Prefeitura de Teresina adere ao Sistema de Notificação Eletrônica e dá desconto de até 40% em multas

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, participou, na manhã desta terça-feira (10), no Palácio da Cidade, da solenidade de lançamento do Sistema de Notificação Eletrônica SNE. A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), aderiu ao SNE, que foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que garante desconto de até 40% no pagamento das multas de trânsito para os condutores autuados pelo órgão municipal.

Para a obtenção dos descontos, o proprietário do veículo deve aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O prefeito ressaltou a importância de aderir ao SNE para beneficiar a todos. “Estamos vivendo um momento tecnológico, um aplicativo desta natureza vem trazer economia para toda população do município”, disse Dr. Pessoa.

Os motoristas podem aderir ao serviço dentro do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. O usuário ainda pode acessar o Sistema de Notificação Eletrônica via computador, pelo site da Senatran, disponível no endereço eletrônico: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home

O condutor deve baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), criar seu cadastro ou fazer login no sistema GOV.BR. Em seguida, deve cadastrar todos os documentos solicitados no aplicativo como o número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do carro, que vão ser verificados pela Senatran para autorizar o cadastro.

Após esta etapa, o condutor deve fazer a adesão ao SNE. A partir disso, ele passa a receber eletronicamente todas as notificações referentes a infrações de trânsito em vez de receber o documento em sua residência.

O superintendente da Strans, Cláudio Pessoa, explica que o cidadão vai ter acesso ao aplicativo e baixar a carteira digital de trânsito e, após se cadastrar, vai poder acompanhar as condições de veículo no que tange o licenciamento, infrações, campanhas educativas e também ter um desconto.

“O município de Teresina é o primeiro do Estado a aderir ao SNE e a, partir do momento que o usuário fizer seu cadastro, poderá ter até 40% de desconto no pagamento das multas que ele infringir no município, ou seja, infrações de competência do município, aquelas relacionadas a circulação, parada e estacionamento”, esclareceu o superintendente.

Além dos descontos, quem aderir ao SNE pode indicar o principal condutor do veículo cadastrado, facilitando a identificação do autor da infração, realizar o pagamento de multas de trânsito diretamente no aplicativo, evitando filas ou mesmo instabilidades no aplicativo do seu banco, acompanhar digitalmente as notificações e os status das infrações.

Somente as multas aplicadas a partir do dia 19 de abril de 2022, data da adesão ao SNE pela Strans, que o usuário poderá ter o desconto. Caso o condutor se arrependa de ter feito o cadastro, ele pode fazer o cancelamento a qualquer tempo, mas as notificações encaminhadas até o dia do cancelamento serão válidas.

O SNE está disponível também para empresas, que devem fazer o cadastro e adesão pelo endereço eletrônico https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home

Prefeitura de Teresina adere ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) que permite até 40% de desconto no pagamento de multas de trânsito da STRANS

A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), iniciativa da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que garante desconto de até 40% no pagamento das multas de trânsito para os condutores autuados pelo órgão municipal.

Para obtenção do desconto de até 40% de desconto em multas por infração de trânsito, o proprietário do veículo deve aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) é um meio de comunicação virtual, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e permite o envio de notificações, comunicados e documentos em formato digital, relativos a infrações de trânsito. Ao se cadastrar no SNE, o proprietário do veículo passa a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações de autuação e penalidade, de responsabilidade de órgãos de trânsito optantes pelo sistema.

Os motoristas podem aderir ao serviço dentro do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. O usuário ainda pode acessar o Sistema de Notificação Eletrônica via computador, pelo site da Senatran, disponível no endereço eletrônico: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home

O condutor deve baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), criar seu cadastro ou fazer login no sistema GOV.BR. Em seguida, deve cadastrar todos os documentos solicitados no aplicativo como o número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do carro, que vão ser verificados pela Senatran para autorizar o cadastro.

Após esta etapa, o condutor deve fazer a adesão ao SNE. A partir disso, ele passa a receber eletronicamente todas as notificações referentes a infrações de trânsito em vez de receber o documento em sua residência.

Além dos descontos que podem chegar a até 40% de desconto do valor da multa, quem aderir ao SNE pode indicar o principal condutor do veículo cadastrado, facilitando a identificação do autor da infração, realizar o pagamento de multas de trânsito diretamente no aplicativo, evitando filas ou mesmo instabilidades no aplicativo do seu banco, acompanhar digitalmente as notificações e os status das infrações.

O desconto de até 40% é válido somente para as infrações cometidas após a adesão do aplicativo pelo usuário e a partir da data de adesão do órgão no SNE. O usuário poderá realizar o cancelamento da adesão do veículo ao SNE a qualquer tempo, voltando a ser comunicado das suas notificações de autuação e penalidades por via postal, caso prefira.

Somente as multas aplicadas a partir do dia 19 de abril de 2022, data da adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) pela Strans, que o usuário poderá ter o desconto de até 40% no SNE. Caso o condutor se arrependa de ter feito o cadastro, ele pode fazer o cancelamento a qualquer tempo, mas as notificações encaminhadas até o dia do cancelamento serão válidas.

O Superintendente da Strans, Cláudio Pessoa fala sobre Teresina aderir ao SNE. “O município de Teresina, por meio da prefeitura, é o primeiro órgão municipal de trânsito do estado do Piauí a aderir ao sistema”, disse o gestor.

O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) está disponível também para empresas, que devem fazer o cadastro e adesão pelo endereço eletrônico https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home

SAAD Sul alerta proprietários de terrenos baldios acerca da limpeza desses locais

A Superintendência de Ações Administrativa Descentralizada Sul (SAAD Sul) por meio de sua Gerência de Controle e Fiscalização (GCF), intensifica a limpeza de terrenos baldios. Só esse ano já foram 20 imóveis notificados na zona Sul acerca do acúmulo de lixo, mato e desleixo com o muro de imóveis e terrenos desamparados.

Essa prática é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município onde prevê que os terrenos devem ser conservados limpos, murados e com calçada construída. Caso não atenda as determinações, o dono será notificado e deverá regularizar a situação de acordo com prazo previsto pela municipalidade, podendo ser multado no valor de R$ 287,00 até R$ 958,00.

O Superintendente da SAAD Sul, Juca Alves, destacou a importância dos cumprimentos das medidas notificadas pelos proprietários. “Nesse período chuvoso contamos mais ainda com a colaboração dos proprietários na hora da regularização dos processos de limpeza de seus terrenos, pois essa ação evita a proliferação de doenças, como, a dengue e a leptospirose. Sabemos que os terrenos sem fiscalização geram o aumento desse problema, por isso é importante a fiscalização para evitar transtorno coletivo”, informou o superintendente.

O gerente de Fiscalização e controle da SAAD Sul, Maxsuel Santilio, explica que todo território edificado ou não localizado em via pavimentada é obrigatório ter sua extensão conservada e, caso contrário, está sujeito a multa.

SEMDUH orienta a população sobre o aluguel de caçambas tira-entulho e alerta para risco de multa

Tendo em vista as inúmeras reformas visíveis na capital, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) faz um apelo para que os responsáveis pelas obras alugam caçambas “tira-entulho” apenas de empresas cadastradas na Prefeitura de Teresina, sob pena de serem responsabilizados pelas eventuais infrações cometidas pelas empresas não licenciadas.

“A Prefeitura, por meio da SEMDUH, cadastra as empresas que apresentam os documentos necessários e que se comprometem com a correta destinação dos resíduos. Essas empresas são orientadas quanto às regras referentes à colocação das caçambas, sobre o recolhimento e o transporte e sobre o descarte do material. As empresas não cadastradas acabam descartando o lixo irregularmente e essa responsabilidade também recai sobre o contratante do serviço”, alerta o secretário Edmilson Ferreira.

Os documentos necessários para obter a licença são os seguintes: alvará de funcionamento da empresa, licença ambiental prévia para uso da área de despejo dos resíduos coletados; certidão negativa de débitos junto à Fazenda Pública Municipal, Receita Federal e Fazenda Estadual. Também é necessário indicar a área onde serão guardadas as caçambas e efetuar o pagamento da taxa de R$ 180.

O serviço de fiscalização dessas caçambas é realizado pelas Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs).

Tira-entulho não pode ter lixo doméstico

Um erro comumente visto nas caçambas alugadas em obra é o descarte de lixo doméstico nelas. O coordenador do Programa Lixo Zero, Juliano Pacheco, explica que esse tipo de caçamba é destinada, exclusivamente, à coleta de resíduos provenientes de obras, construção, reforma ou demolição, tais como: tijolos, cerâmica, pedras, madeiras, forros, argamassas, gesso, telhas, vidros, tubulações, fiação elétrica, entre outros. “Colocar lixo doméstico, lixo orgânico, podas de árvore, produtos nocivos à saúde e outros materiais diversos não é permitido”, enfatiza o coordenador.

Juliano explica ainda que as empresas responsáveis pelas caçambas devem recolhê-las e providenciar a correta destinação dos entulhos. “É importante lembrar que a deposição de resíduos em local inapropriado ou em discordância com o local aprovado durante o cadastramento acarreta na perda da licença e multa, por dano ao meio ambiente. Essa responsabilidade pode recair tanto na empresa coletora e transportadora dos resíduos quanto no responsável pela obra”, afirma.

O coordenador acrescenta que, como forma de preservação, quem contrata a empresa da caçamba deve solicitar o comprovante, identificando assim a correta destinação dos resíduos.

Regras básicas

Segundo o regulamento da Prefeitura, as caçambas estacionárias devem ter dimensões externas de até 2,80 metros de comprimento, 1,80 metro de largura e 1,40 metro de altura, com capacidade máxima de 5 metros cúbicos de entulho.

Também devem ser pintadas em cores vivas, sinalizada com material refletivo nas faces anterior, posterior, laterais e bordas, de modo a permitir a rápida visualização diurna e noturna a, pelo menos, 40 metros de distância.

No lado externo das caçambas, devem constar, em letras de forma, nome, endereço e telefone da empresa, número do cadastramento, número da caçamba, e número de telefone do órgão municipal competente para fiscalização dos serviços. Não é permitida propaganda ou publicidade de nenhuma espécie nas caçambas.

O material depositado dentro das caçambas não deve exceder as bordas laterais e superior da caçamba, durante todo o período de armazenamento e transporte.

Onde colocar as caçambas

As caçambas devem ser colocadas, prioritariamente, no recuo frontal ou lateral do imóvel do contratante dos serviços. Não sendo possível, só podem ser colocadas nas vias públicas em estacionamento permitido para veículos, devendo ser dispostas longitudinalmente ao meio fio, observando a distância máxima de 50 centímetros do meio-fio, de forma a não obstruir a passagem das águas pluviais.

Em ruas com até sete metros e mão única, só é permitida a colocação de uma caçamba do lado direito da rua a cada quadra. Em ruas com até 11 metros e mão dupla, é permitida a colocação apenas de um dos lados da rua, a cada quadra.

É expressamente proibido o uso de via pública para guardar caçambas que não estejam sendo usadas para coleta de resíduos, sendo o prazo de permanência de cada caçamba em vias públicas de, no máximo, cinco dias corridos, compreendendo os dias de colocação e retirada do equipamento.

Fica proibida a colocação de caçambas nas seguintes situações: nas esquinas, a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal; nos locais onde o estacionamento ou a parada de veículos for proibido; nas vias e logradouros onde ocorrem feiras livres ou eventos autorizados, nos dias de realização dos mesmos;  nos locais onde houver faixas de pedestres; sobre poços de visita ou impedindo acesso a equipamentos públicos; nos trechos de pista em curva, planos, em aclive ou declive, onde a caçamba não seja visível a pelo menos 40 metros para os condutores de veículos que se aproximem; em locais sem incidência direta de luz artificial, pública ou dispositivos luminosos próprios, que garanta a identificação visual da caçamba a pelo menos 40 metros, tanto nos dias de chuva como no período noturno e em áreas de circulação exclusiva de pedestres, praças e áreas verdes.

Em ruas com menos de 5,80 metros de largura, de meio-fio a meio-fio, é permitida a colocação de caçambas, utilizando-se 50% do passeio e 50% da via pública, de modo que não impeça a livre circulação de pedestres, veículos e a passagem de água das chuvas sem desvio do curso.

“Em qualquer circunstância, as caçambas devem preservar a passagem de veículos e de pedestres na via pública em condições de segurança”, enfatiza Juliano Pacheco.

Quaisquer danos ao patrimônio público, ao pavimento, ao passeio, à sinalização, ou a outros equipamentos urbanos que venham a ser causados pela colocação, permanência ou remoção das caçambas em logradouros públicos, são de exclusiva responsabilidade da empresa transportadora, que deve arcar com os respectivos custos de substituição, execução e reinstalação. São também de exclusiva responsabilidade da empresa prestadora de serviços os danos eventualmente causados a terceiros.

STRANS expede autos de infração administrativa e de trânsito durante paralisação

Devido ao movimento de paralisação de motoristas e cobradores do transporte público realizado na manhã de hoje (29) no centro de Teresina, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) realizou a fiscalização e expediu autos de infração administrativa e de trânsito para os veículos que estavam parados nas praças Saraiva e Demóstenes Avelino (praça do Fripisa).

Os agentes da STRANS estiveram nos locais para orientar o trânsito. As empresas também serão comunicadas sobre o movimento de paralisação e receberão os autos de infração administrativa.

(Foto: Ascom/Strans)

A STRANS também já comunicou o fato à Procuradoria Geral do Município (PGM) que deverá informar ao juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública o ocorrido para que sejam adotadas as providências legais quanto à interrupção do serviço de transporte público.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu parecer no dia 28 de outubro determinando que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Piauí (SINTETRO) mantenha a prestação dos serviços de transporte coletivo em Teresina.

O MPT considera que o transporte coletivo é um serviço essencial e que o direito de greve não pode prejudicar o interesse social da comunidade. Para isso, determinou que circulem 70% (setenta por cento) da frota de ônibus durante os horários com maior movimentação, o chamado “horário de pico”, e 30% (trinta por cento) em outros horários. De acordo com o Processo nº 0080369-12.5.22.0000, foi fixada multa de R$ 10 mil reais por dia de descumprimento.

Encerra nesta sexta-feira (12) prazo de renegociação de débitos com o município

Os contribuintes que possuem dívidas vencidas com a Prefeitura de Teresina têm até esta sexta-feira (12) para aderirem ao programa de renegociação de débitos, que oferece descontos de até 100% em cima de juros e multas de mora.

Os débitos que podem ser renegociados através do programa são de ISS, IPTU, ITBI, taxas, multas administrativas e multas relativas a obrigações acessórias tributárias, inclusive débitos de optantes pelo Simples Nacional, que venceram até o dia 31 de outubro de 2018.

De acordo com Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, o prazo não deve ser prorrogado, por isso os contribuintes devem aproveitar esta última semana para renegociar seus débitos com vantagens.

Para aderir ao programa, o interessado deve acessar o Portal do Contribuinte (http://portal.teresina.pi.gov.br) ou ir diretamente a uma das Centrais de Atendimento ao Público (CAPs). No caso do serviço prestado online, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, que já tenha acesso ao sistema da Nota Fiscal Eletrônica, deve usar o mesmo login e senha para consultar seus débitos e escolher a forma de pagamento. Caso não seja cadastrado, ele deve seguir o passo a passo do credenciamento para poder ter acesso aos dados online.

“Esta plataforma online de negociação traz maior comodidade ao contribuinte, que pode resolver tudo sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Mas, caso ele tenha alguma dúvida ou prefira o atendimento presencial, ele pode se dirigir a qualquer uma das CAPs, tanto no Centro como na zona Leste da cidade”, destaca Alexandre.

Descontos

Ao aderir ao programa, os contribuintes têm duas opções de pagamento: à vista ou parcelado. No caso de pagamento à vista, o contribuinte terá desconto de até 100% em juros e multa de mora. Já para o pagamento parcelado, o débito poderá ser dividido em até 90 meses, com descontos de créditos tributários entre 40% e 80%, conforme o número de parcelas escolhido pelo contribuinte. “O Programa não se trata de um perdão às dívidas, mas sim uma oportunidade de renegociação dos débitos, que serão atualizados pela inflação”, explica Alexandre.

Endereço

Para o atendimento presencial sobre o PPI, os contribuintes podem se dirigir à CAP Centro, que funciona das 7h30 até as 13h, na Rua Álvaro Mendes, nº 860; ou à CAP Leste, que também funciona das 7h30 até as 13h, no Espaço da Cidadania no Show Auto Mall, situado na Avenida João XXIII, Ladeira do Uruguai.

PRODATER desenvolve aplicativo de celular que acompanha a situação legal do cidadão no trânsito

Ascom Prodater

Em breve, os teresinenses terão uma nova ferramenta que dará maior transparência nas fiscalizações de trânsito. A Empresa de Processamento de Dados de Teresina – PRODATER, responsável pelo setor de tecnologia da capital piauiense, desenvolveu um aplicativo que apresenta toda a situação legal do motorista junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).

Uma das principais vantagens dessa nova ferramenta digital é a possibilidade de recorrer às infrações que julgar injusta apresentando o recurso sem precisar se deslocar até a sede da STRANS. A plataforma também informa os prazos para a apresentação desses recursos, bem como as notificações do andamento do processo e todas as informações da infração. Sobre o assunto, segue áudio com o presidente da Prodater, Eduardo Aguiar.

“O objetivo desse sistema é facilitar o controle do cidadão, principalmente na hora de recorrer a uma infração com menos burocracia. Nós estamos seguindo uma orientação do Prefeito que é de dar mais transparência à fiscalização de trânsito. A criação do aplicativo é uma parceria entre a PRODATER e a STRANS”, declarou Eduardo Aguiar, presidente da PRODATER. O superintendente da STRANS, Carlos Daniel, também comentou o feito. “Essa nova tecnologia vai trazer mais agilidade para a rotina do cidadão”, completou.

Segundo Eduardo Aguiar, a ferramenta já está em fase final de desenvolvimento e deve estar disponível para download nas plataformas Android e iOS ainda este semestre. Ele ressalta ainda que as notificações continuarão chegando na residência do proprietário do veículo. “O aplicativo é uma ferramenta a mais que iremos disponibilizar aos motoristas”, finaliza.