uma proteção previdenciária além da oferecida pelo RPPS.

Além disso, possibilita a concessão de outros benefícios como pensão por morte, mediante a realização de contribuições para uma entidade gestora. Poderá ser facultativo para os atuais servidores de Teresina e obrigatório para os futuros servidores.

A primeira reunião com a Comissão de Previdência Complementar aconteceu no último dia 08 de outubro, mas a efetiva implantação do RPC depende de lei.

IPMT reúne peritos para alinhar trabalho da equipe

Fotos: Ascom IMPT

O presidente do IPMT (Instituto de Previdência do Município de Teresina), Kennedy Glauber, e o diretor de previdência social, Edelman Medeiros, estiveram reunidos nesta quarta-feira (20) com os médicos peritos e médicos auditores do Instituto para tratar sobre o retorno às atividades presenciais dos servidores da Prefeitura de Teresina afastados em decorrência da pandemia de Covid-19.

A reunião foi motivada após publicação da portaria Nº 03/2021 da Fundação Municipal de Saúde, que estabeleceu medidas para a retomada das atividades presenciais dos profissionais pertencentes ao órgão que estão afastados e/ou em trabalho remoto (home office), com exceção de gestantes e lactantes de crianças de até um ano, de acordo com as condições determinadas na portaria.

O servidor que necessitar permanecer afastado de suas atividades terá de demonstrar sua condição com comprovação documental de que faz parte do grupo de risco e passar pela avaliação pericial.

“A FMS convocou os seus servidores a voltarem presencialmente aos seus postos de trabalho. Mas sabemos que existem pessoas que possuem comorbidades e, em razão da pandemia, terão que continuar afastadas por serem do grupo de risco. Elas terão de ser submetidas a uma perícia para reavaliar cada caso. Essa reunião com médicos peritos e auditores teve como objetivo principal alinhar o trabalho da equipe e normatizar os procedimentos”, explicou Kennedy Glauber, presidente do IPMT.

O presidente alertou ainda que a ausência ao local físico de trabalho sem a justificativa médica pericial legal poderá gerar sansões administrativas aos servidores, como, por exemplo, a aplicação de falta não justificada por dia de trabalho.