IPMT realiza audiência pública sobre Regime de Previdência Complementar

A primeira audiência pública para discussão do Regime de Previdência Complementar (RPC) aconteceu na manhã desta sexta-feira (15) de forma virtual, e foi transmitida através do YouTube da Câmara Municipal de Teresina, como forma de fomentar o debate com todos os servidores.

A criação do RPC foi determinada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência) e deve ser feita por todos os estados e municípios que possuam Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) até novembro de 2021.

De acordo com o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT) Kennedy Glauber, “a Previdência Complementar é uma opção para melhorar a aposentadoria dos servidores tendo, entre outras vantagens, a manutenção do seu nível de renda da ativa, já que o valor da aposentadoria, nas regras de hoje, é de acordo com a média dos salários do tempo de contribuição e como os salários do início da carreira são inferiores aos últimos níveis do plano de cargos e salários, geralmente o servidor se aposenta com um valor inferior ao seu último salário na ativa.”

A adesão ao RPC não é obrigatória e será aplicada somente aos servidores que ingressarem no serviço público municipal a partir da data de sua instituição. Já os servidores que estão na ativa terão a opção de migrar ou não para o RPC. Os benefícios para quem optar pela Previdência Complementar são vários, mas é importante lembrar que esta decisão tem caráter irrevogável, por isso deve ser bem pensada: ela funciona como se fosse uma poupança individual, cujo saldo acumulado não é vitalício.

“O IPMT está abrindo um canal de comunicação e para isto vamos realizar outras audiências que forem necessárias, explicando e fazendo simulações para os servidores. Estamos à disposição para tirar quaisquer dúvidas”, finalizou Kennedy.

Para quem não assistiu, a audiência está disponível AQUI

 

Kennedy Glauber, presidente do IPMT, durante audiência pública que discutiu o RPC / foto: Ascom IPMT

IPMT realiza a primeira reunião com a Comissão de Previdência Complementar

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT), Kennedy Glauber, e o Diretor de Previdência Social do Instituto, Edelman Medeiros, participaram hoje (8) da reunião para instalação da Comissão de Regime de Previdência Complementar (RPC). A efetiva implantação do RPC depende de lei.

A instituição do Regime de Previdência Complementar deve ser feita por todos os Entes Federativos que possuam Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conhecida como Reforma da Previdência e que determinou a criação do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos estados e municípios.

O objetivo do RPC é complementar a renda do servidor, no momento de sua aposentadoria, proporcionando uma proteção previdenciária além da oferecida pelo RPPS. Além disso, possibilita a concessão de outros benefícios como pensão por morte, mediante a realização de contribuições para uma entidade gestora. Poderá ser facultativo para os atuais servidores de Teresina e obrigatório para os futuros servidores.

Esta foi a primeira reunião para apresentar os objetivos dos trabalhos, mas o debate será levado para todos os teresinenses. A primeira audiência pública está agendada para o dia 15/10 (sexta-feira), às 09h

IPMT e Prefeitura se reúnem para tratar sobre a situação financeira do FAS

A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT) participou nesta sexta-feira (01) de uma reunião na Prefeitura de Teresina, para expor a atual situação do Fundo de Assistência do Servidor (FAS).

O Fundo já apresentava dificuldades financeiras e de acordo com um balanço feito de janeiro a julho deste ano, o déficit atual é de R$ 5,8 milhões.

O IPMT vem trabalhando arduamente para reverter o quadro. O Instituto melhorou a regulação e realizou auditorias, o que gerou um corte nos gastos em meio milhão de reais, quantia ainda insuficiente para suprir as necessidades do Fundo.

De acordo com a Federação Nacional de Saúde (Fenasaúde), os gastos com os planos de saúde atingiram o maior patamar desde o início da pandemia. Em 2020, mesmo com o fechamento de hospitais e clínicas, foi necessário um aporte extra de R$ 3,6 milhões para o FAS. Em 2021, com a reabertura dos centros de saúde, o déficit aumentou devido à demanda reprimida.

“O FAS se encontra numa situação financeira deficitária, estamos com necessidade de R$ 1 milhão/mês em média para cumprir nossas obrigações. Como não temos este recurso, já acumulamos um déficit financeiro de R$ 5,8 milhões”, afirmou Kennedy Glauber, presidente do IPMT. “Estamos estudando as melhores alternativas para enfrentarmos o problema”, finalizou o presidente.

Foto: Dantércio Cardoso

IPMT recebe fiscalização do Coren-PI

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina – IPMT recebeu nesta sexta-feira (17) a visita de fiscais do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí – COREN-PI. O objetivo da fiscalização foi acompanhar o desenvolvimento das atividades realizadas pelos enfermeiros auditores no IPMT Saúde e Plante, serviços de assistência à saúde prestados pelo IPMT.

 

Durante a visita, a fiscal do COREN-PI, Gersonete dos Santos Sobrinho, verificou a situação de trabalho dos enfermeiros auditores, as escalas, bem como se as atribuições da equipe estão em consonância com a legislação pertinente e se os profissionais estão devidamente inscritos no Conselho. De acordo com a lei que regulamenta o exercício da enfermagem, a consultoria, auditoria e emissão de parecer em matéria de enfermagem é privativa do enfermeiro.

“Estamos avaliando se as funções estão sendo cumpridas corretamente. A sociedade coloca o enfermeiro como assistente, mas ele também é técnico, administrativo e gerencial. A presença do auditor enfermeiro regula a qualidade do serviço que é prestado”, disse a fiscal.

Em 2021, o setor de auditoria de enfermagem do IPMT passou por reformulações e conta com o quadro de enfermeiros capacitados em auditoria, chefiado por enfermeiro auditor especialista. A auditoria é fundamental para uma boa gestão pois funciona como um instrumento que evita erros nos procedimentos e gastos desnecessários na instituição de saúde.

Para o gerente do Fundo de Assistência à Saúde, Jefferson Ribeiro, a fiscalização realizada pelo COREN-PI é positiva, pois busca atestar a qualidade dos serviços prestados pelo IPMT Saúde e Plante, além de dar maior segurança para os profissionais de enfermagem que atuam no órgão.

“Onde não há padrão, não existe melhoria. Visando atingir nossos objetivos, estamos padronizando e aplicando melhorias contínuas para buscar a excelência em nosso Fundo de Assistência à Saúde dos servidores municipais de Teresina e assim atender da melhor forma possível os segurados do IPMT-Saúde e PLANTE”, destacou o gerente.

Decreto regulamenta o LAS para obras de baixo impacto ambiental em Teresina

O decreto da Prefeitura de Teresina que regulamenta o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), tornando possível a inexigibilidade do licenciamento ambiental para as obras consideradas de baixo impacto ambiental já está em vigor. Com o decreto, o Processo de Licenciamento Ambiental de obras consideradas como de baixo impacto ao meio ambiente poderá ser realizado através de análise documental, sem a obrigatoriedade de vistoria técnica.

O dispositivo visa dar mais agilidade aos processos relacionados à atividade de construção civil, desafogando a demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), órgão crucial para a pauta da desburocratização da gestão, determinada pelo prefeito Dr. Pessoa.

Foto: Semcom

Para o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT), Kennedy Glauber, que também está à frente da presidência de Comissão de Desburocratização da PMT, o dispositivo legal irá ajudar na desburocratização e dar agilidade na análise dos processos de licenciamento ambiental.

“Teresina não dispõe ainda de uma legislação ambiental que regulamente o procedimento de licenciamento ambiental, por conta disso não há critérios objetivos para definir o que deve ser licenciado de forma regular e o que pode ser licenciado de forma simplificada. Esse decreto, que teve sua minuta aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, regulamenta o procedimento que deve ser adotado para as obras consideradas como de baixo impacto ambiental, através de critérios objetivos, que podem ser licenciadas de forma mais célere, através de autodeclaração e análise documental. Essa ação visa desafogar as análises de processos na SEMAM, de forma que os analistas disporão de mais tempo para analisar os estudos ambientais e processos de empreendimento de maior complexidade e impacto ambiental. Estamos avançando, por determinação do Dr. Pessoa, na pauta da desburocratização, visando melhorar o ambiente regulatório de Teresina”, explicou Kennedy Glauber.

Para a análise do atendimento dos critérios estabelecidos no decreto, o empreendedor deverá anexar ao processo documentos que passarão por análise simplificada e autodeclaratória. Havendo a conclusão positiva, a SEMAM emitirá a Declaração de Baixo Impacto Ambiental (DBIA), documento que formaliza a inexigibilidade do Licenciamento Ambiental.

Nos próximos dias, a SEMAM estará providenciando treinamentos para consultores técnicos interessados em compreender as alterações que foram feitas em decorrência do decreto. Para mais informações, os interessados podem deixar mensagens no canal de Ouvidoria da SEMAM, ou entrar em contato com setor de licenciamento de obras da SEMAM através do número (86) 99926-4349.

Confira o decreto na íntegra: DOM3096-30082021-ASSINADO-4-6

Doutor Pessoa participa do lançamento do “Bem-Vindo Servidor”

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina – IPMT lançou nesta segunda-feira (30) o Programa Bem-Vindo Servidor, que promete revolucionar o atendimento e resgatar a autoestima e os direitos dos servidores públicos municipais. A solenidade foi realizada no Palácio da Música e contou com a presença do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, do presidente do IPMT, Kennedy Glauber, secretários e servidores de diversos órgãos da Prefeitura de Teresina.

Baseado nos eixos de Governança e Educação Previdenciária, o programa estabelece diretrizes para as ações que irão refletir na vida do servidor do município de Teresina através da melhoria do atendimento, na modernização e agilidade dos processos administrativos, conscientização dos direitos do servidor, assim como desenvolvimento de projetos específicos, com atividades voltadas para a fase preparatória e posterior à aposentadoria.

“Esse programa reflete o desejo do nosso prefeito Doutor Pessoa no sentido de proteger o patrimônio do IPMT, que pertence aos servidores municipais. Queremos avançar na gestão participativa de modo que os servidores possam se envolver com aquilo que estamos construindo no IPMT. Nossa intenção é fazer um Instituto de Previdência pujante e que tenha resultados de forma que possamos deixar um legado nessa gestão do Doutor Pessoa. O Bem-Vindo Servidor ele tem essa intenção, de melhorar o atendimento do IPMT, trazer todas as informações de forma ativa, de forma perene, para que o servidor tenha tranquilidade de saber que o recurso dele está sendo gerenciado da melhor forma”, destacou o presidente do IPMT, Kennedy Glauber.

Durante a solenidade, o presidente e o prefeito Doutor Pessoa assinaram o Plano de Capacitação dos Servidores do IPMT e realizaram a entrega simbólica da Cartilha da Previdência do Servidor Público Municipal a dois servidores, que no ato representaram todos os servidores do município. A cartilha, que também está disponível em meio digital no site do IPMT, contém informações sobre todas as etapas e condições para a obtenção dos benefícios da seguridade social, detalhadas de forma simples e lúdica.

Doutor Pessoa destacou a importância dos servidores públicos da capital e enalteceu o Programa Bem-Vindo Servidor, que irá valorizar o trabalho daqueles que atuam diariamente nos órgãos públicos municipais.

“A cidade é o povo e sua história. E quem faz as tratativas, a condução dos serviços, são os funcionários. O prefeito dá as diretrizes básicas junto com o seu secretariado, mas quem está envolvido diretamente com o cuidar, com os serviços, são os servidores. Por isso, nada mais importante do que esse momento de enaltecer o servidor. Esse momento é de alegria, de colocar na linha de frente o servidor público que faz a história, todas as tratativas e que cuidam da cidade de Teresina. Nós vamos estar atentos aos direitos conquistados e outros que poderão vir, para servi-los da melhor maneira possível. Esse é o desejo da gente, essa a orientação com o secretariado”, disse o prefeito.

Programa Bem-Vindo Servidor

O programa é norteado por dois eixos principais: Governança Corporativa e Educação Previdenciária.

Dentro do eixo da Governança do Programa Bem-Vindo Servidor, o IPMT lançou o Código de Ética dos Servidores do Instituto, apresentando a missão, a visão e princípios da instituição. O documento busca orientar a todos que atuam em nome da IPMT sobre como agir de forma ética, íntegra e transparente, reforçando os valores e propósitos do Instituto para melhorar a comunicação interna, evitar problemas éticos dentro da instituição, auxiliar na qualidade do serviço prestado e manter o IPMT funcionando de acordo com a lei.

Também foi lançado o Fale Conosco, canal de comunicação institucional que está disponível no site do IPMT, onde os segurados poderão fazer consultas, tirar dúvidas e onde serão acolhidos denúncias, reclamações, sugestões e elogios.

Ainda no eixo da Governança, o IPMT está ampliando as ações que visam promover mais transparência no relacionamento do Instituto com os segurados e a sociedade, com a divulgação das informações relevantes, como a divulgação do cronograma de reuniões e de todas as Atas da Diretoria, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos em seu site.

No eixo de Educação Previdenciária, o IPMT lançou a Cartilha da Previdência do Servidor Público Municipal, destinada aos servidores da nossa capital que já estão em tempo de requerer a sua aposentadoria, e o Plano de Capacitação dos Servidores do IPMT. Através do plano, o corpo técnico do Instituto será capacitado por meio de treinamentos e cursos que serão realizados periodicamente, com o objetivo de melhorar o atendimento aos servidores do município de Teresina e todos aqueles que procuram o IPMT.

IPMT celebra 30 anos de fundação focados em melhorar a assistência aos servidores municipais

Comemoração dos 30 anos do IPMT contou com a presença do prefeito Dr. Pessoa (Fotos: Rômulo Piauilino)

O Instituto de Previdência Social do Município de Teresina (IPMT) comemora, nesta sexta-feira (30), três décadas de criação. Para celebrar a data, foi realizada uma pequena celebração com a participação dos colaboradores e do prefeito Dr. Pessoa, que destacou a importância da instituição não apenas para os servidores, mas também para a administração.

“Recebemos o IPMT com um saldo negativo, mas já estamos conseguindo atingir a positividade. É o coração do funcionalismo, o setor fundamental para a proteção dos servidores públicos municipais. Todos os gestores precisam ter uma atenção especial com esse setor, que garante a aposentadoria e assistência aos trabalhadores”, disse o prefeito.

Na ocasião, o presidente do IPMT, Kennedy Glauber, afirma que toda a equipe técnica do órgão está focada e empenhada em seguir as orientações de Dr. Pessoa que são de garantir que todos os servidores públicos municipais tenham asseguradas suas aposentadorias, pensões e assistência de forma geral, tornando o instituto uma referência na área previdenciária.

“Temos muita satisfação em poder trabalhar nessa missão valorosa que nos foi dada e confiada. O IPMT deve ser priorizado e protegido, pois é um patrimônio dos nossos servidores. É um momento não só de agradecermos, mas de refletirmos para que possamos avançar nas conquistas”, concluiu o presidente do instituto.

IPMT aprova Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o biênio 2021-2022

O Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT) aprovou nesta quinta-feira (22) o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão para o biênio 2021-2022. O PDTIC define metas e objetivos para a área de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) e serve de instrumento para a execução de ações e projetos em TIC, possibilitando justificar os recursos aplicados e promovendo o uso eficiente e eficaz de cada um deles.

O PDTIC foi elaborado pela Gerência de Tecnologia da Informação do IPMT. O documento busca atender a Instrução Normativa Nº 05/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e traz uma série de princípios e diretrizes norteadoras para o alcance dos objetivos do Plano.

– O PDTIC é um primeiro passo para a transformação digital, estruturando e planejando ações de tecnologia da informação para atendimento das necessidades do IPMT, dos seus segurados e dos servidores, bem como para a execução das suas estratégias de governança digital. Com isso, o IPMT dará um passo consideravelmente grande a fim de alcançar a independência digital de suas necessidades – explicou o gerente de Tecnologia da Informação do IPMT, Artur Luís Silva.

O Plano envolve diagnóstico e planejamento, habilidades, competências, hardware e software, redes, sistemas de informações, infraestrutura e pessoal para atender às necessidades de informação com ações estratégicas, táticas e operacionais necessárias à instituição, dando mais transparência aos processos de requisição de TIC.

Esta é a primeira vez que o IPMT organiza um PDTIC. Anteriormente as iniciativas eram realizadas de forma pontual para atender as necessidades de TI. Para o presidente do instituto, Kennedy Glauber, a implantação do PDTIC é um importante passo para o avanço da melhoria da gestão do IPMT.

– Seguindo a orientação do nosso Prefeito, Dr. Pessoa, estamos buscando utilizar os melhores instrumentos e recursos disponíveis para que o nosso IPMT possa ser gerido com transparência, boa governança e controle interno efetivo. A nossa meta é trabalhar com o que há de melhor no Brasil com relação aos recursos de TI direcionados para Institutos de Regime Próprio de Previdência. Com a aprovação do PDTIC, estamos abrindo caminho para várias implementações que serão realizadas nos procedimentos administrativos do IPMT. Um exemplo é trazer condições para que as aposentadorias sejam realizadas em até sessenta dias, através de procedimentos objetivos e análises de dados de forma automática. Também iremos avançar na transparência das aplicações do recurso do Fundo Previdenciário. Isso tudo será possível através da utilização de ferramentas de TI e da integração entre os sistemas– analisou Kennedy Glauber.

O presidente também enfatizou a importância da participação do Conselho de Administração do IPMT na aprovação do PDTIC.

– Estamos muito felizes por essa aprovação e muito felizes pela participação do Conselho de Administração, que tem sido ímpar nesses avanços de gestão. Com o PDTIC vamos melhorar tanto na questão das auditorias como na própria legitimidade dos procedimentos que são realizados no nosso órgão. Com certeza o servidor ficará muito satisfeito com essas implementações e melhorias que estão sendo feitas na gestão do IPMT – disse o gestor.
O PDTIC do IPMT possui vigência de 2021 a 2022, com revisões anuais ou quando necessárias.

Prefeito assina decreto que agiliza licenciamento de empreendimentos comerciais em Teresina

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou na manhã desta quarta-feira (9), no Palácio da Cidade, decreto que institui o licenciamento construtivo rápido. Pelo documento, o licenciamento de empreendimentos comerciais de até 200 m2 poderão ser liberados em até 48 horas.

O prefeito afirmou que o decreto foi bem discutido em tempo recorde e que isso atrairá os empresários de modo geral para investir no município de Teresina.

“Empresas pequenas, micro que tenham um espaço de até 200 metros quadrados terão seu licenciamento liberado num máximo em 48 horas para iniciar a obra. Para nós, isso é um avanço significativo, este ainda é o início de nossa administração que tem um olhar para sociedade de modo geral, para os empresários, mas com olhar de desburocratização”, ressaltou o prefeito.

O presidente do Instituto de Previdência Municipal de Teresina (IPMT), que também está a frente da presidência de comissão de desburocratização da PMT, Kennedy Glauber, destacou a importância da celeridade de liberar os alvarás desses empreendimentos de até 500 m² para o desenvolvimento de Teresina.

“A partir de hoje, com a assinatura desse decreto os empreendimentos residenciais unifamiliares em até 500 metros quadrados e comerciais de até 200 metros quadrados vão ser licenciados de forma mais célere. Com isso, vamos conseguir desafogar os processos que estão represados e da forma que os empreendedores requerentes vão poder ter seu alvará de construção em até 48 horas, Então, isso é um avanço muito significativo e essa é a direção do governo do Dr. Pessoa que é desburocratizar e simplificar e, desta forma, preparar Teresina para o desenvolvimento que ela precisa”, destacou Kennedy Glauber.

O prefeito afirmou que o decreto foi bem discutido em tempo recorde e que isso atrairá os empresários de modo geral para investir no município de Teresina Fotos(Rômulo Piauilino / Semcom)

Prefeito assina decreto que agiliza licenciamento de obras em Teresina

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assina às 10h30min desta quarta-feira (09) decreto que institui o licenciamento construtivo rápido. O documento vai agilizar o processo de licenciamento de empreendimentos comerciais de até 500 m2. O evento acontece no salão nobre do Palácio da Cidade.

Foto: Semcom

O presidente do Instituto de Previdência Municipal de Teresina (IPMT), e que também preside a comissão de desburocratização da PMT, Kennedy Glauber, explica que o decreto elaborado, regulamenta o licenciamento construtivo rápido de empreendimentos de baixo impacto (obras residenciais e familiares) de até 500 m2 e obras comerciais de até 200 m2 que poderão ser licenciados em até 48h.

“O regulamento possibilita aos empreendimentos de baixo impacto que são obras residenciais e familiares, de até 500 m2 e obras comerciais de até 200 m2, poderão ser licenciados em até 48h. Para isso, o requerente pagará a taxa e anexa no processo a documentação necessária e dentro de até 48h ele estará com o alvará de construção”, esclareceu o presidente.

Kennedy Glauber, destaca que com a celeridade das análises rápidas, a cidade ganha nas áreas econômicas e sociais.

“Com a aprovação dos alvarás de forma rápida, a gente já vai ter a condição do empreendedor de pegar o financiamento e começar a obra, que por sua vez, vai gerar emprego e teremos a economia girando”, disse.

Foram convidados para participar do evento, empresários e sindicatos ligados à indústria e construção civil.