Prefeito Dr. Pessoa solicita entrada da OAB em auditoria na FMS

Prefeito Dr. Pessoa pede a entrada da OAB na comissão que realiza auditoria na FMS Fotos: Marcelo Cardoso / SEMCOM

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, visitou a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Piauí, na manhã desta segunda-feira (30), onde se reuniu com o presidente da entidade, Celso Barros Coelho Neto. Na oportunidade, o chefe do executivo municipal solicitou formalmente o acompanhamento da OAB na comissão constituída para apurar possíveis irregularidades em processos de pagamentos da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

“Já instalei uma comissão interna para ver a situação na Fundação Municipal de Saúde, e a Ordem dos Advogados do Brasil é o cobertor da democracia, então, procurei a OAB para dar mais clareza, mais lisura nessa auditoria instaurada pela Prefeitura Municipal de Teresina”, declarou o prefeito.

Celso Barros Neto elogiou a iniciativa do prefeito Dr. Pessoa ao pedir a participação da Ordem dos Advogados na auditoria, o que reforça a autonomia da auditoria e da comissão constituída pela prefeitura.

“É importante que diante desse fato haja autonomia dessa comissão que vai apurar eventuais inconformidades com a administração pública, e a OAB está sempre a acompanhar essas auditorias. É importante que as auditorias tenham autonomia para fazer as averiguações necessárias e aí sim possam ser detectadas eventuais irregularidades. Também é importante, enquanto gestor público, ter sempre essa sensibilidade de ordenar que sejam apurados e dar autonomia para a auditoria e a comissão que está a fazer essas averiguações”, afirmou o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.

Com o pedido formal do prefeito, o presidente da OAB deve designar comissões internas da seccional para auxiliar no processo de autoria na pasta da saúde do município.

A comissão

Instituída por meio de decreto assinado pelo prefeito, no dia 26 de janeiro, a comissão realizará uma auditoria na Fundação Municipal de Saúde, e poderá requisitar a colaboração pessoal, bem como documentos que auxiliem os trabalhos.

A comissão vai realizar inspeções in loco e solicitar outras informações que sejam necessárias para o cumprimento do objeto do decreto.

Ao final dos trabalhos, a Comissão Especial deverá apresentar relatório conclusivo da auditoria executada. Os trabalhos devem ter a duração de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, caso haja necessidade.

A comissão tem como objetivo analisar os contratos e processos de pagamentos da FMS e será presidida pelo Procurador-Geral do Município (PGM), Ari Ferreira.

A Comissão Especial tem a seguinte composição:

Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira – Procurador-Geral do Município
Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior – Auditor-Fiscal da Receita Municipal
Esdras Avelino Leitão júnior –
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
José Maria de Moura e Vasconcelos – Auditor-Fiscal da Receita Municipal
Valber de Assunção Melo –
Advogado da FMS
Bruna Sullivan Rodrigues da Silva –
Chefe de Gerência Executiva da FMS (Gerência de Contabilidade)
Daniel Medeiros de Albuquerque – Procurador Municipal

Projeto da Prefeitura de Teresina e Semam leva jardim inclusivo a escola

Secretário Luís André acompanhou a primeira edição do Cidade Inclusiva (Foto: Ascom/Semam)

Com apoio da Prefeitura de Teresina, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) participou da primeira edição do projeto Cidade Inclusiva na Escola José Pacífico de Moura Neto, zona sudeste da capital, com a instalação de um Jardim Sensorial, desenvolvido pelo Núcleo de Educação Ambiental, NEA.

O Cidade Inclusiva foi realizado pelo Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conede-PI), e teve ampla programação, contando com palestras, apresentações e facilitação de serviços por meio dos parceiros do evento, como emissão de documentos e orientação jurídica.

Montado como uma instalação lúdica, o Jardim Sensorial foi planejado para atender a todo tipo de público, sendo acessível também a cadeirantes e deficientes visuais. Os cinco sentidos eram aguçados de diferentes formas. Vasos com diversas espécies de plantas exalavam aroma e podiam ser tocados. Água corrente e móbiles de barro, além de outros artefatos sonoros remetiam aos sons da floresta, enquanto um piso com diferentes texturas era sentido por quem se dispusesse a percorrê-lo descalço.

Planos para o Jardim

A bióloga Sandra Sousa, do Projeto Arandu – Saberes e Práticas com Abelhas, levou ao Jardim Sensorial sua expertise em abelhas nativas sem ferrão e sua vasta e diferenciada produção de mel, com apresentação didática e degustação. Outros parceiros do projeto foram a Secretaria Municipal de Educação (Semec), OAB Piauí, a Nativa Consultoria Ambiental e o Grupo SN Ambiental. “Foi uma satisfação perceber que nosso projeto teve excelente aceitação entre todo tipo de público nestes dois dias de evento”, afirmou o secretário de Meio Ambiente Luís André.

Para a gerente do Núcleo de Educação Ambiental (NEA) da Semam, o Jardim Sensorial no Cidade Inclusiva foi uma semente que tem tudo para gerar bons frutos. “Criamos toda a estrutura com material reciclável e com a ajuda de habilidosos servidores da nossa secretaria e realmente funcionou. Gostaríamos muito de criar esta estrutura em um formato definitivo começando em parques, como o nosso Parque das Crianças”, afirmou Naisis Castelo Branco, enquanto apresentava o jardim a Camila Hanna Morais, primeira advogada deficiente visual a compor o Conselho Estadual do Jovem Advogado (Ceja) da OAB-PI.

O projeto Cidade Inclusiva terá quatro edições voltadas para as pessoas com deficiência em Teresina, uma em cada região da cidade. O objetivo é facilitar a socialização das informações e o acesso aos serviços prestados pelas redes pública e privada de atenção às pessoas com deficiência e demais parceiros.

Semec apresenta à comissão da OAB trabalho de acompanhamento a estudantes autistas

Semec apresenta à comissão da OAB trabalho de acompanhamento a estudantes autistas. Foto (Ascom/Semec)

Em uma reunião nesta quinta-feira (29) com representantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), a Divisão de Educação Inclusiva (DEI) da Secretaria Municipal de Educação (Semec) apresentou o trabalho que a Rede de Ensino de Educação de Teresina vem desenvolvendo com alunos autistas.

“Nossa comissão trabalha na busca efetiva dos direitos dos autistas nos órgãos públicos e em qualquer ambiente. Toda criança com autismo tem direito a ter acompanhamento especializado em sala e aula, com professor auxiliar para ajudar nas demandas educacionais e nós viemos conversar com a Secretaria para saber como é tratada a questão”, diz a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB-PI, Mirna Mouzinho.

Estudam atualmente nas escolas públicas do município 1456 estudantes com autismo. Eles contam com acompanhamento pedagógico realizado pelos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas 70 salas de recursos multifuncionais existentes.

“Mostramos o trabalho de acompanhamento dos alunos e também apresentamos para a comissão a proposta inovadora de formação dos professores da Rede Municipal de Ensino em uma perspectiva inclusiva. Essa capacitação envolve tanto o professor da sala de aula regular como o do AEE e também técnicos da Secretaria e pedagogos”, explica a coordenadora de Educação Inclusiva da Semec, Amanda Kárdia.

A comissão da OAB-PI também conheceu o trabalho de planejamento da Secretaria Municipal de Educação com relação ao auxiliar de apoio à inclusão.

Lagoas do Norte realiza ação de saúde para moradores do residencial Parque Brasil

O Programa Lagoas do Norte realizou, na manhã desta sexta-feira (03), uma Ação Integrada de Saúde no residencial Parque Brasil. A iniciativa teve como objetivo principal levar atendimentos básicos de saúde e cidadania até os moradores, adultos e crianças.

Foram ofertados serviços de orientação sanitária, principalmente por conta da persistência de infecções da covid-19, informações sobre doenças que podem ser causadas por falta de higiene, aferição de pressão arterial, teste de glicemia e outros serviços.

Para a realização da ação, o Lagoas do Norte contou com apoio da Universidade Estadual do Piauí e Universidade Federal do Piauí, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí – com orientações jurídicas, e ainda com apoio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Ações Integradas, prestando informações sobre os serviços sociais oferecidos pelo município.

Segundo Apoena Amorim, diretor de Coordenação do Programa Lagoas do Norte, essa é uma iniciativa de acompanhamento aos moradores do residencial Parque Brasil que vem a complementar o Projeto de Trabalho Social que vem sendo desenvolvido desde que os moradores começaram a ocupar o residencial.

“Estamos desenvolvendo ações de acompanhamento social junto aos moradores do residencial Parque Brasil desde que eles começaram a se mudar para o local. O objetivo é o incentivo à formação de uma comunidade próspera, integrada às redes de atendimento social, de saúde, de educação locais, com acesso a todos os serviços prestados pelo município”, afirma.

Apoena ressalta ainda que o PTS – Projeto de Trabalho Social – tem como foco ofertar às famílias oportunidades de capacitação profissional para que as famílias possam recompor e incrementar suas rendas.

O residencial Parque Brasil foi construído pela Prefeitura em parceria com a Caixa Econômica Federal para abrigar famílias reassentadas pelo Lagoas do Norte e também famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela coordenação de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Foto: Divulgação (Lagoas do Norte)

Strans discute com entidades Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Teresina

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), participou, nesta sexta-feira (19), de uma reunião técnica, com representantes de entidades da área de urbanismo da capital, com representantes de órgãos da Prefeitura de Teresina, das SAADs, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Piauí, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PI) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/PI), entidades que são diretamente envolvidos com o Urbanismo de nossa cidade.

A arquiteta da Strans, Lívia Macêdo, explica que o encontro foi para que eles pudessem analisar as propostas e fazer as suas contribuições, em uma reunião que aconteceu previamente em virtude da Audiência Pública que vai acontecer na próxima terça-feira (23), na Câmara Municipal de Teresina, das 10h às 12h.

“O encontro teve como objetivo onde os envolvidos puderam alinhar o debate e o discurso sobre as propostas de Mobilidade Urbana contidas no Plano Diretor de Mobilidade Urbana. O Consórcio Concremat apresentou as propostas para os representantes das entidades, onde foram feitas algumas considerações, e o CAU/PI pretende fazer uma carta oficial com essas contribuições, para compartilhar com o Plano Diretor e a Prefeitura para ser analisado e apreciado pelo órgão, e incluídos no Plano Diretor de Mobilidade Urbana”, declara a Arquiteta da Strans, Lívia Macêdo.

Na próxima terça-feira (23), das 10h às 12h, acontecerá Audiência Pública sobre Propostas para Mobilidade Urbana de Teresina na Câmara Municipal de Teresina, com transmissão via Yotube. Para construção do Plano Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável de Teresina (PDMUS).

Acessibilidade é tema de reunião na Strans com a OAB

(Ascom/Strans)

O Superintendente, Cláudio Pessoa, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) recebeu na última quarta-feira (07), o presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Piauí, Joaquim Santana, e membros e representantes de associações e entidades que representam as pessoas com deficiência na capital.

(Ascom/Strans)

Estiveram em pauta questões que envolvem a acessibilidade e melhorias aos usuários no trânsito e no transporte público para facilitar a vida das pessoas com deficiência, o cadeirante, o deficiente visual, em busca de uma solução para que o deficiente tenha o direito de ir e vir respeitado.

“Estamos abraçando as causas dos deficientes, essa gestão recebeu essa missão. Acessibilidade ela é imprescindível para a cidadania e principalmente para o direito de ir e vir. É importante que se faça esse estreitamento a respeito das demandas de cada categoria. A nossa preocupação é atender a coletividade dos que estão envolvidos, o trânsito é oportunizar o direito a todos”, declarou o superintendente da Strans, Cláudio Pessoa.

A reunião contou ainda com a participação do diretor de Transporte Público da Strans, Valdir Lima, que recolheu as demandas dos representantes para avaliação.

SEMAM e OAB Piauí firmam parceria para utilização de Câmara de Mediação e Arbitragem

A secretária municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), Elisabeth Sá, se reuniu com o presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, para alinhar as ações entre os dois órgãos que possam contribuir cada vez mais para o fortalecimento da gestão ambiental em Teresina.

Durante o encontro, foram iniciadas as tratativas para o Termo de Cooperação Técnica para ceder a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) da OAB Piauí à SEMAM. “A CMA é um novo olhar diante da resolução dos conflitos. Esperamos que esse Termo de Cooperação Técnica contribua para dar mais segurança jurídica e agilidade aos processos da SEMAM”, afirmou afirmou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

A iniciativa faz parte do Plano de desburocratização da gestão municipal, que tem o objetivo de destravar os serviços e dar mais celeridade aos processos. “Criamos uma força tarefa na SEMAM para identificar todos os processos. Essa parceria com a OAB é de extrema importância porque vamos poder utilizar a estrutura da Ordem para dar uma resposta mais rápida às pessoas que querem, além do serviço, uma solução para os impasses que possivelmente ainda existam”, explicou a secretária Elisabeth Sá.

A OAB, além de poder atuar agora também na intermediação de possíveis conflitos, vai auxiliar no processo de fortalecimento da política ambiental em Teresina, que tem ainda o apoio do Poder Legislativo, por meio do deputado estadual Henrique Pires.

“Esse é o primeiro momento para avançarmos e darmos mais agilidade e embasamento jurídico aos processos que envolvem o Meio Ambiente. Todos os órgãos trabalhando juntos garantem um caráter mais formal e jurídico, com tudo dentro da lei, visando cada vez mais um desenvolvimento sustentável”, finalizou a secretária.

Foto: divulgação (SEMAM)

Comissão da OAB faz vistoria na acessibilidade do Terminal do Livramento

Ascom Strans

Foi realizada uma vistoria na acessibilidade dos ônibus, que atendem aos usuários do Terminal de Integração do Livramento, na zona Sudeste. Participaram da vistoria o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PI, Joaquim Santana Neto, acompanhado do secretário geral da Comissão, Felipe Tenório, e da vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE), Amparo Sousa. A visita também contou com a presença de Carlos Daniel, superintendente do Strans, do representante do SETUT, Vinícius Rufino e da arquiteta Sarah Oliveira.

Com a presença de cadeirantes, foram feitas simulações de acesso aos veículos, tanto pelas rampas elevatórias quanto pelas rampas disponibilizadas manualmente pelos motoristas ou cobradores. Mesmo com diferenças de idade entre os veículos, ficou constatada a necessidade do auxílio de um dos profissionais das empresas para completar a abordagem dos cadeirantes.

Para a vice-presidente da ADEFT, Amparo Sousa, que solicitou que a OAB fosse constatar “in loco” a situação de acessibilidade das pessoas com dificuldade de locomoção aos ônibus nos terminais, a vistoria foi muito válida. “Não é apenas a situação do cadeirante, mas também de um idoso, de uma gestante, de um obeso. Constatamos que existem algumas falhas corrigíveis, é o que chamamos de ‘falha de acessibilidade atitudinal’, onde a ajuda dos operadores dos veículos corrige pontualmente a dificuldade de acesso”, explicou Amparo.

Amparo ressalta que recebeu a garantia do superintendente que os operadores do sistema passarão por uma capacitação para melhor atender às pessoas com deficiência. “Percebemos que o superintendente está sensibilizado com a nossa causa, inclusive, nos assegurou que esses operadores passarão por palestras, através do SEST/SENAT para saberem como agir em situações como essa”, finalizou.

O superintendente Carlos Daniel destacou o apoio da OAB-PI em situações dessa natureza. “Para nós é importantíssimo a presença de órgãos que monitorem o cotidiano da população, nos ajudando a corrigir o sistema, através da constatação de dificuldades”, disse. “Aqui no Terminal Livramento testamos dois equipamentos de embarque, de idade já avançada. Todos funcionaram, mas alguns veículos mais velhos têm suas avarias, são equipamentos que danificam com facilidade, mas estamos trabalhando para que os idosos e as pessoas com alguma deficiência física tenham sua acessibilidade totalmente garantida no transporte público de Teresina”, afirmou.

O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Deficiente, Joaquim Santana Neto, enfatizou a importância de ações como a do Terminal Livramento. “Os profissionais dos consórcios que exploram o transporte público precisam estar alertas e saber não apenas como armar uma rampa ou operar o elevador para cadeira de rodas. É muito importante eles saberem como auxiliar caso seja necessária a intervenção deles para completar a operação”, disse Santana.