Strans prorroga prazo de recursos das notificações

A Strans informa que em função da Deliberação nº 185/2020, fica prorrogado o prazo para apresentação de defesa prévia, indicação de real condutor e recursos de multa das notificações emitidas a partir de 20/03/2020 por tempo indeterminado.A superintendência informará publicamente sobre o encerramento da interrupção dos prazos

Segue até dia 16 Credenciamento de entidades para Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde publicou edital Nº 001, convocando entidades para participar do Processo Eleitoral para Composição do Conselho Municipal de Saúde Biênio 2020-2022. O edital tem o objetivo de regulamentar a eleição da representação das entidades e dos movimentos sociais dos usuários do Sistema Único da Saúde, das entidades de profissionais e trabalhadores de saúde e das entidades prestadoras de serviços de saúde, bem como a indicação dos representantes do governo no Conselho Municipal de Saúde de Teresina, nos termos da Resolução CNS/MS nº 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, da Lei Municipal nº 4.027, de 05 de agosto de 2010, e na forma do Art. 1º, § 2º e § 5º, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

O edital regulamenta o processo eleitoral para a definição dos conselheiros municipais de saúde para o mandato do período de 16 de abril de 2020 a 16 de abril de 2022. “A função de Conselheiro Municipal de Saúde não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse público, conforme legislação pertinente”, diz Acilinara Feitosa Moura, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina. As eleições do Conselho Municipal de Saúde reger-se-ão a partir da publicação do edital de convocação na imprensa oficial do município.

Estarão habilitados a participar do referido processo eleitoral os órgãos, entidades e representantes de movimentos sociais, formalmente instituídos, que tenham representatividade, abrangência e complementariedade da sociedade no âmbito do município de Teresina.

Veja o edital

Taxistas têm até o final de março para fazer a renovação do alvará

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsitos (Strans) convoca os taxistas para fazerem a renovação do alvará e realizarem as vistorias nos veículos. O prazo terminará no dia 31 de março. Em Teresina, 1.994 taxistas estão cadastrados na superintendência.

O gerente de licenciamento e concessão, Rômulo Rêgo, explica que os taxistas precisam comparecer a Strans para preencher o requerimento e anexar os demais documentos que são exigidos para fazer a renovação.

“Precisamos fazer esse procedimento para atualizarmos os dados dos veículos e taxistas, além de garantir para população maior segurança no transporte”, afirma o gestor.

Ao fazer a renovação, os veículos passam por uma vistoria para que sejam analisadas a parte elétrica e física do carro.

Os documentos necessários para a renovação são:

Requerimento com assinatura do requerente presencial no protocolo;

Cópia da Permissão Original ou Protocolo;

Cópia do documento do veículo;

Cópia da CNH atual com observação de apto a transporte remunerado;

Cópia da aferição do relógio (INMETRO);

Cópia curso para taxista;

Certidão criminal da Justiça Federal;

Certidão Criminal da Justiça Estadual 1ª Instância, caso positivo, apresentar Certidão Criminal da Justiça Estadual 2ª Instância;

Cópia Certidão Negativa de Débito do Município;

Cópia Alvará de funcionamento do município;

Cópia comprovante de residência.

Clique aqui para imprimir o requerimento.

Prazo para renegociar dívidas com descontos encerra segunda (30)

Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Teresina têm até segunda-feira (30) para renegociar suas dívidas com descontos especiais. O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista.

Quem optar por quitar sua dívida de forma parcelada pode dividir o débito em até 90 vezes, com descontos que chegam a 40% em juros e multas; ou dividir em até 12 vezes com descontos de até 80% em juros e multas. Os débitos que se enquadram no programa são: de IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SDUs, Gevisa e/ou Semam.

Estão excluídos do programa multas de trânsito, custas judiciais, alienação de área, outorga onerosa e direito de construir, multas contratuais e indenizações por dano ao patrimônio.

Alexandre Castelo Branco, coordenador especial da Receita do Município, explica que os débitos tributários sofrem incidência de 1% de juros de mora, 0,33% ao dia de multas de mora que chegam até o máximo de 20%, além de atualização monetária (IPCA-e) e honorários advocatícios a partir da inscrição em dívida ativa. “O programa oferece descontos em cima de todo esse montante de juros e multas, por isso, é uma boa oportunidade para a regularização de quem esteja inadimplente”, pondera.

No último PPI, finalizado em março de 2019, a Prefeitura conseguiu recuperar R$ 39 milhões, dos quais já recebeu R$ 18 milhões. A expectativa é que nesta nova fase o programa tenha potencial semelhante.

Como aderir

Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, através do endereço eletrônico: siat.teresina.pi.gov.br/portal-web. O contribuinte pode ainda se dirigir a uma das centrais de atendimento ao público, seja a CAP Centro, localizada por trás do Palácio da Cidade, ou na CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na Avenida João XXIII. Ambas funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. Vale destacar que na próxima terça-feira (31) os órgãos municipais não terão expediente devido às festividades de Réveillon. O telefone 3215-7561 também está disponível para mais informações.

Transportadoras de entulho têm até 30 de outubro para se cadastrar junto a SEMDUH

Buscando garantir uma Teresina mais limpa e com menor disposição irregular de resíduos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), através do projeto “Tira Entulho”, está fazendo a regularização das empresas que manejam resíduos sólidos na capital. As transportadoras de entulho que ainda não se cadastraram junto a SEMDUH têm até o dia 30 de outubro para normalizar sua situação legal ou serão penalizadas e responderão por crime ambiental.

Na primeira etapa do processo, foi feita uma regulamentação de como deve ser a atuação das empresas transportadoras de resíduos sólidos e das áreas de disposição final, seja central de tratamento de resíduos ou aterro. A segunda etapa se caracterizou pela legalização dessa atuação, através do cadastramento das empresas no site da SEMDUH, que inicialmente seguiu até agosto, mas teve seu prazo final estendido até 30 de outubro para empresas transportadoras de entulho que apresentaram alguma irregularidade e não tiveram cadastro efetuado.

Acabado esse prazo final de 30 de outubro, a Prefeitura fará intensa fiscalização dessas empresas, penalizando as que estiverem atuando sem a devida regularização.

“É necessário alertar à população para a importância de contratar empresas legalizadas, pois se tem a garantia de que seus resíduos sólidos estão sendo dispostos em área licenciada. Além disso, os geradores de resíduos podem ser penalizados pela contratação de empresas que não estejam regularizadas e também responderão por crime ambiental junto com a empresa que esteja atuando ilegalmente”, explica Vicente Moreira, secretário executivo da SEMDUH.

Só podem transportar resíduos de tira entulho e resíduos extradomiciliares em geral as empresas que forem cadastradas na Prefeitura e tiverem declarado a área ambientalmente adequada em que os resíduos serão dispostos. Está disponível no site da SEMDUH (https://semduh.teresina.pi.gov.br/celimp/) a lista das empresas regularizadas junto à Prefeitura, de acordo com cada tipo de resíduo.

Inscrições para a Copa Batom encerram nesta terça (24)

O prazo das inscrições para a XXXI Copa Batom de Futebol Feminino termina nesta terça-feira (24). A competição, voltada para o público feminino, já é considerada um clássico pelos teresinenses. A realização é da Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), que tem como um dos objetivos incentivar e promover campeonatos esportivos na capital.

O secretário do órgão, Miguel Rosal, lembra que o futebol feminino está em alta e que a Copa Batom é mais um exemplo que vem dando certo há anos, onde é priorizado o desenvolvimento do esporte para as mulheres. “Amanhã nós encerramos as inscrições da Copa Batom e na quarta-feira o congresso técnico. Logo daremos início ao torneio, que geralmente envolve em torno de 10 a 16 equipes. A Semel espera contar com o apoio da população para aplaudir esse momento tão especial para as mulheres”, enfatiza.

As equipes interessadas devem enviar e-mail para o endereço eletrônico gerenciadeesportesemel@gmail.com e preencher a ficha de inscrição com o nome do time, nome do representante com e-mail e telefone, nome da atleta, data de nascimento e número do documento de identidade.

Vistoria das permissões dos mototáxis termina nesta sexta-feira (6)

Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para vistoria das permissões para mototáxis. Até o momento 1.525 mototaxistas fizeram a renovação, o que representa 66% dos 2.315 profissionais legalizados que trabalham em Teresina. Ainda faltam 790 procurarem a Superintendência para fazer a vistoria.

A gerente de Licenciamento e Concessão da Strans, Cintia Machado, alerta aos mototaxistas para que procurem o órgão o mais rápido possível, evitando correrias de última hora.  “O prazo foi prorrogado e termina na sexta-feira. Alertamos para que os profissionais venham o mais rápido possível, pois aqueles que não renovarem a permissão estarão trabalhando na ilegalidade e podem ter seus veículos apreendidos”, explicou.

Cintia reforça ainda que os documentos exigidos são a permissão do ano anterior, o documento do veículo, a CNH do condutor atualizada e com a informação que o mototaxista exerce atividade remunerada (EAR), o certificado do curso de transporte de passageiro e a certidão negativa de débito da PMT.

“Aperfeiçoamos o processo em relação à documentação exigida, o que diminuiu o prazo da entrega do documento da renovação. Assim o processo está menos burocrático”, disse a gestora.