Firmino defende separação do ISS do projeto de Reforma da Tributária em reunião com Paulo Guedes

Em conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o prefeito Firmino Filho, que é vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), defendeu a separação do Imposto Sobre Serviços (ISS) do projeto da Reforma Tributária. O assunto foi tratado em reunião por videoconferência com a participação de outros representantes da FNP, nesta sexta-feira, 07. A divisão era uma demanda dos prefeitos de todo o país, por entenderem a importância da manutenção do imposto aos municípios como gerador de receitas.

Segundo o prefeito Firmino Filho, a economia das cidades está cada vez mais baseada na prestação de serviços, muitos deles mais sofisticados e com valor agregado. “O nosso entendimento é que o ISS é um imposto de potencial fantástico. Se os municípios abrirem mão, a rigor, estarão abrindo mão de receita futura, o que seria uma irresponsabilidade. A União já deixou claro que não irá compensar nenhum ente federativo por eventuais perdas. Para nossa surpresa, o ministro concordou com o nosso pleito e manifestou apoio explícito à nossa demanda. Ganhamos um aliado importante nessa discussão”, pontuou.

Ele explicou que a estratégia do Ministério da Economia é fazer a unificação dos impostos de forma gradual para evitar conflitos mais graves entre os entes federados. “A proposta é unificar, inicialmente, os impostos federais e depois acoplar os Estados e iniciar o processo de negociação com os municípios. O que deu para entender é que essa é uma estratégia gradual, mas segura. Essa discussão do ISS ficará fora da agenda de discussões nessas primeiras rodadas”, completou o prefeito.

O Ministro Paulo Guedes destacou que a indexação seria um desastre para o Brasil. “A vinculação obrigatória dos recursos é um equívoco e explica bem a necessidade de um novo Pacto Federativo. Estou comprometido com um novo formato, uma pirâmide em que as decisões ocorram de baixo para cima. A gente sente que os prefeitos estão com o futuro na mão, porque são serviços. O ISS é serviços. Você tá no meio de recessão e vai abrir mão desse dinheiro?”, afirmou.

A Frente Nacional de Prefeitos levou também as discussões relacionadas à educação. Os prefeitos querem que as despesas empenhadas em 2020 possam ser incluídas como gastos de educação. Isso porque, com a pandemia, as aulas foram suspensas e, por isso, muitas das despesas não foram realizadas. Isso dificulta que os municípios cheguem aos 25% determinados pela Constituição. “Não vamos deixar de fazer o investimento em educação. O pedido é apenas que, o que não foi cumprido no exercício de 2020, seja pago em anos posteriores. Isso seria uma excepcionalidade do ano de 2020”, pontuou Firmino Filho.

Na reunião com o ministro, o prefeito defendeu ainda um apoio do Governo Federal para financiar o transporte público. Segundo ele, o setor já vinha sofrendo queda de receitas por conta de diversos fatores, como a redução no número de passageiros, o que se agravou com a pandemia. “O transporte público está em crise há décadas e agora a queda foi brutal. Um aporte de recursos seria fundamental para manter o funcionamento do sistema e também evitar que o transporte público venha ser um vetor de aglomerações no país”, defendeu, citando o projeto de Lei 3364/2020 e a emenda 23 que tratam do assunto.

Outro ponto discutido no encontro foi a suspensão do pagamento de precatórios para esse ano, o que necessitaria de uma medida legislativa que garantisse uma segurança jurídica aos municípios.

Firmino participa de discussão com ministro do TSE sobre adiamento de eleições

O prefeito Firmino Filho participou nesta quinta-feira(18) de videoconferência com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, na qual foi discutido o adiamento das Eleições 2020. A reunião virtual foi provocada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade da qual o gestor teresinense é segundo vice-presidente.

Uma das pautas da FNP na videoconferência foi a definição de um novo prazo para o afastamento de servidores municipais candidatos a cargos eletivos. Por causa da pandemia do novo Coronavírus, o TSE já decidiu que as eleições serão realizadas ainda este ano, em data a ser definida pelo Congresso Nacional, entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro.

O prefeito Firmino Filho demonstrou ao ministro sua preocupação com a pandemia e a realização do pleito eleitoral. “Nós estamos vivendo um momento difícil, mas entendo também que o TSE tomará as medidas necessárias para que esse processo ocorra da maneira mais segura possível”, afirmou.

O ministro Luís Barroso destacou que todas as medidas voltadas para as Eleições 2020 estão sendo rigorosamente debatidas e analisadas para que tudo ocorra da forma segura para os cidadãos brasileiros. “Vamos trabalhar para fazer a melhor eleição possível de acordo com as circunstâncias do momento vivido, sempre ouvindo a ciência”, ressaltou.

Para ele, o ideal é que a definição sobre a nova data das eleições ocorra até o dia 30 de junho, em virtude do calendário eleitoral. O ministro comentou também da possibilidade de criação de uma cartilha com orientação para eleitores e mesários sobre como se comportar no dia da votação.

Firmino Filho participa de fórum sobre reformas promovido pela CDL

Renato Bezerra

O prefeito Firmino Filho participou, na noite de festa segunda-feira, 02, do fórum “Ações para um cenário favorável ao ambiente de negócios”. O evento foi promovido pela Federação das Câmaras de Dirigentes Logistas do Piauí (CDL) e teve como destaque a palestra do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Para o prefeito, o cenário atual requer reflexão e busca de alternativas para preparar o Brasil para o retorno do crescimento econômico. “Temos desafios enormes para enfrentar e conseguir que o Brasil volte a ser uma economia competitiva. Precisamos discutir meios para acelerar as transformações que a economia global exige do nosso país”, destacou.

Com o tema “Benefícios das reformas trabalhista, previdenciária e tributária”, o secretário defendeu, durante a palestra, que a Nova Previdência combaterá desigualdades. “O mais importante é que a reestruturação do sistema permita que tenhamos as mesmas regras para quem trabalha no setor privado e no serviço público federal. Além disso, que haja responsabilidade fiscal e combata a desigualdade, preservando um bem que é do conjunto da sociedade”, afirmou.

Para o presidente da FCDL-PI, Sávio Normando, os temas apresentados são fundamentais para o entendimento da importância que é a criação de um ambiente favorável aos negócios. “Rogério Marinho tem participado das demandas do nosso seguimento e atuado em prol do desenvolvimento dos empreendimentos do país. Através do Programa Verde Amarelo, por exemplo, jovens entre 18 e 29 anos terão acesso a emprego, algo extremamente necessário para o desenvolvimento dos negócios do país”, disse.

 

Ministro do STJ elogia serviços de cidadania realizados no Cenajus

Rita Damasceno

O ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), elogiou os serviços de cidadania e justiça realizados no Centro Nacional de Cultura da Justiça (Cenajus). A visita as instalações do Centro, que recebe algumas estruturas da administração municipal, aconteceu na noite desta quinta-feira (31) e reuniu representantes do Judiciário, secretários municipais, colaboradores, dentre outros convidados.

“Fico muito feliz em saber quantas atividades estão sendo realizadas neste prédio maravilhoso, que é muito bem cuidado. Toda essa movimentação está representada no trecho do nosso hino: “Verás que um filho teu não foge à luta”. Isto é o que vejo e sinto aqui, e como cidadão piauiense que me tornei hoje, só posso aplaudir todo esse trabalho de cidadania”, destacou o ministro.

O Cenajus é resultado de uma parceria da Justiça Federal com a Prefeitura de Teresina em regime de comodato. “É uma satisfação muito grande receber esse novo irmão para apresentar nossa cidade, em especial os serviços da Prefeitura que acontecem no Cenajus, ao lado das estruturas do Judiciário, e que beneficiam a população teresinense”, pontuou o vice-prefeito de Teresina, Luiz Júnior, após prestar homenagem ao ministro com a entrega de uma Placa da Prefeitura de Teresina.

No prédio do Cenajus, além de estruturas do Judiciário Federal, funcionam a Ouvidoria do Município, a Biblioteca Abdias Neves, a Galeria de Arte, a Gerência de Direitos Humanos, além dos Conselhos de Direitos Humanos, Criança e do Adolescente, Assistência Social, Combate às Drogas e, ainda, o Conselho LGBTTT.

“A Ouvidoria da Prefeitura de Teresina funciona aqui, bem no Centro da cidade, mas a maioria das demandas da população chegam hoje através do aplicativo Colab. Recebemos, em pouco tempo, mais de 20 mil demandas e 76% delas foram encaminhadas aos órgãos responsáveis e resolvidas”, explicou o ouvidor-geral de Teresina, Hassan Said, enquanto apresentava as instalações da Ouvidoria Municipal para o ministro.

Durante a visita, o ministro também conferiu a exposição organizada pela União dos Artistas do Piauí (UAPI) com peças de artistas locais, em especial o Mestre Portelada, artista plástico do Estado que faleceu no início deste ano.

Ministro do STJ visita Cenajus

O ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visita, nesta quinta-feira (31), às 18h30, as instalações do Centro Nacional de Cultura da Justiça (Cenajus). No local, funcionam algumas estruturas da administração municipal. (mais…)

Firmino Filho acompanha visita do ministro de Infraestrutura a Teresina

Rômulo Piauilino

O prefeito Firmino Filho e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, visitaram a construção do viaduto do Mercado do Peixe, na interseção da BR 343 com a Avenida dos Expedicionários, na manhã desta sexta-feira (07). As obras fazem parte do Contorno Rodoviário de Teresina, que em seu total abrange 7.6 km e inclui a construção de dois elevados.

O prefeito comentou a importância da execução do Contorno Rodoviário para a mobilidade da capital. “Essas obras enfrentam o problema de congestionamento que existe na BR 343, especialmente no balão do Livramento e no balão do Itararé. Então, os dois viadutos vão melhorar a circulação e, além disso, apoiar o nosso plano de mobilidade, já que os balões estão em cima dos dois Terminais de Integração do grande Dirceu, portanto, a construção desses viadutos vai dar maior agilidade para a entrada e saída do transporte público na região do Dirceu”, afirmou.

O viaduto do Mercado do Peixe terá extensão de 120 metros e contará com duas faixas de rolamento, duas de acostamento e duas faixas de segurança. A obra é do DNIT e custou em torno de R$ 16 milhões.

Firmino também compareceu à cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção da ponte que liga os municípios Santa Filomena, no Piauí, e Alto Parnaíba, no Maranhão. Estiveram presentes, além do prefeito de Teresina e do ministro de Infraestrutura, outras autoridades do poder público como o governador Wellington Dias e os senadores Elmano Férrer, Ciro Nogueira e Marcelo Castro. A solenidade aconteceu no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Teresina.

Ministro do Desenvolvimento Regional vem a Teresina conhecer obras do Lagoas do Norte

O ministro Gustavo Canuto, do Desenvolvimento Regional, vem a Teresina nesta terça-feira (07) para conhecer o Programa Lagoas do Norte, suas ações e obras em desenvolvimento. Acompanhado do prefeito Firmino Filho, do secretário de Planejamento e Coordenação, José João Braga, e do diretor do Escritório Municipal de Articulação e Representação da Prefeitura de Teresina em Brasília, Erick Amorim, o ministro visitará a obra do Residencial Parque Brasil, que está sendo construído para receber famílias que vivem em situação de risco na área de abrangência do programa.

Também está na agenda uma visita ao Parque Lagoas do Norte, que se tornou um dos principais pontos de contemplação e prática esportiva e cultural, e ao Encontro dos Rios, um dos mais visitados pontos turísticos da cidade, reformado na segunda fase do Lagoas do Norte.

O Residencial Parque Brasil é referência entre os projetos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, com concepção pioneira no país, e tem orçamento estimado em cerca de R$ 120 milhões. Ao todo, são 1.022 unidades habitacionais, distribuídas em 350 casas e 672 apartamentos. Cada um tem área aproximada de 48 m², com sala, cozinha, dois quartos e banheiro adaptado. Os prédios de apartamentos são formados por três pavimentos. A localização é na entrada no conjunto Parque Brasil, na Avenida Rio Poti, zona Norte da capital.

Além dessas características, o projeto do residencial conta ainda com lotes destinados à construção de pontos comerciais para aquelas famílias que já possuem atividade comercial em suas regiões de origem. Um outro aspecto que diferencia o projeto é a estrutura urbana voltada para propiciar o trânsito de ônibus dentro do residencial e estar dentro das normas e legislação em vigência em termos de acessibilidade e mobilidade urbana.

Ele será destinado às famílias que vivem atualmente em áreas de risco na região de atuação do programa. O Lagoas do Norte está propiciando visitas dessas famílias ao empreendimento, para que elas conheçam o projeto. O residencial será uma das três opções de reassentamento para essas pessoas. Cerca de 60 famílias já tiveram a oportunidade de conhecer a obra.

A visita a essas obras acontecerá na tarde desta terça (07). O desembarque do ministro Gustavo Canuto está previsto para às 15h. Do aeroporto, ele segue para a obra. Já à noite, o ministro participa do Congresso das Cidades.