Prazo para entrega de cestas para motoristas de aplicativos termina nesta quarta (24)

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas finaliza a entrega das cestas básicas para motoristas de aplicativos nesta quarta-feira (23). O benefício é concedido através do programa Teresina Solidária, que atende a profissionais autônomos que tiveram suas rendas impactadas pela pandemia. Ao todo, já foram distribuídas 3.028 cestas aos motoristas de aplicativos.

Estão sendo atendidos aqueles motoristas que constam como ativos nas plataformas em que trabalham. O Teresina Solidária estabeleceu como formato de distribuição a ordem alfabética dos nomes dos beneficiados, em acordo com a associação que os representa. No ato da retirada da cesta, o profissional precisa comprovar que está ativo no sistema e realizar um cadastro.

“A maioria dos motoristas já compareceu à sede da Semcaspi para a retirada da cesta. Com a alta demanda, a secretaria destinou equipe para fazer atendimento extra no sábado (20), porém, nem todos compareceram. Então, a equipe estará a postos para finalizar esse atendimento para os motoristas de aplicativos nesta quarta”, explica a secretária Janaína Carvalho.

Aqueles que ainda não receberam, podem comparecer à sede da Semcaspi, localizada à rua Álvaro Mendes, 861 – Centro (Sul), no horário das 8h30 às 13h30. Mais informações através do telefone (86) 3131-4700.

Decreto prorroga prazo de testagem da Covid-19 para funcionários

O prefeito Firmino Filho assinou um novo decreto prorrogando o prazo para que os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas em funcionamento façam a testagem de diagnósticos para a Covid-19 de seus funcionários. O prazo seria encerrado no próximo dia 25, mas, com o novo decreto, foi prorrogado por mais 15 dias. O decreto 19.772 será publicado no Diário Oficial do Município.

O chefe do executivo municipal explicou que a prorrogação do prazo atende a uma demanda dos estabelecimentos que alegaram um tempo insuficiente para realizar as testagens. “Estamos atentos a essas demandas, ouvindo os segmentos. É importante destacar que o poder público está fazendo sua parte, é preciso que a iniciativa privada dê a sua parcela de colaboração para que possamos sair dessa mais fortalecidos. Precisamos nos precaver e proteger trabalhadores e clientes. Essa medida permite também a ampliação da testagem para que tenhamos mais dados sobre o que está acontecendo e para que tenhamos uma visão mais clara da situação do vírus na nossa cidade”, comentou.

No decreto, o prefeito leva em consideração a rápida disseminação da doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus, além do grande risco de colapso ao sistema público e privado de saúde. De acordo com o novo decreto, em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ter que arcar com pagamento de multa de R$ 30, por trabalhador da iniciativa privada e pública não testado, interdição total das atividades e cassação do alvará de localização e funcionamento.

Vale lembrar que o decreto estabelece a obrigatoriedade da realização de testes de diagnósticos, homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para a Covid-19 nos trabalhadores da iniciativa privada e nos servidores do serviço público que estejam no exercício de suas funções e atividades nos seus respectivos locais de trabalho. Aqueles colaboradores que estejam desempenhando suas funções na suas residências ou no sistema de teletrabalho não necessitarão serem testados. A obrigatoriedade atinge apenas os estabelecimentos e instituições que possuam a partir de 31 trabalhadores. Para os demais, fica apenas a recomendação.

Além dos testes, os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas deverão fazer, no mínimo a cada três dias, o preenchimento de formulário de avaliação quanto ao estado de saúde dos seus trabalhadores no site público (http://testecovid19.fms.pmt.pi.gov.br).

Os testes de diagnóstico podem ser do tipo RT-PCR ou testes sorológicos (testes rápidos). Após a testagem, aquelas pessoas que apresentarem resultados de infecção recente positiva deverão ser afastadas de suas atividades pelo período mínimo de sete dias, podendo ser, eventualmente, prolongado por avaliação médica. Além disso, os sintomas dos trabalhadores deverão ser monitorados diariamente através de aferição de temperatura com utilização de termômetro corporal digital sem toque.

Confira AQUI  o decreto.

Prefeito se reúne com atacadistas e reforça importância da testagem nos trabalhadores

Em reunião por videoconferência com representantes da Associação Piauiense de Atacadistas e Distribuidores (APAD) nesta quarta-feira (20), o prefeito Firmino Filho reforçou a importância do Decreto Nº19.73, que determina a realização de testes de diagnósticos para Covid-19 em trabalhadores dos serviços essenciais, e se comprometeu em prorrogar o prazo para testagem.

Baseado nos resultados das pesquisas sorológicas, na ocupação de leitos e nos números oficiais de infectados e óbitos de Covid-19 em Teresina, o gestor municipal elencou que o objetivo principal da medida é evitar o crescimento explosivo da doença na cidade, que está em período de ascensão. Segundo a quinta etapa da pesquisa realizada pela Prefeitura, em parceria com o Instituto Opinar, 32.691 pessoas devem estar infectadas.

“Quantos mais testes fizermos e isolarmos os positivos, mais rápido vamos voltar para a atividade econômica, o que vai beneficiar todos nós. Mas precisamos ter a certeza que iremos retornar para um campo seguro. Não podemos ser irresponsáveis com a vida de mais de 860 mil pessoas. Por isso, para voltar a vida normal, temos que fazer o dever de casa, que é reduzir o contágio”, destacou o prefeito.

Durante a conversa, os representantes do setor atacadista tiraram dúvidas sobre alguns aspectos do decreto e explanaram suas dificuldades com relação a compra, custos e operacionalização dos testes. “Alguns testes que estão disponíveis não tem a qualidade ideal e, os custos para cada um de nós é elevado, considerando o momento que estamos vivendo”, disse o empresário Emmanuel Filho.

Em resposta, o prefeito destacou que os empresários devem considerar a relação custo benefício existente na medida de enfrentamento ao coronavírus. “Toda receita tem um custo correspondente. A decisão do empresário sempre deve ser baseada se esse custo vai compensar. Estamos pedindo ao setor privado que se faça um teste mensal para facilitar o nosso retorno. Se continuarmos nesse bom caminho, ampliando a testagem e isolando os casos positivos da doença, vamos sair mais rápido que os outros e a vida vai voltar ao novo normal”, acrescentou.

O prefeito frisou ainda que só pode haver a reabertura da economia quando à taxa de propagação do vírus, denominado de R0 (R-zero) for menor ou igual a um, e no momento esse índice em Teresina cidade está em 1,62%. “Se soubéssemos quem são as 32 mil pessoas infectadas, isolaríamos elas e a doença reduziria em 14 dias, mas como temos informação suficiente sobre quem está positivado, não há como ter um controle da doença”, completou.

Até o momento, de acordo com último boletim epidemiológico de Covid-19, Teresina tem 1.504 pessoas com teste positivo e 45 mortes causadas pelo novo Coronavírus. Os dados são da Fundação Municipal de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde do Estado (Sesapi).

Estabelecimentos têm 15 dias para fornecerem máscaras aos trabalhadores de serviços essenciais

Estabelecimentos, órgãos e instituições de trabalho que prestam serviços essenciais têm um prazo de 15 dias para fornecerem máscaras de proteção de tecido aos seus trabalhadores. A obrigatoriedade entrou em vigor no dia 14 deste mês e está de acordo com a Nota Informativa do Ministério da Saúde, que prevê ainda o fornecimento de água, sabão e álcool em gel 70% aos trabalhadores.

A medida é para evitar a disseminação do novo coronavírus, que tem apresentado um período de ascensão em Teresina. “Essas medidas são necessárias para combater a proliferação do vírus na nossa cidade, sem comprometer o funcionamento das atividades essenciais e oferecendo aos trabalhadores e servidores públicos um mínimo de segurança possível. Para isso, os estabelecimentos terão um prazo de 15 dias para se adequarem e cumprirem essa determinação”, destacou o prefeito Firmino Filho.

Trabalhadores que precisem fazer uso de outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), devem recebê-los dos estabelecimentos, órgãos e instituições. Somente em casos especiais, comprovados e justificados, serão dispensados o uso de máscaras e de EPIs. Caso a determinação não seja cumprida, os órgãos e instituições sofrerão penalidades legais.

Em duas semanas, o número de casos confirmados de Covid-19 na capital cresceu mais de 500%, passando de 20 no domingo (05) para 122 neste último domingo (19). Segundo dados da Fundação Municipal de Saúde (FMS), até o momento, 137 residentes de Teresina testaram positivo para a Covid-19 e 7 óbitos foram registrados.

 

Strans prorroga prazo de recursos das notificações

A Strans informa que em função da Deliberação nº 185/2020, fica prorrogado o prazo para apresentação de defesa prévia, indicação de real condutor e recursos de multa das notificações emitidas a partir de 20/03/2020 por tempo indeterminado.A superintendência informará publicamente sobre o encerramento da interrupção dos prazos

Segue até dia 16 Credenciamento de entidades para Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde publicou edital Nº 001, convocando entidades para participar do Processo Eleitoral para Composição do Conselho Municipal de Saúde Biênio 2020-2022. O edital tem o objetivo de regulamentar a eleição da representação das entidades e dos movimentos sociais dos usuários do Sistema Único da Saúde, das entidades de profissionais e trabalhadores de saúde e das entidades prestadoras de serviços de saúde, bem como a indicação dos representantes do governo no Conselho Municipal de Saúde de Teresina, nos termos da Resolução CNS/MS nº 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, da Lei Municipal nº 4.027, de 05 de agosto de 2010, e na forma do Art. 1º, § 2º e § 5º, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

O edital regulamenta o processo eleitoral para a definição dos conselheiros municipais de saúde para o mandato do período de 16 de abril de 2020 a 16 de abril de 2022. “A função de Conselheiro Municipal de Saúde não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público, conforme legislação pertinente”, diz Acilinara Feitosa Moura, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina. As eleições do Conselho Municipal de Saúde reger-se-ão a partir da publicação do edital de convocação na imprensa oficial do município.

Estarão habilitados a participar do referido processo eleitoral os órgãos, entidades e representantes de movimentos sociais, formalmente instituídos, que tenham representatividade, abrangência e complementariedade da sociedade no âmbito do município de Teresina.

Veja o edital

Taxistas têm até o final de março para fazer a renovação do alvará

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsitos (Strans) convoca os taxistas para fazerem a renovação do alvará e realizarem as vistorias nos veículos. O prazo terminará no dia 31 de março. Em Teresina, 1.994 taxistas estão cadastrados na superintendência.

O gerente de licenciamento e concessão, Rômulo Rêgo, explica que os taxistas precisam comparecer a Strans para preencher o requerimento e anexar os demais documentos que são exigidos para fazer a renovação.

“Precisamos fazer esse procedimento para atualizarmos os dados dos veículos e taxistas, além de garantir para população maior segurança no transporte”, afirma o gestor.

Ao fazer a renovação, os veículos passam por uma vistoria para que sejam analisadas a parte elétrica e física do carro.

Os documentos necessários para a renovação são:

Requerimento com assinatura do requerente presencial no protocolo;

Cópia da Permissão Original ou Protocolo;

Cópia do documento do veículo;

Cópia da CNH atual com observação de apto a transporte remunerado;

Cópia da aferição do relógio (INMETRO);

Cópia curso para taxista;

Certidão criminal da Justiça Federal;

Certidão Criminal da Justiça Estadual 1ª Instância, caso positivo, apresentar Certidão Criminal da Justiça Estadual 2ª Instância;

Cópia Certidão Negativa de Débito do Município;

Cópia Alvará de funcionamento do município;

Cópia comprovante de residência.

Clique aqui para imprimir o requerimento.