STRANS expede autos de infração administrativa e de trânsito durante paralisação

Devido ao movimento de paralisação de motoristas e cobradores do transporte público realizado na manhã de hoje (29) no centro de Teresina, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) realizou a fiscalização e expediu autos de infração administrativa e de trânsito para os veículos que estavam parados nas praças Saraiva e Demóstenes Avelino (praça do Fripisa).

Os agentes da STRANS estiveram nos locais para orientar o trânsito. As empresas também serão comunicadas sobre o movimento de paralisação e receberão os autos de infração administrativa.

(Foto: Ascom/Strans)

A STRANS também já comunicou o fato à Procuradoria Geral do Município (PGM) que deverá informar ao juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública o ocorrido para que sejam adotadas as providências legais quanto à interrupção do serviço de transporte público.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu parecer no dia 28 de outubro determinando que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Piauí (SINTETRO) mantenha a prestação dos serviços de transporte coletivo em Teresina.

O MPT considera que o transporte coletivo é um serviço essencial e que o direito de greve não pode prejudicar o interesse social da comunidade. Para isso, determinou que circulem 70% (setenta por cento) da frota de ônibus durante os horários com maior movimentação, o chamado “horário de pico”, e 30% (trinta por cento) em outros horários. De acordo com o Processo nº 0080369-12.5.22.0000, foi fixada multa de R$ 10 mil reais por dia de descumprimento.

Estacionar em passeios é a 12ª infração mais cometida na capital

A segurança no trânsito para pedestres está diretamente ligada à acessibilidade, sendo o passeio um dos espaços destinados à circulação exclusiva de pedestres e, em alguns casos, de ciclistas. No ano passado, a 12ª infração mais cometida em Teresina foi o estacionamento de veículos em passeios, um reflexo de que os condutores da capital ainda insistem no hábito de obstruir esses espaços.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) registrou 4.268 infrações referentes à obstrução de passeios por veículos em 2019. A infração é considerada grave, com valor de R$ 195,23.

O gerente de operação e fiscalização da Strans, Denis Lima, pontua que a população costuma confundir o que é passeio e o que é calçada. “O passeio é a parte da calçada que é separada por pintura ou alguma barreira física e deve estar sempre livre de obstruções. O estacionamento em calçadas é permitido, desde que haja um espaço destinado à circulação do pedestre, que, no caso, é o passeio”, explica Denis.

O Código de Trânsito Brasileiro, através da Lei nº 9.503/97, institui que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Denis alerta ainda para que os condutores façam a sua parte e prezem por um trânsito justo e acessível. “Manter os passeios desobstruídos pode evitar acidentes e até mesmo salvar vidas. Se o pedestre não anda pelo passeio para utilizar a via, ele põe sua segurança em risco”, completa.

 

Infrações por uso de celular no trânsito sobem 36% em 2019

Houve um aumento de 36% em infrações relacionadas ao uso de celular no trânsito em Teresina. De janeiro a outubro de 2019 foram registradas mais de 6 mil multas na categoria, enquanto que durante todo o ano de 2018 foram mais de 4 mil multas. Os dados são da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).

A prática é uma das dez infrações mais cometidas pelos motoristas na capital e a terceira maior causa de mortes no trânsito, de acordo com dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).

A infração é dividida em três categorias, visto que não é permitido manusear, utilizar e segurar o telefone celular ao volante. Segurar e manusear são consideradas infrações gravíssimas, com multa no valor de R$ 293,47, e utilizar o celular é infração média, no valor de R$ 130,16.

O supervisor dos agentes de trânsito da Strans, Ricardo Braga, alerta para que a população não utilize aparelhos telefônicos enquanto dirige, já que a infração é um risco para condutores e pedestres. “Um momento de distração do condutor põe em risco a vida do motorista e de outras pessoas que estejam utilizando a via. Portanto, alertamos para que a população respeite as leis de trânsito, afinal, essa prática incorreta pode ser evitada”, enfatiza Ricardo.

Ricardo ressalta, ainda, que o uso do celular aumenta as chances do motorista de se envolver em acidentes. “Solicitamos que os condutores fiquem atentos na direção e evitem esse tipo de prática, pois segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o uso incorreto desses aparelhos telefônicos na direção aumenta em cerca de 400% as chances de acidentes”, completa.