Parque Matias Matos recebe 200 mudas de árvores como compensação ambiental

Ascom/Semam

O Parque Ambiental Matias Matos, mais conhecido como Lagoa do Mocambinho, ficou mais arborizado na manhã desta sexta-feira (10) ao receber 200 mudas de árvores, entre espécies nativas e ornamentais. O plantio foi realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM) como medida ambiental compensatória pela realização do Corso 2018.

A ação contou a presença de lideranças comunitárias da zona Norte de Teresina e o acompanhamento da ONG Mais Vida, responsável pelo cálculo das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) gerados durante o evento e a certificação do cumprimento de tal medida.

De acordo com o secretário da SEMAM, Olavo Braz, a compensação ambiental é um recurso legal que deve ser cumprido com o propósito reduzir os impactos gerados a partir de atividades que fazem uso de recursos ambientais e que são considerados potencial ou efetivamente poluidoras, ou que tenham a capacidade de impactar o meio ambiente.

“A participação da comunidade em momentos como esses é fundamental, justamente porque contribui para aproximá-la das questões ambientais. Nesse caso, fazendo com que ajudem a preservar o parque, um espaço que se tornará ainda mais agradável para receber a população”, completa o secretário Olavo Braz.

Em breve, também serão inseridas aproximadamente 200 mudas de árvores no Parque Lagoas do Norte, como compensação ambiental pela realização da última edição da referida festividade carnavalesca.

Para determinar a quantidade de mudas de árvores que devem ser inseridas nessas compensações ambientais, a ONG Mais Vida realiza seus cálculos com base no protocolo de GEEs do Instituto CO2 Zero.

Teresina adere à MP que desburocratiza abertura de empresas em mais de 200 ramos de atuação

A Prefeitura de Teresina aderiu à Medida Provisória nº 881/2019, do Governo Federal, que dispensa atos públicos para a abertura de empresas que atuem em 287 ramos especificados pela Resolução CGSIM nº 51/2019. Com a adesão, o empresário que se enquadre em qualquer uma das atividades econômicas listadas pela resolução, tais como manicure, pedicure, livrarias, lojas de roupas e etc., pode abrir suas portas ao público sem a necessidade, por exemplo, da expedição do alvará de funcionamento ou de licenças ambientais e sanitárias.

Apesar da dispensa do ato público, o empresário ainda precisa formalizar a empresa através do Piauí Digital, emitir o CNPJ do estabelecimento e a inscrição no cadastro tributário municipal e estadual. O secretário municipal de Finanças, Francisco Canindé, destaca que a adesão à MP da Liberdade Econômica, como ficou conhecida a medida, é mais uma ferramenta utilizada por Teresina para a desburocratização do processo de abertura de empresas. “O município de Teresina está aderindo à legislação nacional, inclusive seguindo a lista de atividades que dispensam os atos públicos para começar a funcionar. Com isso, estamos facilitando a abertura e o funcionamento de empresas que atuam em mais de 200 ramos no município”, explicou.

O auditor fiscal da Receita do Município, Henry Portela, detalha as especificidades da nova legislação e ressalta que algumas das atividades econômicas incluídas possuem condicionantes para dispensar, ou não, a necessidade dos atos públicos para seu funcionamento. “Por exemplo, as clínicas veterinárias só estão dispensadas de atos públicos desde que o resultado do exercício da atividade não inclua a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem. Estas especificidades devem ser observadas pelo próprio empresário”, pontua.

Esta atenção redobrada por parte do empresário é um comportamento exigido pela própria Medida Provisória. Com as mudanças, o empresário assume a responsabilidade de interpretação da lei e fica sujeito à fiscalização posterior. “Por exemplo, ele está prestes a abrir o negócio. Se ele entender que sua atividade se enquadra nessa dispensa de ato público, ele nem precisa comunicar ou se dirigir à Prefeitura e já pode começar a funcionar após o trâmite inicial da formalização, com emissão do CNPJ, inscrição tributária. Mas ele fica sujeito à fiscalização e, posteriormente, pode ser autuado caso ele não se adeque às condicionantes”, esclarece Henry, acrescentando que o projeto que converte a MP da Liberdade Econômica em Lei já está em tramitação no Congresso e deve ser aprovada nos próximos dias.