Prefeito Dr. Pessoa assina decreto para facilitar a emissão de ITBI

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou, na quinta-feira, 13 de janeiro, decreto que permite o credenciamento ao sistema de emissão do Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), o ITBI Eletrônico, para cartórios da capital.

A medida faz parte de uma estratégia da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) para desburocratizar a emissão do imposto visto que ainda existem alguns tipos de processos que não podem ser feitos pelo sistema, mas por processo administrativo.

Com isso, de acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, a solicitação de emissão do ITBI feita diretamente pelos cartórios fora de Teresina irá diminuir o número de processos na secretaria de Finanças e o adquirente do imóvel terá mais possibilidades de requerer o serviço.

Segundo Eduardo Lima, haverá outras medidas para dar celeridade na emissão do imposto. “O contribuinte que negocia um imóvel quer celeridade na emissão do seu ITBI. Além disso, qualquer burocracia atrapalha o funcionamento das atividades econômicas. Portanto, esse decreto já é uma das medidas para dar vazão à demanda por emissão do tributo que ainda não estava incluída no sistema ITBI-e e faremos o mesmo, em breve, com imóveis rurais”, finalizou.

Contribuintes têm até o dia 31 para renegociar dívidas com a Prefeitura de Teresina

Encerra no dia 31 deste mês o o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que permite que os contribuintes que têm dívidas com o fisco municipal até dezembro de 2020 possam renegociar as mesmas com descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas. O programa permite ainda parcelar a dívida em mais de 24 meses.

De acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, a lista dos tributos que podem ser renegociados inclui IPTU, ISS ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII. Lembrando que a CAP do centro funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a CAP Leste funciona das 8h às 13h. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.